Deputado quer limitar liberdade de expressão de juízes

O Antagonista

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Transcript

00:00Quando pensamos em violação às liberdades de expressão, nos vem logo à cabeça perseguição

00:07a jornalistas, inquéritos sigilosos do STF, censuras da ditadura militar. Mas, às vezes,

00:13o ataque à expressão é fruto de medidas despertenciosas, cometidas por pessoas até

00:19bem intencionadas. É o caso do Projeto de Lei nº 3.326, de 2021, do deputado Paulo

00:25Bengtsson, do PDT do Pará, que pretende que as sentenças judiciais sejam escritas em

00:31linguagem coloquial. Eu sou André Marcilli e vou explicar hoje por que esse projeto é

00:37um atentado à liberdade de expressão dos magistrados. Uma sentença judicial não tem como destino

00:43apenas as partes envolvidas no processo. É um documento público e, por isso, pertence

00:49a toda a sociedade, devendo ser escrita em uma linguagem comum, a norma padrão da língua

00:55portuguesa. Ah, mas a norma padrão não é comum a todos. A linguagem coloquial é

01:00que não é comum a todos. Para um paulista é uma coisa, para um carioca é outra, para

01:04os adeptos da linguagem neutra é outra. A norma padrão, sim, é comum a todos, pois

01:09é ensinada nas escolas. Eu concordo que a norma padrão não é acessível a todos, mas

01:15isso é um problema da educação brasileira e não das sentenças. E o papel do legislativo,

01:20deputado, por meio de políticas públicas, deve ser tornar a língua padrão acessível

01:27e não ficar dando pitaco em como as sentenças são escritas. Ah, mas eu já vi juiz escrever

01:33sentença com linguagem coloquial. Ok. Uma coisa é um juiz, ocasionalmente, escrever a

01:38sentença de um jeito alternativo. Outra coisa é uma lei o obrigar. Alguém ser obrigado a

01:44se expressar de determinada forma que não seja o padrão. O comum não é uma postura

01:50democrática, mas um atentado à liberdade de expressão, no caso do magistrado.

01:55Para fechar, que tal se o deputado começasse a tornar mais acessíveis as suas próprias

02:02palavras. Sabe o que ele disse a respeito do seu próprio projeto? Abre aspas. A tradução

02:09para o vernáculo comum do texto técnico da sentença judicial impõe-se como imperativo

02:17democrático, especialmente nos processos que, por sua natureza, versem interesses peculiares

02:25as camadas mais humildes da sociedade. Fecha aspas. Ah, deputado, faça-me o favor.

02:34Meu Twitter, boa semana. Tchau.

02:55Tchau.

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