- há 5 meses
Em manifestação encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral da República defendeu hoje (25) o arquivamento de sete apurações preliminares contra Jair Bolsonaro, apresentadas pela CPI da Covid no ano passado.
As petições, assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, também isentam o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que é suspeito de pressionar o governo a liberar a vacina Covaxin, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Segundo a número dois de Augusto Aras, as convicções do relator da CPI, Renan Calheiros, tiveram caráter "eminente político" e foram baseadas em elementos probatórios "frágeis". Ainda segundo Lindôra, a CPI não demonstrou, nos pedidos de indiciamento, a relação direta entre o desrespeito às medidas sanitárias por parte do presidente da República e o número de contaminações durante a pandemia de Covid.
“Inúmeras pessoas contaminadas nem sequer tiveram contato direto ou indireto (por meio e terceiras pessoas) com o Presidente da República, afastando a possibilidade de responsabilização por esse fato", disse a vice-PGR.
"Quanto às aglomerações, o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente ao Presidente da República. Todos compareceram aos eventos noticiados, muito embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia de Covid-19", afirmou Lindôra.
Quanto às reiteradas recomendações para o uso de hidroxicloroquina, remédio sem eficácia contra a doença, a vice-procuradora afirma que Bolsonaro e demais comparsas não podem ser acusados de charlatanismo porque acreditavam genuinamente na eficiência do medicamento e que o uso da hidroxicloroquina por doentes de Covid ainda estava em estudos.
Pois é.
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As petições, assinadas pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, também isentam o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que é suspeito de pressionar o governo a liberar a vacina Covaxin, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Segundo a número dois de Augusto Aras, as convicções do relator da CPI, Renan Calheiros, tiveram caráter "eminente político" e foram baseadas em elementos probatórios "frágeis". Ainda segundo Lindôra, a CPI não demonstrou, nos pedidos de indiciamento, a relação direta entre o desrespeito às medidas sanitárias por parte do presidente da República e o número de contaminações durante a pandemia de Covid.
“Inúmeras pessoas contaminadas nem sequer tiveram contato direto ou indireto (por meio e terceiras pessoas) com o Presidente da República, afastando a possibilidade de responsabilização por esse fato", disse a vice-PGR.
"Quanto às aglomerações, o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente ao Presidente da República. Todos compareceram aos eventos noticiados, muito embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia de Covid-19", afirmou Lindôra.
Quanto às reiteradas recomendações para o uso de hidroxicloroquina, remédio sem eficácia contra a doença, a vice-procuradora afirma que Bolsonaro e demais comparsas não podem ser acusados de charlatanismo porque acreditavam genuinamente na eficiência do medicamento e que o uso da hidroxicloroquina por doentes de Covid ainda estava em estudos.
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NotíciasTranscrição
00:01Bom, a gente começa o papo de hoje com uma notícia que, enfim, foi divulgada no finzinho
00:07do dia de ontem, mas a repercussão dela foi ao longo do dia de hoje.
00:13Estou falando da decisão da vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, de pedir o
00:21arquivamento de todas as acusações que a CPI fez contra o Bolsonaro e outras figuras
00:28do governo. Então está aí, o EGR pede o arquivamento de denúncias contra Bolsonaro apresentadas
00:34pela CPI da Covid. Vamos subir um pouquinho, por favor.
00:39Em manifestação encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral defendeu hoje, ou seja, ontem, o arquivamento
00:48de sete apurações preliminares contra o EGR Bolsonaro. Também estavam ali envolvidos, olha ali,
00:56o Ricardo Barros, que então era líder do governo na Câmara e que era suspeito de pressionar
01:03o governo pela liberação da vacina Covaxin e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
01:10Bom, Sabino, você leu as decisões e você escreveu um pouco sobre esse assunto hoje, né?
01:17Qual é o seu sentimento?
01:23Qual é o meu sentimento? Bom, boa noite a todos que nos assistem e que nos ouvem e que
01:28nos assistirão e ouvirão, né? Porque muita gente vê depois. Aliás, a maior parte das pessoas
01:32vê depois.
01:33Bom, Greb, o fato é que era já esperado, né? Que a Lindora Araújo, Araújo, né? A Lindora Araújo
01:47fizesse essa lambança. Não porque o relatório da CPI fosse grande coisa, não é também, né?
01:56Assim, tem muito blá, blá, blá, blá, não sei o quê. Mas caberia a PGR investigar, né?
02:02Não investigou nada. Tanto que os senadores, os senadores ali que compunham a CPI estão
02:09querendo denunciar, né? A vice-procuradora-geral da República por prevaricação, por não ter
02:17feito o trabalho dela. Eu dei uma olhada, é francamente ridículo. Por exemplo, no capítulo
02:22dedicado às recomendações do Jair Bolsonaro a respeito do uso de hidroxicloroquina, né?
02:30O cloroquina aos doentes de Covid, um remédio absolutamente ineficaz. E ele sabia disso, porque
02:36já havia, a OMS já havia dito que era ineficaz, já havia desrecomendado o uso da medicação
02:46àquela altura, e ele continuava fazendo aquilo, fazendo propaganda de cloroquina, mandando
02:53o exército fabricar cloroquina no escambau. A vice-procuradora disse, não, era um medicamento
02:59que estava em estudos, e ele acreditava genuinamente, não era um charlatanismo, né?
03:05Ele foi acusado de charlatanismo. Não, não era charlatanismo, ele acreditava firmemente
03:10na eficácia do medicamento, e havia estudos em andamento afurado, né? Inclusive, porque
03:23não é papel de presidente da República fazer anúncio, anunciar medicamento, sugerir
03:27medicamento, receitar medicamento, prescrever medicamento, né? Porque não é papel dele,
03:34né? Isso é papel de médico, papel de autoridade sanitária e tudo mais.
03:37Eu estava vendo hoje as declarações dele, tem uma que lhe diz, eu estou aqui no meio
03:40do povo, sugerindo, recomendando, né, o uso da cloroquina.
03:45Quer dizer, foi para o meio do povo.
03:47Foi para o meio do povo. Depois, a outra coisa também, assim, são várias acusações,
03:53né? Mas, por exemplo, sobre o uso de máscara, né? Bolsonaro, não, olha, ele não usou
03:59máscara, mas isso não constitui, não constitui uma contravenção, um crime.
04:05Bom, né? Que eu vejo, o presidente da República tinha que dar o exemplo, né? O presidente da
04:12República comandava a política oficial. Também a história do atraso das vacinas, eu
04:17não sei se está nessa, num desses, dessas sete, sete pedidos de arquivamento, mas, enfim,
04:23eu não me lembro, mas, afim, né? Todas essas, essas, essas atitudes que o Bolsonaro tomou,
04:29esse comportamento absurdo, sociopático e tudo mais, foi deixar de lado, assim, como
04:38se fosse coisa de só menos pela vice-procuradora. Aí, hoje, eu fiz uma provocação, né?
04:43Fiz uma conta de padeiro, comparando o número de mortes por Covid por milhão de habitantes
04:49do Brasil em relação à Argentina e México, que não são exatamente exemplos de dinamarqueses,
04:55de política sanitária, né? E você vê que, comparados a esses países, assim, uma conta
05:02muito, obviamente, de padeiro mesmo, eu não usei nenhuma equação, eu não sou estatístico,
05:08nada disso, mas eu quis, pelo menos, fazer uma conta, né? Porque ninguém fez conta na
05:12PGR, né? E, assim, comparado a esses países, nós tivemos uma taxa muito maior de mortes
05:17por milhão de habitantes. E por quê, né? Porque, tanto num país como no outro, não
05:23foi política oficial ou quase oficial, né? O negacionismo. Eles podem até ter tido,
05:29por exemplo, no caso do México, a vacinação lá é menor do que no Brasil, né? Mas não
05:33tem, não tinha presidente da República dizendo que era pra ir pra rua, aglomerando, tirando
05:37máscara, receitando cloroquina, até no mesmo caso também na Argentina. Na Argentina, a vacina
05:42foi a russa, né? Inicialmente, a principal vacina dada aos argentinos. E, no entanto,
05:50a taxa de, a taxa de, o número de mortandade é menor do que no Brasil, né? Aí você vai
05:57falar, ah, mas o Brasil é mais pobre que o México e o Argentina. Não é tão mais pobre
06:00assim, né? Em termos de renda per capita, é um quarto, né? Menor a renda per capita
06:05brasileira. Aí eu fiz uma brincadeira, uma brincadeira não, né? Eu fiz ali uma conta
06:09assim, tá bom, então tira um quarto desse número de mortos aqui. Ou seja, no conto
06:14geral, na minha conta de padeiro, olha, o governo federal, na figura do presidente
06:18Bolsonaro, poderia ser responsabilizado, não pelas 600 mil mortes, quase 700 mil mortes
06:24que o Brasil teve, mas entre 40 e 90 mil, né? Poderiam ter sido evitadas se o governo
06:30federal não tivesse sabotado as medidas restritivas, tivesse preconizado o uso de
06:36mascarna na figura do presidente da república, né? Não tivesse atrasado a compra de vacinas,
06:43enfim, não tivesse receitado cloroquina para as pessoas como se fosse o remédio para todos
06:51os males, a panaceia para a covid, enfim. É uma conta, obviamente, como eu disse, de padeiro,
06:57mas não é muito distante, eu acho, Sabino, se eu bem me lembro, né? De outras estimativas
07:03que foram feitas, né? Realmente atribuem coisas como 50, 70 mil mortes, né?
07:09As demoras, as atitudes do governo, então acho que tá...
07:12É verdade, é razoável, é razoável que seja isso, né? A gente nunca vai saber
07:17exatamente, né? Mas, assim, ainda que sejam, o Graeb, assim, que sejam 5 mil, 10 mil mortes,
07:25assim, é muita gente, quer dizer, não dá para, né? Não dá para desconhecer.
07:30Veja, ninguém precisa ser petista ou de esquerda para verificar que o Bolsonaro
07:36foi... teve um comportamento monstruoso, né?
07:39O que me espantou um pouco, completando a sua argumentação, né, no relatório da Lindora,
07:48é que ela usa esses argumentos como o que você mencionou, né?
07:52Ah, não tinha comprovação ainda, ah, existiam estudos...
07:56Se você for... Eu não sou advogado, né? Eu me formei em direito, como você bem sabe, né?
08:03Mas, enfim, eu fui lá dar uma olhada no que as pessoas diziam a respeito desses crimes.
08:08Se você fosse pegar a letra da lei, seria possível argumentar, por exemplo,
08:14que não dá para encaixar o Bolsonaro no crime de charlatanismo.
08:18Porque o crime de charlatanismo, fala lá, a venda do remédio, a venda, entre aspas, né,
08:25não é essa expressão, tem que ser como uma solução infalível para aquela doença.
08:32O Bolsonaro nunca fez isso.
08:34Então, se você pega um cara absolutamente formalista, né,
08:39se você faz uma leitura absolutamente formalista, por exemplo, desse tipo penal aí,
08:42do charlatanismo, e fala,
08:44Olha, não dá para encaixar o presidente da república aqui, não vejo como encaixar.
08:48É uma coisa, mas ela faz um discurso político ao mesmo tempo.
08:51Ela desculpa os comportamentos.
08:54Não é que ela desqualifica juridicamente apenas,
08:57ela desculpa politicamente os comportamentos.
09:00Daí é que é absurdo.
09:01Daí tem toda razão quem fala que ela está tentando proteger.
09:06Não, eu achei os pedidos de arquivamento, também, não cursei direito, né, como você, inclusive,
09:13mas eu olhei ali e achei aquilo ali muito, muito, é um argumento político.
09:19São argumentos políticos que caberiam numa discussão, por exemplo,
09:23numa comissão parlamentar de enquete, mas não numa investigação feita pela Procuradoria Geral da República.
09:30Quer dizer, não houve investigação, né, houve ali umas desculpas esfarrapadas,
09:35sem tecnicidade suficiente, né,
09:39talvez a comissão parlamentar de quereto tenha errado justamente na tipologia, né,
09:48mas é possível enquadrar em outros, em outros, imagino eu, em outros,
09:53por exemplo, se você fica, o presidente da república que prescreve remédio sem eficácia
09:57contra uma doença que está matando milhares de pessoas e afetando milhões de pessoas,
10:02isso deve caber em outra tipologia que não o charlatanismo, né.
10:06É que charlatanismo, politicamente, na hora que o Renan Calheiros vai lá e lê o relatório,
10:11soa mais facilmente aos ouvidos, né.
10:15Do ponto de vista político é perfeito, mas...
10:17O Bolsonaro, do ponto de vista político, não tem a menor dúvida que ele foi um charlatão
10:21e até um curandeiro nesse negócio.
10:23Eu poderia ter posto um cocar e sair falando aquelas coisas que estavam na mesma, né.
10:30Eu concordo com você.
10:32Assim, eu não sei avaliar a pertinência ali jurídica dos crimes,
10:39mas eu estou absolutamente de acordo que ela não fez uma leitura estritamente jurídica.
10:46No contexto, assim, por ela dizer que, por exemplo, a hidroxicloroquina estava ainda em estudos,
10:52é falso.
10:53É, exatamente.
10:53É falso, o OMS, desde 2020, desde 2020, já dizia que a hidroxicloroquina,
10:59num primeiro momento ela foi utilizada como medicamento, fizeram um experimento,
11:04mas logo depois foi descartado.
11:06Quer dizer, então, assim, eu me lembro que a gente fez uma capa na Cruzoé sobre cloroquina.
11:11Bom, escuta, quando ainda estava em discussão, mas logo depois dessa capa, certo,
11:16a Organização Mundial de Saúde e outras autoridades sanitárias dos diversos países
11:21acabaram com a história de cloroquina, acabaram, cessaram de recomendar e passaram a não recomendar, né,
11:28assim como outros remédios também, dizendo que eles eram ineficazes,
11:32haviam se mostrado ineficazes no combate à doença, né.
11:35O uso de máscara, quer dizer, o Bolsonaro fazia troça, além de tirar a máscara de uma maneira ostensiva,
11:46ostensivamente, ele fazia troça do uso de máscara.
11:50E ele incentivava aquelas aglomerações também, né, que é pior ainda, né.
11:56Quer dizer, se eu não me engano, no relatório lá no pedido de ativamento da Lindora,
12:01tá assim, não, as pessoas, elas se aglomeravam, mas isso é responsabilizando as pessoas,
12:08mas elas sabiam dos riscos.
12:09Tá certinho.
12:10Mas, escute, não é esse o ponto.
12:14O ponto é que um presidente da República não pode estimular comportamentos arriscados
12:18em meio a uma pandemia, certo?
12:21Então, assim, caberia ao presidente dizer, olha, não se aglomere,
12:25eu sei que vocês já sabem, mas assim, não é para cair na tentação, né,
12:29não é para se arriscar.
12:31E, no entanto, ele estimulava, estimulava o comportamento,
12:36o comportamento arriscado dessas pessoas.
12:38Então, assim, é um completo despropósito.
12:44E sem contar, né, sabendo que levou um ano
12:47para ela redigir essas mal traçadas, literalmente mal traçadazinhas, né,
12:54pô, um ano para fazer aquilo, meu, se tivesse, até escrito ali,
12:59ah, teve as tais das investigações prévias, que não são investigações,
13:03eles sentaram em cima daquele negócio, esperaram um ano e escreveram qualquer coisa.
13:06Não teve investigação nenhuma.
13:09Muito bom.
13:12Quer dizer, muito ruim.
13:14Muito bem.
13:32Muito bem.
13:33Muito bem.
13:34Obrigado.
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