- 14/05/2025
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (14) mais uma operação que investiga fraudes no INSS. A segunda fase da investigação apura a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas. Ele é suspeito de ter usado o dinheiro desviado de aposentados e pensionistas para adquirir veículos de alto valor.
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NotíciasTranscrição
00:00A Polícia Federal realizou hoje mais uma operação que investiga estas fraudes no INSS.
00:08A segunda fase da operação apura a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas.
00:19Ele é suspeito de ter usado o dinheiro roubado de pensionistas e aposentados para adquirir veículos de alto valor.
00:28É, isso aí com os recursos oriundos da fraude aplicada aos aposentados, maioria deles vulneráveis na zona rural.
00:38Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na cidade de Presidente Prudente e também na cidade de São Paulo.
00:48Vamos começar então falando, vou começar aqui com o doutor Danilo Schettini.
00:52Doutor Danilo, como é que o senhor vê toda esta questão do ponto de vista jurídico?
01:00Como é que estas entidades conseguiram iludir pensionistas, aposentados, obtendo a assinatura dos mesmos para que os descontos fossem efetuados?
01:13E como você vê, a medida provisória 871 de 2019, que foi proposta na época pelo então presidente Jair Bolsonaro,
01:23e que o Congresso Nacional mutilou.
01:26A medida provisória exigia que a autorização fosse renovada a cada ano, e o Congresso em 2019 e 2022 mutilou-se.
01:34Eu queria a sua análise geral para a gente fazer uma primeira rodada aqui com os nossos especialistas.
01:38Maravilha, boa tarde, Capês. Primeiro, parabenizar vocês aqui pela cobertura,
01:43nesse momento importante em que aposentados realmente estão preocupados com o que tem acontecido.
01:48Quero também desejar boa tarde aos meus colegas aqui de bancada e todos que estão nos assistindo.
01:53E muito difícil, nós que temos realmente conversado, Capês, com os aposentados, e percebido a dificuldade.
02:00Às vezes, pequenos descontos para esses aposentados já é algo que impacta muito na vida deles.
02:05Como você bem pontuou, essa medida provisória 871 tinha como objetivo impedir que renovassem-se esses descontos,
02:16que esses descontos se renovassem.
02:19Porém, infelizmente, o Congresso acabou com essa possibilidade.
02:23Depois de 2022, 2023, o volume aumentou muito, o volume de empréstimos,
02:29ou, na verdade, de descontos nas aposentadorias e nas pensões dessas associações feitas de maneira fraudulenta.
02:37Infelizmente, a forma como o INSS tem permitido esses descontos, sem nenhum critério, chegou a esse ponto.
02:46E isso precisa, de fato, ser revisto.
02:48O INSS hoje inicia permitindo ao aposentado fazer a contestação desses descontos.
02:57E a vantagem é que o aposentado não precisa explicar se realmente aquele desconto está correto ou não.
03:04Ele simplesmente pode dizer, eu não fiz esse desconto.
03:08Mas é engraçado, Capês, é muito engraçado que eu olhei hoje,
03:12um aposentado me entregou a tela do INSS e, na tela do INSS, tem duas coisas que chamam a atenção.
03:19O INSS diz que vai fazer a comunicação apenas pelo meu INSS,
03:24mas lá ele pede para o segurado telefone e e-mail.
03:27Isso, no meu sentido, gera uma espécie de confusão ao aposentado.
03:31E a segunda coisa que chama a atenção é uma ameaça, uma espécie de ameaça ao aposentado,
03:36ao final dizendo, ó, eu estou ciente de todos os riscos criminais se eu estiver declarando de maneira falsa aqui
03:45que realmente eu não fiz nenhum tipo de empréstimo.
03:48Eu acho que o governo deveria ser um pouquinho mais firme nessa situação.
03:51O aposentado é quem é fragilizado no nosso país, é um público reconhecidamente vulnerável
03:56e precisa, agora a partir do Estado, ter bastante cuidado aí.
04:01Então, vamos aguardar cenas aí dos próximos capítulos.
04:03Doutor André, é um prazer em tê-la aqui, muito obrigado pela sua colaboração aqui conosco,
04:08ajudando os nossos ouvintes, os nossos telespectadores.
04:12O INSS pretende fazer essa devolução, mas as pessoas têm algumas dúvidas.
04:18Para essa devolução, em primeiro lugar, qual é o caminho que as pessoas devem percorrer para pedir de volta?
04:25E não basta pedir de volta, parece que vai se abrir um contraditório, a pessoa vai ter que provar.
04:29Isso não vai demorar muito para que seja feito?
04:32Isso, afinal de contas, funciona ou é conversa para boi dormir?
04:36Desculpe.
04:38Ótima tarde a todos.
04:40É um prazer estar aqui, Capês.
04:42Muito obrigada.
04:43Colegas de mesa, vamos aí ter uma tarde de bastante conversa, bastante diálogo
04:48e fazer o máximo para que você, cidadão, telespectador da Jovem Pan, tenha todo o conhecimento possível.
04:55Sim, Capês, isso vai ser uma novela com vários capítulos e a gente não sabe como é que isso vai ser concluído e muito menos quando vai ser concluído.
05:08Então, vamos lá.
05:09A informação oficial...
05:11E aí, Capês, a gente já começa dando a você, cidadão, essa explicação.
05:16O Danilo já começou com essa informação e a gente conclui dizendo que é exclusivamente pelo Meu INSS e pelos canais do INSS na telefone, que é o número 135.
05:31Dois únicos canais nós temos, Meu INSS e 135.
05:36Não adianta, tem gente ligando, a gente tem o golpe do golpe.
05:41Tem gente ligando.
05:42Ah, também isso, né?
05:43Sim, absurdamente.
05:45Tem gente telefonando, tem gente mandando WhatsApp, tem gente mandando e-mails.
05:50A gente também não sabe como é que esses dados sensíveis chegam aos fraudadores, mas tem gente recebendo tudo isso.
05:57Eu já recebi no meu escritório, inclusive, uma pessoa com tantas informações assim, tão reais, que você fala, gente, não é possível.
06:03A pessoa é realmente alguém que pode te acelerar essa devolução, mas isso não é verdade, tá?
06:10Isso não é verdade.
06:11Então, todo o processo vai ser feito da seguinte forma.
06:13O INSS ontem, na verdade, no dia 8, ele falou assim, você não tem nenhum desconto associativo.
06:21Fique tranquilo que você não caiu neste problema.
06:24No dia 13, ele mandou uma outra informação lá no próprio meu INSS e ele falou assim, você teve descontos associativos, tá bom?
06:37Hoje, abriu-se o canal no aplicativo meu INSS, é no 135, para você dizer se é ou não autorizado, se você autorizou ou não.
06:48Então, a princípio, tudo é pelo aplicativo meu INSS ou pelo 135, combinado?
06:55Como é que vai funcionar isso?
06:57O INSS, nesse primeiro momento, precisa entender o tamanho do rombo.
07:01E aí, com essas informações de que eu não concordei, eu não aprovei, eu não autorizei esse desconto,
07:07ele vai chegar a uma conta de quantos associados foram lesados, qual o tempo de fraude e quanto isso significa para os cofres públicos.
07:16E aí, então, ele vai traçar um plano para devolução.
07:21Este plano de devolução, ele tem alguns passos já definidos.
07:25O primeiro passo é, associação, a pessoa X disse que não autorizou.
07:32Me mostre que você está descontando com o devido direito.
07:38A associação tem 15 dias úteis, um mês, para ela provar isso.
07:43Se ela não provar, ela vai ter mais 15 dias úteis para pagar.
07:49Se ela não pagar, a AGU vai entrar no circuito para conseguir, de alguma forma, esses valores.
07:57Então, a gente está falando aí de um início de operação de devolução.
08:01A gente não sabe, a princípio, o próprio Tesouro deveria colocar aí algum valor para ser devolvido.
08:09E aí, a gente tem lei orçamentária em toda essa história para a gente conversar.
08:13Mas o fato é que tudo está muito no início e tem esses 15 dias úteis para a associação se defender,
08:19dizendo não, o desconto é verdadeiro sim, tem aqui aprovação.
08:24Se a associação falar, comprovar, não, a pessoa autorizou, aí isso volta para o segurado,
08:31para que o segurado, para que o aposentado, para que o pensionista possa falar se é a assinatura dele,
08:37como aconteceu essa aprovação e defender-se efetivamente.
08:41Então, tem todos esses passos ainda pela frente, tem um longo percurso.
08:45Perfeito.
08:47Doutor Pastore, primeiro que eu estou entendendo, então, a explicação da doutora Andréa, é o seguinte.
08:52O aposentado ou o pensionista, vai, eu já liguei aqui no 135, já não funcionou, tá?
08:57Ela fez um teste aqui.
08:58Então, será que está funcionando esse 135?
09:00Eu tenho medo desses números, fica congestionada a linha, a pessoa começa a ligar.
09:05Aqui eu já liguei, já falhou.
09:06O 135 já falhou aqui no teste, eu vou continuar ligando o programa inteiro.
09:09Mas, querido doutor Pastore, também é uma satisfação tê-lo aqui.
09:14Pelo que a doutora Andréa e o doutor Danilo explicaram,
09:17o aposentado ou pensionista, que consegui falar lá no INSS, vai fazer a sua reclamação.
09:23Vai dizer, eu não autorizei esse desconto.
09:26O que a entidade vai fazer?
09:28Está aqui a sua assinatura.
09:30Então, nós vamos ter que fazer uma prova pericial para provar que a assinatura é falsa?
09:37Quer dizer, como é que vai ficar a questão?
09:39Depois, os que já falaram podem também retornar para ajudar na explicação.
09:46Como é que vai ficar essa questão?
09:47A associação diz que está aqui com a assinatura e que a assinatura deve ter.
09:51Fraudada, não fraudada, induzida muitas vezes, a pessoa é induzida a erro.
09:57Isso quando eu fui presidente do PROCON, muita gente foi induzida a erro para assinar empréstimo consignado,
10:01nem saber o que estava assinando.
10:03Então, como é que fica, o senhor que é um advogado trabalhista, como o doutor Danilo Schettini,
10:08como fica essa questão do contraditório?
10:11Isso vai demorar quanto tempo essa pessoa recebeu o dinheiro de volta?
10:15Quem está nos assistindo aqui quer saber.
10:17Pois é, Capês, obrigado mais uma vez aqui pela possibilidade de estar conversando com você e com todos aqui da mesa.
10:25Eu vejo com muita preocupação toda essa história, porque como a doutora Carla e o doutor Danilo já deixaram claro aqui,
10:34e Danilo, eu não tinha ideia de que estava tendo essa tela que você falou que o aposentado printou,
10:42com essa ameaça velada, dizendo para o sujeito, olha, se isso aqui não for verdade, você responde para o processo crime.
10:50Quer dizer, Danilo, o que eu estou vendo aqui, Capês, é uma dificuldade enorme do ressarcimento desses valores
10:57para os aposentados e pensionistas.
10:59Não tem dúvida que isso vai demorar muito, muito tempo.
11:04Segundo, um dano econômico e social devastador para essas pessoas vulneráveis.
11:12E terceiro, o Capês, o que eu vejo é o seguinte, me parece aqui, pelas exposições da André e do Danilo,
11:18que está tendo muita disposição do governo e da Previdência Social de imputar, de inverter o ônus da prova
11:26para quem foi lesado, e me parece que não está tendo um esforço muito grande do governo
11:30para solucionar o ressarcimento rapidamente e eficazmente para aqueles que foram lesados.
11:35Então, quando você trata a questão do ônus da prova, que você inverte, você imputa quem está lesado,
11:41quem foi lesado, o dever de dizer, olha, eu estava certo, você traz para a administração pública,
11:49você inverte o princípio dessa responsabilidade objetiva do Estado,
11:54colocando o pensionista e o aposentado numa situação extremamente difícil.
12:00E, por último, aqui, naquilo que se refere à agilidade e à rapidez para receber aquilo que lhe é devido.
12:06E, por último, Capês, eu vejo aqui, além dessas questões econômicas e jurídicas que foram colocadas aqui,
12:11eu vejo um dano de credibilidade muito grande para o INSS.
12:15Porque o INSS, veja bem, o jovem já não quer contribuir para a Previdência
12:19porque desconfia do INSS e da questão da aposentadoria, do que ele vai receber depois de um tempo de serviço.
12:24Você já tem um discreto enorme com relação à instituição e este fato, me parece, agravou a questão da credibilidade
12:32e vai ser difícil de você reparar este dano de longo prazo na imagem e na reputação da Previdência Social
12:40para aqueles trabalhadores que teriam vontade de contribuir para a Previdência Social,
12:46que já está com déficit de 400 bilhões de reais por ano.
12:51Então, Capês, eu vejo essa situação toda, essa história toda, tem um dano de curto, médio e longo prazo
12:57naquilo que se refere à questão econômica, à vulnerabilidade dos aposentados
13:01e, principalmente, o que eu vejo aqui, é uma mancha severa, severa e muito grande
13:07na imagem da reputação na Previdência Social, que é devastador do seu ponto de vista
13:11da contribuição e da sua própria manutenção saudável enquanto proveedora desses recursos.
13:17Professora Carla Benha, a senhora já ouviu os demais debatedores?
13:20Eu queria ouvi-la também, mas acrescentar uma pergunta que será já automaticamente
13:25repassada aos seus colegas aqui de bancada.
13:28A minha impressão, e eu quero passar isso para que ela seja a opinião de vocês a respeito disso,
13:34é que o INSS busca muito mais uma resposta política do que uma resposta efetiva.
13:40porque, na medida em que o aposentado e o pensionista já estão numa situação de vulnerabilidade,
13:46um grande número deles são da área rural, são trabalhadores rurais, ou seja, sem tanto acesso à tecnologia.
13:55Quer dizer, a possibilidade que ele deixe para lá e não vá atrás do prejuízo sofrido, primeiro, é enorme.
14:01Segundo aqueles que forem, como é que vai se provar?
14:05Se a entidade, que deve ter alguma assinatura, obviamente, mostrar a assinatura,
14:10para provar que aquela assinatura é falsa, tem que ser feita uma investigação,
14:13porque é crime de falsidade material.
14:16Foi a falsificação de uma assinatura.
14:18Ou, para provar que houve um estelionato, tem que ter uma investigação.
14:21Como é que você vai fazer uma investigação num diálogo entre o pensionista aposentado e a entidade?
14:28O governo não deveria estar centrando todas as forças em dar estrutura para a Polícia Federal
14:33investigar as entidades, bloquear todos os bens, o patrimônio delas,
14:38e poder, não só de algumas, mas de todas, para devolver esse dinheiro?
14:41Como é que a senhora vê, de maneira geral, a situação e o seu comentário geral
14:46com relação a tudo que foi dito até agora?
14:48Boa tarde, Capês, todos da mesa.
14:50Aqui, quando, aliás, todos os pontos colocados, vou tentar dar uma amarra aqui com todas as questões.
14:58Eu acho que nós temos, basicamente, na questão do Capês, uma triangulação.
15:02Nós temos um problema social, nós temos um problema fiscal e nós temos um problema político.
15:11Então, essa é uma combinação toda que nós temos e são respostas diferentes em tempos diferentes.
15:17O valor médio, eu fui apurar, que o valor médio do desconto ficou em torno de R$ 40,70.
15:28O máximo foi R$ 81,57 por mês.
15:32Então, você veja como é que funciona quando você pulveriza,
15:35porque você pega de um volume muito grande de pessoas uma quantidade pequena.
15:40Então, você vai encontrar esse volume financeiro muito grande.
15:45Só que, na hora de fazer exatamente o que o Capês está sugerindo,
15:48bom, como é que a gente vai tratar os casos específicos?
15:52Eu imagino que a gente vai ter um escalonamento aqui.
15:56Porque nós estamos falando de 9 milhões de pessoas.
15:59O total do INSS é de 23 milhões e meio.
16:03Então, dá mais ou menos 38% dos aposentados.
16:06Então, dentro desses 38%, você vai agora pelo aplicativo ver quem fez, quem não fez,
16:14como é que funciona isso.
16:15E eu acho que aí a gente vai acabar tendo um outro grupo para verificar se a assinatura é falsa,
16:21se não é, como é que funciona.
16:23Eu tenho a impressão que isso vai ser um processo escalonado aos poucos,
16:28junto, obviamente, com bloqueio de patrimônio, com tudo.
16:32Porque, em grande medida, sob a ótica fiscal, você teria que, primeiro, tirar da entidade,
16:39a entidade que devolva.
16:41Então, essa ótica do, digamos assim, do Ministério da Economia, da área fiscal, do arcabouço,
16:46você precisa que eles devolvam uma parte.
16:48Só que a gente sabe que, no limite, o Estado faz o complemento
16:53e depois você vai averiguar o que aconteceu, digamos assim, caso a caso.
16:59Muito bem.