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  • há 4 meses
Em sua decisão que beneficiou José Dirceu, o ministro do STF Gilmar Mendes ignorou parecer emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contrário à anulação das condenações do ex-ministro-chefe da Casa Civil.

Como mostramos, Gilmar anulou as condenações de José Dirceu na Lava Jato ao estender decisões em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito por atuar em processos relacionados ao presidente Lula. Na visão de Gilmar, as mensagens roubadas da Lava Jato confirmariam a suposta tese de que tanto o ex-juiz quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma parcial para tirar Lula da disputa presidencial de 2018.
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Transcrição
00:00Coloca na tela, Matheus, porque é o seguinte, o Gilmar Mendes, não sei se vocês perceberam na decisão,
00:18eu fiz questão da gente, né, dar um apanhado nessa decisão, não sei se vocês perceberam,
00:22o Gilmar Mendes não cita a Procuradoria-Geral da República nessa decisão.
00:26Sabe por que ele não cita? Por isso, coloca aí na tela, por gentileza, Matheus, esse print,
00:33porque o Gilmar Mendes ignorou uma manifestação do Paulo Gonê,
00:38Paulo Gonê foi contra a concessão do benefício para José de Seu,
00:43Paulo Gonê afirmou no parecer emitido para o Gilmar Mendes em abril desse ano,
00:49seguinte, estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa,
00:54de certo que não se repete decisão para casos que não sejam iguais.
00:59Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior,
01:04em hipóteses assim, o interessado haverá de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito.
01:13Ou seja, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
01:16Traz para cá, Matheus.
01:17Uma coisa é o triplex do Guarujá, outra coisa é o Gilmar Mendes entender que o caso do Guarujá também se aplica a José de Seu.
01:25Está aqui, Paulo Gonê, documento na tela, mostrando de forma muito clara que a PGR foi contra essa decisão do Gilmar Mendes.
01:34E detalhe, foi contra, na verdade, a concessão desse benefício que foi concedido pelo Gilmar Mendes.
01:39E tem um detalhe, né?
01:40Esse parecer é de abril, ou seja, passou maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro.
01:46E agora o integrante do STF se pronuncia sobre esse caso.
01:50Sobre o curioso disso aí, Wilson, é que assim, quanto menos a decisão se justifica legal, judicialmente,
01:59mais o juiz precisa escrever para justificar aquilo que ele está tentando convencer ao fazê-lo, né?
02:05E aí é muito parecido com o que tem feito o Alexandre de Moraes.
02:09Quer dizer, o ministro do STF precisa escrever, fazer um longo apanhado do que ocorreu, da visão dele sobre o que ocorreu,
02:20e faz uma série de ilações, de suposições, e no caso do Gilmar Mendes ele até adivinha as intenções do juiz, do procurador,
02:32e até menciona, isso também em particular me chamou a atenção, menciona as mensagens da Vasa Toga,
02:39ou da Vasa Toga, confundi, né?
02:42Da Vasa Jato, a Vasa Toga veio depois, é muito mais relevante,
02:46mas aquelas mensagens cuja origem é de crime, que portanto não podem ser usadas judicialmente,
02:54ele menciona na decisão.
02:55Eles próprios, o próprio Gilmar Mendes já se defendeu, dizendo que não usou na outra decisão do Lula,
03:04essas mensagens, porque elas não podem ser usadas, e ele vai e põe nessa sequência de raciocínio que ele faz
03:10para justificar a extensão do benefício que foi dado para o Lula, para o José de Seu.
03:14Então, são decisões muito difíceis de se sustentar, e que eu acho também que, ao tentar fazê-lo dessa forma,
03:23eles acabam se enrolando ainda mais, porque está escrito isso aí, né?
03:27Não é um... Antes, aquela decisão, aquela deliberação sobre o Lula em que eles mencionaram as mensagens da Vasa Jato,
03:35era uma coisa, e eles mencionavam dizendo, mas isso aqui eu não estou levando em consideração,
03:39estou aqui apenas contextualizando.
03:41Aí ele está na decisão isso aí.
03:43Então, assim, é realmente um...
03:45É um perder de pudor.
03:48Quer dizer, nem o pudor mais tem, né?
03:51É. Difícil, meu caro.
04:11Temer de positividade.
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