00:00A gente segue atualizando você a respeito das principais informações desta manhã.
00:04O Supremo Tribunal Federal definiu o prazo para o registro de federações partidárias.
00:10Quem tem os detalhes pra gente? Aline Beckett em Brasília. Pois não, Aline?
00:15Pois é, Nonato. O Supremo decidiu, então, que os partidos políticos terão até seis meses antes das eleições
00:23para poder anunciarem e fazer a apresentação de suas federações à justiça eleitoral.
00:29Esse foi um entendimento formado no plenário virtual da Suprema Corte.
00:33Os ministros chegaram a julgar uma ação que foi protocolada pelo PTB, que questionava as regras das federações,
00:41especialmente esse prazo fixado pela justiça eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE,
00:48o prazo de seis meses, um prazo que já havia sido também cravado nas eleições de 2022 pelo TSE.
00:56Então, o partido questionou essa ação do Supremo Tribunal Federal e, por maioria,
01:01o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que esses seis meses ele é razoável e proporcional
01:07e garante uma transparência e segurança jurídica para a justiça eleitoral.
01:13Pelas regras atuais, as legendas que anunciam essas federações, elas devem permanecer, no mínimo,
01:20por quatro anos juntas pelo período ali de mandato, porém, cada partido continua com a sua autonomia
01:28e também com o seu número na urna eletrônica.
01:31Essa prática, ela costuma ser de partidos políticos pequenos que visam anunciar uma federação
01:37antes de formar uma eventual fusão definitiva ali entre os partidos.
01:43Então, os ministros, por maioria, chegou ao entendimento da veracidade ali e do tempo razoável
01:50do Tribunal Superior Eleitoral de seis meses, o anúncio das federações em um período de
01:55até seis meses antes das eleições, assim como aconteceu em 2022.
01:59Volto com você.
02:01Aline Beckett, direto de Brasília.
02:03Muito obrigado, Aline.
02:03Obrigado, Aline.
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