André Mendonça retoma julgamento sobre marco civil da internet

Jovem Pan News

anteontem

André Mendonça retomou nesta quarta (04), após pedido de vista, o julgamento do marco civil da internet. O ministro do Supremo Tribunal Federal tem posição e voto mais favoráveis às big techs.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=vgszNSINC_U

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews

Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews

Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JovemPanNews
#JornalJP

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00O ministro do STF, André Mendonça, retomou o julgamento sobre o marco civil da internet

00:05com um voto que tende a favorecer as grandes empresas de tecnologia.

00:10Assunto para a repórter Janaína Camelo, trazendo as últimas informações.

00:14E a dúvida é, e os outros ministros já se posicionaram, Janaína?

00:18Bem-vinda, bom trabalho para você.

00:22Muito boa noite para você também, Tiago.

00:24Boa noite a todos que nos assistem.

00:26Não, outros ministros não votaram, só votou hoje o ministro André Mendonça.

00:31Ele vai continuar o voto dele amanhã, porque ele decidiu ler por inteiro ali o voto dele.

00:37São mais de 100 páginas esse voto.

00:41E durante ele ainda não chegou no mérito, viu, Tiago?

00:44Mas no que ele disse até agora, ele falou o seguinte,

00:46que o uso inadequado de novas tecnologias é sim um fato

00:50quando se trata de qualquer tecnologia usada para o ser humano,

00:53mas que isso não significa que a ferramenta seja prejudicial ao regime democrático

00:59ou a qualquer dos demais valores fundamentais da sociedade.

01:03E aí ele citou vários estudos, artigos, indicando ali que, na verdade,

01:08a sociedade não consegue discernir o que é notícia falsa e de notícia verdadeira.

01:13Ele também citou o Congresso Nacional, ele defende que o assunto deve ser tratado

01:18pelo legislativo e não pelo judiciário.

01:22Esse foi o início, uma parte, na verdade, quase a metade do voto dele, Tiago,

01:25e amanhã ele entra no mérito ali da questão.

01:28Agora, quem falou também, no início da sessão,

01:31foi o presidente do STF, o ministro Luiz Roberto Barroso.

01:33Ele abriu ali a sessão já falando desse julgamento,

01:36da importância do julgamento, dizendo o seguinte,

01:38que o STF não está legislando, não está regulando e também não está promovendo censura.

01:45A gente vai ouvir um trechinho dessa fala.

01:47Nós precisamos estabelecer os critérios que vão pautar o julgamento.

01:53E, em nome da segurança jurídica, deixar claro quais os deveres que nós entendemos exigíveis

02:00e que aplicaremos aos novos casos que chegarem ao judiciário.

02:04Isso porque o tribunal tem o dever de aplicar os mesmos critérios

02:09a todos os casos idênticos que surgirem.

02:12Portanto, a gente precisa explicitar quais os critérios que nós estamos utilizando,

02:17porque são esses critérios que nós vamos ter que aplicar

02:20em todos os casos idênticos que venham perante o tribunal.

02:24Deixando claro,

02:26os critérios adotados pelo tribunal para decidir os casos trazidos perante ele,

02:30só prevalecerão até que o Congresso Nacional legisle,

02:37se e quando entender que deve legislar a respeito.

02:42E quando o Congresso legislar a respeito é a vontade do Congresso

02:45que vai ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal,

02:49desde que, evidentemente, compatível com a Constituição.

02:51Estabelecer os critérios que vão reger os casos que chegarem ao judiciário

02:58é nosso dever e nada tem de invasão à competência dos outros poderes.

03:04E muito menos tem a ver com censura.

03:07Nós estamos discutindo responsabilidade civil.

03:09Pois é, Tiago.

03:14Então, só para relembrar o que o STF está discutindo,

03:16o que está em jogo ali é o artigo 19 do Marco Civil da Internet,

03:20que é uma lei de 2014,

03:22e que diz que as redes sociais, as plataformas, as big techs,

03:26as empresas ali, donas de redes sociais,

03:28só são obrigadas a retirar determinado conteúdo,

03:31publicação do ar, mediante uma ordem judicial.

03:35Ou seja, essas empresas só poderiam ser responsabilizadas

03:39por conteúdos de terceiros se descumprirem uma ordem judicial.

03:44Esse julgamento começou no ano passado,

03:46foi interrompido a pedido do ministro André Mendonça,

03:48mas a gente já tem três votos.

03:50Entre esses votos, os dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli,

03:54que são os relatores dos dois casos concretos que estão sendo julgados.

03:57Os ministros entendem o seguinte,

03:59eles votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19,

04:03entendendo que as empresas, elas podem sim,

04:07elas podem ser obrigadas a retirar determinado conteúdo do ar,

04:10considerado ali ofensivo,

04:12apenas com uma notificação do usuário,

04:15e não com uma determinação ali da justiça.

04:17O terceiro voto é do presidente da corte,

04:19o ministro Luiz Roberto Barroso,

04:21ele acompanhou os colegas, mas com algumas ressalvas.

04:23Ele disse que no caso de crimes contra a honra,

04:27as plataformas não podem ser responsabilizadas ali

04:30por terem descumprido uma ordem judicial.

04:32Ele disse que deve sim haver uma ordem judicial nesse caso,

04:35e não apenas um pedido ali do usuário.

04:38Então, esse julgamento recomeça amanhã com a continuidade ali,

04:42a continuação do voto do ministro André Mendonça.

Recomendado

4:11

A Seguir

André Mendonça barra depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Bets

Jovem Pan News