- há 7 meses
Confira mais notícias em nosso site:
https://www.oantagonista.com
Curta O Antagonista no Facebook:
https://www.fb.com/oantagonista
Siga O Antagonista no Twitter:
https://www.twitter.com/o_antagonista
Siga O Antagonista no Instagram:
https://www.instagram.com/o_antagonista
Assine nossa newsletter:
https://goo.gl/mTpzyB
___
***
https://www.oantagonista.com
Curta O Antagonista no Facebook:
https://www.fb.com/oantagonista
Siga O Antagonista no Twitter:
https://www.twitter.com/o_antagonista
Siga O Antagonista no Instagram:
https://www.instagram.com/o_antagonista
Assine nossa newsletter:
https://goo.gl/mTpzyB
___
***
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Então, reiniciamos aqui com a oitiva do doutor Pedro Malan.
00:04Bom dia, doutor Pedro Malan.
00:07Muito bom dia.
00:09Pedro Malan, o senhor é testemunha num processo
00:13exatamente do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Lula.
00:19Ele é réu num processo com o senhor Luiz Cláudio Lula da Silva,
00:22que aqui consta como sendo o filho dele,
00:24e o casal Cristina Maltoni Marcondes Machado e Mauro Marcondes Machado.
00:31Entre algumas acusações, imputações, existem aqui as principais
00:36do crime de tráfico de influência na decisão da presidência da República
00:42da compra dos aviões caças pela empresa sueca Saab.
00:47E há também uma acusação de que haveria tráfico de influência,
00:52principalmente aqui dos três primeiros acusados, Mauro Marcondes,
00:57Cristina Maltoni e Luiz Inácio Lula da Silva,
01:00na prorrogação de benefícios fiscais da medida provisória 627-2013,
01:06conversão na lei 12.973-2014,
01:10de interesse em benefício dos clientes do senhor Mauro Marcondes,
01:15MMC e CAOA, segundo a denúncia.
01:19E também se aponta aqui um crime de lavagem de dinheiro,
01:23de recebimento de valores pelo filho do presidente Lula,
01:27das empresas do senhor Mauro Marcondes.
01:31O senhor, eu posso registrar o seu compromisso de dizer a verdade?
01:38O senhor tem nenhum problema de parcialidade,
01:41de amizade íntima, de amizade não, né?
01:43Não, absolutamente nenhum.
01:45Muito bem, então o senhor está sob o compromisso de dizer a verdade,
01:49apenas porque a lei exige.
01:51Eu vou passar a palavra, então, ao doutor Cristiano Zanin,
01:54que é o advogado do presidente Lula e do senhor Luiz Cláudio Lula da Silva,
01:59para começar as perguntas para o senhor,
02:02sobre o objeto aqui da acusação.
02:05Doutor Cristiano.
02:06Renato.
02:08Renovo os cumprimentos ao ex-ministro Pedro Malan.
02:11E, apenas para confirmar, doutor Pedro Malan,
02:15o senhor foi ministro da Fazenda durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,
02:20correto?
02:21Exatamente.
02:221º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2002.
02:25Correto.
02:25Doutor Malan, o senhor se recorda se durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
02:33foram concedidos incentivos fiscais objetivando o desenvolvimento de algumas regiões do país?
02:42Eu acho que todo e qualquer governo realiza algumas medidas que dizem respeito,
02:53principalmente na área de desenvolvimento regional,
02:56que é algo permitido pela Organização Mundial de Comércio ter certo tipo de incentivos
03:01à localização de indústrias em regiões menos desenvolvidas no país,
03:06é algo que é permitido pela legislação internacional.
03:08Eu acho que isso é feito, no caso do governo Fernando Henrique,
03:12foi feito em alguns casos à época com esse objetivo.
03:20Permitir uma descentralização da atividade industrial no país,
03:25estimulá-la segundo as regras da Organização Mundial de Comércio
03:29e, obviamente, atentando para as finanças públicas do Brasil.
03:34Correto.
03:35O senhor se recorda especificamente da medida provisória 1916, de 29 de julho de 1999,
03:47que instituiu incentivos fiscais para a indústria automobilística
03:55em relação às regiões norte, nordeste e centro-oeste?
03:59Permito esclarecer uma coisa.
04:04A minha convocação como testemunha de defesa das pessoas que foram mencionadas pelo meritíssimo juiz
04:10dizia respeito a um processo que eu procurei me informar,
04:13era o processo de vendas de licitação para compras de caças pela Força Aérea Brasileira.
04:21Eu procurei me informar a respeito porque não tive nenhuma participação naquilo,
04:26mas queria saber a razão pela qual estava sendo convocado como testemunha de defesa.
04:31Neste caso aí, na verdade, eu não sabia da convocação sobre esse tema,
04:37de modo que não fiz um dever de casa de procurar me informar exatamente
04:40sobre o teor exato da medida provisória que o senhor fez referência,
04:44mas me lembro que tivemos uma medida provisória para o nordeste, sim, nessa ocasião.
04:52Correto. E pelo que o senhor se recorda, quer dizer,
04:56era uma medida provisória que objetivava desenvolver a região nordeste
05:02e outras regiões menos desenvolvidas do país?
05:06Esse era o propósito, eu volto a insistir.
05:09Sempre levando em conta a natureza do tipo de incentivo se estava solicitando para tal.
05:16Alguns incentivos eram de competência do Estado,
05:20que estava procurando atrair a empresa para o seu território.
05:23Outras passavam por alguma expectativa de ações do governo federal.
05:28E nós sempre, na minha gestão no Ministério da Fazenda,
05:31tomámos um enorme cuidado sobre a natureza das demandas
05:36sobre o orçamento público federal,
05:39advindas dessa tentativa de atração de indústrias para Estados específicos.
05:44Então, quero assegurar que, na minha época, se tomava,
05:47era parte de um processo de negociação onde o Executivo Federal
05:51não aceitava determinados tipos de subsídios e incentivos.
05:55Correto.
05:55Determinada magnitude.
05:56Mas esse, pelo que o senhor se recorda, foi instituído
06:00porque chegou-se à conclusão que era algo benéfico ao país e às regiões envolvidas.
06:08Verdade.
06:09Correto.
06:12Excelência, eu não tenho mais perguntas.
06:14Eu devolvo a palavra à vossa excelência.
06:17Na sequência, doutor Luiz Fernando,
06:19verá o advogado de Mauro Marcondes Machado.
06:22Perguntas?
06:23Tem perguntas, excelência. Muito obrigado.
06:24Doutor Fábio Ferreira Zé, verá o advogado de Cristina.
06:28Sem perguntas.
06:28Pergunta. Doutor Guilherme, do Ministério Público Federal, doutor Hermes.
06:34Doutor Malan, bom dia. O senhor me escuta bem?
06:36Bom dia. Me escuto muito bem.
06:40Eu vou lhe fazer uma pergunta.
06:42Da época que o senhor era ministro da Fazenda,
06:46e peço que o senhor se puder responder, de acordo com o que era praxe naquela época,
06:50uma medida provisória que implicasse renúncia fiscal bilionária,
06:57ela era discutida em que pastas?
07:01Além da sua, claro.
07:02Era uma questão de natureza interministerial.
07:07Envolvia o Ministério da Fazenda, por suposto, dar a sua natureza,
07:12mas certamente envolvia também os Ministérios de Indústria e Desenvolvimento,
07:17talvez o Ministério do Planejamento, para fins de avaliação do ponto de vista orçamentário,
07:24e eu não sei se envolvia outros ministérios, mas seguramente pelo menos esses três eram envolvidos
07:31nas negociações que levariam à adução da medida legislativa cabível, no caso.
07:38Casa civil também?
07:42Tudo passava pela casa civil, na medida em que todos os atos legislativos tinham que ser encaminhados à casa civil,
07:50nela discutidos, inclusive em seus aspectos jurídicos, e nós tínhamos, na minha época,
07:56uma relação muito próxima com a Casa Civil da Presidência da República,
08:04como não deveria surpreender a ninguém.
08:09Fazia parte do funcionamento do governo, um bom relacionamento com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.
08:15Certo. Essa interlocução ministerial, era algo que se fazia em um dia, alguns dias,
08:21considerando uma medida provisória dessa complexidade?
08:26Não. No caso a que foi feita referência há pouco, nesse caso da medida provisória,
08:32cujo número não me recordo, mas conheço a região e o Estado,
08:37foi um longo processo de negociação.
08:40Exatamente porque, da nossa perspectiva, nós queríamos entender exatamente a natureza das demandas
08:47sobre o orçamento público, derivadas do tipo de atração da indústria que estava em discussão naquela época.
08:54Não foi, certamente, uma discussão de um dia, nem de dois, nem de três.
08:59Certo.
09:00Doutor Malan, muito obrigado pela atenção e pela presença.
09:03Sem mais incidência.
09:03Muito obrigado, doutor Pedro Malan.
09:09Bom dia para o senhor, nossos agradecimentos aqui.
09:15Eu posso, com a data vem, como se diz no mundo do direito, eu posso fazer uma indagação aqui?
09:23Eu recebi, no fim de semana, na minha residência, no Rio de Janeiro,
09:29eu moro no Rio de Janeiro, meu trabalho aqui em São Paulo.
09:32Bom, a convocação para este depoimento de hoje, que eu estou aqui comparecendo,
09:40foi para discutir um outro assunto.
09:43Eu recebi uma para estar no Rio de Janeiro, na quinta-feira,
09:47para um depoimento também como testemunha de defesa do ex-presidente Lula,
09:54num outro processo que eu presumo que seja este.
09:57Eu vim aqui com o número desse processo, pensando que era a questão dos caças da FAB,
10:04que era o número do processo que eu recebi e convocado para depoimento em São Paulo.
10:09O que eu tenho aqui é o processo, esse que eu fui convocado, que me trouxe aqui,
10:20001-0029-78-2017-403-6181.
10:29O senhor pode desconsiderar?
10:33O senhor pode desconsiderar os demais?
10:35É porque na própria denúncia, é porque a denúncia, como ela é longa, ela é grande,
10:40a primeira parte ela fala dos caças que o senhor leu,
10:43mas tem uma parte final que fala da medida provisória.
10:46Então é um processo só com duas acusações.
10:50Então é a mesma.
10:51E, portanto, como o senhor tem alguns adversos, constam alguns endereços,
10:58por isso que houve essa comunicação com diversas sessões judiciárias,
11:03no Rio de Janeiro e São Paulo.
11:04O senhor pode desconsiderar e pode ir tranquilo para casa,
11:07que pelo menos neste processo aqui já acabou a sua missão como testemunha.
11:13Está certo?
11:14Muito obrigado.
11:15Só que, muito obrigado,
11:16é só dizer que o número do processo da convocação que eu recebi para decorrer no Rio de Janeiro
11:20é diferente desse aqui.
11:22Eu presumo que seja questões de Rio e de São Paulo na distribuição.
11:27Então, eu entendo lá como...
11:28É a carta precatória.
11:31A carta precatória, ela recebe um número,
11:34porque ela sai daqui com algumas folhas.
11:37Então, por isso que o número é diferente.
11:39Mas dentro dela, às vezes, tem um número do processo principal que é este aqui.
11:43Se for em relação ao ex-presidente Lula, da décima vara aqui de Brasília,
11:50o senhor pode desconsiderar, porque o senhor foi intimado só para esta audiência mesmo.
11:55É isso mesmo. Muito obrigado.
11:57Doutor Brasileiro, me permita só fazer um esclarecimento?
12:00Claro.
12:00Eu acho que o ministro Malan não precisa tomar nenhuma providência no Rio,
12:05porque será informado pela própria secretaria.
12:08Então, acho que o senhor não precisa tomar nenhuma providência.
12:09O senhor pode desconsiderar que nós vamos informar lá a Justiça Federal do Rio de Janeiro
12:13para desconsiderar essa sua intimação.
12:16Fique tranquilo.
12:17Muito obrigado.
12:18Bom dia.
12:19Muito obrigado.
Seja a primeira pessoa a comentar