00:00A gente estava falando agora há pouco sobre liberdade de expressão e existe a PL 2630 das fake news que determina ali algumas diretrizes, principalmente nessa questão das redes sociais, ministro.
00:12Como é que o senhor avalia hoje o projeto que está tramitando ali dentro do Congresso?
00:17De início, para mim, a inverdade deve ser combatida com a verdade e não se pode chegar a qualquer ato que seja inibitório quanto a veiculação de ideias, quanto a liberdade de expressão.
00:37Nós precisamos marchar nesse campo para que não ocorra retrocesso, retrocesso democrático com muita cautela, não chegando ao que eu apontei como atos inibitórios da iniciativa do cidadão.
00:56Ministro, e só para, ainda nessa parte da liberdade de expressão, incomoda a interferência do Poder Judiciário nessa discussão?
01:11O senhor falou uma frase que eu achei importantíssima, a em verdade se combate com a verdade.
01:17Faz sentido o Poder Judiciário entrar nessa discussão e determinar o que é ou não a verdade?
01:24Claro que, se defrontando com o conflito de interesses, o Judiciário vai ter que emitir entendimento.
01:34Agora, ele deve marchar tendo presente a medula do Estado, que é a liberdade, e marchar, portanto, com segurança.
01:44E aí, evidentemente, só pesando no processo valores e homenageando aqueles que são mais caros à sociedade brasileira.
01:58É engraçado, ministro, porque o senhor fala desse assunto e eu lembro que o senhor foi muito criticado durante muito tempo
02:04por algumas decisões polêmicas que o senhor tomou durante sua cair, inclusive, do André do Rap, que o senhor falou para a gente.
02:09E eu lembrei de uma outra, vinculando aí, inclusive, a Lava Jato, que foi a prisão do Delcídio Damaral.
02:16Foi do Delcídio Damaral, do senador do PT, acho que foi em 2015.
02:22Eu penso que não fui o relator, não.
02:25Isso não foi um relator, não.
02:27Talvez eu tenha participado compondo o colegiado, não.
02:31Então, foi outra...
02:32O enfoque é interessante, porque se nós formos à Constituição Federal, nós vamos ver que é assegurada a inviolabilidade
02:45ao parlamentar quanto palavras, opiniões e votos.
02:52E isso interessa a todos nós.
02:55Ou seja, interessa que ele se sinta seguro e veicule o que entende que deve veicular.
03:04Por isso é que é preciso sopesar os elementos contidos no processo para chegar a um resultado satisfatório.
03:13E é isso que eu ia pegar a partir desse gancho, ministro, porque o senhor ficou conhecido no Supremo como ministro de voto vencido.
03:21Mas, mesmo assim, isso nunca o impediu de declarar o seu voto.
03:25Olha, essa questão aqui eu não concordo, essa questão assada eu acho que o segmento tem que ser por aqui.
03:31Apesar de você ter um colegiado ali, né?
03:35Então, ministro, isso, de certa forma, é uma representação de que você pode emitir o teu voto,
03:40que você pode ter a tua opinião, sem necessariamente ser censurado nela, né?
03:44Olha, pois é, Osso.
03:46Isso aí é interessantíssimo.
03:49Eu sempre entrei no colegiado com uma fisionomia e saí com a mesma fisionomia.
03:55E sempre conservei um espírito irrequieto.
03:59Quando o presidente, às vezes, partia para a votação simbólica em que não tomava individualmente os votos,
04:07indagava a divergência e levantava o dedo.
04:10E tinha como premissa que as partes do processo disputavam.
04:16Mas eu não disputava coisa alguma, muito menos num colegiado como esse,
04:21que é o Colegiado Supremo, a superioridade intelectual.
04:26Eu buscava dar a minha contribuição.
04:29A minha contribuição a partir da técnica que eu acumulei durante 42 anos em colegiado
04:39e também a minha contribuição a partir da minha formação humanística,
04:46percebendo que o julgador, aquele que personifica o estado julgador,
04:52exerce uma função sublime,
04:54que é a função de substituir a vontade de terceiros
04:59e o fazer de forma cogente, de forma obrigatória.
05:04E jamais me senti incomodado por ser um soldado marchando em sentido inversal da tropa,
05:14ou seja, por ter sido durante muitos anos,
05:17e várias teses que eu estentei sozinho se tornaram posteriormente vitoriosas,
05:23por ter sido o denominado voto vencido.
05:28Mas isso, a meu ver, é um fator positivo na minha trajetória como juiz.
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