Para os políticos, quanto mais juízes, melhor

O Antagonista

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Transcript

00:00E os ministros do STF, Gilmar Mendes, falando nele, e Luiz Fux discutiram ontem, durante

00:05sessão do julgamento, sobre a instalação do Juiz das Garantias.

00:09Já vou lembrar aqui desse episódio.

00:11O Fux voltou a afirmar que a iniciativa causaria caos jurídicos e que não foram feitos estudos

00:16de impactos orçamentários para sua implementação.

00:19Já Gilmar Mendes, que defende o modelo, criticou a demora envolvendo a realização do julgamento.

00:24Depois disso, os dois ministros discutiram.

00:27Vamos assistir a um trecho do bate-boa, que não sai daí não, que ainda tem bloco

00:30cultural, hein?

00:31Pode soltar Gilmar versus Fux.

00:33Paramos três anos isso.

00:35Paramos três anos isso.

00:36Paramos três anos isso porque era necessário e é preciso parar mais ainda.

00:40Agora, deixa eu lhe dizer.

00:41Então vamos dizer que pare sempre, que não se faça.

00:47Se esse é o objetivo, espero que eu fique mais sério.

00:50Não dá.

00:50O objetivo é de enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos.

00:58Eu escutei com paciência, V.

00:59S.

00:59Mas deixa eu lhe dizer.

01:02Ontem, V.

01:02S.

01:03S.

01:04S.

01:05Não quero ficar discutindo isso.

01:06Eu não falei da qualidade, falei do carro.

01:08Nós validamos essa lei da ficha limpa, que criou, inclusive, um tipo de obstáculo

01:15móvel, oito anos, você mesmo foi relator, oito anos, que são móveis no tempo.

01:23Eu já falei que essa lei foi feita por bêbados e tal.

01:27Não obstante, nós validamos.

01:29Agora, todo o argumento é em torno dessa questão, ah, dois deputados ou três deputados,

01:35uma comissão de deputados.

01:35Essa lei foi aprovada por mais de quatrocentos deputados.

01:39Então, se qualquer um que ficar com ruído, dor de barriga na Câmara, achar que temos

01:45que parar no Supremo Tribunal Federal, nós vamos suspender todas as leis.

01:49Sabe, é só para dizer que a gente escuta todas essas coisas, mas, de fato, vamos, de

01:56fato, julgar o caso.

01:57Gilmar, essa temática, que é uma temática inerente ao Supremo, ela foi explorada negativamente

02:04de uma tal maneira que me impôs uma responsabilidade muito grande de expor as razões pelas quais

02:11eu decidi como decidi.

02:13Ontem eu não falei de má qualidade legislativa.

02:15Ontem eu falei de um erro legístico que se encontra nessa lei.

02:20Com a excelência que falou de lei criada por bêbados.

02:24Eu nunca falei isso.

02:25Eu disse que houve um erro legístico.

02:26Eu já falei isso lá no TSE.

02:28E tem incerteza.

02:29Lei mal feita.

02:31Agora, nem por isso declaramos a inconstitucional.

02:34Mas eu admiro a sinceridade da vossa excelência.

02:36Não, e sempre será.

02:37E a vossa excelência pode esperar durante o julgamento a minha sinceridade.

02:40Esse não é o...

02:40Eu não tenho medo de sinceridade.

02:42Eu olho no olho e falo para o debate.

02:44Não tenho medo de coisa nenhuma.

02:46Agora, eu vou falar a minha verdade até o fim.

02:48Muito bem, senhoras e senhores.

02:54Voltando aqui.

02:56Vocês lembram do caso do juiz de garantias?

03:00Isso foi um jabuti inserido no pacote originalmente anticrime proposto pelo então ministro da Justiça

03:08Sérgio Moro na época no governo Bolsonaro.

03:11Assim como a restrição à prisão preventiva, a restrição à delação premiada.

03:15Tudo foi inserido ali pelos políticos que tinham medo de investigação, que tinham medo de endurecimento

03:22da legislação penal, porque eram medidas de interesse deles para se blindar contra investigações,

03:30contra juízes de fase de investigação no momento em que esses determinados processos

03:35estavam na mão de juízes que estavam sendo rigorosos, estavam sendo severos.

03:41Por exemplo, o caso do Flávio Bolsonaro, na primeira instância, estava na mão de um juiz

03:46chamado Flávio Itabaiana, que estava levando o caso adiante, determinando certas medidas, etc.,

03:54o que estava incomodando muito.

03:56E os políticos perceberam o seguinte, olha, e se a gente dividisse a primeira instância em duas?

04:02Se a gente pudesse tirar o processo ainda na primeira instância,

04:07é dizer, antes de uma primeira condenação, da mão do juiz da fase de investigação,

04:13que já sentiu que tem coisa feia aí no nosso caso, no nosso histórico.

04:20Será que não seria melhor para a gente?

04:21É esse tipo de raciocínio que leva à aprovação do juiz de garantias dentro desse pacote.

04:28O que o então ministro Sérgio Moro fez?

04:30Ele orientou o então presidente Jair Bolsonaro a vetar o juiz de garantias,

04:36que tinha sido aprovado na Câmara.

04:38E o Bolsonaro, contra a orientação técnica do Moro, ele sancionou, quer dizer, ele endossou,

04:43ele aprovou também, tanto o juiz de garantias, quanto a restrição à delação premiada,

04:49quanto a restrição à prisão preventiva.

04:51No momento em que se tinha medo ali do que Fabrício Queiroz,

04:55que era ligado ao Flávio Bolsonaro, poderia falar diante de toda aquela investigação

05:00da chamada, mal chamada, de rachadinho, que é a apropriação criminosa de salários

05:04de assessores para turbinar o próprio dinheiro público que está sendo desviado

05:09porque não está sendo usado para remunerar um trabalho, de fato, de um servidor.

05:14Então se criou aí o juiz de garantias, que na prática divide a primeira instância em duas.

05:18Então o juiz da fase de investigação, ele tem que entregar,

05:21passar o processo para outro juiz que vai cuidar ali da parte da sentença.

05:28E o Gilmar Mendes, como vocês viram nesse vídeo, eu acho até engraçado, né?

05:31Quando o Gilmar Mendes está fazendo pressão para alguma coisa que ele quer rápido.

05:35Isso é como o Gilmar Mendes faz pressão para alguma coisa que ele quer rápido em público, né?

05:40Imagina, assim, Gilmar Mendes, privadamente, pelo telefone, a pressão que ele faz quando ele quer alguma coisa.

05:46Ele está ali falando, a gente tem que fazer isso logo, tem que fazer isso logo, né?

05:50Está há muito tempo e tal, não sei o quê.

05:51E o Fuxo está ali sereno, mostrando que era preciso ter responsabilidade, era preciso pensar,

05:58porque tem uma série de comarcas, inclusive, que não tem esse preparo para ter tantos juízes.

06:03Você tem que passar de um para outro.

06:04Então, houve toda uma argumentação técnica daqueles que eram contra a medida,

06:09dizendo que isso ia causar um caos jurídico.

06:11Porque, como assim, a gente vai dividir a primeira instância em duas e não tem nem gente para dar conta de tudo isso.

06:18Mas, é lógico que para os políticos, como eu escrevi hoje no Twitter, só concluindo aqui o comentário,

06:25quanto mais juízes, melhor, né?

06:27Por quanto mais etapas se passar, mais filigranas processuais você pode alegar,

06:33mais você pode anular o que, eventualmente, algum juiz mais rigoroso fez.

06:38Então, é isso que a classe política quer.

06:41Esse é o interesse do sistema nesse caso.

06:44Enquanto o Fuxo, que é relator, estava votando, o ministro Dias Toffoli anunciou sua intenção de pedir vista.

06:50Abro aspas.

06:50Eu gostaria de adiantar que, quando concluir o voto do ministro Fuxo, vou pedir vista me comprometendo a devolver na primeira semana de agosto.

06:58Fecho aspas.

06:59O Fuxo não concluiu seu voto e o julgamento será retomado na próxima quarta-feira.

07:04Esse foi um caso emblemático do momento em que Jair Bolsonaro passou a sabotar o combate à corrupção,

07:11passou a afrouxar a legislação penal.

07:13E nós estávamos apontando isso desde a raiz.

07:17E muita gente não quis ver.

07:18E uma boa parcela dessa muita gente não quer ver até hoje.

07:22Legenda Adriana Zanotto

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