00:00Mais informação ao vivo chegando aqui pra você, ministros do STF devem decidir se o INSS será ou não o responsável pelo pagamento de benefício a mulheres vítimas de violência doméstica.
00:13O David Ditaço tá ao vivo de volta aqui com todas as informações, né David? Bom dia pra você.
00:18Bom dia mais uma vez, exatamente isso. Então os ministros do STF a partir das 11 horas da manhã por meio do plenário virtual vão decidir se o benefício será concedido pelo INSS no formato previdenciário ou assistencial.
00:35Porque a lei Maria da Penha, que trata sobre o tema daquelas mulheres vítimas de violência, já tem a previsão de que essas mulheres possam ficar afastadas do trabalho pelo período de seis meses recebendo o benefício.
00:49Mas não tem nenhuma especificação se é um benefício assistencial ou previdenciário.
00:55Por isso que os ministros então devem começar as discussões hoje que podem se estender até a próxima sexta-feira dia 13.
01:02Além disso, de definir se será previdenciário ou assistencial, os ministros também vão determinar se é de competência da justiça estadual ou federal pra analisar esses casos e também haver a determinação.
01:17Porque tudo isso tá sendo baseado em um pedido da cidade de Toledo, no Paraná, em que a justiça estadual recorreu então ao INSS para a realização do pagamento.
01:29O INSS até pediu pra que não fosse pago o benefício, mas perdeu essa ação.
01:35E foi então da justiça estadual para a instância federal.
01:38Os ministros vão definir isso.
01:40Se a justiça estadual então tem competência também, porque quando se trata de benefício previdenciário ou assistencial na esfera do INSS, é uma questão federal.
01:49E aí eles vão resolver essas duas questões, se será previdenciário ou assistencial e também se cabe à justiça estadual determinar esses casos e analisar esses casos.
02:02Onde que será analisado?
02:03Eu volto com você.
02:04Tá certo, David. Obrigada mais uma vez pelas suas informações.
02:07Onde que será analisado?
Comentários