Deputados federais se mobilizam para impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública amplie os poderes da Polícia Federal (PF). O projeto, já enviado à Câmara dos Deputados, ainda aguarda análise.
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NotíciasTranscrição
00:00Deputados federais estão propondo alterações na PEC da Segurança para limitar o fortalecimento da Polícia Federal, especialmente em relação à atuação nos estados.
00:10Proposta que já está na Comissão de Constituição e Justiça, deverá passar por modificações ali na próxima fase de tramitação.
00:18André Anelli, e o que mudaria? Conta aí, meu amigo.
00:21Sim, Evandro, a pressão dos deputados federais tem a ver justamente pelo fato de que as polícias civis nos estados não estariam confortáveis com a possibilidade de a Polícia Federal acabar interferindo nos inquéritos estaduais,
00:41principalmente naqueles casos relacionados a milícias, a facções criminosas e também a danos ao meio ambiente.
00:49Essas são algumas situações que a PEC da Segurança Pública, formulada pelo Ministério da Justiça, conduzido pelo ministro Ricardo Lewandowski, acaba propondo.
00:59Esse texto chegou aqui no Congresso Nacional nos últimos dias, já está se preparando então para ser submetido à análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,
01:11mas nesse primeiro momento, ainda antes da análise de um relatório do senador Mendonça Filho, já existe então a possibilidade de os deputados quererem tirar essa competência a mais da Polícia Federal
01:25para que ela não possa interferir em inquéritos estaduais, nem mesmo aqueles relacionados a facções criminosas e nem a crimes ambientais.
01:35Por um lado, isso num primeiro momento acaba não prejudicando e não preocupando muito o governo federal, porque a principal medida da PEC da Segurança Pública é a criação do SUSP,
01:47o Sistema Único de Segurança Pública, ele que já existe na prática, mas precisa ser acrescentado então na Constituição para que haja a unificação de processos, de protocolos,
01:59principalmente aqueles relacionados a antecedentes criminais. Então, já existe até mesmo por parte do Ministério da Justiça uma certa conformidade em relação a essa possível demanda dos parlamentares
02:13para que não haja o aumento de atribuições da Polícia Federal, preservando assim o aumento então da atuação do governo federal por meio do Sistema Único de Segurança Pública
02:26para padronizar todos esses protocolos e processos, porque esse então seria o principal objetivo da medida.
02:34A medida que ainda não tem prazo para ser então, para ter o seu relatório apresentado pelo relator, o deputado federal Mendonça Filho,
02:42ele que afirmou que vai ouvir diversas partes, diversos especialistas de segurança pública antes de apresentar o parecer dele e que por isso então ainda segue em discussão aqui no Congresso.
02:55Evandro.
02:56Muito obrigado pelas informações, viu, André Anelli. Um abraço pra você. Quero mandar um abraço também pro Rogério Viana, telespectador que tá de olho aqui no nosso 3 em 1,
03:03participando aqui pelas redes sociais. Abração, Rogério.
03:06Ô, Gustavo Segré, como é que você avalia esse debate que envolve, digamos assim, um fortalecimento da Polícia Federal em alguns estados?
03:16Dá mais estrutura a essa polícia que hoje tá sob o comando do governo federal?
03:22A Constituição indica que a prerrogativa da segurança do Estado está em manos do governador. A Polícia Federal não está em manos do governador.
03:32Isso levaria a um pressuposto que é se a Polícia Federal tomaria mais poder no Estado, na minha opinião, e eu não entendo muito de Constituição,
03:44mas isso está contrapondo o que diz a Constituição. Deveria ou mudar a Constituição ou não ser aprovada.
03:52Eu concordo. Se os deputados temem que isso dê maior poder à Polícia Federal por transitividade ao governo federal sobre o governador,
04:00é inconstitucional. O STF deveria se manifestar.
04:04O que você acha, Zé?
04:07Eu acho que a gente tem que copiar alguns, vou dizer, modelos que estão dando certo.
04:12Por exemplo, nos Estados Unidos, eu vi aqui que já existem mais de 21 mil tipos de polícia, né?
04:19E esses poderes policiais se sobrepõem.
04:23A técnica que eu acho muito eficiente lá e que aqui no Brasil não existe é de municipalização.
04:28Então, eu te confesso que o senador Romeu Tuma apresentou um projeto para estabelecer aqui o xerife.
04:37Achei aquilo meio, um projeto meio, vamos dizer, jocoso, meio irônico e fui lá conversar com o senador Romeu Tuma.
04:45Aliás, eu conversava muito com o Tumão, viu?
04:47Conversava muito, era uma pessoa que entendia muito de segurança pública e de relacionamento em geral.
04:52E aí, sentamos e ele foi me explicar lá qual era a vantagem do xerife na cidade,
04:58que era uma pessoa ligada à comunidade, que tinha poderes e tal.
05:02Não é que eu saí de lá convencido de que o projeto dele faz sentido de estabelecer aqui um xerife municipal,
05:09que é um secretário de segurança com poderes especiais municipal, né?
05:13E eu acho que tem sim que ter mais polícias e a Polícia Federal forte contra o crime organizado.
05:21Eu venho falando aqui de que não dá para você simplesmente dizer,
05:25olha, essa PEC da segurança pública, não gostei, não conheço, não quero,
05:30porque é do governo, é do presidente Lula.
05:34Olha, nós não estamos no governo do PT e nem no governo do presidente Lula,
05:37nós estamos no governo do Brasil.
05:39E essa PEC foi debatida, houve mudanças.
05:42Os estados sugeriram, inclusive, uma garantia ali,
05:45é uma emenda à Constituição, ou seja, vai mudar a Constituição.
05:48É preciso mudar, porque o crime mudou, o crime está mudando, o crime está organizado.
05:53Então, assim, eu cheguei à conclusão que quanto mais polícia, melhor.
05:57Agora, esses pruridos, essas ciumeiras, essas defesas corporativistas, são normais?
06:04Em alguns estados, eu já vi polícia militar e polícia civil do mesmo estado sair no tiro,
06:09para ter uma ideia de como esses pruridos são grandes.
06:12E lá nos Estados Unidos também tem essa disputa entre uma polícia federal e a polícia local.
06:18Fala, Gani.
06:19Olha só, eu estou de acordo com o Segret, eu acho que ele toca num ponto bastante relevante.
06:24E o Brasil não é uma federação de verdade.
06:27E, pelo contrário, cada vez mais a gente centraliza poder no governo federal.
06:34Então, questão tributária é exatamente assim.
06:37Aliás, a reforma tributária passa pela criação de um comitê gestor, centralizando a arrecadação de impostos.
06:44Depois, hoje, estados não podem mais emitir títulos de dívida, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos.
06:52Você não tem mais essa autonomia financeira.
06:55E agora, novamente, você vai esvaziando o poder local.
07:00Eu não gosto muito deste modelo, modelo muito defendido pela esquerda, né, de centralização de poder econômico, de poder político, de poder policial.
07:10Por quê?
07:11Porque eu vejo que quando o poder, ele é local e descentralizado, você consegue resolver os problemas de maneira mais fácil.
07:17Mas, olha, Alan.
07:18Oi, fala, Zé.
07:19Olha, desculpa, mas, assim, essa PEC, ela valoriza, e foi um pedido de mudança, as guardas municipais.
07:28Isso é uma descentralização que você tem razão, Zé.
07:31Isso é verdade.
07:32Agora, o que me preocupa é justamente a Polícia Federal acabar tendo mais poder do que a Polícia Civil ou, eventualmente, a própria Polícia Militar.
07:43Agora, de qualquer maneira, eu acredito que essa PEC deveria também discutir, Evandro, questão de fronteira,
07:50porque isso cabe estritamente ao poder executivo e também discutir a questão dos presídios.
07:56Há um déficit de presídios aqui no Brasil.
07:59Então, você tem presídios que são superlotados e não é que é um encarceramento em massa.
08:05Há presídios com pouca estrutura para a quantidade de presídios.
08:09Então, você deveria aumentar o número de presídios, até por uma questão de dignidade humana,
08:15e também porque, muitas vezes, alguns juízes, devido a essa superlotação de presídios,
08:23utilizam isso com uma certa desculpa para absolver crimes de menor gravidade.
08:28E não está certo, porque isso é um convite à impunidade.
08:31Fala, Segré.
08:32Não, não. É isso. Já falei sobre esse assunto.
08:34Ah, não. É o Piperno que não falou ainda, né?
08:36É. Se quiser falar de novo.
08:37Não, é o Piperno. Desculpa.
08:38Olha, o Zé. Primeiro que, o Zé tocou no ponto, né, que é muito importante, né?
08:46Eu também já vi polícia civil brigando com polícia militar, né?
08:51Então, o Zé cita, por exemplo, lá nos Estados Unidos, como também há esse confronto.
08:57E, às vezes, a gente assiste seriados policiais e mesmo filmes, filmes americanos e tal.
09:01Às vezes, eles brigam pela jurisdição.
09:06Olha, isso aqui é do meu bairro.
09:08Não é... Chega alguém lá e tal.
09:10Não, isso aqui não é do seu.
09:11Ou então, isso aqui é de homicídios e não é da narcótica.
09:14Esse caso é nosso.
09:16Esse caso é nosso. É verdade.
09:17Vai fora.
09:18Mas é sério.
09:19Imagina se eles tivessem que discutir isso que nós estamos debatendo agora, né?
09:24Nossa mãe.
09:25Porque lá me parece também alguma coisa meio surreal.
09:29é... Ainda tem que debater esse tipo de coisa.
09:33Eu acho o seguinte.
09:34Bom, primeiro que a Polícia Federal é, de longe, a melhor corporação de segurança que o país tem.
09:39Mas é óbvio também que ela não vai resolver todos os problemas e nem tem contingente pra isso.
09:44Aliás, é uma corporação relativamente pequena em número de pessoas comparadas aí...
09:51Enfim, se comparadas às outras.
09:52Agora, primeiro, é necessário, sim, uma uniformização de alguns procedimentos.
10:02Também de troca de informações, de inteligência.
10:08E outra coisa, eu não vejo como é que a gente ainda debate se os municípios podem ou não ter as suas polícias.
10:19Pra mim, isso é uma discussão que deveria também estar superada há uns 50 anos.
10:23E se Campinas quiser ter uma metrópole de mais de um milhão de habitantes,
10:28Guarulhos, por exemplo, se quiser ter a polícia dela, não pode?
10:32Joinville ou Juazeiro.
10:34Sabe, nós estamos discutindo.
10:35Olha que o Brasil é atrasado.
10:37Isso deveria estar pacificado há muito tempo.
10:39Tchau.
10:40Tchau.
10:41Tchau.
10:42Tchau.