00:00A Câmara Federal aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe descontos automáticos
00:10referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados e pensionistas.
00:18Sem um relator definido, a proposta se unirá a outros 53 projetos que tratam do mesmo tema da casa.
00:27O palco tá pequeno, hein?
00:28A urgência para a tramitação permite que o projeto de lei siga diretamente para o plenário
00:35sem precisar passar por comissões temáticas.
00:38A data da votação ainda não foi definida.
00:44É, em uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:49ressaltou que a aprovação da urgência foi por unanimidade
00:54e que vai acelerar para apresentar um pacote antifraude o mais rápido possível.
01:00Meu querido Emerson Tawil, você é um advogado de júri experiente, gosta das expressões fortes.
01:08Podemos dizer que depois que a porta tá arrombada, eles querem passar a tranca?
01:14Olha, o Congresso Nacional parece que tá parecendo o plenário do júri, né?
01:18O Tribunal das Lágrimas, porque só que, infelizmente, quem sofre e chora é sempre o povo.
01:23Veja só que discrepância.
01:25O Hugo Mota, para um ato, ele, para o ato da anistia, ele não coloca em pauta,
01:32se faz valer do regimento interno, coloca a barca, ele muito bem embaixo de suas asas,
01:36e já nesse contraponto ele quer colocar essa votação de urgência.
01:41E por qual razão?
01:42São pequenos incêndios que precisam ser gerados para tentar ocultar aquele mar de lama
01:47que foi essa deflagração do romo do INSS.
01:52Lamentavelmente, nossos idosos, aposentados, que tanto contribuíram para esse país,
01:56foram aviltados, afrontados aí, tendo seu desconto.
01:59E, olha, precisamos de um projeto de lei para proibir algo que seja, na verdade, o óbvio, né?
02:03A livre manifestação de vontade de cada um, eu falo assim, ninguém pode ser.
02:07É colocado de forma compulsória, um desconto, sem que tenha a sua anuência.
02:10Então, nós precisamos, olha só que ponto chega, precisamos criar um projeto de lei.
02:14Eu entendo que é mais um incêndio que precisam gerar para tentar ocultar
02:17ou abafar o escândalo que, mais uma vez, vem à tona em nosso país de desvio de dinheiro público.
02:25É uma vergonha, porque, quando é conveniente, o Mota faz uso, e muito bem feito, do regimento interno.
02:32Em contrapartida, defende o chefe do executivo e o governo de forma tão valorosa e, assim, quase heróica.
02:42Mas, infelizmente, a população é que vai pagar um preço.
02:44Ninguém sabe quem vai pagar.
02:46Cogitar, inclusive, quem vai pagar são os próprios prejudicados.
02:48Veja que ponto nós chegamos nesse país.
02:51Não sei aonde a gente pode chegar.
02:52Eu sempre acredito que não dá para piorar, mas toda vez que a gente vê o noticiário,
02:56a gente consegue perceber que o Brasil sempre se reinventa em novos casos de vergonha alheia.
03:04E o povo, infelizmente, acaba, de forma silente, sendo conivente com isso também,
03:09que é um pecado muito grande.
03:11E não sei onde vai chegar, Capês.
03:13Confesso que aqui, como operador de direito, tendo o mínimo de conhecimento técnico,
03:17a gente, até para expressar aqui para os nossos telespectadores, é muito difícil.
03:20Talvez a esperança tenha acabado aqui, do ponto de vista.
03:23Não sei.
03:24O Brasil não é para amadores.
03:26Não é para amadores.
03:27Definitivamente.
03:29Ô, Sérgio Zagarin, tem umas coisas que eu não entendo, rapaz.
03:3361% da Câmara dos Deputados estava na legislatura anterior.
03:40Pois é.
03:41O que aconteceu na legislatura anterior?
03:44Eles aprovaram um projeto em 2022 dizendo o seguinte.
03:48Não, não, não, não.
03:48Ah, pensionista e aposentado não tem nada que autorizar a cada três anos ou a cada ano
03:54a renovação dos descontos.
03:57Pegamos a assinatura uma vez só?
03:59Daquele jeito que pegaram a assinatura, né?
04:01A assinatura em Atapega nunca mais ele precisa ser consultado.
04:05E aprovaram esse projeto.
04:07Imagina a pressão que foi o ano eleitoral, em 2022.
04:11Agora esses mesmos caras se reelegeram.
04:14Pelo menos 61%.
04:15Por que eles vão agora votar que não podem nem descontar se eles diziam que não só
04:20podia descontar que não precisava nem consultar?
04:23Não é meio contraditório?
04:24Ô, Câmara danada, não?
04:26Ah, contraditório é o voto do eleitor brasileiro.
04:31É confuso, Capês.
04:32A partir dessas medidas que são tomadas pelo Congresso, a gente consegue observar o seguinte.
04:38que eles votam de acordo com a narrativa, com o que está sendo benéfico naquele momento.
04:45E eles sempre se colocam como os heróis.
04:49Às vezes, quando passa a imagem aqui de um deputado ali, eu vislumbro ele com uma capa,
04:53como se fosse o Batman, uma touca na cabeça.
04:56É isso que eu vejo.
04:57Porque é o que eles querem mostrar pra gente.
04:59Só que nós não somos bobos.
05:01E a gente enxerga que tudo o que eles falam é pra se beneficiar.
05:03Infelizmente, a gente tem uma cultura no Brasil que a grande maioria dos políticos são fisiológicos.
05:08Então, eles não estão preocupados com um bom andamento do país,
05:11com um bom andamento do déficit fiscal, com as contas públicas,
05:14com a entrega do serviço na ponta.
05:16Eles estão preocupados com a manutenção do poder e a sua reeleição.
05:19Vide as eleições municipais, que 90 e poucos por cento dos prefeitos foram reeleitos,
05:24que disputavam as eleições, todos eles muito irrigados com as emendas parlamentares,
05:29dos deputados que se mantiveram no poder, como você acabou de falar, em 61%.
05:34Então, assim, o que o Congresso acaba fazendo dita o rumo do país.
05:39Só que, infelizmente, não significa que é a vontade popular e o que é necessário ser feito.
05:44Porque o que aconteceu nessa história do INSS foi uma das maiores tristezas que nós temos hoje
05:51em toda a história da nossa República.
05:53Afinal de contas, nós estamos falando de roubo de aposentados, roubo de pensionistas.
06:00E quando você fala, Fernando, que assinatura daquele jeito,
06:04as assinaturas, na sua grande maioria, são fraudadas.
06:07São assinaturas que são fraude, que eles se aproveitam dessa vulnerabilidade
06:13que, muitas vezes, o aposentado e o pensionista, assim não é.
06:17Ou em razão da idade, ou em razão de algum tipo de deficiência,
06:22e acabam não tendo acesso ao que eles estão sendo descontados.
06:26E para piorar, o que torna a má-fé visível da ação dessa quadrilha,
06:33dessa organização criminosa, foi o período que eles incluíram os descontos.
06:38Eles incluíram esses descontos no período do reajuste anual.
06:42Então, a pessoa já tem dificuldade de analisar esse dado.
06:46E naquele momento que ela teve um aumento,
06:47ela não percebe que, diante do aumento, ainda assim, lá dentro tinha o desconto.
06:53Vejam, é orquestrado, trata-se de quadrilha.
06:57Espero agora que, além dessa decisão, dessa aprovação da urgência do PL na Câmara,
07:03espero que as investigações tenham uma celeridade
07:07e que os responsáveis sejam devidamente punidos.
07:10Porque quem está cansado de ser punido, infelizmente, com os nossos políticos, é você.
07:15Você pediu a palavra?
07:16Eu só falo que o Mota quer colocar em pauta um pacote antifraude.
07:19Nós tínhamos um pacote antifraude do antigo governo.
07:21Inclusive, foi revogado.
07:23Já existia.
07:24Foi revocado, então vamos criar outro.
07:25Essa é a discrepância nesse país.
07:27Depende de quem é o chefe.
07:29Quem é o chefe?
07:30Se o chefe for o A, a gente revoga tudo.
07:31Se for o B, a gente aprova tudo.
07:33Então, esse cabo de força é muito ruim, porque quem perde é o povo.
07:38A ideia aqui não é a personalidade, não é a pessoa, não é o partido, é a coletividade, é o povo.
07:46Infelizmente, ninguém mais consegue sentar a mesa ou colocar no ponto central da mesa a coletividade e chegar a um denominador comum.
07:52Cada um por um lado, de acordo com os seus interesses pessoais ou partidários, como a gente tem visto, diuturnamente.
07:57É isso que o Emerson Tario está falando.
07:59É porque, na época, o presidente Jair Bolsonaro, em 2019, apresentou uma medida provisória, que é a 871.
08:08E essa medida provisória dizia, não, não, não, não, não.
08:10Se o aposentado ou o pensionista autorizou o desconto, todo ano vai ter que consultá-lo novamente.
08:16Isso aí é controlar.
08:18O que fez esse Congresso Nacional?
08:19Assim mesmo o Congresso Nacional, o que ele fez?
08:2161% dos deputados federais estavam lá, os senadores também.
08:25O que ele fez?
08:26Não, não.
08:27Vamos derrubar essa exigência.
08:28Tem nada que fazer de renovar a autorização a cada ano, não.
08:33Fica por três anos.
08:34Quando chegou em 2022, que venceu os três anos, o Congresso veio e disse, não, não precisa nunca mais.
08:39Por isso que os descontos são automáticos, mesmo aqueles não autorizados.
08:44Professor Turinaza.
08:46Olha, Capês, eu tenho uma sugestão a dar ao Congresso Nacional.
08:50Se realmente ele está preocupado com o problema da fraude no INSS, ele poderia fazer o seguinte.
08:56Além de se preocupar com o futuro, tardiamente, porque a Inês é morta já, ou seja, aprovar agora o que não fez anos atrás, uma lei que restringe, que reduz a tentativa ou a consumação dessas fraudes, que ele abra a CPI.
09:13Porque é preciso olhar para o passado também, para que não fique a irresponsabilidade desse rombo de 90 bilhões, para que sejam apuradas as responsabilidades e punidos os responsáveis.
09:26Então, se o Congresso realmente quer mostrar para a sociedade que efetivamente está preocupado e vai tomar medidas contra essas fraudes, que abra a CPI.
09:35E não, tal como fez com a CPI das Betes, né?
09:39Então, pode fazer uma CPI muito melhor agora, que é a CPI do INSS.
09:44Muito bem.
09:45Meu querido Rodolfo Maris.
09:47Eu estou vendo até agora o governo falar que vai devolver o dinheiro, mas eu queria entender, e que você e os demais da mesa, depois de você, pode tentar me ajudar a esclarecer.
09:59Claro.
09:59Como é que isso funciona?
10:00Você tem lá o aplicativo Meu INSS.
10:04E o número 135, né?
10:06Ou 131.
10:07Você liga lá.
10:08Bom, aí tem lá o sujeito que está na zona rural, coitadinho, levaram o dinheiro dele, nem viu, não autorizou nada.
10:16Vai, ele pede ajuda, entra lá no meu INSS.
10:18Eu quero meu dinheiro de volta, que eu não autorizei o desconto.
10:22Aí vem lá a resposta da entidade consultada.
10:25Não, ele autorizou sim, está aqui.
10:27Mas assinatura não é minha.
10:28Ah, é sim.
10:29Então, ele vai ter que ir para o judiciário de qualquer jeito.
10:32Porque basta dizer que não autorizou, e a entidade rejeitada, autorizou.
10:39Como é que fica, então, no momento em que você vê?
10:42Eu não vi nenhuma prisão até agora.
10:44O cara com 50 milhões desviado, está aí solto.
10:47Outro pegou, ex-procurador, a mulher pegou 9 milhões, também ninguém fala mais nada.
10:51Das entidades, a Contag e a Conafer não estão nem na cautelar da Advocacia Geral da União,
10:57que bloqueou bem só de 12 entidades.
11:00Eram 31.
11:01Como é que você vê essa questão de, vamos falando, daqui para frente, vai?
11:06Quem perdeu, perdeu.
11:07Não é imoral isso aí?
11:09Muito imoral, Capês.
11:10Lembrando que ontem, terça-feira, os bens ali, os carros do careca da Federal,
11:17foram apreendidos, foram, na verdade, sequestrados.
11:19Esse é o termo jurídico.
11:21Entre eles, estava ali uma Lamborghini, uma Ferrari, entre outros carros de luxo.
11:26Olha só que discrepância a gente vive nesse país, não é verdade?
11:29Talvez, se eu falar sobre essa lei que as pessoas estão falando aqui na nossa mesa,
11:34eu vou falar mais do mesmo.
11:35Mas vale ressaltar que, em 2019, o então presidente Bolsonaro sancionou uma lei chamada Lei Antifraude,
11:42justamente para que isso não acontecesse.
11:45E, mesmo assim, talvez as investigações estão mostrando que já acontecia desde 2016.
11:49Mas o grande boom, o grande boom dessa sacanagem com os aposentados e pensionistas
11:56aconteceu de verdade em agosto de 2022, quando os sindicatos e o próprio partido do PT
12:02derrubaram, através de uma medida provisória número 1107,
12:08justamente essa transparência ou essa autorização a cada dois anos.
12:11Porque o que que alegou?
12:12O que que eles alegaram, na verdade?
12:14Que eles tinham dificuldades em obter autorizações de mais de 7,2 milhões de afiliados.
12:22Ou seja, eles estavam ali dizendo, nós não conseguimos contato com essas pessoas
12:26para que eles autorizem novamente esse desconto.
12:30Sabe o que que o PT, junto com os sindicatos, fizeram?
12:34Uma medida provisória, número 1107, que derrubou essa transparência,
12:39ou talvez esse portão, essa triagem, para que não acontecesse isso.
12:44E, como o Capês diz, muita gente rural, né?
12:48As pessoas que moram em bairros rurais, tem muita dificuldade agora para entrar no aplicativo,
12:53porque muitos deles são analfabetos.
12:55Nem sempre tem um smartphone de última geração, com uma tecnologia, para ter aplicativo.
13:00Normalmente, as pessoas têm um telefone simples para falar com os filhos que moram longe,
13:04ou outro tipo de coisa, para ligar até para um hospital, caso isso, caso precisem.
13:09O que que eu quero dizer com isso?
13:10Que existe uma grande parte da população que são analfabetas,
13:14pessoas que realmente não sabem nem escrever e nem ler,
13:17e que são lesadas por esses criminosos incompetentes
13:21que estavam roubando esses aposentados e pensionistas.
13:24Cabe agora, com uma medida de urgência, de verdade,
13:28as pessoas pautarem, as pessoas dos seus devidos lugares, né?
13:31Pautarem para ressarcir essas pessoas e colocar o dinheirinho tão sagrado
13:35da conta dessas pessoas novamente.
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