Em entrevista ao Papo Antagonista, Affonso Celso Pastore, guru econômico de Sergio Moro, afirmou que a PEC dos Precatórios está inserida em um contexto de destruição do cenário fiscal brasileiro.
O economista defendeu a necessidade de investir em um mecanismo de transferência de renda, mas disse que o texto abriga um “clientelismo de péssima” qualidade por meio das emendas do relator.
“Nós tivemos uma destruição do cenário fiscal no Brasil. Você tinha que ter uma transferência de renda, na qual o governo ia gastar alguma coisa em torno de R$ 30 ou R$ 40 bilhões. Entre a PEC dos Precatórios e mudança da indexação do teto, se gerou R$ 92 bilhões. Mais do que o dobro do necessário. Parte foi usada para emendas do relator, que somam R$ 16,2 bilhões, além de um aumento do fundo partidário. Isso é um clientelismo de péssima qualidade, não é política fiscal.” -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00Muito bem, deixa eu aproveitar aqui, vou também na onda aqui do Timóteo. Professor, eu estava conversando aqui com o Sérgio Pardelas da Cruzoé, que ele fez uma capa muito interessante sobre todo o poder do Artulira, derivado do controle dessas emendas secretas.
00:20É surreal a discussão disso, em pleno século XXI, você ter emendas secretas, esse poder discricionário, o sujeito usar. O senhor falou, acho que foi ontem, em algum outro veículo, comparou o mensalão com esse uso das emendas secretas. Isso é corrupção, professor?
00:40Deixa eu te dizer, eu falei isso na Câmara dos Deputados, numa sessão que havia lá, referente ao uso da teoria monetária moderna e as suas implicações sobre a dívida pública, com vários deputados que fazem parte de uma investigação que está sendo feita sobre se se aplica ou não se aplica a teoria monetária moderna, etc.
01:06Então, é uma discussão técnica. Evidentemente, surgem discussões a respeito de problema fiscal, disso e daquilo. E, lá pelas tantas, a discussão seguiu o seguinte rumo, que eu vou reproduzir aqui a minha visão com outras palavras, obviamente, sobre o que eu falei.
01:28Nós tivemos uma destruição de uma âncora fiscal no Brasil.
01:34Quer dizer, essa pede dos precatórios, em primeiro lugar, você pega uma dívida judicial, transitada de julgado, legítima, que sempre foi paga pela União e multa a Constituição para postergar esse pagamento.
01:53Em segundo lugar, você precisava fazer uma ajuda emergencial, essa é a parte legítima, a parte que realmente qualquer governo teria que fazer, uma ajuda emergencial, a economia brasileira, você sabe que está desacelerando o crescimento, o desemprego está muito alto, está muito difícil obter emprego, os salários estão caindo.
02:17Você tinha que ter uma transferência de renda, na qual o governo ia gastar alguma coisa com 30 ou 40 bilhões.
02:24Bom, entre a PEC dos precatórios, que mudou o indexador do teto, e mais a postergação dos precatórios, você gerou 92 bilhões.
02:36Portanto, mais do que o dobro do que era necessário.
02:40Parte desse dinheiro foi usado para emendas do relator, que somam 16,2 bilhões, além de um certo aumento do fundo partidário.
02:51O que eu disse nessa reunião da Câmara é o seguinte, isso é um clientelismo de péssima qualidade.
02:57Isso não é política fiscal.
03:00Quer dizer, o que é legítimo, o que era legítimo naquele cavalo de Troia, que foi introduzido quando foi colocada essa PEC dos precatórios,
03:09era aquela parte que é a transferência às pessoas que estão passando fome.
03:14Até aí, essa é a obrigação do governo, não fazer isso para emendas de relatório.
03:20De fato, eu acho, do ponto de vista de ter uma âncora fiscal, de ter um regime fiscal responsável,
03:29que seja algo que cria condição para o país retomar o crescimento econômico, nada disso foi feito.
03:36Pelo contrário, foram tomadas muitas ações que prejudicam a capacidade que a gente tem de retomar o crescimento econômico.
