00:00Mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho para garantir a própria segurança
00:06agora tem regras definidas para receber um benefício do INSS.
00:11Eu vou ao vivo com o Del Rios, que tem mais informações então a respeito desse benefício, desse programa.
00:16Del, uma boa tarde para você, como que vai funcionar?
00:20Boa tarde, Eliane, boa tarde a todos.
00:22Este benefício já está disponível desde a última sexta-feira, depois de um acordo entre o INSS e o Ministério
00:33Público,
00:34além também da Previdência Social.
00:37Como é que funciona isso?
00:38A mulher se afasta do trabalho como se tivesse sido afastada por um problema de saúde.
00:45Durante seis meses, ela pode receber um benefício do INSS, dependendo de quanto ela paga de INSS por mês.
00:56Este benefício pode ser de R$ 1.600,00 o salário mínimo, até o teto máximo do INSS, que
01:04é de R$ 8.475,00.
01:07Tudo depende de quanto ela vem pagando de INSS mensalmente.
01:12Para conseguir isso, ela tem que fazer um pedido então ao INSS, através do aplicativo Meu INSS, ou então pelo
01:22telefone 136.
01:24Mas antes de conseguir fazer esse pedido, antes de receber o benefício, ela tem primeiro que receber uma autorização da
01:34justiça,
01:35uma determinação da justiça de um juiz criminal que autoriza o afastamento ou determina o afastamento desta mulher que é
01:45vítima de violência doméstica.
01:48Só depois então de receber essa determinação de um juiz criminal ou uma orientação do juiz criminal,
01:57mas desde que esteja assinada e protocolada, por exemplo, nos fóruns de todo o Brasil,
02:03e sim, ela faz esse pedido junto ao INSS.
02:08E aí não precisa comprovar mais nada, porque até agora uma mulher que se afasta do trabalho precisava levar um
02:15laudo médico
02:16e outras decisões judiciais para conseguir um benefício.
02:21A partir de agora, não.
02:23E esse benefício pode ser pago até seis meses.
02:27É como se a pessoa estivesse realmente afastada por um problema de saúde.
02:32Os primeiros 15 dias do afastamento são pagos pelo empregador.
02:38A partir daí, então, o benefício é pago pelo INSS por até seis meses.
02:45E nesse tempo, a mulher decide se vai continuar no emprego, se vai mudar de vida,
02:51se vai embora da cidade onde está sendo ameaçada e por aí decidindo, então, a sua vida.
