Em vitória para Lula, Senado aprova PEC da Segurança em segundo turno

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo federal para reforçar o combate ao crime organizado no país. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário no 1° turno. No 2° turno, foram 75 a favor e nenhum voto contrário. A matéria segue para promulgação.

Em uma manobra regimental, o relator da PEC senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento para que as emendas que reduziam a maioridade penal sejam transformadas em PECs autônomas, que tramitarão de forma conjunta no Senado, mas separadas da PEC da Segurança. “Preserva a iniciativa dos autores e assegura que o tema seja discutido com o devido aprofundamento sem comprometer a tramitação da matéria principal”, defendeu.

O requerimento foi aprovado, inviabilizando que as emendas sobre o assunto fossem analisadas de forma separada em destaques. A oposição criticou a estratégia, afirmando que ela não fooi precedida de um acordo e que interfere no direito dos senadores de questionar o relatório por meio de destaques.

O tema da redução da maioridade penal não fazia parte da PEC, mas foi inserido na discussão por uma emenda apresentada pela oposição, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes gerais, e para 14 em casos de crimem hediondos e graves.

Em resposta, visando conter danos, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra emenda para que a redução da maioridade — em casos de crimes hediondos — fosse para 16 anos, mantendo em 18 para outros crimes.

Porém, a proposta enfrentou resistência dentro do governo e do partido, historicamente contrário à redução. A base do governo se diz à favor da discussão sobre a redução da maioridade, mas defendeu que ela ocorra em outro momento, separada da PEC da Segurança.

O governo trabalhou para que o texto vindo da Câmara dos Deputados não sofresse alterações no Senado, já que teria de voltar para o aval dos deputados, prolongando sua tramitação.

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🎥 Reprodução/YouTube/TV Senado