Google e Meta temem por liberdade de expressão no Brasil após STF responsabilizar plataformas

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Google e Meta (Facebook, Instagram) manifestam preocupação com a liberdade de expressão no Brasil após o STF decidir responsabilizar plataformas por conteúdo de terceiros.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/yeLHdX1C1NQ  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Após o Judiciário decidir que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados pelos usuários,

00:07a Google e a Meta expressaram preocupação com a liberdade de expressão no Brasil.

00:13Segundo a empresa, que é detentora do Instagram, Facebook e WhatsApp,

00:17alterar o artigo 19 do Marco Civil traz incertezas jurídicas e aumenta significativamente o risco de fazer negócios aqui no país.

00:26Assim como a Meta, a Google também manifestou sua preocupação com o resultado desse julgamento,

00:32afirmando que nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime parecido com o que foi aprovado pelo Judiciário.

00:39As duas maiores plataformas do mundo também voltaram a ressaltar que podem restringir o funcionamento das redes sociais aqui no Brasil.

00:48Começar essa rodada com o Luiz Felipe Dávila, a manifestação das empresas de tecnologia, Google e Meta,

00:56temendo a garantia da liberdade de expressão no Brasil após o entendimento da Suprema Corte. Dávila.

01:05Interessante, Caniato. A mídia internacional hoje cobriu a decisão do Supremo Tribunal Federal com espanto.

01:12E uma coisa muito interessante, a mídia internacional que elogiou tanto a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014,

01:21deste artigo 19 principalmente, porque garantia a plena liberdade de expressão nas redes sociais,

01:28hoje critica a decisão do Supremo Tribunal Federal de tratar este artigo que foi louvado como parcialmente inconstitucional.

01:37Foi essa a definição da maioria.

01:41E parcialmente inconstitucional significa que está todo mundo parcialmente morrendo de medo de agora promover qualquer debate,

01:52crítica ao governo em rede social, não é isso?

01:54Porque o que decidiu realmente ontem essa história?

01:58Primeiro, olha o que é o parcialmente.

02:00O artigo 19 vai valer para provedores de serviço de e-mail, como o WhatsApp, o Zoom, o Google Meet,

02:08então tudo isso que você fizer aí fechado com pequenos grupos, está lá valendo o artigo 19.

02:14Isto é, o que foi dito lá não pode ser retirado a não ser com ordem judicial e tal.

02:20É, manteve-se a validade do artigo 19 para questões de honra, ou seja, injúria, calúnia, difamação,

02:31isso aí é preciso sim uma ordem judicial para remover o conteúdo.

02:36Mas todo o resto é um oceano de subjetividade e esta subjetividade vai aumentar demais a imprevisibilidade.

02:48E aumentando a imprevisibilidade, a reação natural desses grandes portais vai ser retirar o conteúdo

02:56antes que aconteça algum tipo de multa e você não sabe se vai ser de um real ou de um milhão de reais

03:03e isso inviabilizaria o negócio.

03:05Então, é uma forma, essa história de dizer que é parcialmente inconstitucional

03:10para colocar nos provedores a pré-censura, ou seja, é melhor retirar imediatamente do ar

03:19o que aquilo que possa parecer uma ofensa, uma crítica, ou algo que beire aí uma crítica à democracia,

03:27o Estado Democrático de Direito, qualquer coisa que eles assumam como perigoso,

03:32e isso vai restringir demais as redes sociais.

03:36Então, agora, o que nos resta é a reação do Congresso Nacional,

03:42a verdadeira casa onde este assunto deveria ser debatido e legislado.

03:49O fato é que a decisão do Supremo obriga o Congresso Nacional

03:54a tratar com urgência deste tema para nós não cairmos neste limbo

04:00onde vai perpetuar a censura.

04:04E a censura é algo inconstitucional e incabível num país que tem uma constituição

04:12e uma cláusula pétrea que garante a plena liberdade de expressão e de opinião.

04:19A meta, a empresa de Mark Zuckerberg, emitiu uma nota, falando, criticando a decisão,

04:25dizendo que levanta preocupações sobre a liberdade de expressão

04:28e as milhões de empresas que usam os aplicativos da companhia

04:33para crescer e impulsionar os seus negócios e gerar empregos no Brasil.

04:38Oba, está em linha, as críticas feitas pelas empresas de tecnologia

04:42estão em linha com os apontamentos feitos por vocês no dia de ontem, né?

04:47Inclusive, olhando para a perspectiva econômica, a imprevisibilidade jurídica.

04:54Para além da questão que envolve o possível cerceamento à liberdade de expressão,

05:00grandes companhias fazem contas, né?

05:01E acabam avaliando exatamente qual será a perspectiva jurídica

05:06para conseguir avançar com os seus negócios em um país que adota essa postura, né?

05:11Sabe qual a maior dificuldade, Caniato?

05:13Fazer contas sem os números.

05:14Imagina só, como é que você faz a conta se você não tem o número?

05:18Eu fico imaginando, a gente deu até esse exemplo,

05:19eu gostaria de aprofundar, inclusive, o exemplo.

05:22No primeiro dia que isso tudo estiver valendo,

05:24alguém lá faz uma crítica a uma autoridade,

05:27e aí na reunião ali do departamento jurídico e dos diretores,

05:30eles fazem ali uma avaliação conjunta perguntando,

05:35tudo bem, esse conteúdo, ele é ofensivo?

05:38E alguém vai dizer, é a honra.

05:39Daí o outro vai responder, não é a honra,

05:41porque ele é uma autoridade.

05:43Então ele já não está mais ali dentro da necessidade de uma ordem judicial.

05:46Nós estamos notificados, nós temos que atender,

05:50senão isso pode ser considerado uma ofensa à democracia.

05:52Essa já é uma pegadinha.

05:54Porque se você fala de um ex,

05:56aí não é ofensa à democracia,

05:57ele não está representando uma instituição,

05:59é a honra dele que está em jogo.

06:00Aí se alguém quiser tirar do ar,

06:01que entre na justiça e consiga uma decisão judicial,

06:04como diz o artigo 19.

06:05Mas se você diz sobre alguém que está no cargo,

06:08aí você está ofendendo a instituição.

06:10A gente viu alguns exemplos recentes na prática sobre isso.

06:13Beleza, essa é uma primeira questão que vai ser assunto na reunião,

06:16pauta 1.

06:16Pauta 2 dessa reunião,

06:18tudo bem se a gente mantém essa decisão.

06:20Alguém vai perguntar,

06:21eu acho que a gente tem que manter,

06:22mas se a gente lá na frente for multado,

06:24vamos ser multados em quanto?

06:27A resposta, ninguém sabe.

06:29Como o Dávila disse, pode ser um real,

06:30pode ser um milhão.

06:31Então essa é a dificuldade maior,

06:34fazer as contas sem se ter o número,

06:36com base em futurologia.

06:38Se no futuro alguém levar isso à justiça,

06:40entender que nós somos omissos

06:42contra uma instituição,

06:44contra a democracia,

06:45veja só qual será o peso

06:47de uma multa de alguém que mantém no ar

06:49uma crítica contra uma instituição

06:51e que fere, portanto, a democracia.

06:54Ou seja, estado de total imprevisibilidade.

06:58Imprevisibilidade é insegurança jurídica.

06:59insegurança jurídica é afastar investimento do Brasil.

07:03Ninguém vai colocar mais dinheiro

07:05em algo que não sabe ao certo

07:07se vai dar lucro ou se vai dar um grande prejuízo.

07:09Ninguém vai colocar dinheiro,

07:11empregar gente, gerar riqueza,

07:13gerar produtividade no Brasil

07:15se não tem um terreno à vista,

07:18se não sabe se esse terreno é fértil ou não,

07:21se esse terreno é uma cilada ou não.

07:23É isso que vai se tornar as plataformas,

07:26a realidade das plataformas sociais aqui no Brasil.

07:29Geralmente as empresas têm um departamento

07:31que faz os cálculos e faz o provisionamento

07:34para pagamento de ações judiciais.

07:36Agora o céu é o limite, né?

07:39A depender da situação.

07:41Deixa eu só, antes de passar para o Mota,

07:43ler mais uma reflexão da rede social

07:46acerca dessa decisão.

07:47Temos uma longa história de diálogo

07:49e colaboração com as autoridades brasileiras,

07:51incluindo a justiça, o judiciário.

07:53Mas nenhuma grande democracia do mundo

07:56jamais tentou implementar um regime de responsabilidade

07:58para as plataformas,

08:01semelhante ao que foi sugerido até aqui

08:03nesse julgamento no STF,

08:06essa manifestação da meta.

08:08Você, Mota, como, claro, avaliou a tese

08:11que foi defendida e aprovada pela justiça brasileira

08:15e o day after, a manifestação das empresas,

08:18no dia de hoje?

08:18Eu avaliei com espanto.

08:23Eu até fiz uma live hoje,

08:25minha live de sextas-feiras,

08:27e eu convidei os espectadores a explicarem.

08:30Perguntei aos espectadores,

08:31por que o artigo 19 do marco civil da internet

08:35é inconstitucional?

08:36Eu li o artigo.

08:37O artigo diz o seguinte,

08:39a plataforma só pode tirar o conteúdo do ar

08:41com ordem judicial.

08:43Para mim, isso é absolutamente constitucional.

08:46Lógico, eu não sou nem bacharel em direito.

08:48Quem sou eu para dizer isso?

08:50Eu sou apenas uma pessoa que tem uma certa familiaridade

08:54com a língua portuguesa e com a Constituição.

08:57Então, eu até abri um concurso

08:59para as pessoas me dizerem

09:01por que é inconstitucional.

09:02A melhor resposta ganhava um exemplar do meu livro.

09:06Por quê?

09:06Tem que ser muito criativo

09:07para saber por que é inconstitucional.

09:10Eu acho que as pessoas que tomaram essa decisão

09:12não estão muito preocupadas

09:13com investimento no Brasil,

09:16insegurança jurídica.

09:17Eu acho que não, né?

09:18É óbvio, pela decisão,

09:20eu acho que a preocupação

09:21deve ser de outro tipo.

09:23Agora, eu só quero mudar um pouco aqui

09:26o ângulo do comentário,

09:29porque eu quero voltar de novo

09:31à responsabilidade das próprias empresas

09:34de rede social,

09:35que agora estão chorando,

09:37estão dizendo que estão muito preocupadas

09:39com a liberdade de expressão.

09:41jura?

09:42É mesmo!

09:44As empresas de rede social

09:46preocupadas com a liberdade de expressão

09:49desde quando?

09:51De onde surgiu essa preocupação?

09:53Por quê?

09:54O povo brasileiro

09:56vem sofrendo com censura

09:58feita pelas redes sociais

09:59há vários anos.

10:02A maioria das pessoas no Brasil

10:04que criticam o governo,

10:06a maioria das pessoas que não é de esquerda,

10:09já tomou vários bloqueios,

10:12cancelamentos,

10:13shadow ban,

10:14desmonetização.

10:16Eu vou contar aqui pra vocês um segredo.

10:18Eu não vou dizer o nome do santo.

10:21Eu só vou dizer o milagre.

10:22Há um tempo atrás,

10:23eu conversei com um executivo

10:25de uma dessas redes sociais.

10:27Eu falei, olha,

10:28a experiência que nós temos como usuário

10:30é muito ruim.

10:31Eu já fui várias vezes bloqueado,

10:34cancelado,

10:35fui desmonetizado.

10:36não me disseram o porquê.

10:39E aí ele disse o seguinte,

10:41não é isso mesmo que nós fazemos.

10:44Presta atenção na explicação que ele me deu.

10:46Nós não podemos dizer

10:48exatamente qual foi o motivo do bloqueio,

10:51porque senão vocês, usuários,

10:54vão saber exatamente

10:55o que fazer

10:57pra não serem bloqueados.

10:59Tá bom pra vocês essa explicação?

11:01Eu guardei essa historinha

11:03pra contar em um dia

11:05como hoje.

11:07Tá certo.

11:08É isso mesmo.

11:09Agora, tem um outro aspecto

11:10que é importante

11:11que a gente destaque.

11:13Deixa eu só

11:13ler aqui rapidamente

11:15a manifestação do

11:16ministro

11:17e presidente da corte.

11:19Ele disse o seguinte,

11:20Dávila,

11:20o tribunal esperou

11:21e por alguns anos

11:23que houvesse

11:23procedimento legislativo

11:25do Congresso Nacional,

11:26mas nós não temos

11:27a faculdade

11:28de deixarmos

11:29de julgar

11:29alguma questão

11:30pela ausência

11:32indefinida

11:33de lei.

11:34E aí a gente volta

11:35àquela discussão

11:36sobre

11:36pressionar o legislativo

11:38pra que

11:39trate,

11:40debata

11:41e implemente

11:42algum tipo de

11:43arcabouço

11:43legal.

11:45E aí eu queria que você

11:46também fizesse

11:48essa análise

11:48se a partir

11:49desse entendimento

11:50do Supremo

11:51a gente vai observar

11:52uma movimentação

11:53do Congresso Nacional

11:55iniciando na Câmara

11:56ou no Senado,

11:57enfim.

11:58Você acha que isso é urgente?

11:59É preciso fazer já?

12:01Parlamentares

12:01podem também

12:02ser impactados

12:03com essa decisão

12:04do Supremo?

12:06Eu queria que

12:07o nobre presidente

12:09me explicasse

12:09onde é que está

12:10na Constituição

12:11o poder do ativismo

12:13do judiciário

12:14de legislar.

12:14Porque o que ele está

12:15fazendo é obrigando

12:16o legislativo

12:17a legislar

12:18sobre algo

12:18que ele não quer

12:19legislar.

12:19Ou ele já definiu

12:20que o marco

12:21civil da internet

12:22é muito bom.

12:23Por que ele é obrigado

12:24a legislar?

12:25O que ele está fazendo

12:26é justamente

12:27colocando

12:29o legislativo

12:31contra a parede

12:32e obrigando

12:33que ele legisle

12:34sobre uma coisa

12:34que é interesse dele.

12:36Mas onde é que está

12:39isso na Constituição?

12:39Eu gostaria

12:40que o nobre ministro

12:43me mostrasse

12:44qual é esse artigo

12:45na Constituição

12:46porque eu não li

12:46esse artigo.

12:47É ali que eu passei

12:48desapercebido

12:49na minha leitura

12:50da Constituição

12:51onde é que está

12:52que você pode

12:53colocar a faca

12:54no pescoço

12:55do legislativo

12:56e obrigar ele

12:56a legislar

12:57sobre alguma coisa.

12:58Você conhece

12:59esse artigo?

12:59Você já viu

13:01alguma coisa?

13:02Eu nunca vi.

13:03Você já viu?

13:04Eu também não.

13:04Então a gente poderia

13:05também fazer aqui

13:06uma roda de debate

13:09com constitucionalistas

13:10pra eles mostrarem

13:11na Constituição

13:12onde é que está

13:13esta autoridade

13:15que eles se autoconcederam

13:17de pressionar o legislativo

13:18a fazer o que eles

13:19querem que faça.

13:20É uma coisa inacreditável

13:22essa decisão.

13:23Então esse ativismo

13:25do judiciário

13:25é mais um desrespeito

13:28ao poder soberano

13:30do Congresso Nacional

13:31de promulgar leis

13:33no país.

13:34É ele que decide

13:35se é hora ou não

13:35ou se precisa

13:36de outra lei ou não

13:37ou se ele pode achar

13:38que o marco civil

13:39da internet

13:40é perfeitamente claro

13:41pra delimitar

13:43as regras do jogo

13:43e tá pronto.

13:44Então é

13:45é isso que eu tô dizendo

13:47essas violações

13:49constantes

13:50que passam

13:51quase como

13:52algo desapercebido

13:54que não tem

13:55muita importância

13:56parece filigrana

13:57jurídica

13:58não gente

13:58nós estamos

14:00ferindo

14:00o que está

14:01na Constituição

14:02na hora que a gente

14:04banaliza

14:04o que está

14:05na Constituição

14:05bom então

14:06não vale mais nada

14:06vale só

14:07a arbitrariedade

14:09a subjetividade

14:10e o que vai ter

14:11como bem disse o Cobaix

14:12é mais imprevisibilidade

14:14no país

14:14que é tudo

14:15o que nós não queremos

14:17numa democracia

14:18a democracia

14:19vive

14:19da confiança

14:21do cidadão

14:21nas suas instituições

14:23e não tem confiança

14:24no clima

14:25de imprevisibilidade

14:26de arbitrariedade

14:27então é um desserviço

14:29uma decisão dessa

14:30ao Estado Democrático

14:33de Direito

14:33como eu enfatizo

14:35aqui

14:35nos pingos

14:36nos diz

14:36e não tem confiança

14:37e não tem guards

14:39um desserviço

14:39nós vamos

14:39oh

14:40vamos

14:40Heis

14:41o que vai ter

14:41na Constituição

14:42e a 아이

14:42que vai ter

14:43um desserviço

14:43e a roy

14:44de ayam

14:45que vai ter

14:45un desserviço

14:46e um desserviço

14:47que vai ter

14:48uma voce

14:48que vai ter

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