00:00Outro assunto muito importante que trago hoje aqui para vocês
00:05é o julgamento do foro privilegiado do STF.
00:08O STF resolveu rever o alcance do foro privilegiado.
00:13A jurisprudência diz hoje que o foro privilegiado vale
00:18apenas enquanto durar a função e também quanto aos crimes praticados,
00:24entre aspas, no cargo ou em razão do cargo.
00:27Então, por exemplo, vamos falar um assunto bem concreto.
00:30Bolsonaro, ele é acusado de ter cometido crimes como presidente.
00:34A partir do momento que ele deixa de ser presidente, em tese,
00:38o foro dele deixa de ser privilegiado e, portanto, ele tem que responder
00:43na esfera comum do judiciário, lá em primeira instância,
00:46ou no Rio de Janeiro, ou em Brasília, enfim, onde o foro for o mais adequado.
00:50O que está se revendo agora, por iniciativa do Gilmar Mendes,
00:54é se esse foro privilegiado, segue privilegiado,
00:58mesmo depois que a pessoa deixou o cargo. Por quê?
01:00Porque quando ela cometeu o crime, ou o dito, o alegado, o crime,
01:05ela estava em exercício deste mandato e, portanto, era coberto.
01:10Então, estão vendo, se estendem essa cobertura
01:14para depois que a pessoa já perdeu o mandato.
01:17Dizem que pode ser porque os ministros não querem perder
01:22o comando da investigação sobre o Bolsonaro.
01:27Por outro lado, dizem também que é em relação ao caso Marielle,
01:31já que temos um deputado federal entre os que deveriam ter esse alcance.
01:39Então, está em debate.
01:40Por enquanto, o ministro Barroso pediu vista do processo.
01:44Ele pode ficar com o processo até durante 90 dias
01:47antes de devolver para o plenário para julgar.
01:50Enfim, temos que acompanhar isso com todo o cuidado
01:53para saber se isso é um casuísmo ou não.
01:57Como assim um casuísmo?
01:58Será que essa mudança de opinião do STF
02:01é mirando especificamente algum processo
02:04que está acontecendo hoje ou não?
02:07É uma revisão bem-fazeja,
02:09pensando lato senso em todos os processos daqui para frente,
02:14todos os processos que eles têm em mãos.
02:17O que é que você acha?
02:18Diga aqui no nosso chat, já temos bastante gente aqui.
02:39E aí
02:44E aí
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