Integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo federal com alterações no sistema de segurança pública. - Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!
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00:00Deixa eu começar o programa falando sobre a PEC da Segurança Pública,
00:03porque, como nós mostramos aqui no programa da semana passada,
00:07da sexta-feira da semana passada,
00:09o presidente Lula apresentou aos governadores
00:13uma proposta para mudar o sistema de segurança pública,
00:17instituindo ali o que ele chamou de SUS da Segurança Pública.
00:22Só que a proposta não foi bem recebida nem por alguns governadores,
00:26como o Ronaldo Caiado, nem por alguns parlamentares,
00:28principalmente aqueles ligados à segurança pública.
00:31Coloca aí na tela, Matheus, porque o Sanderson,
00:34ele fez a seguinte consideração, o deputado Biratan Sanderson,
00:38ele falou o seguinte, que o parlamento brasileiro precisa agir rapidamente
00:41para evitar o agravamento da situação.
00:44Enquanto o mundo caminha para a descentralização do poder da polícia ostensiva,
00:50o governo Lula vai na direção oposta.
00:52Traz para cá porque outro parlamentar que criticou a proposta
00:56foi o Rodrigo Valadares.
00:57ele, em comunicado, disse o seguinte,
01:00que a segurança pública ficará refém do governo federal.
01:03Essa proposta extrapola o poder e invade prerrogativas dos estados.
01:08Traz para cá, Matheus, porque o deputado federal Alfredo Gaspar,
01:12do União Brasil de Alagoas, em parceria com o deputado Alberto Fraga,
01:17que é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública,
01:20os dois apresentaram um projeto de lei que busca fortalecer o enfrentamento ao crime organizado
01:28em uma direção muito parecida com essa proposta do governo federal.
01:33Para explicar um pouco mais essa proposta,
01:34estou com o deputado Alfredo Gaspar aqui, ao vivo, no Meio Dia em Brasília.
01:38Deputado, seja muito bem-vindo mais uma vez.
01:39Deputado, seu microfone está desligado, querido.
01:44Dá para ligar rapidamente aí?
01:46Aê, acho que agora sim vai dar certo.
01:48A satisfação é minha estar aqui no Antagonista, mais uma vez,
01:52podendo dialogar com vocês e explicar à sociedade brasileira
01:57a preocupação do parlamento com a segurança pública.
02:00Deputado, eu dei uma lida no projeto dos senhores
02:03e eu percebi que ele é muito parecido com a PEC da Segurança Pública
02:09apresentada pelo governo federal, quer dizer, pelo menos a ideia da PEC.
02:13Ou seja, você tenta...
02:16Ele vai no coração de um problema que é a falta de articulação entre as várias polícias.
02:24Só que ele tem um detalhe, ele não centraliza isso no governo federal.
02:29As polícias continuam sendo uma administração dos estados,
02:33mas o projeto que o senhor apresentou, ele tem essa tônica
02:38de que é possível você integrar as polícias,
02:41integrar as forças policiais por meio de uma troca constante de informações.
02:47É mais ou menos essa sua proposta?
02:49Você acredita que isso pode ajudar, de fato, a combater o crime organizado?
02:52Nós temos bases completamente distintas da PEC.
02:57A PEC do governo federal, ela centraliza o poder das decisões de forma imperativa
03:04no governo federal.
03:06A nossa proposta de associação federativa, ela mitiga essas decisões centrais da União
03:17para dividir esse poder com os estados.
03:21Qual a importância disso?
03:23A importância é que no combate ao crime nós não podemos ter ator principal.
03:31Temos que ter todos os atores, não como coadjuvantes, mas como entes fundamentais nesse combate.
03:40Então, a principal diferença entre a nossa proposta legislativa e a proposta de emenda à
03:47constituição do governo federal é que as premissas de poder são distintas.
03:53Uma, que é o PL, visa a cooperação.
03:57Já a PEC visa a imposição, que é retirar dos estados, das unidades federativas, muito do poder de polícia.
04:08Na nossa, não.
04:10Na nossa, nós queremos equilibrar isso aí e todo mundo caminhando na mesma direção.
04:16Essa é a premissa que diferencia principalmente essas duas propostas.
04:23A segunda é que nós temos um enfoque muito importante na inteligência.
04:32Nós precisamos combater o crime organizado com inteligência.
04:37E visamos não apenas fortalecer a inteligência, mas tirarmos também a inteligência do ostracismo
04:46e meio que todos escondem a fundamentação principal, que é a inteligência como pressuposto de uma investigação eficiente.
05:00Trazemos também novos tipos penais, como domínio de território, que serve tanto para o tráfico de drogas quanto para as milícias.
05:13Nós apontamos os caminhos a serem percorridos.
05:18E vamos tratar o crime organizado nesse PL 4120 ao estilo da máfia.
05:26Porque o Brasil está acostumado a combater o crime de pé de chinelo.
05:31Nós precisamos tratar o crime organizado com grandes estruturas empresariais.
05:39E fazemos isso criando novos tipos penais que apenas vão até 40 anos.
05:46Tem uma série de inovações e essas inovações legislativas, elas visam dar destaque de maneira uniforme a todas as estruturas de segurança pública e inteligência,
06:02sem, como já disse, ninguém se sobrepor a outro ator.
06:07Agora, deputado, me pareceu muito na apresentação dessa PEC na semana passada
06:13que o governo federal tenta dar uma resposta para a sociedade por um problema que é, primeiro, estrutural
06:19e, segundo, que também tem uma participação do próprio governo federal
06:23no sentido de que a União tem sido muito omissa
06:28ou, no mínimo, tem agido com uma certa letargia ao dar uma resposta para o crime organizado.
06:35A pergunta que eu te faço é a seguinte, deputado.
06:39De fato, o governo federal tenta, como a PEC, jogar a sujeira para debaixo do tapete
06:45ao invés de, de fato, combater o crime organizado?
06:49Porque eu conversei com vários integrantes da bancada de segurança pública e alguns especialistas.
06:54O que eles me falam? Wilson, a PEC, ela até tem seus pontos positivos,
07:00mas o problema é que quando você tira a autonomia dos estados,
07:03você pode criar um conflito das polícias estaduais com a polícia federal.
07:07Então, você pode criar uma situação em que você tem uma investigação
07:11que começa na federal, passa para a estadual e as polícias nos estados,
07:16elas virariam uma espécie de braço da polícia federal.
07:19Isso poderia complicar ainda mais a resolução de crimes complexos.
07:22Você acredita que, de fato, esse é um problema da PEC?
07:26Ela foi usada de forma eleitoreira?
07:29Olha, o Lula, ele não tem nenhuma experiência administrativa,
07:35assim como o PT, infelizmente, no combate ao crime.
07:40E quanto ao crime organizado, muito menos.
07:43O Brasil se transformou em um campo fértil
07:46para as organizações criminosas nacionais e internacionais.
07:51Ele tenta reagir a isso trazendo midiaticamente a PEC.
07:57A PEC, ela traz algumas armadilhas que, infelizmente,
08:02enfraquecem o combate ao crime organizado.
08:05Ele quer criar uma polícia própria, uma polícia,
08:09além da polícia federal, ele quer criar uma polícia federal ostensiva,
08:14deixando de lado de reconhecer o papel das polícias estaduais,
08:21que é que ainda salva um pouco a situação do combate ao crime organizado
08:26num país.
08:27Não tenho dúvida nenhuma que a má avaliação do governo federal
08:32no combate ao crime organizado apressou o lançamento dessa PEC,
08:37que não houve nenhum estudo prévio
08:39e, muito menos, debate com os demais entes federativos.
08:46Mas posso dizer, sem medo de errar,
08:49a proposta de emenda à Constituição do governo federal
08:52é tão mal feita em relação à segurança pública
08:55que ela não irá avançar do jeito que está no parlamento.
09:00Não há a menor dúvida em relação a isso.
09:03A outra coisa é que a nossa proposta de combate ao crime organizado,
09:08relacionado a crimes que realmente são de grande monta,
09:13como o tráfico internacional de drogas,
09:15tráfico de pessoas, contrabando de material nuclear,
09:20lavagem de dinheiro relacionado a esses crimes,
09:24domínio de território.
09:26Esses crimes requerem um enfoque diferenciado
09:31e precisamos levar adiante essas ideias
09:35para que o Brasil tenha o mínimo de ferramentas necessárias
09:40a enfrentar o atual estágio de desenvolvimento
09:44do crime organizado transnacional.
09:47Sequer nós temos tipificação hoje,
09:51que colocamos aí nesse PL,
09:53do domínio de território,
09:55que é uma realidade vivida pelo povo brasileiro.
09:58Então, o governo federal tem que ter a humildade
10:02de compartilhar com os estados de forma negocial
10:06e não impositiva.
10:08E essa é a ideia do PL,
10:11que nasceu lá atrás,
10:12muito antes do governo federal
10:15propor qualquer iniciativa
10:18legislativa sobre crime organizado,
10:22é que os estados possam compartilhar
10:25as suas experiências e dividir as suas obrigações
10:29com o governo federal de forma associativa,
10:33negociando os termos.
10:36Jamais o governo federal dizendo como vai ser,
10:40porque o governo federal tem muita incapacidade,
10:43independente de quem seja o gestor da ocasião,
10:47de conseguir política pública a nível nacional
10:51de forma eficiente.
10:52Deputado Alfredo Gaspar,
10:55do União Brasil de Alagoas,
10:57muito obrigado pela participação mais uma vez.
10:59Espero contar com a sua presença
11:00em outros episódios aqui do Meio Dia em Brasília.
11:02Grande abraço.
11:03Eu que agradeço a oportunidade.
11:05Só queria dizer que essa proposta legislativa,
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