00:00O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu fazer uma audiência pública
00:04para enfrentar um dos temas mais polêmicos e sensíveis da política brasileira,
00:09as emendas parlamentares impositivas.
00:12Ele convocou uma audiência pública no STF para discutir a falta de transparência
00:18e a escassez de fiscalização sobre o destino de bilhões de reais do orçamento da União.
00:24Dino apontou que o sistema atual cria uma assimetria grave.
00:28Os parlamentares têm cada vez mais poder para direcionar verbas públicas,
00:34mas não respondem pelo destino final do dinheiro.
00:37Segundo o ministro, é comum que os deputados e senadores definam os beneficiários e as obras,
00:44mas deixem de assumir a responsabilidade quando ocorrem fraudes, desvios ou obras abandonadas.
00:51A audiência pública vai debater se o parlamentar deve ser equiparado ao ordenador de despesas.
00:58Segundo o qual, quem indica um recurso também deve prestar contas e responder judicialmente.
01:04Também será discutido o repasse de verbas a entidades privadas, sem licitação,
01:10e a divisão de atribuições entre o Congresso e o Poder Executivo.
01:14O encontro no STF reunirá órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União,
01:20a Controladoria Geral da República e especialistas, para enfrentar a má gestão do dinheiro público.
01:27A audiência será no dia 22 de setembro, das 9 às 12, no STF.
01:33As entidades e os interessados em participar como expositores,
01:37deverão requerer a sua inscrição até o dia 15, por meio do seguinte endereço eletrônico,
01:43audiências.gmfd.stf.jus.br.
01:49E você, conhece alguém que queira participar ativamente dessa discussão?
01:55Então, já curte essa notícia e compartilhe esse vídeo.
01:58Adriana Bernardes, para o Correio Brasiliense.
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