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  • há 7 meses
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Claudio Dantas comenta a decisão de Felix Fischer que derrubou a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e sua mulher.

E ainda: a outra derrota de Noronha e STF limita poderes da Abin de Bolsonaro.
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00:00Boa noite, bem-vindos ao Momento Antagonista comigo, Cláudio Dantas, hoje dia 13 de agosto,
00:04quinta-feira, não é sexta-feira 13, mas é quinta-feira 13 para o Fabrício Queiroz.
00:10Acabamos de publicar aí a decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, que derrubou aquela
00:17polêmica liminar do João Otávio de Noronha, que ele deu no plantão do judiciário, e que
00:24tinha então transferido o Queiroz e a sua esposa para a prisão domiciliar, regime domiciliar.
00:30A gente sabia que era uma decisão esdrúxula, cheia de problemas, precária, e estávamos
00:37aguardando o retorno do ministro Félix Fischer, que é o relator desse caso da rachadinha no
00:41STJ, ele também é o relator da Lava Jato no STJ, enfim, um ministro que tem uma conduta
00:46bastante correta aí na interpretação da lei, da Constituição, e a gente então aguardava
00:53ansiosamente aí que ele revisse, que ele derrubasse essa liminar do João Otávio de
01:00Noronha, o que acabou acontecendo. Só não o fez antes porque teve aí alguns problemas,
01:05alguns percalços no retorno do recesso, ele teve um problema de saúde, teve de operar
01:11de urgência uma hernia, depois recebeu alta, teve uma recaída, voltou para o hospital,
01:17ficou mais uma semana, então finalmente aí no fim de semana passado ele se recuperou
01:22definitivamente, voltou para casa e agora ontem ele retomou aí os seus trabalhos, os
01:29processos que já estavam aí aguardando ele no seu gabinete.
01:33Então hoje sai essa decisão, vale para o Queiroz, vale para a esposa, neste momento
01:39aqui que eu estou gravando para vocês o vídeo, ainda não há uma decisão em relação
01:43ao habeas corpus que o Queiroz impetrou lá no STF, lembrando que ele obviamente já
01:50esperando uma decisão desfavorável por parte do Félix Fischer, ele recorreu ao STF e
01:56caiu justamente com o Gilmar Mendes, esse habeas corpus. O Gilmar pediu informações ao
02:01STJ do caso e nós estamos monitorando então para saber como que será essa decisão, se ele
02:07mantém o Queiroz lá na domiciliar e a esposa ou se segue aí o entendimento
02:13do relator do Félix Fischer e manda o Queiroz para a prisão. Vamos aguardar, vamos
02:20monitorar e vocês vão ficar sabendo em primeira mão o que o Gilmar vai decidir.
02:26Bom, além disso, o que eu destaco para vocês? Nós tivemos aí um julgamento
02:32importante no Supremo, por nove votos a um. O Supremo resolveu, resolveu não, né?
02:38Ele, na verdade, ele repisou um entendimento de que a ABIN não pode ter
02:46acesso a dados que são protegidos pelo sigilo constitucional, né? Dados bancários,
02:52fiscais, telefônicos, telemáticos, que só podem ser acessados pelo Ministério
02:58Público, pela Polícia e sempre com ordem judicial. Então a ABIN não pode ter esse tipo
03:04de acesso, mas o decreto, o texto do decreto do Bolsonaro, que fez aquela
03:08reestruturação, né? Da ABIN criou o Centro Nacional de Informações, que é uma
03:14reedição do SNI, da época do regime militar. A gente mencionou, ressaltou, assim que foi
03:21publicado esse texto, o texto era genérico demais, né? Permitia aí uma série de
03:26arbitrariedades. E aí o PSB e a Rede recorreram ao Supremo, especialmente para
03:31delimitar este aspecto, né? Do texto que falava sobre a requisição, o poder de
03:38requerer informações, dados pessoais de interesse de uma determinada apuração da
03:44agência de inteligência. Então, o único voto contrário foi do Marco Aurélio, que é
03:50sempre do contra, né? E a maioria, só o Celso de Mello não participou do julgamento, mas o
03:54resto todo decidiu, então, repisar o conceito de que, olha, a ABIN não pode fazer
04:01interceptação telefônica, não pode obter dados protegidos por sigilo e sempre com
04:08autorização judicial, né? E só os órgãos, realmente, que estão, vamos dizer assim,
04:13habilitados para esse tipo de coisa. Então, o STF deu um duro recado para o
04:16Bolsonaro. Ele pode muito, como presidente da República, mas não pode tudo. Esta demanda, né,
04:22da ABIN, por mais poderes, ela é antiga. Posso aqui relembrar para vocês que, desde a
04:28época do Lula, o Lula tentou dar esse tipo de poder para a ABIN, não conseguiu.
04:33Depois colocou o Paulo Lacerda, que era diretor-geral da Polícia Federal, colocou
04:37no comando da ABIN justamente o contrário que o Bolsonaro quer fazer, né? Tirar o
04:40ramagem da ABIN e colocar na Polícia Federal, mas que, no conceito, é o mesmo, é tentar
04:44aproximar as duas instituições. Isso não dá certo, não deu certo na época do Lula.
04:49Acabou descambando num escândalo, porque o Paulo Lacerda passou a utilizar, né, já
04:56como diretor da ABIN, passou a utilizar agentes da ABIN em parceria com agentes da
05:01PF em investigações judiciais. Então, isso não pode, né? Isso anulou uma série de
05:07operações, isso criou um problema enorme. A gente acabou aí vendo muita coisa
05:15aconteceu nessa ocasião, inclusive, em relação a essa coisa de grampo, né? Porque aí o
05:21governo, os órgãos estados, os órgãos federais, os órgãos estaduais, todo mundo
05:26começou a querer ter o seu próprio guardião, né, aquele sistema de
05:30interceptação telefônica. Então, olha, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público
05:35Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, todo mundo
05:41resolveu ter. O que que sabe que aconteceu? Em determinado momento, a gente tinha mais
05:45de 400 mil escutas em atividade no país, né, ilegais a maioria. Isso gerou uma CPI, a
05:54CPI das escutas telefônicas. Ministros do Supremo foram, foram, foram grampeados
06:00ilegalmente. Então, assim, nesse estado de coisa, né, parece que a gente está revivendo
06:05a história, né, e aí o que que aconteceu? Teve a CPI, a CPI acabou não indiciando
06:10ninguém, mas trouxe à tona toda essa problemática. De lá pra cá, gente, todo esse sistema de
06:17interceptação telefônica evoluiu muito, né, a tecnologia de interceptação telefônica
06:21evoluiu muito. A gente, né, lembra recentemente a tal das maletas do Renan, quer dizer, tudo
06:27isso evoluiu. Vocês vão lembrar que dias atrás o Supremo estava trocando as janelas, né,
06:33justamente pra evitar, agora eles estão colocando, colocando vidros blindados, pra
06:37evitar que sejam alvos de monitoramento por maletas que você possa colocar ali,
06:43posicionar a 500, 800 metros do Supremo e captar conversas dentro dos gabinetes.
06:51Então, esse é o estado de coisas, né, a gente começou a sentir esse clima já no início
06:55do governo Bolsonaro, essa, essa, esse climão de um monitor ao outro, né, o Bolsonaro
07:02tem essa, essa, essa coisa dele de achar que todos são inimigos, né, então isso se
07:08traduz naquilo que vocês todos já conhecem, já sabem, a gente viu naquela reunião do
07:12dia 22, ele quer ter o serviço dele de informação, mas é realmente uma, uma, uma
07:19obsessão por controle, pelo monitoramento dos inimigos políticos. E aí inclui qualquer
07:24um que fale contra, né, só um pouquinho aqui. Eu sempre deixo ligado esse negócio.
07:33Desculpa. Então, assim, nós vimos recentemente, inclusive, vários episódios aí, essa coisa
07:40de dossiê do André Mendonça, as próprias tentativas de controle do Augusto Aras, né,
07:46nós fizemos um gabinete de crise sobre esse governo que quer controlar tudo, né, então
07:53aí, a STF decidindo que, olha, não pode, tá, pode muito, mas não pode tudo. O uso, o uso
08:02dessa, dessa, da máquina para vigilância social, ele deve ser refutado de forma veemente
08:09pela sociedade, não é mais uma sociedade livre, né, uma democracia onde deve prevalecer
08:16o Estado Democrático de Direito. Então, fica aí o recado do STF para o Bolsonaro.
08:22Bom, além disso, a gente tem aí uma segunda derrota, né, do João Otávio Noronha, não
08:26só a liminar do Fischer, a adição do Fischer que derrubou a liminar, mas também o adiamento,
08:33mais uma vez, da votação do projeto que cria o TRF-6, que isso é uma demanda aí do
08:37João Otávio Noronha, colocar o filho, enfim, né, um gasto desnecessário, vem insistindo
08:43com isso, e a gente vem pressionando o resto da imprensa, muita gente falando justamente
08:49para que fazer isso agora, não precisa, né, e hoje, então, o Rodrigo mais resolveu adiar
08:55mais uma vez essa votação, espero que se nedir, né, e mais eu destaco para vocês.
09:02Bom, tem um tema interessante que a gente abordou ontem no Gabinete de Crise, né, a nomeação
09:07do Wilson Treza como colaborador eventual do CNMP, a gente apurou, tinha algumas informações
09:12de que ele poderia estar ali para fazer apurações de interesse do Augusto Ares, né, inclusive
09:19contra a turma da Lava Jato.
09:22E aí, um dos, eu conversei, né, com o promotor Nelson Lacava Filho, que simplesmente é o auxiliar,
09:31né, é o conselheiro auxiliar aqui do CNMP, da Comissão de Preservação de Autonomia do Ministério
09:38Público, que é justamente onde o Wilson Treza vai trabalhar. A comissão é presidida pelo
09:43conselheiro Marcelo Weitzel, e ele, e aí o auxiliar dele, que é o Nelson Lacava, me disse o seguinte,
09:51entrevistei ele e me disse o seguinte, Cláudio, o Treza não vai investigar nada, ele vai atuar na
09:56contra-inteligência, para evitar sabotagens, para garantir a proteção dos promotores que sofrem
10:01ameaça, ou seja, uma espécie de segurança institucional do próprio CNMP. Então, ele me
10:08falou, gostaria de esclarecer que a vinda do Treza não tem relação nenhuma com a Lava Jato,
10:12ele vai orientar nosso trabalho em termos nacionais como um consultor, não vai fazer operação de
10:17inteligência, nada disso, ele vai sanar uma carência que temos no que diz respeito à contra-inteligência
10:21e à proteção física dos nossos membros. Treza é um servidor de carreira, um oficial da
10:26BIM, um indivíduo que presta serviço ao Estado brasileiro há mais de 40 anos, ele foi diretor
10:30da BIM no governo do PT, porque era o mais capacitado. Bom, essa é a, vamos dizer assim, a
10:35justificativa, então, da turma aí do CNMP, que convidou o Treza para ser essa espécie
10:42de consultor, diz que não vai nem receber salário. Então, ok, está aí dado o recado,
10:47a gente vai acompanhar. Falei para vocês já também que o Gilmar, né, está aí analisando esse
10:53HC do Queiroz, nós estamos acompanhando para poder ver o que sai. Além disso, o que eu destaco
10:58aqui para vocês? O Weintraub virou persona não grata aqui no Distrito Federal, a Câmara
11:06Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade conceder o título de persona não grata ao
11:12Weintraub, justamente por ele ter dito o que disse, né, sobre Brasília. Então, está aí.
11:18Não merece consideração desta cidade. Veio para trabalhar aqui, mas é incompetente, ingrato,
11:22mal educado. E está aqui, então, olha, quem mais já recebeu esse título? O ditador Augusto
11:29Pinochet, o George Bush e o embaixador do Canadá Jean-Pierre Janot, que proibiu a importação
11:36de carne bovina brasileira. Então, aí o Weintraub fazendo história. Bom, a gente pode falar
11:43aqui da Covid, infelizmente, aí, mais um recorde, né? Deixa eu pegar aqui o número certinho
11:51para vocês. Olha. 1.301 mortes, tá? Nas últimas 24 horas. Isso, informações aqui do consórcio, né,
12:10que faz aquela verificação diretamente nas secretarias estaduais. E 1.262 mortes em 24 horas,
12:18segundo o Ministério da Saúde. Com isso, subiu para 105.463 o número de vítimas fatais
12:26da doença no país. De ontem para hoje, foram identificados mais 60.091 diagnósticos positivos.
12:33Ou seja, a gente realmente continua com a contaminação altíssima. Aquela informação
12:39de que tinha baixado, ela não se traduz na realidade dos números. Então, infelizmente,
12:46é essa situação. Uma outra notícia de destaque aqui para vocês, ainda em relação
12:52à Covid, é que 12 governadores brasileiros já foram diagnosticados aí com a doença.
12:57Wilson Lima anunciou hoje nas redes sociais que seus exames deram positivo. Além dele,
13:06Wilson Witzel, Helder Barbário, Paulo Câmara, Renan Filho, Antônio Denário, Renato Casagrande,
13:11Mauro Mendes, Carlos Moisés, Belivaldo Chagas, Eduardo Leite e João Dória.
13:17E Estado de São Paulo, falando em João Dória, bateu novo recorde de casos por modos em Covid.
13:23Então, mostra a ineficiência da estratégia do João Dória em, vamos dizer assim,
13:31conter a disseminação dessa doença. 19.274 novos casos e 455 novos óbitos.
13:39A recusa do João Dória a promover um lockdown parece, então, estar dando frutos.
13:45Infelizmente, são podres, são frutos podres.
13:48Um outro registro importante é que a CGU identificou mais de 680 mil servidores públicos
13:55recebendo Corona Voucher. Repasses irregulares soma quase um bilhão.
14:02Então, Bolsonaro pode bater no pico e dizer que não tem corrupção no seu governo.
14:06Isso aqui é uma espécie de corrupção, gente. Como é que você libera recursos para servidores,
14:13recursos aqui que deveriam ser um recurso emergencial para pessoas pobres e servidor público recebendo?
14:20E o pior é o sujeito receber e não devolver e não comunicar.
14:25Então, aqui, olha, realmente é uma situação triste.
14:2914.100 agentes públicos federais, 52 mil servidores militares,
14:36950 funcionários estatais e 613,4 mil servidores estaduais e municipais.
14:41É uma vergonha.
14:43É uma vergonha.
14:43E nós tivemos a notícia mais cedo que o governo estava elaborando,
14:52justamente ontem, naquela reunião lá do Teto,
14:55MP de crédito extra de 5 bi para obras.
15:00O Rodrigo Maia disse que é inconstitucional a estratégia do governo
15:04de usar uma MP para abrir crédito extraordinário
15:07para aquelas obras de infraestrutura do PAC-2, do PAC-3, do PAC bolsonarista,
15:12sei lá como a gente pode chamar isso,
15:14é eles continuam insistindo em furar o teto.
15:16E aí você pensa assim, não, mas o Bolsonaro disse ontem que respeita o teto.
15:21Aí hoje ele disse o quê?
15:22Acabou de dizer na live.
15:24A ideia de furar teto existe.
15:27Debate. Qual é o problema?
15:29O ministro diz, presidente, já furamos o teto 700 bilhões.
15:32Dá para furar mais 20 bilhões?
15:34Eu pergunto, qual é a finalidade?
15:36Se for para vírus, não tem problema nenhum.
15:37Ah, mas entendemos que água é para a mesma finalidade.
15:41E daí?
15:42Já gastamos 600 bilhões, vamos gastar mais 20 bilhões ou não?
15:47Segundo ele, o Guedes afirmou que o aumento de recursos para investimento público em obras
15:50poderia sinalizar ao mercado que o governo está furando o teto.
15:54O Paulo Guedes diz que está sinalizando para o mercado que está furando o teto,
15:57dando um jeitinho.
15:58O outro lá na ponta diz que não vai aceitar jeitinho.
16:01Em vez de ligar, telefonar, isso vaza aqui do nosso meio.
16:04Falou sem fazer uma consulta ao TCU.
16:06Não fizeram, mas o pessoal vem como se estivesse tudo articulado para dar um grande golpe,
16:10furar o teto, como se alguém estivesse desviando dinheiro.
16:13A intenção de arranjar mais 20 bilhões é para água no Nordeste, revitalização de rios,
16:17minha casa, minha vida.
16:18Funcionário, fure o teto, fure, fure o teto, fure o teto que o impeachment vem.
16:24Batata, né?
16:25É a tal da zona sombria.
16:27Então, você quer?
16:28Fure.
16:30E falou mais um bocado de besteira aí, obviamente, como sempre, na sua live.
16:36Está tudo registrado no nosso site.
16:37Inclusive, aí, diz que está em vias de se reconciliar com o PSL, movimento que nós antecipamos aqui.
16:45Começou no mês passado.
16:47E é isso, gente.
16:48Vocês brigam por político e eles sempre se acertam.
16:51Aliás, o nosso amigo aí, o Ricardo Barros, que assumiu a liderança do governo na Câmara,
16:56do PP, do Progressistas, do Centrão, deixou claro hoje em entrevista que
17:00esse tomar lá da cá é a política como ela deve ser.
17:07Então, aí, fica esse recado.
17:10Eu agradeço sempre a audiência.
17:11Não deixe de deixar aqui o seu like, compartilhar o vídeo, comentar,
17:14para a gente ter cada vez mais audiência no canal,
17:17cada vez mais relevância aí no algoritmo do YouTube.
17:20E eu vejo vocês amanhã no nosso Cabinete de Crise, que vai estar porreta.
17:23Um abraço.
17:30E eu vejo vocês amanhã no canal.
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