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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00A gente continua esse giro de informações, trazendo a informação e a notícia
00:05de que o ex-governador do Distrito Federal, o Ibanez Rocha,
00:10após 67 dias afastado, voltou, inclusive, ao cargo, volta nessa quinta-feira.
00:19Ele foi reconduzido ao cargo após decisão do ministro Alexandre de Moraes,
00:24que revogou a suspensão do mandato após os atos do dia 8 de janeiro.
00:29Ontem, o governador do DF divulgou um vídeo em que ele disse que estava retornando ao trabalho
00:35com muita alegria e que na esperança de fazer novamente continuar o governo dele.
00:41A gente tem um vídeo do Ibanez, Matheus? Solta na tela.
00:44Eu quero me dirigir nesse momento à população do Distrito Federal,
00:48dizendo que aguardei com muita paciência, com muita resiliência,
00:51com muita confiança no poder judiciário do nosso país,
00:53esse momento de retorno ao cargo que a população do Distrito Federal me entregou
00:59no primeiro turno das eleições do ano passado.
01:02Quero dizer que amo Brasília e que vou trabalhar para recuperar esse período
01:07que ficamos afastados do governo do Distrito Federal.
01:10Vou continuar no trabalho junto ao Supremo Tribunal Federal,
01:14confirmando a minha inocência em tudo o que aconteceu
01:18e com certeza nós teremos momentos melhores para a nossa cidade.
01:22Não posso deixar nesse momento de agradecer a vice-governadora Celina Leão,
01:27que com toda a força tocou esses dias o governo do Distrito Federal,
01:31levando à frente todos os projetos.
01:33Agradecer a Câmara Legislativa do Distrito Federal e agradecer de forma muito carinhosa
01:38as muitas mensagens que recebi de apoio,
01:42as muitas mensagens que recebi de toda a população do Distrito Federal,
01:46que em todo momento se colocou diante de Deus, fazendo pedidos pelo nosso retorno.
01:52E agradecer a Deus pela oportunidade de voltar a governar a nossa cidade.
01:56Muito obrigado e aguardem com força o meu retorno.
02:01Vou trabalhar muito.
02:02E para comentar o retorno do governador do DF, Banês Rocha, ao cargo,
02:10trouxemos ao Meio Dia em Brasília, o ex-advogado-geral da União,
02:14Fábio Osório, que já está aqui com a gente.
02:16Tudo bem, doutor Fábio?
02:17Seja bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
02:19Que satisfação falar com você, Kis Vasconcelos,
02:23com o público que assiste o Antagonista.
02:27Para a gente é um prazer.
02:29O senhor que já é quase da casa, já está quase recebendo a carteirinha
02:33de membro efetivo do Meio Dia em Brasília.
02:35Quero agradecer a gentileza e já pergunto.
02:38Como é que o senhor avalia o retorno do governador Banês Rocha ao cargo?
02:44Kis, realmente foi uma decisão acertada do ministro Alexandre de Moraes,
02:51até porque em outra ocasião também já tive a oportunidade de analisar
02:56o afastamento do governador Banês Rocha,
03:00e opinei também, contrariamente, a decisão que o afastou do cargo.
03:08Pelos fundamentos que foram alinhados na própria decisão de afastamento,
03:13entendi que foi prematuro o afastamento do governador Banês Rocha.
03:18Por quê?
03:19Não havia, na decisão, o apontamento de motivos determinantes
03:28suficientemente idôneos para afastá-lo do cargo.
03:35Isso sem examinar os autos do processo,
03:39nós poderíamos verificar, pelo próprio teor da decisão
03:46que determinou o afastamento cautelar do governador,
03:50a ausência de motivos suficientemente fortes
03:56para afastá-lo do cargo.
03:58Não havia ali o alinhamento de fundamentos
04:06que apontassem indícios mínimos, em primeiro lugar,
04:14do envolvimento do governador na prática de crimes
04:21elencados na lei dos atos antidemocráticos.
04:25Isso seria uma primeira premissa.
04:30E, em segundo lugar, tampouco havia,
04:34numa segunda premissa importante,
04:37uma sinalização de prática, por parte do governador,
04:45de atos que remetessem a indícios de perturbação,
04:52de investigação, por parte do governador.
04:57Ou seja, que o governador estivesse praticando atos
05:00de obstaculização das investigações,
05:04ou de perturbação dos atos instrutórios
05:07ou investigatórios do Ministério Público,
05:11da Polícia Federal ou do Judiciário.
05:13Então, ausentes essas duas premissas,
05:17na própria decisão que determinou o afastamento,
05:20já havia elementos que autorizavam a opinião de juristas,
05:27inúmeros juristas, e autorizavam que os advogados
05:33do governador ibanês, liderados pelo ilustre criminalista
05:40Alberto Toron, a pleitear o retorno ao cargo do governador.
05:46E, veja, isso causou enorme preocupação no meio jurídico,
05:52porque um afastamento cautelar de um governador
05:56eleito no primeiro turno,
05:58causa uma erosão enorme no princípio democrático.
06:02São mais de dois meses afastado
06:05o governador do cargo para o qual ele foi eleito
06:09em primeiro turno.
06:10Isso abala, isso afeta o princípio democrático,
06:14que é a base do Estado democrático de direito.
06:18Ou seja, o povo elegeu o governador em primeiro turno
06:22pelo voto majoritário, representativo.
06:26É um cargo eletivo importante.
06:29Para que o Poder Judiciário pudesse afastá-lo,
06:32era necessário não apenas a presença de elementos muito robustos
06:40da prática de crimes graves,
06:43mas como também e sobretudo a presença de elementos informacionais
06:52sinalizando que o governador, no exercício do cargo,
06:57estaria perturbando a instrução criminal,
07:00estaria perturbando a coleta de provas.
07:05E nenhuma dessas premissas estava presente na decisão.
07:09Então, o afastamento do governador
07:10foi extremamente preocupante
07:13do ponto de vista da ingerência do Poder Judiciário
07:18no âmbito de outro poder,
07:23no caso do Poder Executivo,
07:24e no âmbito do princípio democrático.
07:27E também para a formação de um precedente
07:30extremamente preocupante
07:33para o funcionamento do nosso regime democrático.
07:36E para os governadores de um modo geral.
07:39Porque um precedente como esse
07:41propicia que o Supremo Tribunal Federal
07:45pudesse afastar qualquer governador do cargo.
07:48Em qualquer situação,
07:51para apurar numa investigação
07:53qualquer imputação contra quem quer que seja,
07:56contra qualquer mandatário,
07:59contra gestor público,
08:01contra governador, contra prefeito,
08:03contra quem quer que seja,
08:04é necessária a observância do devido processo legal.
08:08Que se instaure uma investigação,
08:10que se ofereça uma denúncia contra alguém,
08:13que transcorra o devido processo legal.
08:15Agora, o afastamento cautelar do cargo
08:17ou a decretação de uma prisão preventiva
08:20é imperioso que se observe
08:23os pressupostos que estão na lei
08:25e não que se proceda
08:28com uma medida
08:30que eu considero
08:32fora dos padrões usuais
08:34da própria jurisprudência
08:36do Supremo Tribunal Federal,
08:38que é uma jurisprudência
08:40que segue o padrão
08:42de um Estado Democrático de Direito
08:44e os pressupostos
08:46da jurisprudência
08:47do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
08:51e da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
08:55que é a jurisprudência
08:56que sempre, tradicionalmente,
08:58foi percorrida
09:00pelo Supremo Tribunal Federal
09:01e da qual
09:02essa decisão se afastou
09:04e agora foi restaurada
09:06com a decisão
09:07proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
09:10Doutor Fábio,
09:13além desse ponto
09:14que o senhor destacou aí
09:15na sua fala
09:15em relação à demora,
09:17aliás,
09:17em relação ao afastamento
09:19do governador Ibanez,
09:21houve também uma demora
09:22no retorno, né?
09:2367 dias depois do afastamento
09:25é que ele retornou ao cargo.
09:28Essa demora também
09:29é um fato preocupante,
09:32já que essa questão da...
09:34o Ibanez liberou o acesso ao celular,
09:37se mostrou muito colaborativo
09:40durante todo o tempo
09:41com essa questão das investigações
09:43e a gente não viu
09:45em nenhum momento
09:46o Moraes voltar atrás,
09:48arrefecer,
09:49ele foi bem incisivo,
09:51demorou aí
09:51mais de dois meses
09:53para decidir
09:55o retorno do governador.
09:57Como é que o senhor avalia isso?
09:58Essa demora do retorno
10:00do Ibanez ao cargo?
10:01Isso também preocupa muito,
10:05aliás,
10:06a questão do tempo
10:07e da justiça,
10:08já se tem
10:09um velho ditado
10:10que diz
10:11que a justiça tardia
10:13na verdade
10:13equivale a uma injustiça.
10:15Nós temos aí
10:17consumada
10:18uma injustiça
10:19de afastamento
10:20de mais de dois meses
10:22do cargo.
10:24Esse é um problema
10:25no judiciário brasileiro,
10:28a demora
10:29da prestação judicial.
10:30Sra. Naora,
10:31se não havia elementos
10:33para afastar
10:34e como disse agora
10:36acertadamente
10:37na decisão
10:38que restaurou
10:39o mandato
10:40do governador
10:41ao assinalar
10:43que não havia indícios
10:45de
10:45que o governador
10:49estivesse
10:49tentando perturbar
10:51a instrução criminal
10:53ou atos investigatórios,
10:55isso já deveria ter sido
10:56examinado
10:57preambularmente,
10:59preliminarmente
11:00no início
11:01quando da tomada
11:03da própria decisão
11:05ou pelo menos
11:07nos primeiros dias
11:09quando se adotou
11:10a decisão.
11:12Então, realmente,
11:13é muito preocupante
11:14que tenha levado
11:15e transcorrido
11:16prazos
11:16de mais de dois meses
11:17para se chegar
11:18à conclusão
11:19de que não havia indícios
11:20de que o governador
11:21estivesse
11:22adotando
11:23ou praticando
11:24atos
11:25que buscassem
11:28inviabilizar
11:29o procedimento
11:30investigatório.
11:31Portanto,
11:32isso nos faz
11:33refletir sobre
11:34o problema
11:34da demora
11:36na prestação
11:37judicial
11:37que se reflete
11:39hoje
11:39em várias
11:40matérias
11:41submetidas
11:43ao crivo
11:44do nosso
11:45poder judiciário
11:46no Brasil,
11:47seja na área
11:48tributária,
11:49seja na área penal,
11:51seja em outras
11:52searas
11:52quando
11:53existe
11:55um transcurso
11:57temporal
11:58muito relevante
11:59ocasiona
12:01muitas vezes
12:01a demora
12:02não apenas
12:03a insegurança
12:04jurídica
12:05como também
12:06a consumação
12:08de danos
12:09irreparáveis
12:10para os
12:12judicionados.
12:13No caso concreto
12:14houve subtração
12:16do tempo
12:16do mandato
12:17do governador
12:19que é um dano
12:20irreparável
12:21para o governador.
12:23Ele tem direito
12:24de se defender
12:26do devido processo
12:27legal
12:28e depois
12:29a resposta
12:31judicial
12:31deve ser dada
12:33claro
12:33à luz do princípio
12:35da celeridade
12:37processual
12:38e à luz
12:39dos direitos
12:40à ampla defesa
12:41ao contraditório
12:42e à presunção
12:43de inocência.
12:44Mas
12:44já antecipo
12:46também a minha opinião
12:47me parece
12:47claro
12:48mesmo desconhecendo
12:49o que foi colhido
12:50na investigação
12:52e no processo
12:54muito pouco provável
12:55que o governador
12:56estivesse
12:57arquitetando
12:59uma
12:59trama
13:01criminosa
13:02para perpetrar
13:03um golpe
13:04de Estado
13:05no Brasil
13:06com a invasão
13:07do prédio
13:08do Supremo Tribunal Federal
13:09sendo ele
13:10governador
13:11um dos grandes líderes
13:13da advocacia
13:14brasileira
13:14e
13:15engajado
13:16historicamente
13:17na luta
13:18pela democracia
13:19do Brasil
13:20é pouco provável
13:22que estivesse
13:22ele
13:23arquitetando
13:24um golpe
13:24de Estado
13:25para restaurar
13:26a ditadura
13:26militar
13:27no Brasil
13:27mas é claro
13:28que isso está
13:29submetido
13:30ao crivo
13:31do poder
13:32judiciário
13:32e deve-se
13:33garantir
13:34a ampla defesa
13:35o contraditório
13:36processual
13:37e todas as
13:38garantias
13:38constitucionais
13:39para que
13:41transcorra
13:42a investigação
13:43e o processo
13:44criminal.
13:46Perfeito.
13:46Doutor Fábio
13:47mais um ponto
13:48agora
13:48hoje pela manhã
13:49está acontecendo
13:50a oitiva
13:52do ex-comandante
13:53da polícia militar
13:54que inclusive
13:55está preso
13:56ainda
13:57ele até
13:58entrou com a ação
13:59para tentar
13:59não ser ouvido
14:01por essa
14:02comissão
14:03de inquérito
14:04do Distrito Federal
14:05mas no fim das contas
14:07ele decidiu falar
14:07e está sendo ouvido
14:08hoje
14:09e ele permanece
14:10preso também
14:11como é que
14:12o senhor avalia
14:12essa continuidade
14:14essa decisão
14:15pela permanência
14:15da prisão
14:16do ex-comandante
14:17da polícia militar
14:18eu tenho
14:21muita
14:22cautela
14:23em relação
14:24não apenas
14:25a prisões
14:27cautelares
14:28quanto
14:29também
14:30em relação
14:31a propositura
14:32de ações penais
14:33eu penso
14:34que
14:34esse princípio
14:36do indúbio
14:37pro societate
14:38ele digamos
14:40vale
14:41para a instauração
14:42de investigações
14:43na dúvida
14:46ou seja
14:47o conceito
14:48de leves
14:48indícios
14:49ele tem
14:50validade
14:51para instaurar
14:53investigações
14:53contra pessoas
14:55sejam físicas
14:56sejam jurídicas
14:57mas
14:58o Ministério Público
15:01conseguiu
15:02que o Supremo Tribunal
15:04Federal
15:04validasse
15:05o seu poder
15:06investigatório
15:07à luz da Constituição
15:08de 88
15:09no caso
15:10Ministério Público
15:12e Polícias
15:12tem poder
15:14investigatório
15:15esse poder
15:15investigatório
15:16deve ser exaurido
15:17à luz da Constituição
15:18de 88
15:19antes do oferecimento
15:20de uma denúncia
15:21contra alguém
15:22no caso
15:24quando a denúncia
15:25deve ser
15:26oferecida
15:27é necessário
15:29que se reúnam
15:30elementos
15:31informativos
15:32contra
15:33a pessoa
15:34que será
15:35alvo da denúncia
15:36exaulientes
15:38a tal ponto
15:40que
15:40para que seja
15:42oferecida a denúncia
15:43é imprescindível
15:44que haja
15:44plausibilidade jurídica
15:46contra essa pessoa
15:48e os pressupostos
15:49da prisão
15:50são ainda mais exigentes
15:52além da plausibilidade jurídica
15:54é necessário
15:54que a pessoa
15:55esteja
15:56fugindo
15:57da aplicação
15:58da lei penal
15:59ou perturbando
16:00a instrução
16:01criminal
16:02isso já está
16:03bem assentado
16:04na jurisprudência
16:06do Supremo Tribunal
16:07Federal
16:08aqui
16:10nós estamos
16:11verificando
16:12um volume
16:14de prisões
16:15muito
16:16extenso
16:17e que causa
16:19também
16:20uma preocupação
16:21enorme
16:22inclusive
16:22aquelas prisões
16:24que foram
16:25efetuadas
16:26no acampamento
16:27e que não
16:28preencheram
16:29os requisitos
16:30da prisão
16:31e flagrante
16:32essas prisões
16:33causam ainda mais
16:35preocupação
16:36porque foram prisões
16:38que
16:39de um certo
16:41modo
16:41como as pessoas
16:43não estavam
16:44praticando
16:46o delito
16:47pelo menos
16:48o delito
16:48que caracterizava
16:52crime
16:53de organização
16:55criminosa
16:56ou pelo menos
16:57o crime
16:58tipificado
16:59na lei
16:59dos atos
17:00antidemocráticos
17:01é no máximo
17:03um crime
17:05de menor potencial
17:06ofensivo
17:06ali do
17:07286
17:07parágrafo
17:08único
17:09ou 287
17:11parágrafo único
17:11enfim
17:12ali
17:13como já
17:16estavam
17:16acampadas
17:17há muito tempo
17:17algumas pessoas
17:18chegaram até
17:19na véspera
17:19para esse acampamento
17:20é uma situação
17:22muito delicada
17:23a continuidade
17:25daquelas
17:25prisões
17:27e
17:27por caracterizar
17:30crimes de menor
17:30potencial ofensivo
17:31e a forma
17:33como
17:33essas prisões
17:35ocorreram
17:36abstraindo
17:37esse problema
17:39dessas prisões
17:40outras prisões
17:43preventivas
17:45precisariam
17:46estar justificadas
17:47justamente
17:48no risco
17:50de fuga
17:50das pessoas
17:51ou
17:52na perspectiva
17:55do abalo
17:56à instrução
17:56criminal
17:57o problema
17:58da garantia
17:58da ordem
17:59pública
17:59justamente
18:01o Supremo Tribunal
18:02Federal
18:02tem visto
18:03com muita
18:03reserva
18:05veja
18:06tem prisão
18:07como
18:08do caso
18:08do ex-ministro
18:09da Justiça
18:10Anderson Torres
18:11que
18:12também se mostra
18:14muito problemática
18:15até porque
18:17o próprio
18:19ministro
18:20Alexandre de Moraes
18:21na sua
18:22decisão
18:23assinalou
18:25que
18:26a situação
18:27do
18:27governador
18:29Ibanez
18:29seria
18:30mais grave
18:31que a do
18:32ministro
18:32Anderson Torres
18:33e
18:34não mandou
18:35prender
18:36o governador
18:37Ibanez
18:38mas
18:38prendeu
18:39o ministro
18:39Anderson Torres
18:40curiosamente
18:41mesmo tendo
18:43assinalado
18:44que a situação
18:44do governador
18:45Ibanez
18:45seria mais grave
18:46que é do ministro
18:47Anderson Torres
18:48e o ministro
18:49Anderson Torres
18:49continua preso
18:50então
18:51esses paradoxos
18:53que ficaram
18:54digamos assim
18:55sem uma explicação
18:57convincente
18:58o ministro
18:59Anderson Torres
19:00tem residência
19:00fixa
19:01tem
19:01paradeiro
19:03conhecido
19:04tem profissão
19:05é delegado
19:06federal
19:06se apresentou
19:07a justiça
19:08por que
19:09que permanece
19:10preso
19:11não há uma explicação
19:13convincente
19:14para sua prisão
19:15então
19:16o que preocupa
19:18realmente
19:18é a mudança
19:19de paradigma
19:20para a decretação
19:22de prisões
19:22por parte
19:23do Supremo
19:24Tribunal Federal
19:25isso pode
19:26causar
19:27uma erosão
19:29em todas
19:30as garantias
19:31constitucionais
19:32de todos
19:33os jurisdicionados
19:34brasileiros
19:35inclusive
19:35para outras
19:36espécies
19:38diretivas
19:39então
19:40há uma mudança
19:40de paradigma
19:41no Supremo
19:42Tribunal Federal
19:42que me parece
19:44um retrocesso
19:45muito preocupante
19:47no Estado
19:49Democrático
19:49de Direito
19:50no Brasil
19:50Perfeito
19:53doutor Fábio
19:53a gente está
19:54com o meio-dia
19:55e 38
19:55agora aqui
19:56em Brasília
19:57quero agradecer
19:58a sua gentileza
19:59obrigada
19:59por vir
20:00ao meio-dia
20:01em Brasília
20:01comentar
20:01o retorno
20:02do governador
20:03do DF
20:04Banês Rocha
20:05e também comentar
20:06as prisões
20:06que ainda
20:06acontecem
20:08Anderson Torres
20:09o ex-comandante
20:10da Polícia Militar
20:11também segue preso
20:12e a gente acompanha
20:14aqui para saber
20:14os próximos passos
20:15em torno
20:16dessas prisões
20:17e em torno
20:17dessas investigações
20:18obrigada
20:19pela gentileza
20:20obrigada
20:20por vir ao meio-dia
20:21em Brasília
20:21Obrigado
20:22Cris Vasconcelos
20:23parabéns
20:24pelo teu trabalho
20:25à frente do Antagonista
20:26e minhas saudações
20:28a todos
20:29que assistem
20:30o Antagonista
20:31e acompanham
20:33o jornalismo sério
20:34que vocês realizam
20:35Obrigada
20:37doutor Fábio
20:38Obrigada
20:39Obrigada
20:40Obrigada
20:41Obrigada
20:42Legenda por Sônia Ruberti
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