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Previsto pela Reforma Tributária, o Imposto Seletivo, que ficou conhecido como imposto do pecado, será aplicado a produtos e atividades considerados pelos órgãos públicos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, as bets.

E a projeção de arrecadação para o próximo ano está no Projeto de Lei Orçamentária Anual que acaba de ser enviado pelo governo federal ao Congresso.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que, no caso das apostas, das Bets, a tributação será uma novidade. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade.

A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação do imposto do pecado precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica sobre as regras de funcionamento do tributo.

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📽️ Samanta Sallum/CB/DA Press
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Transcrição
00:00E o imposto do pecado vai arrecadar 42 bilhões de reais em 2027.
00:07Previsto pela reforma tributária, o imposto seletivo, que ficou conhecido como imposto do pecado,
00:15será aplicado a produtos e atividades considerados pelos órgãos públicos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
00:24Entre eles, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos,
00:31além da extração de bens minerais, loterias e asbetes.
00:36O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que no caso das apostas das betes, a tributação será uma novidade.
00:45O governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante
00:50ou também tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade.
00:57A projeção de arrecadação com o imposto do pecado para o próximo ano está no projeto de lei orçamentária anual
01:06que acaba de ser enviado pelo governo federal ao Congresso.
01:10A cobrança começa em 2027, mas a regulamentação específica do imposto do pecado precisa ainda ser aprovada pelo Congresso.
01:20O governo ainda não enviou a proposta específica sobre as regras de funcionamento deste tributo.
01:27E essa indefinição deixa os grandes grupos empresariais afetados com essa medida em alto grau de preocupação
01:36por não saberem qual alíquota será fixada.
01:39Alegam insegurança jurídica e econômica para definirem orçamentos e investimentos nas respectivas cadeias industriais aqui.
01:51Alegam insegurança jurídica e econômica para definirem orçamentos e investimentos nas respectivas.
01:53Alegam insegurança jurídica e econômica para definirem orçamentos e investimentos nas respectivas.
01:54Alegam insegurança jurídica e econômica para definirem orçamentos e investimentos nas respectivas.
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