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  • 26/06/2025
Após a derrota na Câmara, o governo Lula, cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do aumento do IOF. Dora Kramer e Cristiano Vilela, comentaristas do Jornal Jovem Pan, analisam essa possível intervenção do Judiciário, que pode acirrar ainda mais a tensão entre os poderes e o futuro das políticas fiscais.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ihZmlaq_CJE

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Transcrição
00:00Agora Brasília, depois da derrota do governo no Congresso Nacional, com a derrubada do decreto da alta do IOF, o dia foi marcado por avaliações do Planalto.
00:09Repórter Bruno Pinheiro traz agora as últimas informações.
00:12O Bruno, os ministros estão divergindo sobre levar essa questão ou não para o Supremo Tribunal Federal.
00:18Bem-vindo, Bruno. Boa noite.
00:22O governo ainda está tentando entender o que aconteceu no dia de ontem.
00:26Bem, ótima noite a você, Tiago. Sempre uma alegria, uma honra e uma satisfação que nos acompanha.
00:30Vamos entender essa história, um jejum de quase 40 anos que isso não acontecia no Congresso Nacional.
00:36Uma derrubada de um decreto do governo e foi no mesmo dia, tanto na Câmara quanto no Senado.
00:41A ressaca levou os ministros de uma ala do governo a tentar entender se é importante, se vale a pena, se compensa ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal
00:51para tentar uma resposta, tentar reverter esse resultado do Congresso Nacional.
00:57Alguns avaliam que seria importante aumentar essa arrecadação.
01:01Uma ala econômica do ministro Fernando Haddad, inclusive, acha que é importante ir para o Supremo Tribunal Federal
01:07e tentar garantir no judiciário que esse IOF seja mantido.
01:12Já uma outra ala acha que não, que isso vai elevar a temperatura entre o Executivo e o Congresso Nacional.
01:18Um relacionamento que não anda dos melhores há muito tempo, na verdade, que o governo não consegue ter uma comunicação afinada com o Congresso Nacional.
01:26Hoje, em uma entrevista coletiva em São Paulo, a nossa equipe de reportagem acompanhou o advogado-geral da União, Jorge Messias,
01:35que também avaliou sobre recorrer ou não ao Supremo Tribunal Federal. A gente vai ver agora.
01:41O caso, ele vai ser tratado tecnicamente pela AGU no momento oportuno.
01:46Por hora, não há nenhuma decisão a respeito de judicialização desse tema. Muito obrigado.
01:52Nós vamos conversar com toda a equipe econômica, vamos conversar com todos os atores envolvidos.
01:58A Advocacia-Geral da União, ela vai responder a essa questão de forma muito técnica, sóbria, no momento oportuno.
02:04Nomes do Centrão avaliam que, se Lula recorrer ao Supremo Tribunal Federal sobre esta decisão do Congresso,
02:15seria ignorar uma decisão, ou seja, ignorar uma democracia do Congresso Nacional.
02:20Agora, pouco a 15 minutos, Lula retornou de São Paulo, chegou aqui no Alvorada, na residência oficial, inclusive.
02:26É aguardado que tenha uma reunião, uma conversa, para tentar entender também.
02:31O Gumota disse que vai ligar para falar com Lula, para tentar entender também o que aconteceu,
02:37explicar, na verdade, que era algo que já era esperado.
02:40Já foi analisado no dia 16 de junho, na verdade, aquele requerimento de urgência,
02:46e agora era hora de analisar o mérito da matéria.
02:50Mas o que estão reclamando ainda é que a ministra Gleice Hoffmann não foi atendida por Hugo Mota
02:55durante as negociações ao longo do dia de ontem.
02:59Isso irritou uma ala governista, dizendo que, se alguém que seja da área do governo,
03:04ou se algum ministro que esteja em alguma legenda que não tenha acompanhado o governo,
03:09ele tem que se explicar ou tem que abandonar o seu cargo imediatamente.
03:14Então, isso, acabam acreditando que vai levar Lula a repensar,
03:18até mesmo numa nova reforma ministerial, para rever aqueles que são fiéis
03:22e os que foram infiéis até aqui, Tiago.
03:24É, o governo ainda tentando digerir essa derrota de ontem.
03:27O Bruno Pinheiro volta daqui a pouquinho.
03:29Vou chamar já os nossos comentaristas, Dora Kramer e Cristiano Vilela.
03:33Ô, Dora, mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
03:36chegou a conceder uma entrevista para a Folha de São Paulo, dizendo
03:39não sei o que houve.
03:40O governo não entendeu ainda o que aconteceu no Congresso Nacional
03:44e sobre essa alternativa de ir ao Supremo.
03:48Seria uma afronta ao Congresso Nacional?
03:51E isso iria agravar ainda mais essa situação?
03:54Bem-vinda, Dora. Bom trabalho.
03:56Boa noite, Tiago. Boa noite, Vilela.
03:58Boa noite a todos.
04:00Pois é, menino. Não sei nem por onde começar.
04:02Vamos começar pelo Fernando Haddad, pelo começo.
04:05Você falou, o governo não entendeu.
04:07Na verdade, o governo está se fazendo desentendido, né?
04:10Porque se não entendeu, a coisa é pior ainda,
04:13porque estava muito claro o que ia acontecer, né?
04:17Isso ficou claro lá na semana passada, já na votação do pedido de urgência.
04:23Agora, quando você me pergunta se isso ia agravar,
04:26você vê como é que o Jorge Messias, o ministro da AGU,
04:29ele é bem econômico e procura manter a questão no campo técnico.
04:34Claro que é a Seara, é a Seara dele, né?
04:37Então, tecnicamente, digamos assim, juridicamente,
04:40você vê que o governo não tem certeza.
04:42Politicamente, é óbvio que seria um desastre,
04:46seria mais uma grande de uma barbeiragem.
04:49Não que o governo não tenha direito de recorrer ao Supremo, claro,
04:53mas é que isso se tornou uma prática que já foi feita anteriormente
04:59e já deu confusão com o Congresso, porque o Congresso sim interpreta
05:04que é uma afronta, né?
05:06Então, as sensibilidades estão ali, eu não vou nem dizer a flor da pele,
05:11vou ser um pouquinho mal educada, vou dizer que estão a flor dos cascos,
05:16porque o ambiente realmente é de trombada, de chute, de enfim,
05:24é um ambiente que eu acho, eu só vi um ambiente em termos de perda,
05:30de influência, de capital, né?
05:33De erosão de capital, de influência do executivo,
05:38no legislativo, em duas ocasiões, do governo,
05:41com os extertores, melhor dizendo, dos governos Collor e Dilma Rousseff,
05:46que, claro, a situação deles era muito ruim,
05:50é claro que não é a mesma situação do presidente Lula,
05:55não corre risco, não vai ter impeachment,
05:58claro que não vai acontecer isso,
06:00mas é uma situação muito delicada,
06:02porque nós temos ainda, até porque não vai ter impeachment,
06:05até porque o governo vai até o fim,
06:08é que não se sabe o que será da relação de Congresso com o Executivo,
06:14que são dois poderes da República que formam aquele pilar dos três.
06:19Se os dois estão em guerra,
06:21como é que a gente sustenta uma institucionalidade correta, né?
06:25Fica complicado.
06:27Ô, Vilela, eu queria te perguntar o seguinte,
06:29ontem mesmo a gente já falava sobre essa possibilidade do governo
06:32ingressar no Supremo para derrubar essa decisão do Congresso Nacional,
06:35é a derrubada da derrubada, né?
06:37Vamos dizer assim.
06:38Eu pergunto para você o seguinte,
06:40primeiro, será que a equipe jurídica do Planalto já tem uma definição?
06:45Pode ou não pode ingressar no Supremo?
06:47Mas essa é uma decisão política.
06:49Bem-vindo, boa noite.
06:52Olha, Tiago, uma ótima noite a você,
06:53a Dora, a todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
06:56Com certeza a decisão, ela é eminentemente política.
06:59Agora ela precisa de um verniz, de uma roupagem jurídica.
07:03Diferentemente de outros contextos onde havia ali um elemento para ser questionado
07:09do ponto de vista jurídico,
07:11nesse caso eu vejo uma absoluta fragilidade no argumento de que o decreto legislativo,
07:18de que a derrubada do decreto governamental,
07:21ela seria ilegal por alguma forma.
07:23Quando se compara com outros episódios,
07:26eu vejo que nesse sentido o Supremo Tribunal Federal,
07:29qualquer outra esfera do judiciário,
07:31teria uma absoluta dificuldade em dar uma decisão favorável ao governo.
07:36Então, para evitar uma derrota,
07:38que seja uma derrota no aspecto político, no aspecto jurídico,
07:42e que faça a situação do governo ficar ainda pior,
07:45é que é necessário uma avaliação muito fria, muito racional,
07:50sem a paixão do momento,
07:52porque a situação, apesar de muito ruim,
07:55ela ainda pode ficar pior.
07:56Ô Dora, o Bruno falou que o presidente da Câmara,
07:59o Hugo Mota, deve ligar para o presidente Lula.
08:03Eu queria te perguntar em relação ao perfil de Hugo Mota,
08:06que muitas vezes estavam falando que ele era mais ligado ao próprio governo,
08:11mas agora ele deu uma de independente, talvez.
08:14Ele olhou mais o lado do Congresso Nacional.
08:16Essa é uma leitura correta?
08:18Por que ele mudou de posição ou não mudou de posição?
08:22Ô Tiago, ele nunca mudou de posição.
08:24Porque aquela reunião daquele domingo,
08:27que o governo achando que estava tudo resolvido,
08:30óbvio que não estava.
08:31Porque o fato de o presidente da Câmara,
08:34o presidente do Senado,
08:36estarem educadamente numa reunião e não contestarem ali,
08:40não quer dizer que o colegiado que está por trás deles ia concordar.
08:44E eles devem o poder ao colegiado.
08:47E por isso é que ele nunca mudou de posição.
08:50Sempre ficou muito claro, os dois foram eleitos praticamente por unanimidade,
08:55numa composição que incluiu governo, oposição, esquerda, direita,
09:01para defender os interesses do parlamento, meu Deus do céu.
09:05Isso está claro para nós, certamente está claro para nós.
09:09Eu acho que está claro até para quem não acompanha o dia a dia da política,
09:14apenas vê as coisas pela ótica do bom senso e da lógica.
09:20Agora, só o governo, quando eu digo que se faz de desentendido,
09:24é que teima em não reconhecer isso.
09:27Porque como o governo acha que está certo,
09:29que tem que atuar da maneira como ele acha que tem que atuar,
09:33e dá com os burros na água o tempo inteiro.
09:36A cada vez que faz uma coisa equivocada, e tem feito muitas,
09:42toma uma derrota pela frente.
09:44E aí agora tenta inverter a situação, dizendo que o Congresso é o culpado.
09:49Eu acho que tem muita coisa errada no Congresso, sim.
09:52Principalmente em relação a gastos.
09:55Tem muita coisa errada.
09:57Mas o governo também não liderou um processo para mudar essa situação.
10:01O presidente Lula ficou um ano e tanto achando que ia ser um grande líder internacional
10:08e deixando as coisas aqui dentro há uma troca.
10:12Então agora eu não vejo muita saída,
10:14porque pagar a emenda alivia, mas não resolve.
10:18Reforma ministerial vai fazer o quê?
10:20Reforma ministerial para botar toda a esquerda do governo.
10:23Vai piorar.
10:25Dar cargos não vai adiantar.
10:27Por isso é que o governo recorre a esse método de reeditar o nós contra eles.
10:32É porque o governo então agora quer dizer que ele é protetor dos pobres
10:37e os adversários são os protetores dos ricos.
10:41Isso só acirra a polarização.

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