00:00O ministro Flávio Dino do STF suspendeu na quarta-feira 14 a execução de todas as emendas impositivas
00:05apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União.
00:09A medida vale até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos
00:13observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
00:18As emendas impositivas são aquelas que devem ser pagas pelo governo até o final do ano.
00:23Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento
00:28ou a ações em atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
00:33A decisão liminar, que será analisada no Plenário do Supremo, foi tomada após uma ação direta de inconstitucionalidade,
00:40conhecida como ADI, apresentada pelo PSOL.
00:43Grebe. PSOL é um partido satélite do PT.
00:46Evidentemente, Flávio Dino é um ministro indicado pelo governo Lula.
00:50O governo Lula tem interesse, sim, em não se tornar refém do Congresso Nacional,
00:56em conseguir mais controle sobre o Congresso, que acabou se emancipando com toda uma gestão
01:02obscura do orçamento, como a gente viu ao longo do governo Bolsonaro e como a gente continua vendo
01:07ao longo do governo Lula, que é o pai desse toma-lá-da-cá entre governo e Congresso.
01:15Então, está frustrado porque perdeu o controle.
01:18É diferente do que acontecia lá nos primeiros mandatos do Lula, depois nos da Dilma.
01:22Agora, a gente também é crítico dessa obscuridade, no trato do orçamento, dessa falta de transparência
01:32no Congresso Nacional.
01:34Então, nesse sentido, certo controle, certo debate a respeito dessas medidas são importantes.
01:40É claro que a gente entende que, muitas vezes, a motivação não é a correta.
01:45A motivação é o alinhamento com determinado grupo que agora está sendo prejudicado.
01:49Então, a gente tenta pensar aquilo que é importante para ser feito, independentemente das intenções das partes.
01:57Exato.
01:58Olha, eu sou obrigado a concordar e até mesmo a elogiar essa iniciativa do Flávio Dino.
02:07Ele pôs o dedo numa ferida.
02:10Porque, desde 2015, quando as primeiras emendas impositivas foram aprovadas pelo Congresso,
02:14a gente enveredou por um caminho de parlamentarização do Brasil.
02:21O Congresso foi assumindo um poder cada vez maior, não só sobre o dinheiro do orçamento,
02:28mas sobre a execução das emendas.
02:31E a execução, como a própria palavra diz, é tarefa do executivo, não é tarefa do legislativo.
02:38Mudou-se a configuração do nosso sistema de governo.
02:45Isso é um fato.
02:48E, hoje em dia, você vê, muitas vezes, o executivo...
02:52E daí esquece se é Lula, porque já foi assim com o Bolsonaro.
02:56E, se nada acontecer, será assim com o próximo governo.
03:00Seja do Pablo Marçal, da Tabata Amaral, seja de alguém que a gente nem conhece.
03:06Mudou o jeito de governar no Brasil.
03:09É este jeito novo, que é um parlamentarismo branco, bastardo, como eu tenho dito,
03:16porque não tem nem pai nem mãe.
03:17Foi acontecendo.
03:18Nasceu de repente.
03:21É isso mesmo que os brasileiros querem?
03:25Foi pra isso que eles votaram?
03:26Lá atrás teve um plebiscito sobre parlamentarismo.
03:30E os brasileiros disseram, não, a gente quer presidencialismo.
03:33Então, o Congresso não pode instituir um novo sistema de governo
03:39paulatinamente, aos poucos e por baixo dos panos.
03:45Se essa discussão tem que acontecer, que ela aconteça à luz do dia.
03:50E a grande vantagem desta decisão do Flávio Dino,
03:54que, na verdade, suspendeu o pagamento de todas as emendas.
03:58Não só aquelas que tinham um problema gravíssimo de intransparência, como as PICs.
04:04Mas todas.
04:05Porque ele disse, justamente isso,
04:08a gente está assistindo aqui a uma modificação do nosso regime político.
04:12Está deixando de ser presidencialista para ser parlamentarista.
04:15Então, essa discussão precisa acontecer.
04:18Ele mandou, na verdade, não só que o Congresso ajuste as medidas,
04:23mas que Congresso e governo se sentem numa mesa para um debate institucional.
04:31Ótimo que saia algo mais claro daí.
04:36Eu nem acho que tem que voltar, Felipe,
04:38para aquele parlamentarismo de coalizão
04:40que valeu nos últimos 25 anos,
04:46desde a Constituição.
04:48Isso aí valeu para um certo momento.
04:51Hoje, com a polarização que existe no Brasil,
04:54é bom, sim, que o Congresso tenha um pouco mais de poder
04:57para podar as maluquices
04:59de facções que se acham representantes do país inteiro
05:05quando são representantes só de uma fatia da população.
05:09É bom um Congresso um pouco mais empoderado.
05:12Mas, repito,
05:13essa discussão tem que acontecer às claras.
05:16O que o Congresso fez desde 2015
05:19foi com a mão de gato
05:21e ganhando poder,
05:23tirando o poder da presidência
05:25e acumulando para si próprio.
05:26Então,
05:27muito bem, Flávio Dino.
05:29Teve a coragem de botar
05:31o bode, o elefante,
05:34na sala
05:34que Congresso e Legislativo discutam agora.
05:38Os parlamentares planejam impor novas derrotas
05:40ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário
05:41como forma de retaliação à decisão do Flávio Dino.
05:44Depois da canetada do ministro,
05:46houve uma operação coordenada
05:47para mandar um recado ao STF.
05:48Em uma ponta, o presidente da Câmara,
05:50Arthur Lira,
05:50adiou por prazo indeterminado a votação
05:52dos destaques ao projeto de lei
05:55que trata do Comitê Gestor do IBS,
05:58Imposto sobre Bens e Serviços.
06:00Na outra ponta,
06:01a Comissão Mista de Orçamento,
06:02CMO,
06:02votou contra uma MP,
06:04a medida provisória,
06:05que previa a concessão de crédito extraordinário
06:07de R$ 1,3 bilhão
06:08para o pagamento de um aumento de 6%
06:12a servidores do Judiciário de todo o país.
06:15Quer dizer,
06:16a reação do Congresso
06:17é segurar ali o aumento
06:20para o Poder Judiciário.
06:21Olha só como funciona
06:23a barganha entre os poderes,
06:26o jogo de pressão.
06:28Está lá a cúpula do Judiciário
06:29segurando as emendas,
06:30que são as verbas
06:31que os parlamentares usam
06:33para mandar para o Reduto Eleitoral, etc.
06:35Os parlamentares vão e seguram o aumento
06:36dos integrantes do Poder Judiciário.
06:39E agora o Centrão quer colocar
06:40em banho-maria
06:41a votação do projeto de lei
06:42que institui medida de estímulo ao crédito
06:44para beneficiários do Bolsa Família
06:46e de apoio aos microempreendedores individuais,
06:49MEI.
06:50Aí já é uma retaliação,
06:51uma barganha com o governo Lula.
06:53Líderes partidários afirmam
06:55que somente vão votar essas matérias
06:56caso retomem o controle
06:58de parte do orçamento.
07:00Aliás, a gente tem que ficar de olho, Greb.
07:01Se a questão da vasatoga
07:03envolvendo o Moraes
07:04também não vai entrar aí
07:05nesse bolo de barganha.
07:07Deve.
07:07Quer dizer,
07:08ah, se vocês pressionarem muito,
07:11tirarem nossas emendas aí,
07:12então vamos pautar aqui
07:13o pedido de impeachment
07:13do Alexandre de Moraes.
07:15Ah, não, peraí.
07:15Então, aí negocia, negocia.
07:17E depois,
07:19tudo geralmente
07:20acaba em acordão.
07:21O assunto é importante demais,
07:24como eu disse,
07:24diz respeito à natureza,
07:26ao coração da nossa forma de governo
07:29e tudo.
07:31É importante que seja discutido.
07:33É óbvio que tem esse jogo
07:34meio de cangaço,
07:36eu te ameaço daqui,
07:37eu te ameaço dali.
07:39Vamos ver.
07:39O STF,
07:41ainda bem,
07:43dessa vez,
07:44tem só até
07:45a meia-noite de amanhã
07:47para ratificar
07:48ou derrubar
07:49a liminar
07:51do Flávio Dino.
07:52Não vai ficar para as calendas,
07:53eles vão ter que ser rápidos.
07:54Dessa vez,
07:55eles ouviram o problema,
07:56não pode ser...
07:57É grave demais o assunto
07:59para ser tratado
07:59de maneira monocrática.
08:02Então, amanhã,
08:02a gente vai saber
08:03como o STF respondeu
08:05a essas ameaças
08:06aí do Congresso.
08:07O STF,
08:09o STF,
08:10o STF,
08:11o STF,
08:11o STF,
08:11o STF.
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