00:00O Supremo Tribunal Federal formou maioria para impedir registro de candidatos que não prestarem contas.
00:07Direto da Capital Federal, Aline Becht está de volta aqui ao Jornal da Manhã com todos os detalhes.
00:13Oi Aline, bom dia para você.
00:17Olá, muito obrigada. Bom dia a você, Soraya. Bom dia, Nonato. Bom dia a todos que nos acompanham.
00:22Exatamente, essa regra faz parte de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a resolução de 2019.
00:30Que visa impedir que candidatos que não tenham cumprido o prazo legal de entrega das contas de suas campanhas
00:36Ficam impedidos de receber a documentação da quitação eleitoral para o registro de candidatura para concorrer às eleições.
00:46Quem contesta essa ação no Supremo Tribunal Federal é o Partido dos Trabalhadores.
00:50O PT que alega que mesmo fora do prazo, mesmo sem essa entrega das contas de campanhas,
00:58A pessoa possa receber esse documento, esse registro de candidatura.
01:03No entanto, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já entendeu que essa resolução do Tribunal Superior Eleitoral
01:11Ela visa garantir a responsabilidade e também a transparência dos recursos públicos.
01:18Porque, como a gente sabe, envolve ali um fundo partidário, muito dinheiro público envolvido para o financiamento dessas campanhas eleitorais.
01:27Então, a STF entende que é constitucional essa regra estabelecida pela Justiça Eleitoral Brasileira.
01:34E aí, o julgamento foi suspenso.
01:37Agora ele vai ser retomado.
01:38Não tem uma data definida ainda, mas precisa dos votos do ministro Gilmar Mendes e também da ministra Carmen Lúcia.
01:46Com essa formação agora da maioria do Supremo Tribunal Federal, o julgamento fica da seguinte forma.
01:52Vai ser retomado em uma data a ser definida pela presidência da Suprema Corte.
01:56No caso, o ministro Luiz Roberto Barroso.
01:59E aí, o ministro Gilmar Mendes e a ministra Carmen Lúcia acabam votando.
02:03Quando encerra o julgamento, o Supremo Tribunal Federal vai ter de publicar um acórdão,
02:09que no caso é com os fundamentos dos votos de todos os ministros que votaram em relação a essa decisão final
02:16e logo após a aplicação dessa decisão.
02:19Com a decisão final do Supremo Tribunal Federal, então essa regra do TSE, ela está mantida.
02:26E, portanto, aqueles candidatos que não cumprirem esse prazo legal para o envio dessa prestação de contas,
02:33essa prestação de contas não sendo feita, esses candidatos, eles acabam ficando impedidos de receber essa documentação
02:40por parte da Justiça Eleitoral Brasileira.
02:42A gente segue por aqui acompanhando a repercussão deste assunto e também, é claro,
02:47a retomada deste julgamento no Supremo Tribunal Federal.
02:51Eu volto com você, Soraya.
02:52Obrigada, Aline Becht, direto de Brasília.
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