O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu na quarta-feira, 14, a execução de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União.
A medida vale até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
A decisão liminar, que será analisada no plenário do Supremo, foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL.
Parlamentares planejam impor derrotas ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário como forma de retaliação à decisão de Dino.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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