- há 12 minutos
Procon recebe mais de 100 reclamações de planos de saúde.
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00:00Agora a gente começa o programa de hoje falando de uma notícia boa, olha só, os planos de saúde terão
00:06de reduzir o valor da mensalidade pela primeira vez na história, viu?
00:11A Agência Nacional de Saúde decidiu que o reajuste anual dos planos individuais será negativo em 2021, uma redução de
00:218,19%.
00:23A decisão vai beneficiar mais de 8 milhões de brasileiros que têm plano de saúde.
00:30A ANS levou em conta, gente, a queda no número de cirurgias e outros procedimentos que são pagos pelos planos
00:38para determinar a redução nos valores.
00:41Então, para a gente entender melhor como vai funcionar essa redução, bora bater um papo aqui com o advogado Luiz
00:48Costa, que é especialista em direito do consumidor e ele vai contar aqui para a gente.
00:53Boa tarde, obrigada pela sua presença, doutor Luiz.
00:55Boa tarde, Roberto, obrigado pelo convite.
00:58Então, essa decisão da ANS é baseada no estudo que eles fazem do ano de 2020 comparado a 2019.
01:05Em 2020, nós tivemos uma redução em média de 25% de consultas, 23% de terapias e aí dentre
01:13esses grandes índices, nós temos os índices menores.
01:16Um exemplo que a gente pode citar é uma diminuição de quase 50% de internação por causas respiratórias de
01:24crianças de 0 a 4 anos.
01:26Então, tudo isso foi levado em consideração para que seja feita a correção da mensalidade dos planos.
01:33Então, quer dizer, se a gente está usando menos o plano de saúde, muitas pessoas com medo por conta da
01:39pandemia deixaram de agendar consultórios, fazer exames, fazer outros procedimentos.
01:44Então, quer dizer que nada mais justo do que repassar também essa economia para o bolso do cliente.
01:51Perfeito, exatamente. Isso busca o equilíbrio contratual, que é de extrema importância, principalmente dentro de um contrato com o consumidor,
02:00que é uma parte que a gente entende que é a parte mais frágil, que é a hipossuficiência do consumidor.
02:05Então, sim, tendo em consequência do isolamento social, então cirurgias eletivas, consultas de rotina, todos esses padrões que a gente
02:16utilizava de ir ao médico, que geravam um custo para os planos de saúde, foram reduzidos.
02:22Consequentemente, esse benefício econômico também tem que ser compartilhado com o próprio consumidor, o usuário do plano de saúde.
02:29Agora, a gente sabe que não é todo mundo que tem plano de saúde que vai ser beneficiado.
02:34Quem vai ter aí uma redução de 8,19% no valor da mensalidade?
02:39Todos aqueles consumidores, obrigatoriamente, para planos individuais e planos familiares.
02:45Os planos coletivos, eles não seguem o mesmo índice dos familiares e dos individuais.
02:51Porém, eles podem, por uma livre vontade da parte, que é o plano coletivo, eles podem aderir também a esse
03:01desconto.
03:03Historicamente falando, eles têm a tendência de seguir esse estudo e essa majoração ou essa inédita redução.
03:12Porque quando tem um aumento é repassado no coletivo.
03:14Exatamente, exatamente.
03:15E agora que teve a redução, o que se espera também é que seja, mas até então não é obrigatório.
03:20Não é obrigatório. Já se ventila aí, já se comenta nos bastidores dos coletivos de que vai existir uma redução
03:27na coparticipação dos afiliados.
03:29Mas em mensalidade em si ainda não se tem notícia.
03:33Agora, a partir de quando isso começa a valer? A partir de quando que a gente vai sentir essa diferença
03:39aí no nosso bolso?
03:40Então, o correto é que seja a partir de hoje. A decisão foi ontem, a reunião da ANS foi ontem.
03:45Então, a partir de hoje já tem que começar a valer.
03:48Espera-se que agora, em agosto, já se tenha aí essa redução na mensalidade.
03:53Agora, também foi comentado uma questão retroativa.
03:57As pessoas também podem ir atrás de meses que se passaram.
04:03ouvi a história aí de que a partir de maio desse ano já ventilava esse assunto.
04:07Como é que vai funcionar isso?
04:08É porque o estudo é feito de maio a abril do ano seguinte.
04:11Então, foi feito de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e de abril de 2020 a abril
04:21de 2021.
04:22Então, esses meses que já ficaram para trás, o que normalmente deve acontecer?
04:27Vai ser diluído nos próximos meses.
04:31Se não for, cabe aí o consumidor entrar em repetição do indébito, é o nome da petição.
04:37É uma ação que você entra pedindo para você receber aquilo que você deveria ter recebido
04:41ou por aquilo que você pagou a mais do que você deveria pagar.
04:44Agora, uma realidade de quem tem plano de saúde, geralmente, hoje, é um plano participativo.
04:50Como que vai funcionar?
04:52Esse desconto é no valor total?
04:54Esse desconto é no valor fixo?
04:56Então, os valores mensalidade, que é o fixo, é o que é feito em cima desse estudo que eu estou
05:02falando.
05:02Eu estou falando desconto aqui, mas, na verdade, a palavra é um reajuste negativo, né?
05:06Isso, é um reajuste que foi tomado dessa vez como negativo.
05:10O que você paga para o médico, que é essa coparticipação, teoricamente, não deveria ser atingido por esse reajuste.
05:18O que é, de fato, atingido por esse reajuste seria a mensalidade, porque é em cima disso que são feitos
05:26os estudos de repasse de valores.
05:30Pode alcançar?
05:31Pode, seria um outro benefício para o consumidor.
05:33Mas, a princípio, é em cima do fixo, que seria das mensalidades.
05:38E como que a gente vai saber, pessoal que está em casa agora, acompanhando o Fala Espírito Santo, como que
05:43a gente vai ter a certeza de que, de fato, está sendo praticado ali, né?
05:48Geralmente, a gente recebe um extrato mensal do plano de saúde.
05:51Onde que a gente vai ver, fazer a conta de que, de fato, teve ali um reajuste?
05:56Aí, o correto é que você pegue a sua mensalidade de março, por exemplo, de 2020, e já compare com
06:05as suas novas mensalidades, porque esse reajuste é feito no aniversário do contrato.
06:11O que é o aniversário do contrato?
06:12É aquela data e mês que você assinou o contrato.
06:15Então, todo ano, isso se renova.
06:17O que precisa ser feito?
06:19Quanto que eu pagava de mensalidade em 2020, até maio de 2021?
06:2430 de abril, para ser mais exato, de 2021.
06:27Um exemplo, R$ 100.
06:28Então, a partir de maio de 2021, eu teria que pagar R$ 100 menos os 8,19%.
06:35E olha só, gente, as reclamações sobre os planos de saúde são muitas, tá?
06:40Nós procuramos o PROCON para saber quantas ações foram registradas neste ano contra os planos.
06:48Por nota, eles disseram que só neste ano foram 163 reclamações.
06:55Em todo o ano passado, foram 268.
06:59As principais demandas estão relacionadas à negativa de cobertura, negativa ou dificuldade com autorização de exames, consultas, cirurgias e reajustes.
07:11O PROCON ainda ressaltou que nós precisamos ficar de olho no índice de reajuste aplicado.
07:18E se tivermos alguma dúvida, é só ir até o PROCON, levando o contrato da operadora e a fatura para
07:26análise.
07:27Então, se por um acaso, consumidor, pessoal que está em casa, perceber que não veio esse reajuste negativo na fatura,
07:35o que deve fazer então, doutor?
07:37Bom, o PROCON tem um papel fundamental nessa relação, porque ele tem a capacidade de mediar, conciliar.
07:45Então, o consumidor pode ir até o PROCON e fazer essa reclamação.
07:50O PROCON vai acionar a empresa e entender o acontecido.
07:54Caso não seja resolvido ali em âmbito administrativo conciliatório pelo PROCON,
07:59o consumidor pode ainda buscar o juizado especial para que seja ressarcido pelos valores,
08:05a depender da situação, até alcançar um dano moral.
08:07Agora, doutor, qual é a importância da pessoa ler o contrato do plano de saúde,
08:13ver o que realmente está enquadrado ali em cada categoria, o que a pessoa tem direito, não tem direito?
08:19Então, Alberto, o conhecimento daquilo que você está contratando é de extrema importância.
08:25Nós temos que, dentro do contrato que a gente assume com essas empresas, é um contrato de adesão.
08:30Você não tem ali como discutir cláusulas.
08:33Então, você tem que tomar conhecimento daquilo que, de fato, se aplica ao seu caso.
08:38Quais são os exames que aquele plano vai cobrir?
08:40Quais são as consultas que você pode ter?
08:42Tudo baseado em cima do seu contrato.
08:44Qualquer coisa, além disso, precisa ser analisado de uma maneira casual, no caso a caso.
08:50A Neuza Trajano está aqui participando com a gente, ao vivo pelo Facebook, aproveitando você de casa, também pode mandar
08:56suas dúvidas.
08:57Ela pergunta aqui, ela fala assim, eu tenho uma dúvida, depois de 60 anos, eles podem aumentar por faixa etária?
09:04Eles têm a questão da variação da mensalidade, de acordo com a faixa etária, exatamente pelo custo, pela demanda que
09:13tem essa pessoa à utilização daquele plano.
09:16Então, de fato, aumenta-se o custo.
09:18Porém, se for individual ou familiar, esse reajuste também se aplica a essa faixa etária, a toda ela.
09:26E é obrigatório que todos os planos individuais e familiares sigam esse índice de correção.
09:33A Lourdes Bernadette Melo Barbosa está perguntando, e os planos não regulamentados, como que ficam?
09:41Então, aí a gente teria que analisar qual é o caso que ela está citando, porque como ele não é
09:46regulamentado,
09:47a gente precisaria abarcar ele em algum parâmetro legal para poder dar a cobertura a ela.
09:52Então, é uma coisa que a gente precisa, de fato, analisar o caso específico.
09:56Não dá para a gente exprimir aqui uma opinião sem, de fato, conhecer a situação dela.
10:02Inclusive, essa redução pode até causar um outro efeito de mais pessoas aderirem a um plano, né?
10:08A pessoa começar, a pessoa que não tinha um plano de saúde, ou então fazer uma troca também de um
10:12plano,
10:12uma oportunidade para alguma pessoa.
10:14Como que fica esse valor logo depois dessa pessoa que decidiu aderir a um plano de saúde nesse momento?
10:22Então, a partir desse momento que ela aderir a este plano, ela já vai aderir com esse valor reduzido.
10:28Lembrando que todo ano é feito esse reajuste.
10:31Então, ela pode, hoje, aplicar, aderir a este plano para caber no seu orçamento familiar,
10:38porque, hoje em dia, uma coisa que pesa muito no orçamento familiar é a questão do plano de saúde.
10:43Então, ela pode, hoje, se enquadrar ali dentro da vida financeira dela, fazer caber esse contrato,
10:52e ela tem que ficar atenta de que todo ano isso vai ser reajustado.
10:56Então, à medida que as consultas voltarem, os exames voltarem, a tendência é que esse índice volte a subir.
11:02Porque ele saiu de 11,9% de um valor geral e caiu para menos 9 pontos alguma coisa.
11:11Vai ser repassado 8,19.
11:13Inclusive, tem até uma data já prevista para voltar depois ao valor anterior, não é isso?
11:20Até quando?
11:21Até 30 de abril de 2022.
11:23Então, em abril?
11:2430 de abril de 2022 fecha-se o ano, o calendário desses planos de saúde.
11:30E, a partir de maio, eles já podem voltar a praticar aí, dentro dos índices de correção estipulados pela ANS,
11:38quais são as novas mensalidades a serem utilizadas, praticadas.
11:42Aí fica aquela preocupação, né?
11:43Quando voltar a cobrar, o que a gente pode esperar?
11:47Então, aí, nesse caso, e quem tiver mais curiosidade de se aprofundar,
11:50no próprio site da ANS, as reuniões são públicas, podem ser acompanhadas, inclusive, pelo YouTube.
11:57E aí, ela pode ir lá, verificar índices, ver quais são ali, o que está crescendo, o que está diminuindo.
12:03E aí, ela vai ter mais ou menos uma base de como que vai se proceder no ano que vem.
12:08Olha, tem várias perguntas aqui no Facebook.
12:10A Maria Barbosa quer saber o seguinte.
12:12E quem não é participativo e recebe o carnê no início do ano, já com o valor reajustado para o
12:20ano todo?
12:21O ideal é que entre em contato com o fornecedor aí do plano de saúde e peça a aplicação dessa
12:27nova correção com o reenvio do carnê já atualizado.
12:31A Claudiana Oliveira está perguntando aqui como que ela faz para ter acesso ao contrato no caso de um plano
12:38empresarial.
12:39Porque ela pede o plano para a empresa, diz que é com RH, o RH, falam que eles não disponibilizam
12:46e aí ela acaba sem ter esse controle.
12:48Isso aí é uma coisa que ela precisa de fato tratar com a própria empresa e, se for o caso,
12:56buscar com o plano.
12:57Infelizmente, o plano vai alegar que não tem condições de fornecer esse contrato para ela porque ela não é a
13:03titular do plano.
13:05Mas ela tem que buscar isso dentro da empresa.
13:07É direito dela ter acesso a esse contrato.
13:10A Rosângela Farias pergunta, ela fala, Roberta, eu paguei R$ 930, eu tenho como pedir retroativo, tenho 59 anos
13:19e troquei de plano.
13:22Ela rescindiu um contrato.
13:24Aí a gente tem que fazer uma análise mais profunda porque como ela rescindiu um contrato, se foi de abril
13:32para cá, ela consegue...
13:34Eu vou melhor depois aqui, quer ver, olha, ela mandou outra mensagem, eu tenho 59 anos, eu estava no plano,
13:39troquei para outro, eu tenho direito a retroativo, porque ela trocou de plano.
13:44Certo, se for de maio para cá, esse retroativo que ela está buscando, ela tem que ir atrás do antigo
13:50plano dela e pedir.
13:52A depender do valor, isso vai ser um valor muito pequeno, irrisório, não sei se vale a pena o desgaste,
13:57mas tem direito.
13:59Tem mais perguntas aqui, a Mery Sivirino, ela pergunta, os reajustes por faixa etária de 2020, que começaram a ser
14:06cobrados em 2021?
14:09Então, aí como eu expliquei, a questão do reajuste da faixa etária, ela acontece independente dessa questão da variação dos
14:16índices.
14:17Então, suponhamos, ela hoje, por ser idosa, paga R$ 600 de mensalidade e do ano passado para esse ano,
14:25ela começou a pagar R$ 700.
14:26Em cima desses R$ 700, ela vai pagar menos R$ 8,19.
14:31Certo. E as pessoas que atrasaram por algum motivo, a gente está em momento de pandemia, está difícil, muita gente
14:36deixa para pagar depois o plano de saúde, naquele mês ficou apertado, difícil. E o atraso?
14:43Aí, existem três situações muito detalhadas, que é, primeiro, a mensalidade, segundo, a correção, terceiro, os juros.
14:50Então, a gente precisa pegar todos esses cálculos, aplicar essa correção de menos R$ 8,19 e retroagir esse
14:58valor para ver aquilo que ela pagou em atraso, para poder fazer as diferenças e pedir a restituição desse valor
15:05ou abatimento nas próximas parcelas.
15:07Tá certo, então. Doutor, muito obrigada por esclarecer essas dúvidas aqui para os nossos telespectadores. Afinal de contas, a gente
15:13sabe que a saúde é muito importante e também o nosso bolso.
15:18Então, junta aqui, junta ali, já vai ajudando, né?
15:22São duas coisas de extrema importância que andam, caminham juntas, né?
15:25É verdade. E a saúde do bolso também interfere na nossa saúde física e mental.
15:29Perfeito. Agradeço pelo convite. Boa tarde a todos. Obrigada.
15:33Obrigada.