O senador Jorge Seif apresentou uma PEC que amplia as hipóteses de imunidade parlamentar previstas atualmente na Constituição, proíbe a busca e apreensão em gabinetes, limita as hipóteses em que a Justiça pode autorizar quebras de sigilo telefônico e telemático contra congressistas e abre margem para que políticos ignorem decisões judiciais relacionadas a suas falas e manifestações públicas. - Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais. Link do canal:
Apoie o jornalismo independente, torne-se um assinante do combo O Antagonista | Crusoé e fique por dentro dos principais acontecimentos da política e economia nacional:
https://hubs.li/Q02b4j8C0
Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:
https://bit.ly/newsletter-oa
Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.
Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
00:00Deputados têm aproveitado esse movimento antissupremo, ou as decisões do Supremo Tribunal Federal que miram a classe política, para dar vazão a alguns projetos de lei que blindam parlamentares. Blindam.
00:17A PEC da blindagem, que está em curso lá na Câmara dos Deputados, ela pode prever, olha só, fiquem atentos no que eu vou falar para vocês agora.
00:30Elas podem prever que parlamentares investigados na Justiça tenham acesso amplo e irrestrito de trechos de investigação que estão em curso.
00:43Ou seja, o investigado, segundo essa PEC, pode ter acesso a trechos das investigações que pesam contra ele.
00:55A articulação tem sido feita por parlamentares do Centrão, entre os quais o do União Brasil, do Partido União Brasil, comandado pelo Elmar Nascimento.
01:06Daqui a pouco eu vou falar um pouco sobre o União Brasil.
01:10É bom lembrar que o ministro do Supremo tem limitado o acesso de parlamentares ao acesso a essas investigações justamente para que elas não sejam atrapalhadas.
01:22Lá no Senado também tem uma PEC entre imitação que pode, ela determina basicamente o seguinte, que senadores e deputados só serão alvo de busca e apreensão se essa medida for determinada e ou for autorizada pela mesa diretora das respectivas casas.
01:44Ou seja, é blindagem total, tá?
01:50Na semana passada, a defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o presidente, né, ele falou que ele ficou em silêncio durante a oitiva justamente porque não teve acesso integral aos autos do processo, né, aos autos da investigação que versavam contra ele naquele inquérito que mira o suposto plano para se dar um golpe de Estado no Brasil.
02:14E aí, gente, o fato é que o fim do sigilo das investigações, segundo integrantes do Ministério Público e da PF, pode comprometê-las, pode comprometer o processo como um todo.
02:24Mas esse processo, essa reação política não está, não se atém apenas ao caso dos parlamentares, tá?
02:32No Senado, agora um pouco mais cedo, o senador Marcelo Castro, ele também, ele deu uma entrevista coletiva já falando de uma outra reação aí em relação a um outro assunto, que é especificamente sobre o código eleitoral.
02:48Como vocês têm acompanhado aqui no Meio Dia em Brasília, na terça-feira, o TSE aprovou várias mudanças na lei eleitoral, tá?
02:58Mais especificamente sobre o uso da inteligência artificial.
03:02O Senado reagiu, né?
03:04Tem senador dizendo que o TSE, mais uma vez, usurpou competência do Poder Legislativo ao normatizar uma regra, ao normatizar algumas regras que seriam, né?
03:16Que deveriam ter sido previstas por um ato do Poder Legislativo.
03:21O que que Rodrigo Pacheco fez?
03:22Rodrigo Pacheco determinou a tramitação desse novo código eleitoral, que prevê várias medidas.
03:29E a mais polêmica delas é o fim da reeleição.
03:34Matheus, solta por gentileza a coletiva concedida agora há pouco pelo senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí.
03:42Apresentamos, estamos sugerindo três PECs para medir a posição dos senadores.
03:51É claro que só uma será aprovada.
03:53Nós estamos, todas as três PECs que nós estamos apresentando, elas põem fim à reeleição de prefeito, governador e presidente da República.
04:05Todas as três colocam um mandato de cinco anos para todos.
04:09Sendo que a diferença entre elas é a seguinte, uma não traz a coincidência de eleições.
04:18Então os prefeitos eleitos em 2024, pela primeira vez, teriam direito à reeleição em 28 e a reeleição já seria por cinco anos.
04:28A partir daí não teria mais direito à reeleição.
04:31Então terminaria o mandato dele em 33.
04:34O governador que foi eleito em 2026, a regra não mexe com o direito adquirido nem com a espécie.
04:46Então vejam aí que existe essa norma, essa norma já prevista ali pelo Marcelo Castro.
04:51Ainda outras mudanças neste Código Eleitoral, que é um projeto de lei complementar,
04:56você tem aí a ideia do Marcelo Castro é votar esse Código Eleitoral neste semestre para que as regras entrem em vigor em 2026.
05:09Para 2024 já não dá tempo, porque você precisa obedecer o princípio da anualidade eleitoral.
05:14O relatório do Marcelo Castro, ele tem, ele manteve pontos importantes que foram aprovados na Câmara no ano passado,
05:23como a unificação dos prazos de ineligibilidade e quarentena de quatro anos,
05:29quatro anos para magistrados, membros do Ministério Público, guardas municipais,
Seja a primeira pessoa a comentar