Em entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) debateu sobre o projeto na Câmara dos Deputados que pode vetar o desconto automático de benefícios do INSS de aposentados e pensionistas. A medida visa proteger segurados de fraudes e cobranças indevidas. A proposta surge após escândalos que somaram mais de R$ 6 bilhões em descontos sem autorização.
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00:00E ainda nesse assunto, no Congresso, além do debate sobre uma CPI para investigar a fraude no INSS,
00:06o deputado Danilo Forte, do União do Ceará, quer proibir os descontos automáticos em benefícios previdenciários.
00:14O deputado está com a gente, conversa agora conosco.
00:16Tudo bem, deputado? Muito obrigado mais uma vez por nos atender. Bem-vindo, boa noite.
00:20Obrigado, Tiago.
00:21É inadmissível que o INSS tenha sido transformado num órgão arrecadador para associações, sindicatos ou qualquer que seja a agremiação
00:36que tenha se envolvido, inclusive, com um volume expressivo de fraudes e de arrecadação e enriquecimento ilícito, como aconteceu agora.
00:46Então, a lei da Previdência Social prevê que o INSS poderia fazer esse desconto.
00:55E o que nós estamos propondo no PL, no processo de lei, é exatamente impedir que o INSS faça qualquer tipo de desconto.
01:04O aposentado que quiser pagar um sindicato, que quiser pagar uma associação ou uma instituição qualquer,
01:11ele pode pagar através de um boleto.
01:13Mandar o boleto para ele e ele paga, como nós fazemos na nossa casa, com a conta de luz, com a conta do seguro, com a conta do IPVA, tudo para o boleto.
01:24E aí fica mais fácil, inclusive, de o aposentado, vendo lá o boleto, saber se ele, de fato, deve pagar ou não aquele boleto.
01:33Se ele se associou àquela associação, se ele está buscando alguma compensação por aquilo que ele está pagando.
01:39E não da forma que é hoje, porque muitas vezes o aposentado nem sabe.
01:43Você tem uma ideia, Tiago?
01:44Hoje eu tive uma denúncia de uma médica aposentada no Ceará, que no mês de maio, recebendo agora o estrado de mês de maio,
01:52ainda vieram dois descontos na conta dela não autorizados.
01:56É esse o Brasil que nós estamos vivendo.
01:58É o fraude usando um meio oficial, uma estrutura de Estado, para roubar dos aposentados.
02:04Isso aí resolve também o problema do governo, não é, deputado?
02:08Ajuda a diminuir a fraude e, por outro lado, cria condições para que a gente não possa incorrer no mesmo governo.
02:17Por isso é que a gente votou, inclusive, o fim das contribuições sindicais, quando a gente fez a reforma trabalhista.
02:24Foi exatamente para diminuir essa ânsia arrecadatória de dinheiro, que muitas vezes ninguém sabe nem para onde é que vai.
02:30Deputado, vou chamar os nossos comentaristas agora. A próxima pergunta é de Dora Kramer. Dora.
02:36Boa noite, deputado.
02:38Vamos falar sobre CPI, né?
02:42E eu queria saber do senhor se como é que está o andamento disso, o posicionamento dos presidentes da Câmara e do Senado,
02:49que fazem ali, dá uma impressão que estão fazendo uma certa aliança com o Palácio do Planalto, atendendo às vontades,
02:57e argumenta-se que não haveria utilidade da CPI uma vez que as investigações estão em andamento.
03:05Uma CPI, nesse momento, qual seria a utilidade dela?
03:10Eu acho que é lucidar os fatos, identificar os fraudadores dentro e fora do governo e dar transparência para a sociedade brasileira.
03:19Um fraude que envolveu mais de 6 milhões de aposentados.
03:24Um fraude que chegou a cifras bilionárias, inclusive com gente de setores do mercado financeiro, com gente das instituições,
03:34com gente, inclusive, escritórios de advocacia que estão aí nesse enriquecimento ilícito.
03:41Eu acho que a CPI cumpre um papel e uma finalidade e pode até ajudar o governo.
03:46Eu acho que o próprio governo, se ele está num compromisso de identificar e de buscar uma solução para o problema,
03:53a CPI pode, inclusive, trazer essas soluções e, com certeza, inibirá qualquer ação que, porventura, venha,
04:02porque não é a primeira vez, você lembra da Georgina, Dória?
04:05Você estava aqui em Brasília naquela época da Georgina no INSS.
04:09Então, o INSS virou um ciclo vicioso de corrupção e precisa ser interrompido isso, o maior possível,
04:19porque não é fácil dizer, não, vai repor o dinheiro e vai pagar de volta, vai ressarcir.
04:25Mas são, no mínimo, mais de 6 bilhões.
04:28Num orçamento minguado que nós estamos vivendo hoje, não é fácil você tirar 6 bilhões do orçamento.
04:33Então, está aí o pé de meia precisando de 6 bilhões e o governo com dificuldade de arreglar os 6 bilhões no pé de meia.
04:39Então, eu acho que é necessário e urgente, inclusive, que fique muito transparente, se alucide tudo,
04:45para que a sociedade brasileira também possa, inclusive, resgatar e passar ali para essa história,
04:50botar na cadeia quem precisa botar.
04:53Pergunta agora de Cristiano Villela.
04:55Deputado, boa noite.
04:56Deputado, na sua avaliação política, esse escândalo envolvendo um tema sensível a toda a sociedade,
05:05que é o tema das aposentadorias, um tema bastante perceptível por toda a sociedade,
05:10isso pode influenciar negativamente no sentido da popularidade do atual governo?
05:16E, na sua visão, um eventual atraso no ressarcimento pode fazer com que essa eventual perda de popularidade
05:22possa se fortalecer ainda mais?
05:24Eu acho que o governo pode fazer do giro geral.
05:30Se ele pode fazer com que seja transparente e fortaleça a investigação,
05:37inclusive colocando os órgãos de controle, seja o Polícia Federal, para ajudar na identificação,
05:44ele pode, inclusive, sair mais fortalecido.
05:47Então, eu acho que é um jogo que...
05:49CPI, a gente sabe como começa, não sabe como termina.
05:52É lógico que se tiver gente do governo envolvida, né, isso vai prejudicar a imagem do governo.
05:58E aí vai depender muito da forma como foi conduzido esse processo.
06:02Eu acho que o afastamento em si do ministro e uma postura progressiva, proativa, do próprio governo,
06:13pode, inclusive, ajudar a elucidar os fatos.
06:15Eu acho difícil, né, eu acho que o momento é um momento muito contraditório e muito difícil pro atual governo.
06:22Não só pela questão específica desse rombo, mais uma vez, na Previdência,
06:29indo em cima dos aposentados, que é um segmento que tem mais dificuldade de se proteger,
06:34e publicamente expõe muita gente, porque toda a família tem um aposentado, né,
06:38em todas as classes sociais, mas, por outro lado, também, nós podemos ver que esse governo
06:44tá fragilizado pela ausência de uma governança proativa pro país, né,
06:50as reformas que estão paralisadas, as ações do próprio governo, né, que não andam, né,
06:56desde que iniciou esse governo que se fala de transição energética.
06:59E o que é que andou de transição energética no Brasil?
07:01Pelo contrário, nós lá no Nordeste estamos pagando uma conta,
07:04porque apostando na transição energética, e agora sobe a energia do sol e do ventre,
07:08e não tem onde colocar.
07:09Então, o problema não tá só do INSS, né, nem o desgosto da popularidade do governo,
07:15não é só em função da crise da Previdência, é do todo.
07:19Deputado, deixa eu fazer uma última pergunta, professor, e mudando de assunto,
07:22porque o senhor fez um posicionamento em relação a esse tema,
07:25o secretário nacional de segurança, Mário Sarrubo, afirmou que é contra,
07:30que o governo brasileiro é contrário classificar, por exemplo, o PCC e o Comando Vermelho
07:36como organizações terroristas.
07:38Por que que o senhor critica esse posicionamento do governo?
07:44A lei, ela tem que ser mudada na dinâmica que a sociedade muda.
07:50Você se agarrar a uma lei do passado, lá de 2016,
07:54que tipificava o crime de terrorismo, em função de questões ideológicas,
07:59em função de questões raciais.
08:02E hoje, você vivendo um momento que você tá vivendo,
08:06onde comunidades estão ficando isoladas da sociedade, sem conexão,
08:11onde pessoas, inclusive, lá no Ceará, essa semana,
08:14foi assassinado um empresário que participava de uma licitação,
08:18de uma concorrência pública, de iluminação pública,
08:21em cidades do interior.
08:22Quer dizer, vai extinguir a licitação pública?
08:24Porque quem vai mandar é o crime?
08:26O rapaz foi assassinado com 18 tiros na porta de uma padaria
08:31no bairro mais nobre de Fortaleza.
08:33Então, quando você impede uma comunidade de comprar sequer uma água,
08:38um bujão de gás, na livre escolha,
08:42porque dentro daquela comunidade, quem tem que vender são as facções,
08:46se isso não for terrorismo, o que é terrorismo?
08:49Se hoje nós não podemos sair de casa,
08:51se hoje as pessoas estão abedrontadas
08:53pra andarem circularem pelas cidades livremente,
08:56e não é só no Ceará, no Brasil inteiro.
08:59Então, isso tem que ser tipificado.
09:01E quem tipifica é a lei.
09:02E o parlamento tá aí pra mudar as leis,
09:04pra atualizar as leis.
09:05A sociedade evolui, a criminalidade evoluiu,
09:09a criminalidade hoje tá nos provedores de internet,
09:12tá dentro do celular.
09:13Então, pra combater isso, você tem que ter condições
09:16de fazer esse enfrentamento.
09:18Nos Estados Unidos, fizeram.
09:20A Colômbia vivia uma situação parecida com o Brasil.
09:22Fez esse enfrentamento, tipificou e sanou o problema na Colômbia
09:26na dimensão que tava.
09:28E hoje eles estão entrando na política, Tiago.
09:30Hoje é impressionante como você não pode entrar nas comunidades
09:35pra levar uma proposta, pra fazer um debate.
09:37Tá tolhando a democracia.
09:39O Estado tá falindo.
09:40E se entregando a essas ações.
09:43Então, essa tipificação depende do projeto de lei.
09:46E eu fiz um projeto de lei.
09:48Inclusive, tô com 333 assinaturas pra dar regime de urgência.
09:53E tô esperando só o presidente Hugo,
09:54que disse que vai ter um espaço, um período,
09:58agora, nesse mês de maio,
10:00só pra matérias na área de segurança,
10:02pra gente colocar em votação.
10:04Porque a tipificação somos nós que fazemos.
10:07Nós é que fazemos as leis.
10:08Nós não podemos nos tolher, nem nos acovardarmos.
10:11Essa postura é uma postura covarde.
10:14De não fazer enfrentamento.
10:15Aí fica postergando o enfrentamento,
10:17se agarrar não a lei do passado,
10:19que não é a realidade de hoje.
10:20Então, hoje, a gente precisa, inclusive,
10:22fazer intercâmbio internacional,
10:25porque o que dá a base pro crime organizado
10:28é o tráfico internacional de droga.
10:29E a concorrência desleal que tá se criando na economia.
10:32Tem segmentos da economia que tão falindo
10:35em função da concorrência desleal do crime organizado.
10:38Então, ou o Estado brasileiro faz esse enfrentamento,
10:41ou nós podemos, lá na frente,
10:43tá pagando uma conta muito mais alta
10:44e tá sendo escravizado pelo crime organizado.
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