00:00Bem mais cedo, como eu dizia, publiquei em primeira mão aqui uma reclamação da Associação Brasileira de Investidores, a Abradim,
00:09junto à Comissão de Valores Imobiliários, a CVM, justamente por causa do possível caso de insider trading em ações de mercado envolvendo a Petrobras,
00:19em operações de mercado envolvendo ações da Petrobras, na véspera do anúncio de troca do presidente da companhia na semana passada.
00:27Esse documento, que vocês podem ver aqui na tela, nesse documento a Abradim considera altamente provável que duas operações atípicas registradas
00:38a poucos minutos do encerramento do pregão na quinta-feira 18 tenham sido feitas com base em informações privilegiadas.
00:45Os indícios apontam na direção de que a autoria partiu de alguém que tinha conhecimento das decisões governamentais
00:51que seriam tornadas públicas envolvendo a Petrobras.
00:54A Abradim cita a compra em menos de 10 minutos de dois lotes de opções de venda, um de R$ 2,6 milhões e outro de R$ 1,4 milhões.
01:04Opções de venda de ações para o valor de R$ 26,50.
01:08Só que naquele momento as ações da companhia eram cotadas a R$ 29,27.
01:13Segundo a Abradim, isto implica em dizer que, para que as opções desta série não perdessem o seu valor na data do vencimento,
01:21ou seja, na segunda-feira, dia 22, a ação à vista teria que recuar nada menos que 9,5% em menos de dois pregões.
01:30Quer dizer, era a certeza da queda.
01:31E a queda das ações ao valor da venda de R$ 26,00 era tão improvável para as pessoas que não têm acesso a informações privilegiadas
01:40que essas opções eram negociadas a apenas 0,04 centavos.
01:48Melhor dizendo aqui, R$ 0,04 centavos.
01:50Só alguém com informação interna sobre a demissão do Castelo Branco poderia apostar numa baixa tão expressiva.
01:56Segundo a denúncia da Abradim, o Felizardo, que comprou as 4 milhões de opções, teria oferido aqui um ganho de R$ 16,2 milhões.
02:06E a bancada do Novo também enviou um ofício à CVM pedindo que a Câmara seja informada das investigações sobre esse caso
02:15a partir do momento que essa investigação for avançando.
02:20E para comentar como que ocorrem essas investigações, na CVM eu trago o nosso convidado aqui, o advogado Otávio Esbeck,
02:30que é ex-diretor da CVM.
02:32Boa noite, Otávio.
02:34Obrigado aí pela presença.
02:36Bem-vindo ao Papo Antagonista.
02:39Boa noite, Cláudio.
02:40Prazer em falar com vocês.
02:41Otávio, bom, respeitando os limites do que você pode falar, daquilo que a gente está vendo acontecer nessa...
02:52Já há uma investigação aberta, agora questionamentos dos próprios investidores, da Associação de Investidores.
03:00Essa investigação, como que ela ocorre?
03:03Como é que funciona a CVM para casos desse tipo?
03:08Bom, a área técnica da CVM pode abrir investigações de ofício, ou seja, espontaneamente.
03:17E de um modo geral, toda vez que surge uma notícia significativa, que afeta de maneira relevante os preços dos papéis de uma companhia,
03:27se faz uma análise das operações imediatamente realizadas antes da divulgação daquela notícia,
03:36para verificar se existe alguma potencial irregularidade, se alguém operou com informações privilegiadas.
03:42Essa análise, muitas vezes, se inicia por iniciativa da área técnica da CVM,
03:47muitas vezes, se inicia na BSN, que é o órgão autorregulador que pertence à B3 e que se comunica diretamente com a CVM,
03:59mas a partir daí se chega a alguns dados preliminares.
04:02A minha impressão é que, em um caso como esse, pela natureza das notícias que surgiram,
04:09pelo efeito sobre o preço dos papéis e pelas notícias que surgiram posteriormente,
04:15a CVM, muito provavelmente, já teria aberto o procedimento investigatório
04:21antes mesmo dessas provocações por ela recebidas.
04:25Uma vez aberto o procedimento investigatório...
04:29Por favor.
04:31Perfeito. Não, não, continue, por favor.
04:33É que você pausou, eu já ia entrar, mas continue.
04:36Conclua o seu raciocínio.
04:37Uma vez aberto o procedimento, existem alguns passos a seguir.
04:42A CVM consegue identificar quem é o comitente, quem é o beneficiário das operações.
04:49A partir daí, ela começa a desenrolar todo o fio do ocorrido.
04:55Muitas vezes, isso é difícil, porque você identifica o beneficiário das operações,
05:01mas esse beneficiário talvez não seja aquela pessoa que efetivamente
05:06tinha acesso a uma informação privilegiada.
05:10Isso é o chamado caso de insider secundário.
05:13Essa pessoa recebeu uma dica de alguém, recebeu uma orientação de alguém
05:17e se movimentou no mercado.
05:20Então, a CVM precisa dar alguns passos adicionais
05:23para descobrir o que efetivamente aconteceu.
05:26Em outros casos, essa pessoa que realizou a operação
05:30tem um bom motivo para ter operado.
05:32Ela tinha uma necessidade de rede, de proteção no mercado,
05:36ou ela tinha uma estratégia de investimento
05:39que ela consegue comprovar que já existia.
05:42Aí se afasta o caso.
05:43Então, o que a gente tem aqui são alguns caminhos
05:46que se abrem para a CVM, cada caminho com as suas peculiaridades.
05:51A gente, no caso da JBS, por exemplo,
05:56que ficou muito famoso,
05:58atraiu a atenção do público em geral para a CVM,
06:00para esse tipo de operação, com informação privilegiada,
06:04a gente viu a PF atuando também,
06:06houve prisão.
06:09Como é que é, até que ponto essa investigação vai,
06:13a partir de quando os órgãos como Polícia Federal,
06:17Ministério Público são acionados,
06:20e isso corre sempre em sigilo,
06:23porque esse cuidado em relação a quem opera,
06:28porque a gente, claro, a gente ali consegue acompanhar
06:31o movimento, o volume movimentado pelas corretoras,
06:36dentro de algum papel,
06:39mas a gente não sabe quem, obviamente,
06:41está ali fazendo essa, emitindo essas ordens.
06:46Comente, por favor, um pouquinho.
06:49Pois não.
06:50Bom, essas operações de Bolsa são sujeitas ao sigilo bancário,
06:54na verdade, o sigilo da Lei Complementar 105.
06:57Por isso que nós não conseguimos identificar os comitentes.
07:01Isso é uma regra absolutamente comum no mundo inteiro.
07:05No Brasil, nós temos uma transparência adicional,
07:08porque em muitos outros países,
07:10a Bolsa não consegue enxergar o cliente final,
07:13ela enxerga só a corretora,
07:16e não sabe quem está operando por trás da corretora.
07:19Aqui, nós temos um modelo que se chama de beneficiário final.
07:22A Bolsa enxerga o cliente final.
07:25Enxergando o cliente final,
07:26ela consegue comunicar à CVM,
07:29que consegue fazer análises mais eficientes
07:32em relação a algumas matérias.
07:34Essa é uma regra muito importante do mercado brasileiro,
07:37que já nos ajudou em alguns momentos de crise.
07:40No entanto, o sigilo precisa ser afastado
07:43em caso de determinadas investigações.
07:45A CVM possui um acordo com o Ministério Público
07:51e com a Polícia Federal,
07:53que permite que ela, no correr das investigações,
07:57compartilhe informações com essas entidades
07:59e obtenha delas algumas informações.
08:02Por exemplo,
08:03eu falei que no caso daquele insider,
08:06que recebeu uma informação de um terceiro,
08:09é difícil, muitas vezes, chegar a esse terceiro,
08:12identificar esse terceiro.
08:14Então, o que a CVM pode fazer
08:16é pedir para o Ministério Público,
08:18para a Polícia Federal,
08:20pedirem judicialmente a quebra de sigilo bancário
08:23e de sigilo de comunicações das pessoas.
08:26O que facilita a investigação.
08:28Eu vou descobrir com quem aquela pessoa se comunicou,
08:31vou descobrir se aquela pessoa fez transferências bancárias
08:34em favor de alguém
08:35e, com isso, se vai desenovelando
08:38esse emaranhado de situações.
08:42De um modo geral,
08:44o procedimento caminha, mais ou menos,
08:46ao mesmo tempo, na CVM
08:48e no Ministério Público,
08:50BAH, Polícia Federal.
08:51Por quê?
08:52Porque o insider trading é ilícito administrativo,
08:56passível de apuração e de punição pela CVM,
09:00mas também ilícito criminal.
09:02Então, a esfera criminal e a esfera administrativa
09:06se retroalimentam.
09:09Pode ser que, em determinados casos,
09:11se imponha uma prisão provisória
09:15de alguém que esteja envolvido.
09:17Isso é muito raro.
09:18Mas pode ser que, em determinados casos,
09:20isso se imponha.
09:21Isso é coisa do lado judicial,
09:23que cabe ao Ministério Público,
09:25que cabe à Polícia Federal analisar.
09:27Mas, de um modo geral,
09:28os processos andam em conjunto.
09:30Uma peculiaridade dessa situação
09:33é que, muitas vezes,
09:35nós vemos condenações de insider na CVM,
09:39mas é muito raro pegar uma condenação
09:42no Ministério Público.
09:43Por que isso no Poder Judiciário?
09:46Por que isso acontece?
09:48Porque o Poder Judiciário
09:51precisa, geralmente,
09:52de conjuntos de prova mais robustos
09:54para condenar.
09:55A CVM trabalha com combinações de indícios.
09:59O Judiciário precisa trabalhar, muitas vezes,
10:02com provas mais robustas,
10:04porque ele está lidando com a liberdade das pessoas.
10:08Aproveitando esse gancho,
10:10no ano passado,
10:12o TCU tornou público um relatório,
10:14foi o primeiro relatório que ele fez,
10:15análise sobre o trabalho da CVM,
10:18e apresentou ali uma série de fragilidades
10:22no que eles consideram que seja,
10:24que deva ser o papel de fiscalização do órgão.
10:31Está vazando aqui.
10:33Que seja o papel de fiscalização do órgão.
10:35E quando a gente olha os casos recentes,
10:38como o Ike Batista,
10:39tudo o que aconteceu com o Petrobras,
10:42com fundos de pensão,
10:43que muitas dessas operações eram no mercado,
10:48eram feitas pelo mercado,
10:50através do mercado,
10:51parece que, de fato, o TCU tem razão.
10:55Na sua opinião,
10:56você que já esteve dentro da CVM,
10:58o que você acha que poderia melhorar,
11:00para, obviamente, não engessar o mercado,
11:03mas melhorar a qualidade desse mercado?
11:08Melhorar, justamente,
11:10favorecer os bons,
11:12as boas empresas,
11:15os bons operadores,
11:18e tirar do jogo os picaretas.
11:25Eu acho que as principais dificuldades
11:28que a CVM enfrenta
11:29estão relacionadas ao seu quadro de pessoal,
11:33que é extremamente reduzido.
11:35A CVM tem pouco mais que 500 funcionários
11:37para um mercado muito grande
11:40e muito complexo.
11:42A competência da CVM
11:43é maior do que a competência
11:45de reguladores de outros países,
11:48porque ela exerce atividades de fiscalização,
11:50ao mesmo tempo,
11:51sobre companhias abertas,
11:53intermediários de mercado,
11:55mercado de derivativos,
11:56mercado de ações.
11:58Ela julga casos relacionados
12:00à matéria estritamente societária,
12:03coisa que outros reguladores
12:05ao redor do mundo não fazem.
12:07Então, o primeiro problema que ela tem
12:09é que o cobertor é muito curto,
12:11tanto do ponto de vista de orçamento,
12:14quanto do ponto de vista de pessoal.
12:17Eu acho que isso limita em muito
12:19a capacidade de fiscalização da CVM,
12:22e isso faz com que ela precise se apoiar
12:24bastante em estruturas de autorregulação.
12:27Então, para determinados setores,
12:29a CVM mantém vínculos por convênio
12:34com a Ambima, com a BSN,
12:36que é o autorregulador da Bolsa,
12:38para poder obter informações de mercado
12:41já mastigadas e desenvolver, assim,
12:44as suas atividades.
12:45Mas, ainda assim, é muito pouco.
12:48A CVM é um órgão que,
12:50pela importância que ela tem no nosso mercado,
12:52é bastante desvalorizada
12:55quando comparada com outros órgãos.
12:58Ela tem uma necessidade muito grave
13:01de orçamento e de renovação
13:03de quadro de pessoal.
13:05Uma curiosidade,
13:06uma coisa que eu reparei,
13:07eu fui diretor de 2009 a 2013.
13:10Eu peguei um momento
13:12em que houve um dos últimos concursos da CVM.
13:16E é impressionante,
13:17quando ocorre um novo concurso,
13:19que chega uma nova geração de servidores,
13:21o patamar técnico
13:24em que estão esses novos servidores.
13:26As novas gerações
13:28são muito mais preparadas
13:29para lidar com muitas das novas realidades
13:31que nós temos hoje.
13:33E essa capacidade
13:34se refletiu imediatamente
13:36nas análises que nós tínhamos que fazer.
13:38Mas a capacidade analítica
13:40ainda é muito pequena.
13:41Eu acho que esse é o principal problema da CVM.
13:45Perfeito.
13:47Bom, é importantíssimo esses temas.
13:50a gente vai trazer
13:51cada vez mais aqui
13:53no Papo Antagonista,
13:55porque o mercado
13:56está atraindo
13:58muita gente nova,
13:59muitas pessoas,
14:01pessoa física.
14:04E tem muito picareta,
14:05muita gente dando gol
14:06também aí.
14:08Até há todo um debate novo
14:10de redes sociais,
14:12uso de redes sociais,
14:13como isso pode influenciar também
14:15na manipulação de ações.
14:17Enfim, é um universo enorme.
14:19Eu agradeço muito
14:20a tua participação,
14:22Yasbeck,
14:23e conto com ela
14:24sempre que necessário
14:25a gente volta a falar
14:26aqui no Papo Antagonista.
14:27Tá bom?
14:28Obrigado.
14:28Obrigado pela atenção, Klaus.
14:49Tchau.
14:50Tchau.
14:51Tchau.
14:52Tchau.
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