Capitão Derrite fala sobre polêmicas policiais e políticas

O Antagonista

Felipe Moura Brasil conversa com o deputado federal Capitão Guilherme Derrite (PP-SP) no estúdio de O Antagonista em São Paulo sobre as tensões entre o governo Bolsonaro e o Congresso em torno do orçamento impositivo e também sobre juiz de garantias, visitas íntimas a bandidos, greve da PM e o caso do soldado youtuber que pode ser expulso da corporação. Assista. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Salve, salve, sejam bem-vindos, espectadores de O Antagonista.

00:03Eu sou Felipe Moura Brasil, terei em breve meu programa diário ao vivo aqui em youtube.com.br

00:08O Antagonista, inscreva-se no canal, mas já estou gravando e publicando os meus vídeos diariamente

00:13e hoje recebo um convidado especial para uma entrevista.

00:17É o deputado Capitão Guilherme Derrite, do PP de São Paulo.

00:22Salve, salve, deputado, seja bem-vindo aqui ao estúdio de O Antagonista.

00:26Obrigado, Felipe, é um prazer estar aqui para a gente falar das pautas do Congresso Nacional.

00:29Exatamente, separei várias pautas aqui para a nossa conversa, o orçamento impositivo,

00:34o juiz de garantias, os seus projetos de lei sobre visitas íntimas a presos,

00:40tem também a greve da PM lá em Sobral, no Ceará, e vamos falar da última polêmica

00:46sobre o soldado youtuber expulso da corporação, está havendo toda uma discussão a respeito

00:52desse tema também, gerando muita polêmica na internet.

00:55Então, começamos com o orçamento impositivo, que foi uma das principais pautas dessa semana,

01:00se não a principal, e eu vi no seu Twitter que o senhor se posicionou dizendo assim,

01:04temos que manter o veto presidencial, sou favorável à manutenção do veto presidencial 52 de 2019,

01:12que dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária de 2020.

01:15não podemos tirar 30 bilhões de reais das mãos do presidente Jair Bolsonaro,

01:21cada um no seu quadrado.

01:23Essa foi a sua postagem, só lembrando aqui para os espectadores,

01:26que o veto 52 do presidente Jair Bolsonaro, de respeito a esses 30 bilhões de reais,

01:31que pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado,

01:35seriam liberados para ficar a cargo do parlamentar responsável pela relatoria do orçamento,

01:43que atualmente é o deputado Domingos Neto do PSD, é isso?

01:46PSD do Ceará, é isso mesmo.

01:48E como é que é essa sua posição? Por que o senhor acha que tem que ser assim?

01:52Primeiro, porque a gente estava querendo inovar algo na legislação que nunca ocorreu.

01:57As pessoas podem imaginar, não, mas o orçamento da União é trilionário,

02:013,5 trilhões realmente,

02:03mas o que sobra para o governo realizar investimentos

02:06é uma fatia de 94 bilhões de reais.

02:10Porque tem os custos com o pagamento de funcionários,

02:13com a máquina pública que é monstruosa e gigantesca no Brasil.

02:16Aliás, por isso que eu sou favorável às privatizações e ao liberalismo econômico.

02:20É um outro ponto, mas quero deixar claro.

02:23E aí tem uma questão.

02:25Nós temos, dentro do orçamento da União,

02:27a participação dos parlamentares

02:30através das emendas parlamentares.

02:32Então, tem as emendas parlamentares individuais

02:34onde cada parlamentar indica, de maneira impositiva,

02:39aonde ele deseja que o orçamento seja empregado.

02:42Eu acho isso legítimo.

02:44Porque o deputado, ele representa,

02:46o senador representa uma determinada região,

02:48como representante do povo,

02:50ou o senador representante do Estado,

02:51ele conhece um pouco mais a realidade

02:53de cada Estado, do povo que ele representa.

02:58Só lembrando que é impositivo

02:59porque o governo federal é obrigado a executar,

03:02quer dizer, a liberar essa verba.

03:03Isso já está em vigor, no caso da emenda parlamentar,

03:06desde 2016.

03:07Exato.

03:08E aí, já há essa participação dos parlamentares.

03:13Como existe uma queda de braço com o governo Bolsonaro,

03:17isso é nítido e claro,

03:18desde o começo do governo,

03:21porque o presidente optou por não lotear ministérios,

03:25por uma escolha técnica dos ministros, etc.

03:27e tal,

03:28as lideranças políticas do Congresso Nacional,

03:30aqueles que realmente mandam nas casas,

03:33senadores e deputados líderes,

03:35inventaram essa questão da impositividade

03:39do relator do orçamento.

03:41Somados todos os 513 deputados federais,

03:4481 senadores,

03:46emendas individuais

03:47da 9,5 bilhões,

03:49de 594,

03:51isso já existe

03:52no nosso ordenamento jurídico,

03:53na nossa Constituição

03:54e na lei orçamentária.

03:57Eles quiseram pegar

03:5830 bilhões de reais

04:00e deixar na mão

04:01de um único parlamentar.

04:03Que indica ali,

04:03tem que gastar...

04:04Primeiro que humanamente

04:05é impossível o parlamentar saber

04:07quais as necessidades da população,

04:09do Brasil todo.

04:10E segundo,

04:11nós estamos invertendo.

04:12O Paulo, daqui a pouco,

04:13o ministro ia ter que falar

04:14com esse deputado,

04:15marcar uma audiência

04:15para ele, viu?

04:16Eu sou ministro da Saúde

04:17e preciso que você

04:18deixe uma fatia aqui

04:19para o Ministério

04:20para eu investir nesse programa,

04:21nisso ou naquilo,

04:22no combate ao câncer infantil,

04:24enfim.

04:26E é um verdadeiro absurdo.

04:28Lembra que eu falei

04:28que do total de investimentos

04:30que sobra do orçamento da União,

04:32que é trilionário,

04:33sobra aí 94, 95 bilhões

04:35para o governo

04:36realizar investimentos.

04:38Um terço estaria na mão

04:39de um único deputado federal.

04:41Isso sempre me posiciona

04:42e eu posicionei contra.

04:44Ok, até aí.

04:47Houve uma comoção muito grande

04:49da imprensa,

04:52da população,

04:53convocação de manifestações.

04:55Houve o vazamento lá

04:56de um áudio

04:57do ministro general Heleno,

04:59que mobilizou

05:00toda essa comoção

05:01para o veto 52.

05:04O vazamento daquele áudio

05:05em que o general Augusto Heleno,

05:07que é chefe

05:08do Gabinete de Segurança Institucional,

05:09o GSI,

05:11chamava os parlamentares

05:12de chantageistas

05:13e usava um palavrão,

05:14falava, foda-se,

05:15do tipo,

05:17vamos vetar mesmo

05:18e eles que fiquem na mão.

05:20Exato.

05:21E aí,

05:22houve toda essa comoção,

05:23acredito eu,

05:24muito por conta

05:25do vazamento desse áudio,

05:27e a população

05:28engajou,

05:28se manifestou,

05:30viu que isso daí

05:30era uma,

05:31entre aspas,

05:33uma usurpação

05:34da função

05:35do poder legislativo.

05:36Eu, assim,

05:37o entendo também,

05:37por isso foi a razão

05:38da minha postagem,

05:39usurpação por parte

05:40do poder legislativo,

05:42por parte do Congresso Nacional,

05:43mas uma usurpação

05:44da atribuição

05:45do poder executivo.

05:47É,

05:47e aí,

05:48teve a sessão

05:50do Congresso Nacional

05:50e o veto 52

05:52foi derrubado.

05:53Na minha visão,

05:54ele seria derrubado,

05:55estava um jogo, assim,

05:57bem empatado

05:58na Câmara dos Deputados.

05:59A gente participa

06:00do grupo,

06:01nas conversas ali,

06:02do partido,

06:04do pessoal

06:04que é mais chegado,

06:05da bancada paulista

06:06da qual eu faço parte,

06:07o comentário era assim,

06:08ó,

06:09meio a meio.

06:10Lembrando que

06:10para manter,

06:11para derrubar o veto

06:12seria necessário

06:13258 votos,

06:15não é tão simples assim,

06:15não é tão fácil.

06:17Precisa 258 votos.

06:19Tem que ter quórum,

06:20eu achei que na Câmara

06:21estava muito igual.

06:22E no Senado,

06:23a perspectiva,

06:24a sensação é que o Senado

06:25ia manter o veto,

06:27não ia conseguir derrubar.

06:29E aí,

06:30foi o que aconteceu.

06:31Eu não participei

06:32de nenhum tipo de acordo,

06:34mas o que consta

06:35é que houve

06:36uma...

06:37Negociação.

06:38Uma negociação

06:39a respeito disso.

06:40Negociação entre o governo

06:42e o Congresso.

06:43Sim,

06:44da qual eu não participei,

06:45nem tomei conhecimento,

06:46mas o veto,

06:48ele foi mantido

06:48por unanimidade.

06:49E vieram três PLNs

06:53aí tratando do orçamento.

06:54Nesses PLNs...

06:55Que, como antagonista noticiou,

06:56faziam parte

06:57dessas negociações.

06:58Quer dizer,

06:59os parlamentares

07:00manteriam,

07:03manteriam,

07:03como mantiveram,

07:04o veto 52

07:05do presidente Jair Bolsonaro

07:07e haveria análise

07:08desses três PLNs,

07:10projetos de lei

07:10do Congresso Nacional.

07:12Isso.

07:13O que, na minha opinião,

07:14é legítimo

07:14dentro da democracia.

07:15essa negociação?

07:18Porque a gente tem que pensar

07:19assim,

07:19a minha visão,

07:20o pior cenário,

07:22qual seria?

07:22Perder os 30 bilhões,

07:23perder um terço

07:24do que ele teria,

07:25que o governo teria

07:26de investimento.

07:28Eu,

07:29na minha visão,

07:30o governo,

07:31se foi o presidente

07:32que articulou isso,

07:35qual foi a decisão?

07:37Vamos ganhar no veto?

07:38Vamos manter o veto?

07:39Poderia manter.

07:40o que que ia conseguir

07:41aprovar daqui pra frente?

07:43De reforma tributária,

07:45de reforma administrativa,

07:46no meu ponto de vista,

07:47lá,

07:48atuando,

07:48lá dentro,

07:49não passaria mais nada.

07:51É o que eu percebo.

07:52E o que eu acho

07:53que ele fez?

07:54Uma medida paliativa,

07:55o governo fez

07:56uma medida paliativa,

07:57pra ter,

07:59pra fazer andar

08:00as outras reformas

08:01que precisam

08:02ser aprovadas

08:03ainda esse ano,

08:05dentro do parlamento,

08:06e sinalizou

08:07para o Congresso Nacional

08:09uma participação

08:10na LDO,

08:12porém,

08:13não impositivamente.

08:15É aí que tá o segredo.

08:16Porque os PLNs

08:17trazem uma certa autonomia

08:18ao relator do orçamento,

08:20mas não de maneira

08:21impositiva

08:21como tava

08:22os 30 bilhões.

08:23Na prática,

08:24os PLNs 2,

08:253 e 4,

08:26ele cai de 30 bi,

08:29ele cai pra mais ou menos

08:30uns 16 bi.

08:31Só que não

08:31impositivamente,

08:33ou seja,

08:33não com a obrigatoriedade

08:35de se executar

08:35aquilo que o relator

08:36coloca no relatório

08:38na Comissão Mixta

08:39do Orçamento.

08:40Basicamente,

08:40é isso,

08:40pra população

08:41tentar entender

08:42que é uma matéria

08:42bem complexa.

08:43É, exatamente.

08:44Mas em caso de aprovação

08:45desses projetos de lei,

08:48os parlamentares

08:49têm dito

08:49que algo ali

08:50entre 17 bilhões

08:52e 20 bilhões

08:53de reais

08:53ficariam sob um certo controle

08:55do relator do orçamento.

08:57O que o senhor

08:57tá dizendo

08:58é que isso

08:58não é exatamente

08:59impositivo.

09:00Não é exato.

09:01Esse é o x da questão.

09:02Desde que o orçamento

09:03esteja uma espécie

09:04de superávit.

09:06Havendo superávit,

09:06a gente vai levar em consideração

09:08os apontamentos

09:09do relator do orçamento.

09:10Não com aquela obrigatoriedade

09:12engessando o Poder Executivo.

09:14E dessa maneira,

09:15o Congresso Nacional

09:16não se revoltou

09:17com o governo

09:19que,

09:20no meu ponto de vista,

09:20ganharia

09:21a manutenção do veto.

09:23Mas aí ficaria aquele clima

09:24insustentável

09:25e qualquer coisa

09:26não passaria

09:27por parte do governo.

09:27Houve até ameaças ali

09:29que surgiram

09:30por meio de notas

09:31na imprensa,

09:32de que parlamentares

09:33poderiam elevar

09:34o salário mínimo,

09:35complicar o ano fiscal

09:36do governo

09:37de alguma forma.

09:39Agora,

09:39o que acontece

09:39é que houve esse contorno,

09:41mas o presidente

09:41nega que houve acordo.

09:43E, no entanto,

09:43a gente sabe

09:44que ali o general

09:45Ramos,

09:46o próprio Paulo Guedes,

09:48estiveram ali

09:49em negociações.

09:50Vamos ver

09:50o que vai sair

09:51da análise

09:52desses projetos de lei.

09:53Sim,

09:53mas eu quero deixar claro

09:55que eu apresentei

09:55uma emenda,

09:56mesmo assim,

09:57como eu disse,

09:58sou o vice-líder

09:59do governo

09:59da Câmara dos Deputados,

10:00apoio o governo

10:01do presidente

10:01porque eu quero

10:02ver o progresso

10:03do nosso Brasil.

10:04Mas não participei

10:05de acordo

10:05e apresentei

10:06uma emenda

10:06no PLN2

10:07retirando ambos

10:09os poderes

10:09para o relator

10:10do orçamento.

10:12Eu, aliás,

10:13publiquei ontem

10:14um vídeo

10:14em que eu falei

10:15que parlamentares,

10:16alguns deles

10:17estavam dispostos,

10:18eu nem sabia

10:19que o senhor

10:19era um deles,

10:21a apresentar emendas

10:22justamente para

10:22tentar evitar

10:23que essa fatia

10:25do bolo

10:25de 30 bilhões

10:26de reais

10:27realmente fique

10:28sob controle

10:28do relator

10:29do orçamento.

10:30o senador

10:31Alessandro Vieira

10:31do Cidadania

10:32declarou ao antagonista

10:34na mesma tarde

10:35que apresentaria

10:37emendas também.

10:38Então,

10:38já são dois,

10:39pelo menos,

10:40fazendo aí uma pressão

10:41para que não volte

10:42para as mãos do relator.

10:43E o PLN2

10:44eu posso apresentar.

10:45Já no PLN4,

10:47que trata mais ou menos

10:48do mesmo assunto,

10:48eu não posso apresentar

10:49porque eu não faço parte

10:50da Comissão Ministra

10:50do Orçamento.

10:52Mas aqueles parlamentares

10:53que estão na comissão

10:54eles podem apresentar

10:55e mais do que isso,

10:55rejeitar o PLN.

10:56aí é quem negociou

10:59que se exponha

11:00e trate de cumprir.

11:01Eu não negociei

11:02e não concordo

11:03com um único

11:04deputado federal

11:05dizer aonde

11:06que tem que ser gasto

11:07o dinheiro.

11:07Quem tem que dizer

11:08é o ministro Mandetta

11:09que é da saúde

11:10que é técnico

11:11e preparado.

11:11É o ministro Tarcísio

11:13que inclusive faz

11:13um brilhante trabalho

11:14dizendo das obras

11:15estruturantes para o país.

11:17É cada um

11:17o seu quadrado,

11:18literalmente como eu coloquei

11:19de uma maneira simples

11:20no meu post.

11:20maravilhoso.

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