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NotíciasTranscrição
00:00Então, dando continuidade à audiência de inquirição de testemunhas de defesa do senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
00:12eu me dirijo aqui cumprimentando o senhor José Eduardo Cardoso.
00:19Como vai? Bom dia.
00:21Bom dia, excelência. Prazer em cumprimentar, excelência.
00:24O senhor testemunha nesse processo, o processo é o número 76573, que corre aqui na décima vara da Sessão Judiciária Federal aqui em Brasília.
00:35É um processo em que o Ministério Público Federal promoveu uma denúncia em face de Mauro Marcondes, Cristina Marcondes, Luiz Cláudio Lula da Silva, Luiz Inácio Lula da Silva.
00:48E a acusação principal aqui é de tráfico de influência em dois eventos, e também há um de lavagem de dinheiro envolvendo o último acusado aqui, principalmente o senhor Luiz Cláudio Lula da Silva.
01:06Os fatos aqui, em síntese, seria um tráfico de influência, que é um crime previsto no Código Penal, como o senhor sabe, todos sabem,
01:14decisão de compra dos aviões caças pela empresa sueca Saab e de tráfico de influência pela medida provisória 627-2013 dos clientes, as montadoras de veículos MMC e CAOA.
01:28E seriam esses fatos ocorridos aqui, nesse período de 2014, 2015, e também até antes um pouco.
01:40Eu não vou ler assim, pontuar tudo o que está escrito na denúncia, doutor José Eduardo Cardoso, mas apenas para nós iniciarmos,
01:49é meu dever como juiz, é perguntar ao senhor se o senhor tem algum problema para prestar o compromisso de dizer a verdade aqui na justiça,
02:00se tem algum óbvio, se tem alguma amizade íntima ou inimizade.
02:05Absolutamente nenhum problema, excelência.
02:07Muito bem, então o senhor está, testemunha compromissada, fica registrado.
02:15Compromissado.
02:16Muito bem, eu vou passar a palavra, doutor José Eduardo Cardoso, para o advogado, doutor Cristiano Zanin, que está ao seu lado,
02:23que vai contextualizar aí os fatos, vai falar para o senhor, vai fazer as perguntas mais específicas e pertinentes aí à defesa do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
02:32Doutor Cristiano, pode começar.
02:34Obrigado. Eu renovo os cumprimentos ao ex-ministro José Eduardo Cardoso.
02:41Doutor José Eduardo, só para contextualizar, o senhor foi ministro da justiça no período de 2011 a 2016, correto?
02:50Correto.
02:51O senhor se recorda, durante o exercício desse cargo, de uma discussão em torno da medida provisória 627 de 2013,
03:04que no seu artigo 102, prorrogou benefícios fiscais para montadoras na região norte, nordeste e centro-oeste?
03:14Sinceramente, eu, como ministro da justiça, não cheguei a participar de nenhuma discussão direta sobre esse tema.
03:20Embora todas as medidas provisórias e medidas legislativas que o governo atuasse, elas passavam por uma unidade do ministro da justiça,
03:29que era a Secretaria de Assuntos Legislativos, que fazia uma apreciação técnica sobre todas essas questões e acompanhava a tramitação de projetos.
03:38Então, eu, pessoalmente, não me recordo de ter participado de nenhuma discussão direta,
03:43mas, seguramente, os encaminhamentos dessa questão foram dados por essa unidade do Ministério da Justiça.
03:49Correto.
03:50Durante o governo da presidenta Dilma, a edição das medidas provisórias,
03:57bem como a análise de vetos relativos a leis que vinham do Congresso,
04:04passavam por um procedimento, quer dizer, havia atuação técnica, análise técnica em relação a esses atos normativos?
04:12É uma apuração técnica que é de praxe de rotina no governo federal.
04:17Quando você tem um projeto de lei, ou tem uma medida provisória,
04:21antes da apreciação do presidente da República,
04:23vários órgãos técnicos são consultados de acordo com a matéria,
04:27mas alguns são sempre consultados.
04:29Então, por exemplo, a Secretaria de Assuntos Legislativos,
04:32ela se pronuncia em todos os projetos de lei que são aprovados e que vão à sanção,
04:37ou em quaisquer outras situações de tramitação legislativa.
04:42A Casa Civil da Presidenta da República tem uma subsecretaria de Assuntos Jurídicos
04:46que, especificamente, também analisa tecnicamente esta questão.
04:51E também a Advocacia Geral da União, ela se manifesta.
04:54Isso do ponto de vista técnico-jurídico.
04:55Agora, do ponto de vista material, as unidades do governo federal
04:59que dizem respeito com o assunto, também se manifestam.
05:03Então, por exemplo, se é um projeto de lei que tem a ver com a área da agricultura,
05:05o Ministério da Agricultura, se é da educação, da educação.
05:09Então, há uma distribuição e uma coordenação feita pela Casa Civil
05:13em relação às unidades que se manifestam.
05:15O Ministério da Justiça se manifesta em todas as situações
05:19que são submetidas à sanção ou veste do Prevédio.
05:21O senhor já esclareceu que não participou diretamente,
05:27porque uma outra unidade do Ministério da Justiça
05:29é que atuava nesse setor específico.
05:33Agora, o senhor teve notícia de algum tráfico de influência
05:38que o ex-presidente Lula possa ter feito em relação a essa medida 627?
05:43Alguma tentativa de interferir em uma decisão da presidenta Dilma sobre vetos?
05:51O senhor teve alguma notícia disso?
05:53Absolutamente nenhuma.
05:55E quero, inclusive, nesse ponto, sobre compromisso da verdade,
06:00me falar algo que eu presenciei.
06:01Agora, neste caso específico, eu não acompanhei.
06:04Mas a presidenta Dilma Rousseff, ela tinha uma característica
06:08de não permitir situações de ingerência pública,
06:12de quem quer que seja em certas situações.
06:15Claro, e inclusive ela reagia muito mal pessoalmente
06:17quando alguém tentava dizer alguma coisa ou falar alguma coisa,
06:21digamos, do ponto de vista político.
06:26Ela, não poucas vezes, eu vi situações em que alguém queria sugerir alguma coisa,
06:32o senhor parlamentar queria falar alguma coisa,
06:34e a reação dela era brutal nesse ponto.
06:38A razão pela qual, não raras vezes,
06:40a Dilma não tem habilidade política.
06:43Eu acho que ela tinha uma preservação da sua competência
06:46de uma maneira muito clara.
06:48Eu nunca vi ela em nenhum momento ceder a algum tipo de situação
06:54que não fosse estritamente republicana.
06:58Perfeito.
06:59E também o senhor tampouco teve conhecimento
07:01de qualquer tentativa do ex-presidente Lula
07:05de interferir nessa medida provisória?
07:09Jamais.
07:09Na questão dos vetos a essa medida provisória?
07:12Jamais.
07:13Eu digo o seguinte, o Ministério da Justiça,
07:15ele se manifesta nesses casos.
07:17Se houvesse algum tipo de tentativa de interferência
07:20no Ministério da Justiça na apreciação,
07:22eu seguramente saberia,
07:23porque o meu secretário me falaria,
07:24ou então teria sido relacionado.
07:26Isso nunca houve, a ponto que eu não me recordo,
07:28inclusive, de nada significativo na tramitação dessa medida provisória.
07:33O que me leva a que ela tenha seguido a via absolutamente normal.
07:36Perfeito.
07:37Eu agradeço ao doutor José Eduardo Cadoso pelos esclarecimentos
07:41e lhe devolvo a palavra à vossa excelência em Brasília.
07:44Doutor Cristiano,
07:46doutor Luiz Fernando Beraldo,
07:48advogado de Cristina e Mauro Marcondes.
07:52Sem perguntas?
07:54Queria agradecer a presença do ex-ministro,
07:55queria agradecer a presença do ex-ministro,
07:57e não tenho perguntas, excelência.
07:58Obrigado.
07:59Doutores advogados aqui presentes,
08:01doutor,
08:02perguntas,
08:03Ministério Público Federal,
08:04doutor Herbert Messias.
08:05Sim, excelência.
08:07Doutor Cardoso, o senhor me escuta bem?
08:10Perfeitamente, excelência.
08:11Doutor, o senhor falou que o Ministério da Justiça se manifesta
08:18em atos normativos dessa espécie.
08:22Aí eu lhe pergunto,
08:23a sua pasta se manifestava na criação da medida provisória
08:28ou na conversão dela em lei?
08:34Veja, na conversão inevitavelmente,
08:37porque a sanção ou veto de um projeto de lei,
08:39ela era apreciada pelo Ministério da Justiça,
08:43sim, pela Secretaria de Assuntos Legislativos.
08:45Então, é até automático.
08:47Quando eu tenho um autógrafo,
08:49uma carta de lei que é encaminhada
08:50para a Casa Civil,
08:53ela vai automaticamente para a Secretaria de Assuntos Legislativos,
08:56que faz o exame da matéria.
08:58As medidas provisórias,
09:00elas dependem um pouco da situação,
09:02porque às vezes são situações de urgência,
09:05que são deliberadas,
09:05e não dá tempo de ter uma tramitação administrativa específica.
09:09Mas, normalmente,
09:11você tem a consulta da área jurídica,
09:14no Ministério das Criações Legislativas.
09:16Se é uma situação muito urgente,
09:17quem faz especificamente são os técnicos da Casa Civil,
09:20na Subsecretaria de Assuntos Jurídicos.
09:23Certo.
09:23Então, voltemos aqui à realidade da medida provisória 627,
09:26especificamente ela.
09:28Foi mais ou menos no final do segundo semestre de 2013.
09:32o processo de criação dela,
09:35que prorrogou os benefícios fiscais
09:37por as montadoras e outros beneficiados
09:41por mais de cinco anos.
09:42A sua pasta participou do processo de criação
09:45da medida provisória 627?
09:48Excelência.
09:48Eu não tenho a menor condição de saber,
09:50eu teria que ver o processo legislativo,
09:52porque era muita coisa,
09:54e o Ministro da Justiça,
09:54ele cuida desde tribos indígenas
09:57até presídios.
09:58Então, a Cade e Segurança Pública
10:03e a SAL, a Secretaria de Assuntos Legislativos,
10:06que recentemente foi extinta agora pelo governo,
10:08era uma unidade que também operava com tudo isso.
10:11Eu não sei lhe dizer qual a limitação
10:12que teve essa medida provisória,
10:13eu teria que ver o processo legislativo.
10:16O que eu posso lhe afirmar com segurança
10:18é que seguramente não houve nada atípico,
10:20porque eu teria sido alertado pelo secretário
10:22se houvesse.
10:23Eu não sei se houve uma consulta prévia,
10:25se não houve,
10:26mas atípico seguramente não deve ter havido,
10:29porque senão eu teria sido informado
10:31pelo meu secretário da área.
10:33Certo.
10:34Em relação ao seu Mauro Marcondes,
10:36o senhor teve conhecimento
10:37dos encontros dele com Lula,
10:39dos pedidos que ele fez a Lula
10:41para interferir junto à presidente
10:45no processo de escolha dos caças,
10:48nas reuniões que eles mantiveram presenciais,
10:51nos repasses milionários que ele fez
10:52ao filho do ex-presidente,
10:54o senhor teve conhecimento disso?
10:55Excelência, pela ordem,
10:57pela ordem, Excelência,
10:58a formulação do doutor procurador...
11:01Eu estou detalhando a pergunta que o senhor fez.
11:04Eu estou repetindo praticamente a mesma pergunta
11:06com os detalhes da denúncia.
11:08Não, você está fazendo afirmações como se fossem...
11:11Não, não, eu estou fazendo perguntas de fato
11:12que nós narramos na denúncia.
11:14Não, senhor.
11:15Eu estou fazendo perguntas de fato
11:16que são narradas na denúncia.
11:17E eu estou fazendo a mesma pergunta que o senhor fez.
11:20Não.
11:20O senhor perguntou para ele...
11:22O senhor esclareça que isso é uma afirmação do senhor.
11:26O senhor perguntou a ele
11:27se ele teve conhecimento de tráfico de influência
11:29praticado pelo ex-presidente.
11:30O senhor fez essa pergunta.
11:32E agora eu estou perguntando para ele
11:33se ele teve conhecimento dos fatos
11:35que estão narrados na denúncia.
11:36E eu não estou praticando nenhuma impropriedade
11:38para eles.
11:38O senhor esclareça que essa é uma narrativa da denúncia
11:40e não trata dos controvérsos.
11:43A denúncia parte da premissa
11:45de que esses foram os fatos.
11:46Certo?
11:47E eu estou perguntando a ele
11:48se ele teve conhecimento desses fatos.
11:52Não.
11:53Eu nunca tinha conhecimento.
11:54Eu, aliás...
11:55Mauro, não?
11:58Isso.
11:58Eu acho que nem o conheço.
12:00Acho que nunca o vi.
12:01Não tinha visto o nome dele antes.
12:03Só quando isso veio a público,
12:05pela imprensa,
12:06que eu soube dessa história.
12:07Essa questão dos caças
12:09era uma discussão que se arrastava
12:10há muitos anos no governo federal.
12:13Inclusive, eu me lembro dela
12:15quando eu era deputado antes de ser ministro.
12:17Eu fui deputado federal há oito anos.
12:19E havia uma discussão
12:20de qual caça que se compraria.
12:22Eu me lembro que havia uma discussão
12:25se seriam os Rafale, os Mirage,
12:28esses suecos, o Russo.
12:31Havia uma discussão infernal.
12:32Inclusive, na Câmara,
12:34se debatia muito isso.
12:35Era uma coisa que se arrastou há muito tempo.
12:37E no governo Dilma,
12:39aí, então, se decidiu por isto.
12:41Eu, sinceramente, nunca ouvi.
12:45Eu tive informação
12:46de que o presidente Lula,
12:47durante o governo da presidenta Dilma,
12:49tinha tocado nesse assunto.
12:50Então, para mim,
12:51foi uma situação que eu só soube
12:52pela imprensa posterior.
12:55Ok. Muito obrigado, doutor Cardoso.
12:57Sem mais, excelência.
12:58Eu que agradeço, excelência.
12:59Está sempre à disposição.
13:01Um abraço, excelência.
13:02Muito bem.
13:03A medida provisória,
13:04a que se tratou,
13:05o senhor não lembra de detalhes,
13:07dessa medida provisória?
13:08Não, não lembro, não lembro.
13:09Não, sinceramente, não lembro.
13:12Não só não me lembro,
13:13e o fato de eu não me lembrar, excelência,
13:15me leva a crer
13:16que teve um procedimento padrão.
13:19Ou seja, não teve nenhum fato atípico
13:22que tivesse me chegado
13:23e que eu pudesse relatar
13:24sobre a pena da lei,
13:26nesse caso.
13:28Então, sinceramente,
13:30não me lembro da tramitação,
13:32não participei de nenhuma discussão,
13:34porque, repito, me leva a crer
13:35que houve uma rotina
13:37nesse procedimento,
13:38razão pela qual
13:39nenhum fato me foi chegado
13:41pelos meus assessores técnicos
13:42e pelo meu secretário da área
13:44de assuntos legislativos.
13:48Muito obrigado, então,
13:49professor José Eduardo Cazor.
13:50Eu que agradeço, excelência.
13:51Muito obrigado.
13:52Bom dia, professor.
13:54Bom dia, bom dia, senhoras e senhores.
13:56Bom trabalho.
13:56Obrigado.
13:57Obrigado.
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