• há 1 ano
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Felipe Moura Brasil e Claudio Dantas analisam o julgamento do STF que decide se Jair Bolsonaro poderá depor presencialmente no inquérito que investiga uma possível interferência do presidente na PF.
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Transcrição
00:00O STF iniciou o julgamento que define se o presidente Jair Bolsonaro poderá depor por escrito no inquérito que investiga se ele interferiu na Polícia Federal.
00:09O relator do inquérito, o ministro Celso de Mello, havia determinado o depoimento presencial de Bolsonaro, mas a Advocacia Geral da União recorreu.
00:17O Código de Processo Penal estabelece que o presidente da República pode prestar depoimento por escrito quando é testemunha,
00:23mas não faz menção a situações em que ele é investigado, como é o caso de Bolsonaro, e a gente tem explicado isso já há semanas nesse programa.
00:31Celso de Mello reiterou seu posicionamento favorável ao depoimento presencial e defendeu o princípio de igualdade independentemente da posição funcional no Estado.
00:42Tem a sonora aí do Celso de Mello, um trecho do voto dele no julgamento de hoje. Solta aí, produção.
00:47É necessário fazer prevalecer entre nós, senhor presidente. Sem qualquer hesitação, a nossa fidelidade à causa e ao princípio da República.
00:58Por isso mesmo, o dogma republicano da igualdade, que a todos nos iguala, não pode ser mal ferido por tratamentos especiais
01:10e extraordinários, inexistentes em nosso sistema de direito funcional positivo e que possam justificar o absurdo reconhecimento
01:20de inaceitáveis e odiosos privilégios próprios de uma sociedade fundada em bases aristocráticas
01:30ou até mesmo típicos de uma formação social totalitária.
01:35Está aí o Celso de Mello no seu Celso de Meleza. Eu confesso que eu vou sentir saudade do Celso de Meleza.
01:42Eu já fiz tanta zoeira a respeito disso, mas é aquele uso erudito da linguagem e dados os colegas que ficam no Supremo Tribunal Federal,
01:52a gente vai sentir saudade de uma profundidade intelectual maior do Celso de Melloza.
01:57Embora de vez em quando ele se bandeie para o lado, o lado Gilmar Mendes, do Dias Toffoli, é meio pêndulo.
02:02Só citar aqui um dos argumentos, eu vou trocando bola e trazendo aqui algumas questões, levantando a bola para o Claudio,
02:09mas esse argumento, faço questão de sentar na introdução, Claudio, porque o ministro mencionou uma decisão dele,
02:14dele mesmo, do Celso de Mello, de 1999, contra a possibilidade do presidente da República depor por escrito
02:22no inquérito em que era investigado e afirmou que sempre entendeu dessa forma.
02:27Esse é um ponto importante, Claudio, porque veio à tona, no debate público, aquela alegação de que o Luiz Roberto Barroso e o Fachin,
02:36no caso do Michel Temer, haviam decidido pelo depoimento por escrito e, portanto, deveria ser por escrito também com o caso do Jair Bolsonaro.
02:44Eu acho que o Celso de Mello fez questão de mostrar que havia um entendimento anterior dele
02:49em que houve divergência do Barroso e do Fachin a respeito disso.
02:53É, exatamente. Falhou um pouquinho o som para mim aqui?
03:01Não, estamos ouvindo, pode falar à vontade.
03:03Ah, ok, perfeito. É que ficou silêncio, eu achei que tivesse caído.
03:09Então, exatamente, isso mostra uma coisa que tem faltado a muitos ministros, né?
03:15A gente pode aqui mencionar alguns, como o próprio Gilmar Mendes, como o Dias Toffoli, nem se fala,
03:20que é a coerência, né? A coerência. Você manter um posicionamento coerente ao longo do tempo é muito difícil
03:27e é muito necessário, especialmente quando se trata de uma corte constitucional.
03:33Isso me lembra aquele, todo aquele debate em torno justamente da revisão do entendimento sobre a execução da pena
03:42após a condenação em segunda instância, né?
03:44O Celso de Mello, ele de fato menciona, então, esse precedente dele lá de 99 e agora reafirma esse posicionamento dele.
03:55Ou seja, ele não desviou um milímetro do entendimento de que o presidente da República tem de depor, sim.
04:02Aliás, ele destacou, uma coisa que me chamou a atenção nesse voto dele, é que ele disse que não é uma prerrogativa, né?
04:12Quando você faz o que aconteceu, o que fez o Barroso, o que fez o Fachin, ele diz, no entendimento do Celso,
04:20ele diz que aquilo não é uma prerrogativa, não pode ser uma prerrogativa do presidente da República,
04:25mas é um privilégio que foi concedido a ele, no caso ao Michel Temer, por ocasião do inquérito dos portos, né?
04:35E ele, então, pede ali as devidas vênias, né?
04:39As desculpas de praxe aos colegas, mas ele mantém esse entendimento.
04:46Aliás, ele, durante esse voto, questionou toda essa resistência do presidente em depor.
04:57Ele fez um questionamento que é o seguinte, seria o presidente da República um monarca presidencial?
05:04Então, ele coloca de uma forma bem clara que a lei está acima dos cargos, né?
05:10Então, que o presidente da República precisa cumprir a lei.
05:12E, no entendimento dele, a lei, ela é, ela prevê, justamente, o depoimento por escrito,
05:20só no caso ali, quando ele é testemunha, né? Ou vítima.
05:23Mas que, efetivamente, quando ele é um investigado, é até necessário esse depoimento presencial.
05:31E aí, ele faz uma observação também muito interessante, que ele diz o seguinte,
05:34é importante a presença para se observar as expressões faciais, né?
05:40De quem está fazendo o depoimento.
05:43E permitir também o confronto entre, né?
05:47Quem está interrogando e quem está sendo interrogado.
05:51Porque o por escrito, a gente até, na época do Temer, publicou no site,
05:56eram, sei lá, mais de 50 perguntas.
05:59E a palavra que era um documento frio, né?
06:02Um documento frio que vinha com perguntas, muitas vezes com respostas padrão,
06:06para perguntas, uma série de perguntas que são encadeadas.
06:09Então, você tem um raciocínio que, na verdade, já está exposto, né?
06:13Você não consegue conduzir a pessoa que você está investigando.
06:17O investigador não tem a chance de conduzir a pessoa que está sendo interrogada
06:22até para expor determinada contradição na exposição de uma versão, né?
06:28Então, fica muito fácil, né?
06:31Quando você coloca essas perguntas por escrito, para uma pessoa que está sendo investigada,
06:36fica muito fácil.
06:37E, então, esse voto, realmente, do Celso, foi muito contundente nesse sentido.
06:43É, exatamente.
06:44E esse caso é um caso que nasceu de uma declaração, de certo modo, acusatória.
06:49Embora o Sérgio Moro, ao sair do governo e falar da interferência do Bolsonaro
06:55sem uma argumentação técnica do presidente na Polícia Federal
07:00para trocar o diretor-geral da PF, o Sérgio Moro não abriu um inquérito, né?
07:05Quem fez isso foi o procurador-geral da República, Augusto Aras.
07:09O Moro falou, ó, estou saindo do governo porque houve essa interferência,
07:11não houve nenhuma argumentação técnica, etc.
07:14Mas esse inquérito foi aberto a partir dessa declaração.
07:17Então, existe um confronto dentro desse inquérito entre o que diz o Sérgio Moro
07:22e o que alega o Jair Bolsonaro.
07:25Então, o Sérgio Moro, que é investigado também,
07:27podendo, em tese, ser enquadrado por denunciação caluniosa,
07:31foi lá depor presencialmente?
07:33É claro que o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve depor também.
07:37A defesa do Moro alegou que tem de haver uma equidade de posições.
07:41E o que é engraçado, né, Cláudio, se o presidente Jair Bolsonaro
07:44ainda fosse alguém que nunca tivesse um tempo livre,
07:47mas ele anda de jet ski, né, Cláudio?
07:50Ele faz campanha para a Val do Açaí, ele anda a cavalo,
07:54lá volta e meia você pode contar até melhor que você está aí mais perto em Brasília.
07:58Tudo que o Bolsonaro faz, e não tem tempo, não tem disposição
08:02para ir dar um depoimento presencial, é claro que está fugindo, né?
08:05Podia até marcar no fim de semana, né?
08:09É, pois é.
08:10No convescote do Dias Tófilo, assistir partida de futebol.
08:14É, vai ver jogo do Palmeiras, né?
08:17Não quiser interromper as atividades de lazer dele da semana,
08:21pode tentar trabalhar no fim de semana, né?
08:23Exatamente.
08:25E a sessão foi...
08:26Fala, Cláudio.
08:27Não, desculpa, Filipe.
08:28Lembrando só que o Sérgio Moro, nesse caso aí, como você mencionou,
08:33além de denunciação canuniosa, também por crimes contra a honra, né?
08:37Ele pode também ser enquadrado.
08:40E a minha impressão é que isso aí não vai acabar não dando em nada, né?
08:44Porque pelo outro lado, pelo lado do Bolsonaro,
08:46ele também está sendo investigado justamente pelos crimes de falsidade ideológica,
08:53coação no curso do processo,
08:55advocacia administrativa,
08:57prevaricação e obstrução de justiça
09:00e corrupção passiva privilegiada.
09:03Quer dizer, eu acho que pesa muito mais
09:05para o presidente da República essas acusações.
09:08E como você costuma sempre colocar, né?
09:11O Bolsonaro gosta muito de enfrentar, de falar,
09:14mas na hora do vamos ver,
09:16ele corre da raia, né?
09:18Ele corre da raia.
09:19Afinal de contas, falou tanto, agora todo dia fala do Moro,
09:22e reclama que o Moro pode fazer perguntas no depoimento dele.
09:27Quer dizer, se o homem se sente,
09:31se ele se diz inocente, se diz que não interferiu,
09:34que nunca quis interferir,
09:35que nunca quis tomar o Rio de Janeiro para ele,
09:37que nunca quis mudar a segurança lá dos amigos, dos familiares,
09:41porque estavam querendo ferrar com ele,
09:44se ele realmente está isento de qualquer tipo de acusação
09:50ou se sente nessa postura aí realmente de inocente,
09:54eu acho que seria muito simples, né?
09:57Vai lá, senta lá, responde o que for perguntado,
10:01responde ao Moro,
10:02afinal de contas,
10:04é disso que se trata,
10:06de tentar estabelecer a verdade, né?
10:08Exatamente, mas ele gosta de falar no microfone com o Moro bem longe,
10:12sem poder responder ou por meio dos seus desinformantes,
10:15que a gente sabe bem quem são.
10:17A sessão foi encerrada agora há pouco,
10:19o presidente Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal
10:22não informou quando o julgamento vai ser retomado,
10:25e o ministro afirmou que a sessão de hoje
10:26deve se findar com a última palavra de Celso de Mello,
10:29então prestou ali uma reverência,
10:31já que Celso de Mello se aposenta no próximo dia 13,
10:33e essa foi a sua última sessão plenária.
10:36O Fux disse o seguinte, aspas,
10:38todos nós estamos aqui extremamente emocionados
10:41e ao mesmo tempo nos lamentando que essa será uma última lição.
10:45Então acabou assim a sessão plenária a respeito desse caso,
10:50que ainda vai render muito,
10:51e o que eu estava querendo lembrar aqui,
10:53que eu queria observar, Cláudio,
10:55é o seguinte,
10:56outro dia eu estava apontando aqui,
10:57que a Cruzoé noticiou,
10:58de uma tentativa de o Rolando Souza,
11:01diretor-geral nomeado pelo Bolsonaro na PF,
11:04tirar ali a delegada Denise Ribeiro
11:06do inquérito dos atos antidemocráticos.
11:09Aí ela se rebelou,
11:10houve uma tensão ali,
11:11eles preferiram manter por medo e tal.
11:14Quer dizer, existe em tese,
11:15Cláudio, eu estava pensando agora,
11:16porque até em razão da primeira pauta aqui,
11:19que eles deixam tudo para depois da eleição,
11:20porque a medida é impopular.
11:22Agora também,
11:23com o inquérito sobre interferência da PF aberto,
11:26também é arriscado ter uma interferência mais incisiva
11:29numa investigação específica.
11:32E a gente me causa uma certa preocupação,
11:35o procurador-geral da República,
11:37Augusto Ares,
11:37engavetar isso,
11:38que é o que todo mundo espera,
11:40será uma surpresa,
11:41no meu ponto de vista positivo,
11:42se ele não fizer isso.
11:44E aí depois,
11:45eles se sentirem muito mais à vontade
11:47para o Rolando Souza,
11:49o diretor nomeado pelo Bolsonaro,
11:51interferir mais diretamente ali,
11:53troca de delegado,
11:54troca de superintendente,
11:55alguma coisa que seja mais de interesse.
11:58Nada impede, né, Cláudio?
11:59Nada impede.
12:02Claro, sempre sob o risco de uma reação.
12:06É, exato.
12:07Sofreu uma reação do grupo da Lava Jato,
12:10que diante ali da total,
12:15de uma postura absolutamente refratária
12:20aos avanços das investigações,
12:23inclusive em relação até àquelas acusações,
12:26aqueles indícios que surgiram em relação ao Toffoli,
12:29né, então, diante disso,
12:31os procuradores se revoltaram
12:33e acabaram expondo, né,
12:35deram o chamado exposo, né,
12:37no Paras.
12:38O que pode acontecer com o Rolando
12:40é a mesma coisa, né,
12:42porque a Polícia Federal,
12:45ela é,
12:46ela tem,
12:48ela realmente tem uma autonomia institucional, né,
12:50os delegados têm autonomia institucional,
12:52inclusive eles estão lá
12:54nas suas investigações,
12:55e esse é o que está lá atrás
12:58e que envolve toda essa questão da interferência,
13:02da possível interferência,
13:03porque o Bolsonaro,
13:05ele queria ter informações dos inquéritos, né,
13:08ele queria saber o que estava acontecendo,
13:11saber o que era investigado, né,
13:12e isso não é possível, né,
13:15nem o diretor-geral da Polícia Federal
13:17pode fazer isso.
13:19O presidente da República tem a prerrogativa
13:21de indicar o diretor da Polícia Federal?
13:23Sim.
13:24É disso que se trata a interferência?
13:25Não.
13:26A interferência sempre foi,
13:28ou ela teria sido,
13:30se o Moro tivesse acolhido ali
13:32o desejo do presidente,
13:34era justamente essa tentativa
13:37de tentar interferir,
13:39ou de tentar obter informação,
13:41informação de um inquérito,
13:44é uma informação que,
13:45muitas vezes,
13:46é uma informação sob sigilo, né,
13:47ela está sob a guarda da Justiça, né,
13:50não é uma informação da Polícia Federal,
13:53do delegado da Polícia Federal,
13:55muito menos do diretor-geral
13:56da Polícia Federal,
13:57e, quiçá,
13:59do presidente da República, né,
14:00aquela informação,
14:01ela é restrita,
14:03ela está associada a um inquérito,
14:05a um número,
14:06ela tem uma fiscalização,
14:09um acompanhamento do Ministério Público
14:12e tem uma fiscalização
14:14do Poder Judiciário,
14:16do juiz que está acompanhando
14:17aquelas medidas,
14:18que determina as medidas,
14:19etc e tal.
14:20É a mesma base, né,
14:22de discussão,
14:23quando a gente lembra
14:24a tentativa da PGR
14:26de tentar colocar a mão
14:27nos arquivos da Lava Jato,
14:29não existe isso, né,
14:31você colocar,
14:32você, ah,
14:32eu quero compartilhamento
14:33porque vocês têm aí
14:35um arquivo de 500 terabytes,
14:36você só pode ter
14:38compartilhamento de prova
14:39mediante a instalação,
14:41a instauração
14:41de um procedimento
14:43investigatório, né,
14:44que recebe um número,
14:46aí recebe designação
14:47dos procuradores,
14:48esses procuradores
14:49têm senha
14:49para entrar no sistema,
14:51tem que ter uma decisão
14:52judicial
14:52para permitir
14:54o compartilhamento,
14:55o compartilhamento
14:55tem que ser específico
14:56em relação àquela prova,
14:58o juiz tem que submeter
14:59o advogado, né,
15:00de repente,
15:01da defesa do réu
15:02que está sendo investigado
15:03para ver se ele concorda
15:04com aquele compartilhamento,
15:05para que ele se manifeste
15:06em relação àquilo,
15:07por quê?
15:08Porque, no fim das contas,
15:10os próprios investigados
15:12é que podem ser prejudicados,
15:13quando você,
15:14eles falam, né,
15:15o Aras fala,
15:16ah, é um absurdo isso aí,
15:18estão usando informação,
15:19na verdade,
15:19não tenho,
15:20é prova nenhuma
15:21de que tenham usado
15:22qualquer informação
15:23para qualquer atividade ilícita,
15:24para chantagem,
15:25para extorsão,
15:26para nada disso,
15:27o que pode acontecer, sim,
15:28quando você compartilha isso
15:31sem qualquer tipo de controle,
15:32aí, sim,
15:33é o uso disso político,
15:35o uso para extorsão,
15:36chantagem,
15:37inclusive política, né,
15:38contra os alvos e os inimigos,
15:40e hoje,
15:41a gente tem consciência
15:41de que isso é possível, né,
15:44então,
15:44quando se fala
15:45de polícia federal
15:46e desse tipo de interferência,
15:48os delegados
15:49tendem a reagir,
15:50porque,
15:51de fato,
15:52é uma coisa
15:53que não é possível,
15:54vamos lembrar
15:55o delegado,
15:56o Segovia,
15:57que caiu
15:57em função,
15:58justamente,
15:58de ter tentado
16:00interferir
16:01no inquérito
16:01dos portos,
16:02esse que está sendo usado
16:04aí, né,
16:04como referência
16:05para evitar
16:06que o Bolsonaro
16:06venha presencialmente
16:08na Polícia Federal.
16:09É,
16:09exatamente,
16:10é até bom
16:11a gente fazer
16:12essas pontuações,
16:13porque,
16:14às vezes,
16:15a gente vê, assim,
16:16bolsonaristas
16:16na rede social,
16:17ah,
16:17não interferiu na PF,
16:18olha a PF aí,
16:19encontrou alguma coisa,
16:21mas,
16:21a vontade
16:22de interferir
16:23em inquéritos específicos
16:24não falta,
16:25é,
16:25o que acontece
16:26é que,
16:26às vezes,
16:26há uma reação,
16:27nesse caso,
16:28dos atos antidemocráticos,
16:29houve uma reação,
16:30em outros pontos,
16:30em outras alas,
16:31de repente,
16:32pode haver menos
16:33ou eles podem conseguir
16:34uma manobra e tal,
16:35então,
16:35é necessária
16:36a vigilância da imprensa
16:38que a gente faz
16:38e é necessário também
16:40que o pessoal
16:41da Polícia Federal
16:42tenha ali
16:43as suas maneiras
16:44de reagir
16:45a qualquer tentativa
16:46de interferência,
16:47de instrumentalização
16:48política, né,
16:49para usar o termo melhor.
16:59da Polícia Federal
17:00da Polícia Federal
17:01da Polícia Federal
17:02da Polícia Federal
17:03da Polícia Federal
17:04da Polícia Federal
17:05da Polícia Federal
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17:07da Polícia Federal
17:08da Polícia Federal
17:10da Polícia Federal

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