- 20/06/2025
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Felipe Moura Brasil analisa decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que suspendeu o depoimento e a tramitação do inquérito que apura a interferência dele na Polícia Federal.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal suspendeu o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro e a tramitação do inquérito que apura a interferência dele na Polícia Federal.
00:11Ontem à noite, a PF havia intimado o presidente a depor presencialmente na semana que vem.
00:17A Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no STF para que o depoimento fosse realizado por escrito.
00:23Até o julgamento sobre a forma do interrogatório, fica suspenso o efeito da intimação da PF para que Bolsonaro prestasse o depoimento presencial na semana que vem.
00:33Marco Aurélio vai levar o caso ao plenário do Supremo.
00:37Como relator do caso, Celso de Mello está de licença médica.
00:41Esse caso ficou incumbido ao Marco Aurélio Mello, segundo membro mais antigo da corte.
00:46Na semana passada, Celso de Mello decidiu que Bolsonaro não tem a prerrogativa de depor por escrito, uma vez que é investigado e não testemunha.
00:56E ontem à noite, nas redes sociais, Bolsonaro publicou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, que a gente chama de AGU,
01:02e afirmou que, aspas, não se pede nenhum privilégio, mas sim tratamento rigorosamente simétrico, aquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF.
01:17Fecho aspas.
01:18Isso porque em 2017, Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso permitiram que Michel Temer, então presidente da República, claro,
01:25respondesse por escrito a perguntas da PGR quando era investigado no caso da JBS Celso de Mello, porém, registrou na decisão dele essa discordância em relação àquela decisão.
01:37Então, assim, não é um caso de, ah, o Celso de Mello não sabia, não viu, etc.
01:43Ele mostrou que ele tem conhecimento da decisão tomada pelo Edson Fachin e pelo Luiz Roberto Barroso, no entanto, ele discorda dela.
01:52E eu vou ler aqui esse trecho da decisão do Celso de Mello.
01:55Abro aspas.
01:56Não desconheço que os eminentes ministros Edson Fachin e Roberto Barroso deferiram ao então presidente da República, Michel Temer,
02:05a possibilidade de apresentar depoimento por escrito, fazendo com apoio no artigo 221 do Código de Processo Penal,
02:12apesar da condição de investigado ostentada pela época chefe de Estado em referidos procedimentos penais.
02:19Entendo com toda a vênia devida a esses eminentes, dignos, respeitáveis e brilhantes juízes da Suprema Corte,
02:26que a orientação por eles perfilhada e apoiada em sumária fundamentação não pode ser aplicada aos chefes dos poderes da República,
02:35inclusive ao próprio presidente da República, quando se registrar situação em que figurem eles como suspeitos, investigados ou réus.
02:44Fecho aspas.
02:45Então foi esse trecho aí da divergência do Celso de Mello.
02:49E como não tem uma decisão geral estabelecida em plenário, o Celso de Mello deu a interpretação dele onde existe, de fato, uma lacuna.
03:00De acordo com o Globo, três ministros já disseram, em caráter reservado, discordar da decisão de Celso de Mello.
03:06Não é difícil adivinhar quem são.
03:08Segundo eles, o depoimento presencial seria desnecessário.
03:11A PGR, Procuradoria-Geral da República, também já questionou a decisão de Celso de Mello.
03:17O PGR Augusto Aras, que testou positivo para a Covid-19 hoje, defende que, na ausência de regras para chefes de poder investigados,
03:25as diretrizes deveriam ser as mesmas para as aplicadas a testemunhas ou vítimas.
03:30O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas diligências a serem feitas no inquérito.
03:34Caberá à PF produzir um relatório sobre o caso apontando se houve crime por parte do presidente
03:39e Aras deverá decidir se oferece denúncia ou se arquiva o inquérito,
03:44que, obviamente, é a decisão mais provável, mais esperada.
03:49Seria uma surpresa positiva, na minha visão, que o Augusto Aras denunciasse o presidente,
03:55pelo menos por advocacia administrativa.
03:59Mas o Aras foi escolhido pelo próprio Jair Bolsonaro, já sendo detrator da Lava Jato.
04:04Bolsonaro sabia muito bem aquilo que estava escolhendo.
04:09Então, é bastante improvável que isso aconteça, mas não é impossível.
04:14E é claro que a gente vai mostrar tudo o que precisa ser mostrado.
04:17Tem muita gente, aliás, no Brasil, até bom fazer um parênteses sobre esse assunto,
04:21que fala assim, ah, isso aí não vai dar em nada.
04:23Tipo, deixa para lá porque não vai dar em nada.
04:26Essas pessoas, elas sempre se somam àquelas que têm um interesse mesmo,
04:31proposital, de que tudo acaba em pizza.
04:34Elas acabam fazendo uma campanha conjunta,
04:37para que as coisas que precisam ser ditas não sejam ditas,
04:40simplesmente porque, ah, isso aí não tem chance.
04:43Imagina se eu vou deixar de dizer alguma coisa,
04:46porque eu acho que alguém não vai tomar a decisão correspondente àquilo
04:50que eu acho que é o certo.
04:53Eu vou fazer a minha parte e chamar atenção para aquilo que é muito grave.
04:56um presidente da República interferir na Polícia Federal
05:00pela motivação de haver investigações sobre os seus familiares,
05:05seus amigos e seus aliados.
05:08E ter isso, ter escrito isso em mensagens e ter dito isso
05:14na reunião ministerial de 22 de abril, no caso, do Jair Bolsonaro,
05:18dizendo vou interferir para o Sérgio Moro,
05:20depois de todo aquele discurso,
05:21a respeito da reclamação dele sobre falta de informações da Polícia Federal.
05:28Ele, obviamente, tenso,
05:31que a qualquer momento pudesse explodir alguma coisa sobre os filhos dele.
05:35Depois, inclusive, deu uma entrevista
05:36em que falava da tensão de operação,
05:40de busca e apreensão na casa de filho meu.
05:42Eu fiz vídeo mostrando esses trechos
05:44e reunindo todos esses elementos.
05:47a mensagem que ele mandou com a nota do antagonista
05:51falando da investigação de deputados bolsonaristas
05:54que poderia atingir o Carlos Bolsonaro
05:56e dizendo que isso era mais um motivo para a troca.
05:59Ele ter mandado mensagem para o Sérgio Moro
06:01dizendo que ele já tinha 26 superintendências,
06:04como se fosse o Moro que nomeasse os chefes de superintendência
06:07e não fosse um processo interno da própria Polícia Federal
06:11e que o Bolsonaro queria apenas uma, só umazinha,
06:14só a do Rio de Janeiro.
06:16Quer dizer, uma motivação clara
06:18e isso aconteceu depois do avanço das investigações
06:22sobre o Flávio Bolsonaro.
06:24Já aí o Bolsonaro começou a exigir essa troca,
06:26a querer mexer no comando da PF lá no Rio
06:29e aí ele não conseguiu
06:30e aí quis trocar o diretor-geral para conseguir
06:33no começo do segundo semestre de 2019
06:36quando avançou o inquérito sobre o Flávio Bolsonaro
06:40na PF do Rio.
06:41Porque tem dois desdobramentos.
06:42Tem um inquérito eleitoral
06:43que também é baseado nesses casos de desvio de dinheiro público no gabinete
06:47e o outro que é o mais famoso,
06:51que houve 10 recursos do Flávio Bolsonaro na justiça,
06:54que tem sempre esse apelido de rachadinha
06:56que a gente mostra sempre que se trata de peculato.
06:58É desvio de dinheiro público em benefício de si ou de terceiros.
07:03Então tudo isso é muito grave.
07:05A gente vai continuar chamando a atenção
07:07e vai continuar vigilante em relação
07:09a todo o encaminhamento desse inquérito,
07:11a todas as etapas.
07:12Então agora houve essa suspensão
07:14e a gente tem duas sonoras aí, né produção?
07:18Então antes de eu comentar o caso específico, técnico, jurídico,
07:23vamos lembrar aqui um trechinho do Bolsonaro.
07:25Pode soltar.
07:25Já tentei trocar a gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente
07:30e não consegui.
07:32Isso acabou.
07:35Eu não vou esperar foder minha família toda
07:37de sacanagem,
07:39ou amigos meus,
07:41porque eu não posso trocar alguém da segurança
07:43na ponta da linha que pertence à estrutura nossa.
07:45Vai trocar.
07:46Se não puder trocar,
07:47troca o chefe dele.
07:48Pode trocar o chefe dele?
07:49Troca o ministro.
07:52E ponto final.
07:52Não estamos aqui para brincadeira.
07:55Muito bem.
07:58E tem mais um trechinho também.
08:00Esse é aquele trecho engraçado, né produção?
08:02Em que ele diz que falou PF,
08:05que ele não falou Polícia Federal,
08:07justamente na reunião ministerial de 22 de abril.
08:09Pode soltar.
08:12Vamos lá.
08:13Pessoal, estou pertinente.
08:15Presidente, há dois dias o senhor...
08:18Acaba a entrevista.
08:19Presidente, há dois dias o senhor falou textualmente para a gente
08:22do alto da rampa do Planalto
08:23que o senhor não citava a Polícia Federal no vídeo.
08:26Por que a transcrição traz a Polícia Federal
08:28e o senhor passou uma informação equivocada para a gente?
08:31Duas letras.
08:32PF.
08:33É Polícia Federal.
08:34Ô cara!
08:35Ô cara!
08:35Ô cara!
08:38Ô cara!
08:39É engraçado, obviamente, ver o presidente tentando se sair dessa situação absolutamente
08:46embaraçosa em que ele próprio se meteu.
08:50E ele mente descaradamente quando ele diz que se referia à segurança física familiar.
08:55Ele tentou fingir que não estava falando em Polícia Federal.
08:58E aí saiu o vídeo e mostra ele falando em Polícia Federal, falando em PF, reclamando
09:03da falta de informação.
09:07Então, é claro que num depoimento presencial ele poderia ser confrontado a respeito de cada
09:14caso objetivo específico, justamente para ser pego nas suas contradições, como todo
09:20investigado tem de ser.
09:22E geralmente o depoimento do investigado ele é dado no fim, depois de que todos os
09:25outros depoimentos já foram coletados, de testemunhas e outras pessoas, justamente
09:30para que o delegado responsável, para que a equipe responsável já tenha ali todos os
09:36elementos para evitar que o investigado minta, que o investigado possa sair aí pela tangente
09:44no caso.
09:45Então já tem aquele confronto factual a partir de uma base muito mais sólida.
09:50O que eu acho a respeito desse caso, e há divergências aqui no próprio veículo
09:54de comunicação, na própria antagonista, teve texto no site com uma visão contrária,
10:00é absolutamente natural que isso aconteça, isso é tremendamente saudável, vai acontecer
10:05mais vezes de uma pessoa pensar de uma maneira, outra pessoa pensar de outra, e isso não
10:10tem problema nenhum.
10:11Mas na minha visão o erro foi do Luiz Edson Fachin e do Luiz Roberto Barroso, quando
10:18autorizaram o depoimento do Michel Temer por escrito.
10:22Porque não é porque está lá previsto na lei que quando é testemunha pode dar o depoimento
10:28por escrito, que quando é investigado ele pode também dar por escrito.
10:32E na minha visão não se deve fazer analogia para os casos em que o chefe de poder é testemunha,
10:39deve-se fazer a analogia em relação a todos os demais cidadãos brasileiros que precisam
10:45depor presencialmente quando são investigados.
10:48Porque o presidente detém esse privilégio.
10:51E muitas vezes falam, as pessoas falam como se fosse aparecer um monte de investigações
10:58e o presidente não pudesse exercer o seu ofício em razão de todas essas investigações,
11:04aí como é que ele vai depor presencialmente em todos os casos, mas é claro que não existem
11:08tantas investigações dessa esfera sobre presidente da república.
11:15Então vocês viram recentemente, a gente tratou exaustivamente nesse programa, inclusive
11:19ontem, o episódio da Flor de Lis, atual deputada federal.
11:24Ela é acusada de ser mandante de um assassinato, mandante de um assassinato.
11:31Então é preciso haver uma coerência jurídica para todos os casos possíveis de investigação
11:37criminal.
11:39Então imagine se um presidente da república, não estou dizendo que é o caso do Jair Bolsonaro,
11:42mas qualquer pessoa que venha a ser presidente da república seja suspeita de cometer um assassinato,
11:49seja suspeito de cometer um estupro, seja suspeito de cometer um crime ainda mais grave
11:54do que qualquer crime que possa, em que o Bolsonaro agora possa ser enquadrado pela interferência
12:01na polícia federal.
12:02Essas pessoas vão depor simplesmente por escrito?
12:06Quer dizer, houve lá o episódio, que se eu não me engano era do caso da JBS a respeito
12:12do Michel Temer, o Barroso, ele tomava decisões gravosas contra o Michel Temer e era muito
12:17criticado a respeito disso, de estar atuando com ativismo judicial e tal, e ele foi amenizar,
12:24a meu ver, no lugar errado.
12:26Porque abriu um precedente para que presidente da república, quando são investigados, eles
12:31possam depor por escrito, o que é o mesmo que o presidente não depor.
12:37Porque quem depõe por escrito é o advogado.
12:40O presidente vai dar uma olhada lá para ver se está bom assim, vai dar um ok, mas
12:44quem vai dar aquelas respostas sempre buscando sair pela tangente nos momentos mais sensíveis
12:50vai ser a sua equipe de advogados.
12:53Isso é muito claro e se abre a oportunidade justamente para aquelas respostas genéricas
12:59que fogem dos casos mais complicados.
13:03Então, esse é um ponto, é o ponto técnico em que há divergências porque existe uma
13:07lacuna na legislação a respeito disso.
13:10Então, qual caso se aplica?
13:12Se aplica por analogia o caso de testemunha de chefes, quando o chefe de poder é testemunha
13:17ou se ele vai depor presencialmente como os demais investigados.
13:21Eu fico com essa opção porque eu acho que as pessoas que são suspeitas, que são investigadas
13:26mesmo, elas precisam ser confrontadas por delegados nesse caso.
13:31E tem uma outra questão, e aí independe dessa discussão, independe da opinião que você
13:39tem a respeito do caso jurídico, que é o fato de o Jair Bolsonaro fugir do depoimento
13:45presencial.
13:47Porque mesmo que já teve uma decisão anterior, mas não é uma decisão de repercussão geral,
13:51foi tomada por um ministro do Supremo, dois, mas não foi decidida pelo plenário.
13:57O sujeito que não tem nada a temer, o sujeito que diz que só estava preocupado com a minha
14:02segurança física familiar, por que foge do depoimento?
14:06Há uma oportunidade para ele, o depoimento vai ser divulgado, vai ter ampla repercussão
14:10da imprensa.
14:12Se não fez nada de errado, se não tem nada de mais, qual é o problema?
14:16O delegado vai, o que o senhor quis dizer quando você disse isso?
14:19Ah, eu quis dizer isso, isso e isso.
14:20Se eu posso, inclusive, provar, é porque isso aconteceu assim, assim, assim.
14:25Não tem problema nenhum.
14:26Mas Jair Bolsonaro prefere fugir, prefere recorrer ao plenário do Supremo, justamente
14:32para não se enrolar no depoimento.
14:34Então a família Bolsonaro, nesse ponto, é até engraçada, porque ela diz que não
14:38tem nada a esconder, mas o Bolsonaro não responde aquela pergunta que estava lá no
14:43cartaz, que a gente mostrou, a população já fazendo cartazes com essa pergunta, onde
14:48o presidente vai, e isso incomoda, evidentemente, porque gosta de armar aquelas recepções com
14:54toda a claque local, né?
14:56Então, fazem essas perguntas e o Jair Bolsonaro não responde e ainda ataca quem pergunta.
15:04Ele também foge do depoimento presencial.
15:06E o Flávio Bolsonaro, ele celebra a censura, a exibição numa emissora de TV, de documentos
15:13do processo que corre em sigilo a respeito do desvio de dinheiro público no gabinete.
15:20E eu já fiz aqui ontem, inclusive, a distinção.
15:22O sigilo de justiça não quer dizer mordaça veículo de comunicação que, pelo mérito dos
15:26repórteres, obtém documentos sigilosos.
15:29Muitas informações das quais todo mundo tem conhecimento, que acompanha o debate político
15:33criminal brasileiro, elas vieram por meio de documentos sigilosos obtidos pela imprensa,
15:38em processos que correm sob segredo de justiça.
15:41Então, se abre um precedente para a censura terrível.
15:43Então, mais uma iniciativa contrária a se jogar luz, a ter transparência sobre os
15:49casos.
15:49E o Flávio Bolsonaro ainda tinha mais um caso a respeito disso.
15:54Assim, ele foge da acariação com o Paulo Marinho, que disse que foi vazado para o Flávio
16:00Bolsonaro, por meio dos seus assessores, a informação sobre a Operação Furna da Onça, que atingiria
16:05o Fabrício Queiroz, seu então assessor, e a filha Natália Queiroz, então supostamente
16:12assessora do Jair Bolsonaro, então deputado federal, que ela é suspeita de ter sido funcionária
16:17fantasma, não só do Jair como também do Flávio.
16:20Então, é nada a esconder, mas se foge de tudo.
16:23Nada a esconder, mas se celebra que não se explique nada, que não se esclareça, que
16:28nada vem à tona.
16:29É claro que é um comportamento bastante contraditório, a diferença entre a retórica e a prática
16:36que a gente tem visto durante esse governo.
16:58E aí
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