Em entrevista ao Papo Antagonista, o guru econômico de Sergio Moro, Affonso Celso Pastore, criticou a PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.
Para o economista, o texto coloca o “último prego” no caixão do teto de gastos. Segundo ele, no entanto, ainda é possível reverter o cenário fiscal brasileiro.
“Essa PEC dos Precatórios foi o último prego do caixão da âncora fiscal chamada teto de gastos, que desapareceu. Isso vai ter que ser reconstruído. A má notícia é que foi tudo destruído. A boa notícia é que já foram construídos regimes no passado que tiveram grande sucesso. Tenho impressão de que é possível repetir essa experiência de sucesso com um governo que seja eficaz.” -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00Eu estou muito preocupado com o que pode acontecer e se o próximo presidente, o próximo ministro da economia terá condições de recuperar a economia em um tempo factível.
00:16Porque, é claro, a gente vive, o Brasil vive de décadas perdidas. Nós vivemos sempre esses ciclos. Sou que tem uma trajetória histórica, sou que é uma referência no mercado, sou que presidiu até o Banco Central ali na segunda metade do governo Figueiredo, viu isso acontecer, passou projeto, plano lá do Sarney, plano real, toda aquela história do Collor.
00:46Eu queria que o senhor fizesse, desse para a gente aqui um pouquinho de esperança, se é possível, né? Por que nós estamos sempre nesse ciclo, nesse círculo vicioso? A gente não consegue isso aí, parece que a gente está num loop infinito, a gente está vivendo sempre de crises em crises em crises em crises. Por que isso acontece conosco?
01:06Deixa eu te dizer, teve momentos em que não foi assim. Eu não quero voltar muito para trás. Eu não quero... Eu vivi dentro do governo uma crise muito séria, que foi a crise da dívida externa do Brasil.
01:22Só para dizer a gravidade daquela crise, quando eu entrei no Banco Central, o Brasil não tinha reservas internacionais, tá? Era zero, não tinha. Ele teve que suspender os pagamentos no exterior. Aquilo foi uma situação caótica.
01:37Bom, nós passamos aqui, mas deixa eu começar com um governo disso, que depois nós tivemos vários experimentos heterodoxos de congelamento de preço, do Sarney, plano verão, plano isso, plano afiro.
01:52Mas teve um momento que o país avançou, que foi o governo Fernando Henrique. Ele se elegeu com uma coalizão de partidos. PSDB, partido dele, o MDB, que se sumou ao governo, o PFL, você lembra que o Marco Maciel era o vice-presidente?
02:13Essa coalizão, esse presidencialismo de coalizão foi feito para executar reformas, uma das quais foi a reforma do plano real, que realmente criou a condição para que o país voltasse a crescer e lentamente o país foi retomando o crescimento econômico.
02:32Ali foram feitas inovações muito importantes. Por exemplo, você criou depois, foram liquidados os bancos estaduais, que estavam em crise, o governo atendeu os estados, assumiu a dívida dos estados, os estados se comprometeram a pagar o governo federal,
02:53eles aprovaram uma lei de responsabilidade fiscal, que, no fundo, criava regras que os estados deveriam seguir.
03:03Quer dizer, houve uma consolidação fiscal bem feita que deixou uma ponta solta, que era a ponta de que, desde a Constituição, de 1988,
03:12que criou uma série de direitos, alguns dos quais impossíveis de serem cumpridos. Por exemplo, você, um país que já tinha passado pela transição demográfica,
03:26de ter população vivendo uma esperança de vida muito mais longa, você continuava aposentando pessoas com 52 anos de idade e isso ia para cima da Previdência,
03:36tinha que ter uma reforma da Previdência. Isso não foi feito pelo Fernando Henrique, quer dizer, esses gastos primários do governo, desde a Constituição de 1988,
03:48volto a insistir, tinham um crescimento de 6% ao ano. E aquele governo, tanto o dele no primeiro, no segundo mandato, quanto o Lula no primeiro mandato,
03:58resolveram, entre aspas, essa questão com o aumento de impostos, com a criação de impostos.
04:03Você se lembra que, temporariamente, foi criado uma CPMF, foram aumentadas alíquotas de impostos.
04:11Nós criamos uma âncora fiscal, que era a regra do superávit primário, suficientemente alto para produzir o declínio da relação dívida-pívida.
04:23Naqueles anos, o Brasil cresceu. Não cresceu o que cresceu nos anos 50 a 80,
04:29em condições muito diferentes dos anos 50 a 80, mas o Brasil vinha recuperando o desenvolvimento econômico.
04:38Realmente, eu não posso dizer que nós nunca progredimos.
04:42Depois houve uma fase na qual nós regredimos.
04:46A partir da crise de 2008, aí o governo começou a perder totalmente o controle da política fiscal.
04:54Isso virou um verdadeiro desastre no governo da Dilma, quando ela criou aquela nova matriz macroeconômica.
05:02E nós estamos nessa situação hoje.
05:05Quer dizer, o Temer fez uma tentativa de resolver o problema com o teto de gastos.
05:09E essa última PEC dos precatórios foi o último prego no caixão da âncora fiscal,
05:15chamada teto de gastos, que desapareceu.
05:18Isso vai ter que ser reconstruído.
05:21Isso é má notícia que foi tudo destruído.
05:23A boa notícia é que já foram construídos regimes no passado que tiveram um relativo sucesso.
05:30Eu tenho a impressão de que é impossível repetir essa experiência de sucesso
05:34com um governo que seja eficaz e que, no fundo, pense na população,
05:39não pense na reeleição, não pense no poder dos partidos.
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