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Felipe Moura Brasil bate um Papo com o deputado federal Kim Kataguiri, do Democratas, que faz duras críticas à proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo federal.
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NotíciasTranscrição
00:00Deputado, o senhor tocou numa questão em relação à reforma administrativa que eu tinha tocado em outras ocasiões, que é essa lógica, essa narrativa utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo governo, pela sua militância, sempre que se vai lançar mão aí de alguma coisa incômoda.
00:16No caso do pacote anticrime, por exemplo, que ele sancionou a criação da figura do juiz de garantia, restrições à prisão preventiva, restrição à delação premiada, no caso do fundão eleitoral, que ele também sancionou, dizendo que caso vetasse correria risco de impeachment, ele sempre se coloca numa posição em vez de deixar para o Congresso ter o desgaste.
00:40É como se ele colocasse a culpa no Congresso por decisões que ele próprio está tomando, em vez de bancar a decisão dele e deixar que o Congresso decida o resto, derrubar ou não a sanção dele, o veto dele, derrubar ou não qualquer decisão dele.
00:56Isso acontece também na reforma administrativa?
01:00Exatamente isso, ele quer jogar no colo, sempre que ele erra, ou sempre que comete um crime, ou sempre que algum dos seus parentes comete um crime, ele tenta jogar a responsabilidade no colo de alguém.
01:10A justificativa de que se ele mandasse uma reforma diferente não passaria no Congresso é justificativa para tudo.
01:16Então ele pode fazer o que bem entender sobre a justificativa, ah, se eu fizesse diferente o Congresso não aprovaria.
01:21Várias pautas improváveis de serem aprovadas pelo Congresso foram levadas em frente.
01:26Eu mesmo sou exemplo disso, dois meus projetos foram aprovados, uma emenda à lei orçamentária que barrou o aumento do fundo eleitoral mandado pelo governo federal.
01:36Isso vale lembrar, Jair Bolsonaro assinou um aumento de fundo eleitoral para essas eleições municipais que foi barrado por uma emenda minha na lei de diretrizes orçamentárias e que ninguém acreditava que o Congresso jamais vai barrar aumento de fundo eleitoral.
01:50Barro, outro projeto da deputada Adriana Ventura, que foi coautor, que dobrou a pena para corrupção cometida em tempo de pandemia, passou de 12 para 24 anos, a gente está falando de uma pena maior do que o homicídio.
02:03Homicídio é 6 a 20 anos, a gente passou de corrupção de 12 a máxima para 24.
02:08Quem diria que o Congresso Nacional votaria uma pena de corrupção maior do que para homicídio?
02:15Aí ele dá a justificativa de que uma reforma com juízes e promotores não passaria no Congresso Nacional, pelo amor de Deus, isso é uma desculpa muito esfarrapada.
02:23Se tem algo que deixa deputado, inclusive deputado do Centrão, indignado, são os privilégios de juízes e promotores, a questão das férias dos 60 dias, da licença-prêmio, de você vender as férias e ganhar super salário,
02:35do cara tendo o abate-teto não funcionando, funciona para o Executivo, funciona para o Legislativo, mas não funciona para o Judiciário, não funciona para o Ministério Público.
02:44É óbvio que passaria. Qual seria o deputado que teria a coragem de colocar a digital contra um corte no seu próprio privilégio ou de juízo ou de promotor?
02:54Esse cara não ia conseguir voltar para a sua base eleitoral. Não interessa ser de esquerda ou ser de direita, não tem justificativa ideológica razoável para você votar,
03:02para tirar a estabilidade, para tirar as licenças, tirar as férias de policial, de médico, de professor e não tirar de deputado, de senador, de juiz e de promotor.
03:10Ninguém conseguiria resolver isso na sua base eleitoral. Mas agora o Bolsonaro já resolveu o problema.
03:16Como é que ele resolveu? Se ele não manda na proposta, eu, apresentando a minha emenda, não consigo obrigar os outros deputados a votarem e colocarem a digital lá.
03:24O presidente da República consegue fazer isso. Então ninguém vai precisar se expor.
03:28Basta não votar a proposta, basta não votar a emenda, que aprova como o governo mandou.
03:33Isso certamente também faz parte de acordo com quem não quer ter cortes na sua remuneração.
03:41Agora, deputado, na resposta anterior, o senhor acabou citando casos de funcionários fantasmas, de desvio de dinheiro público,
03:48isso tudo que a gente está vendo aí envolvendo a família Bolsonaro.
03:53Eu perguntei já no Twitter e eu pergunto aqui para o senhor, como eu tenho feito, inclusive, com outros parlamentares.
03:57O que já existe de resposta institucional por parte de todas as casas legislativas, seja a Assembleia Legislativa lá no Rio de Janeiro,
04:09eu tenho perguntado, seja a Câmara dos Deputados, seja o Senado Federal, para evitar que haja funcionários fantasmas,
04:17que haja desvio de dinheiro público, que haja esse desvio de parte do salário, mesmo daquele assessor que efetivamente trabalha,
04:25mas que se não der uma cota perde o seu emprego, por exemplo.
04:30Existe alguma reforma nesse sentido?
04:34E esse tipo de mudança não poderia estar contemplado também dentro de uma reforma administrativa?
04:40Até porque o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentou uma reforma da Câmara dos Deputados.
04:45Então, o que o senhor vê que pode ser feito em relação a isso?
04:49No ano passado, eu tive a oportunidade de aprovar um relatório meu, na Comissão de Trabalho,
04:55que obriga o ponto eletrônico para o Serviço Público Federal.
05:00Então, como vai ter não só funcionários fantasmas em cargos comissionados do Poder Legislativo,
05:05mas em todo o âmbito da administração federal, no Ministério Público, no Judiciário,
05:10dentro dos funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado da República, da Esplanada dos Ministérios,
05:15a obrigatoriedade de se ter ponto eletrônico para que seja feito registro
05:20e assim você acabar com essa história de funcionário fantasma,
05:24que é basicamente o cara que passa o dia inteiro fora,
05:26ou vai lá só para marcar presença e vai embora,
05:28e você não tem o registro, e você não tem mais nenhum tipo de cobrança em relação a isso.
05:36Hoje, dentro da Câmara dos Deputados, já existe um sistema para registrar o horário de entrada,
05:42de almoço, de saída, registrado ao longo do dia, não é só colocar o dedo lá uma vez e ir embora,
05:47tem que ficar registrando sempre a presença ao longo do dia,
05:49periodicamente, para mostrar que o funcionário está lá,
05:52mas isso precisa ser estendido para outras esferas da administração.
05:55Eu aproveito meu relatório, porém, ainda falta uma votação da CCJ,
05:59que nesse ano, infelizmente, sequer foi instalada.
06:01Agora, concordo com você quando você disse que isso poderia ser incluído dentro da reforma administrativa,
06:06eu não tenho a menor dúvida disso, junto com o corte que está sendo proposto
06:11na reforma administrativa da Câmara dos Deputados, dos cargos comissionados,
06:15dos próprios deputados, e também algo que deveria ir além,
06:19na PEG da reforma administrativa, e aí não saindo de matéria de lei complementar,
06:23indo para a matéria de Constituição, corte também de cargo comissionado,
06:27de juiz e de promotor, que pouca gente sabe que existe, mas tem também.
06:30É que eu vejo, deputado, parlamentares, acho até que o seu grupo faz isso,
06:37parlamentares que colocam lá uma lista de gastos no próprio gabinete
06:41e às vezes comparam com um parlamentar adversário,
06:44para mostrar como o parlamentar adversário está gastando muito mais.
06:47Não só o fato de existirem parlamentares que gastam menos,
06:52mas o fato de existirem parlamentares que usam funcionários fantasmas,
06:55como apareceu nas investigações.
06:58Não é uma prova de que é possível haver um corte desses cargos comissionados,
07:04desse número de assessores, que ele é muito alto, ele é tão alto,
07:08que muitos parlamentares dispensam que essas pessoas trabalhem
07:12e usam apenas a existência desse cargo para registrar o nome de algum conhecido lá
07:17e ficar com a verba.
07:19Quer dizer, isso não prova que é necessário reduzir esse tamanho do gasto público?
07:25Claro, não tenho dúvida disso.
07:26Precisa ser reduzido, para mim, até num número menor do que foi apresentado
07:29na reforma administrativa da Câmara dos Deputados.
07:31Aliás, sendo bastante claro aqui, e isso com certeza vai me trazer bastante desgaste ali dentro da Câmara,
07:37mas a sua verdade precisa ser dita,
07:40ninguém contrata 20 assessores no seu gabinete
07:44que vão trabalhar no processo legislativo
07:47ou mesmo no atendimento de demandas de prefeituras,
07:51atendimentos de demandas regionais,
07:53que sequer era para ser o papel de deputado,
07:55mas isso é uma conversa mais longa.
07:57Se você tem 20 assessores,
07:59foi porque você colocou cabo eleitoral no MEG.
08:02Não tem como você contratar ali para todo mundo que está trabalhando em demanda,
08:05não tem tanta demanda assim de prefeito ou de processo legislativo,
08:09mesmo porque, além dos assessores que os próprios deputados têm,
08:12e na reforma administrativa da Câmara esse corte está presente,
08:16você também tem os cargos comissionados das lideranças partidárias,
08:19que fazem o acompanhamento de comissões,
08:21para além dos servidores concursados da Câmara dos Deputados,
08:25que cada comissão especial e permanente também tem um servidor concursado
08:30para além do cargo comissionado do próprio presidente da comissão,
08:33que tem mais cargo comissionado ainda.
08:35Então, tem espaço e sobra espaço para fazer esses cortes.
08:39É gente que, desde o início do mandato, está preocupada com a reeleição
08:43e coloca cabo eleitoral para ficar fazendo campanha para o próprio candidato,
08:47para o próprio deputado, o mandato inteiro.
08:49Certo, deputado.
08:49Só para a gente concluir um assunto conexo, é o seguinte.
08:53O senhor foi um dos líderes ali dos movimentos que pediram o impeachment da Dilma Rousseff.
09:00Evidentemente, todo aquele movimento foi turbinado pelas revelações trazidas pela Operação Lava Jato.
09:07Não só por isso, evidentemente, o próprio desenvolvimento da internet,
09:10como eu sempre costumo dizer, das redes sociais, permitiu que outras vozes,
09:15que vozes dissonantes pudessem ter espaço no debate público.
09:19E isso acabou trazendo à tona muito da sujeira, petista principalmente.
09:25Então, eu pergunto, o Movimento Brasil Livre, do qual o senhor faz parte,
09:30e me corrija se estiver errado, não sei se o senhor quer falar pelo movimento ou só por si,
09:34mas, enfim, colocando a questão, o MBL foi ali líder do movimento pelo impeachment,
09:38entre outros grupos.
09:39E agora existe todo um receio, por boa parte, das pessoas que integraram esse movimento
09:46e que se aliaram mais ao bolsonarismo, ao governo, à família Bolsonaro,
09:51em defender certas pautas que antes eram inerentes àquelas pessoas,
09:56como a prisão após condenação em segunda instância,
09:58sobre a qual eu estava falando aqui com o deputado federal Alex Manente,
10:01a PEC do fim do foro privilegiado,
10:03o foro que agora protege o Flávio Bolsonaro,
10:07e a própria Operação Lava Jato como um todo,
10:11a despeito de eventuais divergências pontuais.
10:14As suas posições a respeito de todos esses temas,
10:17e as suas iniciativas, assim como do MBL,
10:20se quiser falar a respeito, elas continuam as mesmas?
10:22Continuam as mesmas, em relação à prisão em segunda instância,
10:27inclusive sou membro da comissão,
10:29e assisti de perto a tentativa do governo,
10:32que até então está sendo bem sucedida,
10:33de enterrar a prisão em segunda instância,
10:35no qual sou absolutamente favorável.
10:37Todo país desenvolvido do mundo,
10:38você tem a prisão a partir da condenação em segunda instância.
10:41Tribunal Superior é para discutir matéria de forma,
10:44matéria legal excepcional,
10:46não é para servir de terceira e quarta instância.
10:48Terceira e quarta instância não existe.
10:49Existe primeira, existe segunda,
10:51a partir da confirmação na segunda,
10:52acabou a presunção de inocência,
10:55você foi condenado, você vai para a cadeia.
10:57Isso para mim está muito claro.
10:59Em relação também a foro privilegiado,
11:02também mantenho a minha posição desde o início,
11:05de que foro privilegiado é para presidente de poder,
11:08todo o resto não tem.
11:10O deputado federal, senador, ministro de Estado,
11:14eventualmente para o ministro da Economia,
11:16por causa das originações de despesas,
11:18para o presidente do Banco Central,
11:19por causa das movimentações e da necessidade
11:23do próprio papel do banco de defender a moeda
11:25e das medidas polêmicas que isso envolve,
11:27eventualmente para esses dois casos da economia
11:29e do Banco Central.
11:30Agora, para todo o resto,
11:32você ter 17, 18, 19 mil pessoas que foram privilegiadas,
11:36é absolutamente injustificável,
11:39mesmo porque, e eu que tenho defendido uma proposta até mais radical,
11:43e defendo já há muito tempo,
11:44que o Supremo Tribunal Federal não faça parte do Poder Judiciário,
11:48não deve servir como instância recursal.
11:49O Supremo Tribunal Federal não foi feito para coletar prova,
11:52não foi feito para ouvir testemunha,
11:53não foi feito para analisar casos de crime.
11:55Suprema Corte, como acontece na Europa,
11:57como acontece nos Estados Unidos,
11:59não serve para julgar recurso de caso comum,
12:02serve para julgar matéria abstrata,
12:04para julgar constitucionalidade,
12:07e não para servir como uma corte.
12:08Ou, na França, por exemplo,
12:10você tem cortes específicas apenas para casos de políticos.
12:14Não acho que seja o caso do Brasil,
12:16mas você deve passar todos os casos que envolvem
12:19os crimes cometidos, eventualmente cometidos,
12:21por deputados, por senadores, por juízes,
12:22por procuradores,
12:23para a justiça que costuma julgar crimes,
12:26primeira instância,
12:27segunda instância,
12:28comumente.
12:29Operação Lava Jato,
12:30infelizmente absolutamente destruída,
12:32pelo presidente Jair Bolsonaro,
12:34que conseguiu fazer o que nem o PT conseguiu,
12:37e agora você tem a demissão coletiva
12:40da Força de Tarefa em São Paulo,
12:42o próprio Procurador-Geral da República
12:43perseguindo a Força de Tarefa em Coletivo,
12:45enfim, é um negócio aterrador,
12:48que eu, pessoalmente,
12:49fico desanimado de ver esse cenário,
12:52porque mesmo com tudo isso acontecendo,
12:54você ainda vê o eleitor cego
12:57do presidente da República,
12:58defendendo ele independentemente do que ele faça,
13:01como se o que importasse fosse mais a pessoa
13:03do que as atitudes ou as ideias
13:04que essa pessoa defende.
13:06Se tornou um personalismo burro,
13:07o mesmo que formou o lulismo,
13:09agora formando o bolsonarismo.
13:10E não dá para fazer pressão maior no Rodrigo Maia,
13:13já que depende da vontade unilateral dele
13:15pautar a PEC do fim do furo?
13:18Não tenho dúvida disso, né?
13:19Já passou do tempo de pautar
13:21a PEC do fim do furo privilegiado,
13:22e também da questão da prisão em segunda instância,
13:24que o texto já está pronto
13:25e já pode ser votado sem problema nenhum.
13:27Eu não vejo razão para continuar sentado em cima disso.
13:31Você já criou um processo específico
13:32para votação de PECs,
13:34para além de comissão especial,
13:35sem a necessidade de você formar a comissão
13:37e depois votar na CCJ.
13:38Já foi aprovada a PEC,
13:40como por exemplo a PEC do Orçamento de Guerra,
13:41que foi do próprio presidente da Câmara,
13:43o deputado Rodrigo Maia.
13:44Deveria já ter pautado há muito tempo,
13:46mas infelizmente também falta coragem
13:48para o próprio presidente da Câmara
13:49ter uma postura mais firme
13:50em relação ao presidente da República.
13:51Não adianta ficar soltando notinha de repúdio no Twitter.
13:54Bolsonaro não vai se intimidar com isso,
13:55Bolsonaro não vai se deixar levar
13:57por causa de uma nota de repúdio do Rodrigo Maia.
14:00Precisa ter a postura de parlamentar,
14:01de presidente da Câmara dos Deputados,
14:03representar todos os deputados
14:05e ter uma resposta institucional dura
14:07contra o presidente da República.
14:08Não dá para ficar só sentando no processo
14:10com medo de judiciário,
14:11com medo de ministério público
14:12e com medo do presidente falando
14:13ah não, mas eu vou sofrer críticas,
14:15ah não, mas o judiciário vai vir para cima de mim,
14:17o ministério público vai vir para cima de mim,
14:18o presidente da República vai vir para cima de mim.
14:19Esse tipo de postura
14:21é infelizmente incompatível
14:23com a postura que se espera
14:24no presidente da Câmara dos Deputados.
14:25Obrigado.
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