Será o fim de Shein e Shopee? Entenda a nova taxa do governo Lula

O Antagonista

26/06/2025

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00:00E a gente começa esse giro de notícias com a informação que o governo do Lula vai acabar com a isenção de impostos

00:07de importação de encomendas até 50 dólares, destinadas, obviamente, a pessoas físicas.

00:13Essa é uma solicitação de um grupo de empresários, entre eles o Luciano Hang,

00:18que tem reclamado que empresas como Shopee, AliExpress e Shein promovem concorrência desleal

00:26e montaram uma espécie de camelódomo digital, segundo eles.

00:30Esses empresários elaboraram um documento que foi entregue à cúpula do governo.

00:35Há informações de bastidores que, inclusive, foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo,

00:40que aponta que essa isenção de impostos vem sendo usada de modo fraudulento por empresas de comércio eletrônico.

00:49Inclusive, colocam nomes de pessoas físicas como remetente das encomendas.

00:54O Ministério da Fazenda diz que espera arrecadar cerca de 8 bilhões de reais

00:58com a tributação de plataformas de varejo internacionais, que burlariam essas regras da receita.

01:05E para explicar detalhes sobre essas mudanças em relação à taxação de empresas,

01:11pessoas físicas, no valor de até 50 dólares, trouxemos ao Meio Jim Brasília,

01:16Jackson Campos, que é especialista em comércio exterior.

01:19Tudo bem, Jackson?

01:20Seja bem-vindo ao Meio Jim Brasília.

01:21Obrigado, Kis. Boa tarde a todos.

01:24Boa tarde, Jackson.

01:26Jackson, explica para a gente o que muda.

01:28Agora mais cedo, eu vou até ler com vocês aqui,

01:31a primeira-dama, a Janja, tentou explicar isso, inclusive, no próprio Twitter.

01:35Ela falou o seguinte, a taxação é para empresas e não para o consumidor.

01:40É isso mesmo? O que muda com essa nova regra aí?

01:43Hoje, a taxação já é para empresas.

01:46Então, pessoas físicas podem fazer compras e receber remessas de outras pessoas físicas

01:51que, de fato, tenham até 50 dólares declarados.

01:55Isso considerando o preço do produto em si e mais o frete seguro,

01:59desde que não seja com destinação comercial, ou seja, para uso próprio.

02:04O que vem acontecendo, e de fato é o que o governo está mirando,

02:07são as empresas, essas de marketplace, que fazem a venda de produtos

02:11e colocam lá no remetente, na pessoa que está enviando essa compra,

02:19um nome de pessoa física também para burlar, de fato, a legislação.

02:23Ou seja, antes da gente pensar em tributar novos produtos como esse,

02:27fiscalizar os que hoje estão chegando no Brasil já seria um baita passo,

02:32porque a gente já, com certeza, aumentaria a arrecadação aí.

02:35Uma coisa importante é que não pode haver destinação comercial,

02:38também não pode ser produto que seja proibido no Brasil,

02:41como o cigarro eletrônico, por exemplo, que não pode ser comercializado.

02:44Além disso, também tem que ser exclusivo pelos correios,

02:47ou seja, se enviar por outra empresa de currer, também é tributado.

02:50Aí a tributação automática é 60% do valor declarado ali,

02:55mais o ICMS local quando aplicado.

02:57O que vai mudar caso, de fato, essa mudança da lei vá à frente?

03:04As pessoas físicas passariam a pagar também,

03:07apesar do governo ainda estar meio atrapalhado em dizer quem vai, quem não vai,

03:10se é a empresa, se é a pessoa física e tal,

03:12mas as pessoas físicas passariam a pagar, inclusive, essas remessas.

03:16Por que isso na prática é importante?

03:18Porque eu posso, por exemplo, ter uma tia que mora nos Estados Unidos

03:20e ela mandar para mim uma lembrancinha,

03:23e essa lembrancinha passa a ser tributada mesmo que seja um presente.

03:26Ou ainda, eu moro num país como o Brasil e vou mandar um brinde comercial,

03:32ou um calendário para alguém que está fora,

03:34essa pessoa lá pagaria, por exemplo, pelo calendário lá,

03:40assim como se a gente recebesse alguma coisa promocional aqui.

03:42Então, passaria a se atributar tudo, inclusive pelos correios.

03:45Então, só para entender, no caso, eu, minha compra ali da Shen,

03:53se eu decidi comprar uma blusinha na Shen,

03:56esse é o maior dilema aí de quem está assistindo a gente, possivelmente.

04:00Sim, sim.

04:00Quem compra no Amazon, quem compra na AliExpress ou Shen,

04:04qualquer valor, até mesmo uma blusinha, seria taxado pelo governo.

04:08Na verdade, a legislação diz que hoje já deveria ser assim.

04:10O ponto é que não acontece assim, porque a Shen, quando ela vai fazer o envio,

04:16ela coloca o nome de pessoa física e ela distribui,

04:18ela divide isso em várias encomendas para que, de fato,

04:21acabe burlando a Receita Federal quando chega.

04:24Então, a legislação diz que hoje, você comprando de uma empresa,

04:27você já deveria ser tributado,

04:29porque você precisa equiparar o produto que vende fora ao mercado nacional.

04:34Então, assim, se a gente conseguisse fiscalizar isso,

04:37para que isso não acontecesse, resolviu o problema.

04:39Não teria necessidade de criar uma nova legislação,

04:42alterar a legislação para que passe a tributar tudo.

04:45Porque a ideia de você ter essa isenção de produtos até 50 dólares

04:49é justamente receber presente.

04:50Receber presente que não sejam com destinação comercial, entende?

04:54Então, se o governo passar a aplicar isso de fato,

04:57nem os Correios vão ter essa tributação.

04:59Porque se você compra pela Amazon,

05:00que usa outra empresa de envio, que não é os Correios,

05:03eles usam uma outra empresa grande,

05:04já é tributado automaticamente.

05:06Você não tem nem opção de não tributar.

05:08Entendeu?

05:08Quando você chega a carga aqui no Brasil,

05:10chega a remessa na sua casa,

05:12automaticamente você paga ou é devolvido.

05:14Entendeu?

05:14Então, isso é pelos Correios,

05:16e se acabar, vai acabar o envio pelos Correios em si.

05:21Então, essa é a notícia aí.

05:23Acho que é uma das notícias que o pessoal estava mais na expectativa.

05:26A gente trouxe aqui o Jackson Campos,

05:28que é especialista em comércio exterior,

05:30para explicar essa mudança,

05:31que de fato, se vier a acontecer,

05:33vai impactar sim a pessoa física,

05:35ao contrário do que disse a primeira dama aí no Twitter,

05:37falando que seria só para empresas.

05:39Não.

05:39Hoje, para empresas, pelo que o Jackson acabou de explicar,

05:42já ocorre dessa forma,

05:43empresas já pagam essa taxa no valor de 50 dólares,

05:46a partir de 50 dólares.

05:48As pessoas físicas tinham a isenção

05:50de compras até 50 dólares,

05:52e se essa nova regra for de fato aprovada,

05:56nem os 50 dólares estarão mais isentos

06:00dessa taxação.

06:01Jackson, obrigada pela gentileza,

06:03obrigada por vir ao Meio Dia em Brasília.

06:05Foi um prazer.

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