STF retoma julgamento que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos | LINHA DE FRENTE - Vídeo Dailymotion

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O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (04) o julgamento do Marco Civil da Internet. Em discussão na Corte estão dois recursos que questionam regras da lei, como a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo sem necessidade de ordem judicial.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #LinhaDeFrente

Transcript

00:00Muito bem, vamos falar agora sobre redes sociais.

00:05O Supremo Tribunal Federal retoma, nesse momento, o julgamento do marco civil da internet.

00:13O que está em discussão na Corte é a análise de dois recursos que questionam regras da lei,

00:19como responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros

00:25e a possibilidade de remoção de material ofensivo sem necessidade de ordem judicial.

00:33A análise foi suspensa em dezembro de 2024, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux,

00:42relatores das ações e do presidente da Corte, que é o ministro Luiz Roberto Barroso, que aparece aí no vídeo.

00:48Os três foram contrários à exigência de notificação judicial

00:54para a retirada de conteúdos das plataformas.

00:59Não tem lei a respeito.

01:03Leandro Ferreira, com todo respeito.

01:05Leandro Ferreira, o marco civil da internet é uma lei de 2014.

01:09De acordo com essa lei, na época, se entendeu que somente por ordem judicial

01:14um conteúdo ofensivo pode ser removido, ressalvado pedofilia.

01:19Eu confesso, Leandro, quando eu estava no PROCON, eu entendia que ações lesivas ao consumidor,

01:25como a inversão do ônus da prova, tinham que ser retiradas imediatamente, sem ordem judicial.

01:30Mas isso não está na lei.

01:32A lei diz que é ordem judicial.

01:35O que você acha?

01:36Que a tendência do Supremo deve ser essa?

01:38Você é a favor ou você é contra?

01:41Acho que tem mais graus do que apenas favor e contra, neste caso.

01:49Embora a gente goste de uma polêmica do sim ou não, eu acho que há casos e casos

01:53em que você pode apurar, como no caso das medidas cautelares,

01:58e tem os advogados todos para nos ajudarem aqui,

02:01o que é, de fato, o direito líquido e certo, assim como o que é o prejuízo líquido e certo.

02:06Eu acho que a gente precisa avaliar que, se o Supremo considerar que pode haver casos

02:16que permitem essas diferentes interpretações, talvez seja o caso, na verdade,

02:21de um mandado de injunção que determine a regulamentação.

02:25Quem sabe isso pudesse ser um caminho que obrigasse, por exemplo, o Congresso

02:28a analisar uma coisa mais ampla em relação a isso, por exemplo,

02:32uma reforma do marco civil da internet ou o PL das fake news, que pudesse incluir esse tema.

02:39Eu acho que retomar esses assuntos seria importante,

02:43mas, lamentavelmente, a gente vai ver esse ambiente sendo contaminado já pelas eleições de 2026

02:49e dificilmente essa discussão vai ser produtiva,

02:52seja porque ela vai acontecer por meio do Supremo,

02:56seja porque, se for para o Congresso Nacional, vai ser novamente tratado como um tema de polarização,

03:03quando, na verdade, ele é de modernização do ambiente regulatório brasileiro.

03:09Então, eu entendo que talvez o Supremo devesse analisar,

03:12não sei se alguém tem disposição para entrar com esse tipo de ação,

03:15mas, na verdade, um mandado de injunção que regulamentasse os casos em aberto

03:21para que a gente pudesse ter graus em que uma coisa deve ser aplicada ou não,

03:26como você mencionou, Capês, no caso da pedofilia.

03:29Há casos em que negócios são diretamente prejudicados,

03:33há casos em que reputações são diretamente maculadas

03:36e há casos também em que não passa, por exemplo, de uma fofoca ou de uma brincadeira.

03:41Então, eu acho que a gente precisa de um ambiente regulatório renovado e inovador

03:47para isso, ao invés de ter apenas o sim ou não,

03:51particularmente nesse ambiente em que o sim ou não,

03:54mesmo quando determinado pela Corte Suprema,

03:57acaba sendo invalidado por setores que têm sido, ao longo dos últimos anos,

04:03manobrados, inclusive por meio da internet,

04:06manobrados para considerarem ruim qualquer opinião ou decisão vinda do Supremo.

04:14O fato, Leandro, é que o Supremo está julgando agora.

04:17Já existe uma ação e ele está julgando.

04:21E uma das questões que ele vai julgar é se a plataforma é responsável

04:26pelo conteúdo nela inserido.

04:28O que dizem as plataformas?

04:30Nós somos a biblioteca.

04:32Nós não temos responsabilidade pelo livro que está na nossa prateleira.

04:37Muito bem.

04:38O Supremo está julgando se tem responsabilidade ou não.

04:41Eu havia no PROCON, o Filipe Monteiro,

04:44buscado uma postura intermediária.

04:46Realmente, você que é a biblioteca não tem responsabilidade

04:49pelo livro que está na sua prateleira.

04:51Mas quando você é notificado diretamente, não só por um juiz,

04:55e tem ciência do conteúdo que está,

04:57aí você tem a decisão de manter aquele conteúdo ou não

05:00e ser responsabilizado por isso.

05:03Como é que você acha que deve se posicionar,

05:05Filipe Monteiro, o Supremo Tribunal Federal?

05:08A plataforma será responsabilizada pelo conteúdo ou não?

05:13Qual é a tendência do Supremo Tribunal Federal?

05:16Não, esse é o ponto, Capiz.

05:17O ponto é para o pessoal entender, né?

05:19No artigo 19 do Marcos Civil,

05:21está lá claramente dizendo o seguinte,

05:22que a plataforma é responsável por informações de terceiros

05:27somente no caso em que há a notificação judicial

05:31e ela não toma nenhuma medida cabível em relação ao assunto.

05:34Então, se tiver uma pessoa que teve algum tipo de prejuízo

05:38e notifica de ex-judicial a plataforma,

05:41ela continua sem ter nenhum tipo de responsabilidade.

05:44E, Capiz, eu fui ver qual que era o recurso extraordinário, né?

05:48Porque, assim, por que chegou no Supremo Tribunal Federal esse assunto?

05:51Porque dois recursos de pessoas privadas

05:54chegaram depois de tanto tempo ao Supremo Tribunal Federal.

05:58O parlamento não se debruçou sobre o assunto de uma forma definitiva

06:02e aí o Supremo tem que licitir, não é?

06:05E um dos assuntos, Capiz, dos recursos,

06:07é da época do Orkut, você acredita?

06:09O Orkut, Orkut.

06:11O Orkut tinha uma comunidade...

06:13O Educativo Turco, não era?

06:14É, que era do Google, né?

06:16Era do Google.

06:17O programador era do Turco.

06:18O programador era...

06:19É, o Turco era o...

06:20Olha o tempo, né?

06:21O Orkut tinha uma comunidade que falava mal de alguém

06:24e aí notificaram a plataforma para tirar do ar a comunidade, né?

06:29Que poderia falar que odeia o Capiz, sei lá o quê.

06:33Não tiraram e chegou no Supremo Tribunal Federal agora.

06:35Tem, tem.

06:36Ou seja, ou seja...

06:37Então, o que eu acho que é a discussão?

06:38Eu acho que a discussão é boba, Capiz, pelo seguinte.

06:41Claro que eu acho que dá para você interpretar

06:43de uma forma a maximizar a liberdade de expressão,

06:46mas, ao mesmo tempo, proteger a sociedade.

06:48Claro, tem situações que são subjetivas.

06:53Essas situações subjetivas não dá para responsabilizar o provedor.

06:57Mas tem situações que são manifestamente ilegais,

07:00que são manifestamente absurdas.

07:02Por exemplo, a gente viu recentemente que uma criança de 8 anos

07:04acompanhava uma publicação de desafio no TikTok, né?

07:10Pegou o desodorante, o aerosol,

07:14inalou e morreu.

07:15E morreu.

07:16Faz sentido esperar alguém entrar na Justiça

07:19contra a publicação que está matando crianças de 8 anos

07:23para só depois a Justiça notificar a plataforma

07:27para a plataforma tirar esse post do ar?

07:30Claro que não.

07:30É manifestamente ilegal.

07:32É algo que induz ao suicídio,

07:34que induz à mutilação.

07:36Então, tem situações que são claramente absurdas

07:38e manifestamente ilegais

07:40que têm que ser tiradas, sim.

07:42Tem que ter responsabilidade às plataformas

07:44com simplesmente uma notificação extrajudicial.

07:48Agora, questão relacionada à opinião,

07:51questão relacionada a dano à imagem,

07:53eu acho que não tem que responsabilizar a plataforma.

07:57Então, concordo com o que o Fernando colocou aqui.

07:59ao invés de ficar no Fla-Flu,

08:00não tem que ter nenhum tipo de regulação

08:01ou tem que ter toda a regulação possível,

08:04a gente pode sentar e, de forma racional,

08:07chegar num caminho, numa alternativa,

08:09que a gente consiga fazer com que a regra

08:12é a responsabilidade das plataformas

08:14nos casos em que tem notificação judicial.

08:17Mas, a caso em que a notificação é judicial,

08:20deve prevalecer nas situações absurdas

08:22e manifestamente ilegais.

08:23Agora, posso fazer uma pergunta aqui

08:25de leiga na mesa, por favor?

08:27Porque eu acho que talvez os telespectadores

08:28também estejam nessa dúvida.

08:30Essa conversa, Pepe, que você fala,

08:33ela tem que ser feita por quem?

08:35Quem é o ator dessa conversa?

08:36Teria que ser o Congresso?

08:37Porque se tivesse que ser o Congresso,

08:39esse ator,

08:40hoje, pelo menos da apuração que eu tenho,

08:43e eu estou falando assim,

08:44essa semana, conversando com...

08:46Não tem nenhum clima em Brasília

08:48para esse tipo de conversa.

08:51No ano pré-eleitoral,

08:52em que muita gente quer usar as plataformas

08:54de forma indevida para a eleição,

08:56não há, hoje, nenhum tipo de clima

08:59para reconversar o marco civil na internet,

09:02para repactuar essas normas.

09:04Ela teria que vir do Congresso?

09:05Eu entendo que sim.

09:06Eu entendo que sim.

09:07Tem que vir do...

09:08Então, a informação é de que de lá não veio.

09:11Tem que vir do Congresso,

09:12tem que vir do Congresso,

09:14mas a lentidão dos deputados e senadores,

09:17parece que o interesse deles,

09:19que é muito mais de emenda parlamentar

09:20do que legislar,

09:21transfere poder para o Supremo Tribunal Federal.

09:25É a leniência do Congresso,

09:26do Poder Legislativo e a sua lentidão

09:28que nos leva à situação de hipertrofia

09:31do Poder Judiciário.

09:32E é a leniência também do Poder Judiciário

09:34na tutela da honra alheia,

09:36que está fazendo uma revisão,

09:38porque esperar a notificação do juiz

09:40para retirar certos conteúdos de plataforma

09:42tem se mostrado, infelizmente, ineficiente.

09:44E é a leniência do Poder Judiciário.

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