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O Habeas Data deste domingo entrevista o Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz, juiz titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém.
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00:04Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Abre as Data no portal de Oliberal,
00:11o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje temos a honra de entrevistar o
00:16doutor Carlos Márcio de Melo Queiroz, vice-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e
00:22Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, coordenador do primeiro
00:28Sejuski de Ananindeua e juiz titular da primeira vara de execução fiscal da capital.
00:35Doutor Carlos é mestre em Direito e Políticas Públicas e formador de formadores pela Escola
00:41Nacional de Magistratura em FAM. Olá, doutor Carlos, tudo bem?
00:47Boa tarde, é um prazer retornar aqui contigo. Nesse programa que sempre faço questão de
00:53registrar presta relevante serviço público para todos aqueles que o acompanham.
00:59Muito obrigado. Doutor Carlos, hoje nós vamos tratar de um tema interessante, que é o Seminário
01:11Internacional de Mediação de Conflitos Coletivos e Estruturais na Amazônia, que acontece no próximo
01:19dia 24. Isso, 24 a 26 de agosto. Isso, 24 a 26 de agosto. Para começar, doutor Carlos, entender
01:29o básico, o que são conflitos coletivos e estruturais? Em que eles se diferem de um processo judicial
01:40comum, aquele em que a maioria das pessoas conhece, onde as duas partes brigam por alguma
01:48coisa? Você poderia explicar isso para nós, por favor? Perfeitamente. Esse é um excelente ponto de partida
01:55para a nossa conversa. O que a maioria de nós, a maioria das pessoas conhece, é o processo clássico
02:03que foi pensado para demandas eminentemente individuais. Por exemplo, é o vizinho que construiu
02:12o seu telhado com gotejamento direto para o terreno do vizinho e ali acaba causando um
02:20dano. Então, o vizinho A entra na justiça contra o vizinho B pedindo que sejam reparados
02:27os danos. Então, nós temos aqui duas partes. O processo coletivo e o processo estrutural,
02:33eles têm outras características. Características essas que demandam um repensar do processo
02:39civil e de um aperfeiçoamento para o tratamento dessas, de ações desta natureza. O processo
02:47coletivo, por exemplo, ele vai ter, de uma forma, uma influência sobre uma coletividade.
02:54Vamos imaginar aqui que um determinado grupo de consumidores adquiriu um carro de uma marca
03:01tal, que esse carro apresentou um defeito de fábrica e que o fabricante esteja se opondo
03:09a fazer um recall, como nós chamamos, aquela chamada para conserto gratuito. Então, ao invés
03:15de cada comprador estar acionando a justiça para fazer o mesmo pedido, levando o mesmo motivo,
03:22o erro de fabricação tal, isso demandaria, por exemplo, uma ação coletiva desses consumidores
03:27que adquiriram o carro. Portanto, ao invés de pulverizar e assoberbar o judiciário com
03:33milhares de ações, uma única ação coletiva poderia resolver. O processo estrutural, por
03:38sua vez, ele pode ser coletivo ou não. Na maioria das vezes, ele também tem uma característica
03:44de coletividade, mas essa não é a sua principal característica, digamos assim. Os processos
03:51estruturais, eles se voltam para a reestruturação de uma prática burocrática, seja ela privada
03:59ou pública, que pela sua repetição acaba por gerar danos. Vamos dar um exemplo. Não
04:07faz muito tempo que o Supremo Tribunal Federal declarou o estado de inconstitucionalidade das
04:13prisões brasileiras, reconhecendo, portanto, que as nossas prisões estão ainda muito
04:19aquém daquilo que se espera para garantir algumas das promessas que fizemos para o preso
04:26de ressocialização, dignidade, sem se esquecer da própria retribuição pelo crime cometido,
04:34mas sem subtrair do ser humano a sua própria humanidade. Ora, isso é um problema estrutural,
04:41não é um problema de um presídio em um estado, é num país continental. Então, isso vai demandar
04:48ações estruturais e estruturantes para que esse problema possa ser resolvido. E, diferentemente
04:55de um processo clássico, não vai ser uma sentença que vai dizer, condeno ou faça isso
05:00ou deixe de fazer aquilo que vai resolver. Há uma série de ações concatenadas no tempo,
05:07organizadas pelo judiciário e por todos os atores envolvidos, até que se chegue realmente
05:13a reestruturar aquela prática viciosa.
05:16Perfeito. No Brasil, como está esse debate? De que forma existe uma política ou um marco legal
05:28voltado especificamente para o tratamento desses conflitos de grande escala? O judiciário
05:34brasileiro está preparado para lidar com eles?
05:38Bem, eu diria que o Brasil tem avançado muito, especialmente na última década, mas isso
05:44não quer dizer que nós já estejamos preparados. Alguns eventos lamentáveis, digamos assim,
05:53colocaram em maior evidência a necessidade dessas medidas estruturais e estruturantes.
06:01Vou dar o exemplo do desastre que nós tivemos não faz muito tempo de Brumadinho.
06:08Como restabelecer aquilo? Não é só uma empresa privada que causou um dano e teve um prejuízo.
06:18Foi toda uma coletividade, uma comunidade que ainda está sendo reestruturada.
06:27E ainda está sofrendo os efeitos danosos daquele evento, não é?
06:32Exatamente. Então, nós temos avançado, como dissemos, especialmente na última década.
06:38Eu creio que a política estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir da Resolução 125,
06:45dos métodos consensuais de solução de conflitos, ele tem contribuído para trazer essa discussão,
06:51especialmente com a ferramenta da mediação.
06:54Então, a mediação tem sido um instrumento também eficaz para trazer à mesa de negociação
07:00todas essas discussões, especialmente em processos coletivos e estruturais.
07:06Nós sabemos que a Amazônia tem características absolutamente únicas,
07:15territórios imensamente complexos, populações tradicionais, questões fundiárias históricas,
07:24pressão ambiental e econômica diferente do restante do país.
07:31Com tudo isso, cria-se um tipo de conflito que exige respostas diferentes
07:39daquelas que funcionam em outras regiões do país.
07:44O senhor concorda com isso?
07:45Sim, a região amazônica, poderíamos dizer que é, de certa forma,
07:51um epicentro global de conflitos estruturais contemporâneos.
07:57Afinal, não há outra região do planeta que tenha uma combinação de tamanha diversidade,
08:03que vai desde a floresta até a sua população.
08:06Nós vamos ter mais de centenas de tribos, por exemplo, indígenas,
08:13de população indígena, de povos indígenas, melhor dizendo.
08:16Nós vamos ter o ribeirinho, nós vamos ter o quilombola,
08:21todos com suas características.
08:23E, associado a isso, temos um problema seríssimo fundiário,
08:27tanto na área rural como na área urbana.
08:31As nossas propriedades ainda são infinitamente, vamos dizer,
08:41nós temos um subregistro gigante.
08:43Está bem regularizado.
08:46Isso, e a nossa noção de propriedade, vinda do direito civil ainda dos romanos,
08:54ela não vai abarcar, em certas situações, todas as possibilidades.
09:00Porque, por exemplo, para o povo indígena ou para um quilombola,
09:05a relação com a terra é muito além de usar ou ocupar um solo.
09:11Ela é uma relação espiritual, ela é uma relação cultural.
09:17E isso traz muito mais complexidade à solução desse tipo de conflito.
09:25Doutor Márcio, no PEMEC, que a gente sabe que é o Núcleo Permanente
09:30de Métodos Concessuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,
09:36na verdade, o que esse núcleo faz na prática.
09:42E como o Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem se posicionado
09:46como protagonista nacional nesse campo.
09:51Porque, afinal de contas, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará
09:54é um tribunal de um estado de dimensões continentais,
10:01com uma diversidade de questões ambientais.
10:06A Amazônia, grande parte do território Amazônida,
10:09está dentro do estado do Pará.
10:12Então, isso torna o nosso estado um destaque nacional
10:18com relação a tudo aquilo que essas peculiaridades
10:23podem trazer de positivo e de negativo,
10:27porque exigem um tratamento especialíssimo.
10:31Então, como é que o Nupemec pode agir?
10:35Como é que ele pode se posicionar diante dessa imensidão?
10:42Temos aí comarcas que distam mais de 1.200 quilômetros da capital,
10:48com situações absolutamente diversas de qualquer outra área
10:54ou região do Brasil.
10:56Como é que o Nupemec trata isso?
10:59O Nupemec é o grande órgão indutor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
11:05de toda a política de solução consensual de conflitos no Estado do Pará.
11:11Então, o Nupemec assume esse protagonismo,
11:15não só por planejar essa política,
11:18mas por promover a sua execução por meio dos centros judiciários
11:23de solução de conflitos, que são os sejústicos.
11:26Nós estamos hoje com mais de 20 instalados em território paraense,
11:30ainda é pouco, queremos muito mais, precisamos de muito mais.
11:34Pela dimensão do Estado.
11:35Mas o Nupemec tem se destacado principalmente na preocupação
11:40com a formação de mediadores e conciliadores capacitados
11:45para atuarem também nessa área ambiental, nessa área fundiária,
11:51e já tem um destaque nacional por ter um sejústico especializado
11:57em questões fundiárias e ambientais,
11:59que funciona atualmente na Universidade Federal do Pará,
12:03aqui em Belém.
12:05Então, esse sejústico, por exemplo, já desenvolveu um fluxo próprio
12:10do tratamento das questões fundiárias na região amazônica,
12:15com o apoio da Universidade Federal e com uma série de pesquisadores,
12:19que já vêm servindo de modelo para outros estados da federação.
12:24Então, isso já foi destacado pelo Conselho Nacional de Justiça,
12:27essa boa prática tem sido disseminada no Brasil todo.
12:32E poderia destacar também a preocupação com a formação acadêmico-científica.
12:39Por isso, esse primeiro seminário internacional,
12:42que vai trazer colegas, pensadores dessa problemática de todo o Brasil,
12:50e não só do Brasil.
12:52Estarão presentes duas professoras da Escola de Negociação de Harvard,
12:56que, como sabemos, é uma das mais importantes do mundo,
13:01desde a década de 70, estando na vanguarda das discussões de mediação
13:07e conciliação de processos também coletivos.
13:09Esse seminário tem uma mesa inteira dedicada à mediação em comunidades indígenas,
13:20pelo que estou sabendo.
13:23Como o judiciário conduz esse diálogo, respeitando a cultura, os costumes
13:29e as formas próprias de resolução de conflitos destes povos,
13:35existe um risco de imposição de uma lógica que não é a deles?
13:41Sim, o risco existe e, por isso, nós precisamos estar muito atentos
13:48àquilo que estamos levando até as comunidades indígenas.
13:53O PEMEC já realizou, salvo engano, já dois cursos de mediação em áreas indígenas.
14:02E o principal desafio ali é não chegar com o intuito de catequizar.
14:08Ninguém vai chegar ali dizendo, olha, vocês, a partir de agora,
14:12vão resolver seus conflitos dessa forma, porque, certamente, isso não vai funcionar.
14:17As comunidades indígenas, cada uma delas tem, de regra, a sua solução de conflitos
14:24já vindo da sua ancestralidade.
14:28São diversas gerações e, onde o ser humano, seja indígena ou não, há conflito.
14:33E os conflitos precisam ser resolvidos, sob pena de não haver solução
14:38de conflitos, haver a dissolução da própria sociedade,
14:41seja ela uma sociedade indígena ou não.
14:44Toda sociedade humana precisa de um mínimo de regramento e previsibilidade
14:51a fim de que as pessoas possam respeitar direitos e deveres uns dos outros
14:54e conviverem pacificamente.
14:57E os indígenas também nos dão exemplos disso.
14:59Eles têm as suas formas de solução de conflitos.
15:01Então, é muito mais uma troca do Lupermec e seus instrutores
15:09entrarem nas comunidades, perceberem como elas funcionam,
15:13como elas dirimem os seus conflitos e tentarem, de alguma forma,
15:17colaborar, somar, trazendo de lá coisas que eles têm para nos ensinar
15:23e levando para ele coisas que também podemos aperfeiçoar
15:26a solução de conflitos dos indígenas.
15:29Perfeito.
15:30Tem muita gente que diz, ou melhor, que pensa assim,
15:36para que mediação?
15:38O juiz está aí para decidir, ele decide e acabou.
15:42Por que em conflitos coletivos e estruturais isso não funciona assim?
15:47Nós sabemos que não funciona.
15:49E o que a mediação oferece que uma sentença não consegue entregar?
15:54Eu sou um defensor e entusiasta de que a decisão de um juiz
16:01é sempre o último e mais amargo dos remédios.
16:05Que a solução dialogada é sempre melhor para as partes,
16:11porque ela avança para um campo que o juiz não vai avançar.
16:15O juiz vai saber qual é o fato, qual é a norma que hipoteticamente se aplica,
16:25ali vai determinar uma solução.
16:28Então, mesmo nos processos que não são coletivos ou estruturais,
16:33ouso afirmar, mesmo da cadeira de um magistrado, que sou há 24 anos,
16:38de que uma solução consensual bem construída,
16:42onde as partes efetivamente puderam manifestar os seus reais interesses,
16:46ela é a melhor solução.
16:47Agora, no que diz respeito aos processos coletivos,
16:50e especialmente os estruturais,
16:52essa mediação se mostra ainda muito mais,
16:56não só funcional, como necessária.
17:00Por quê?
17:01Primeiro, porque trata-se, nos processos estruturais,
17:06de coisas absolutamente complexas.
17:10Disfunção burocrática.
17:13Algo que vai permear, de regra,
17:17diversas pessoas, diversos atores,
17:20diversas ciências que precisarão compor aquela decisão.
17:24E seria acreditar realmente no juiz Hércules de Duorque
17:29para dizer que ele teria todo o conhecimento
17:31para conseguir dar a melhor solução.
17:33Então, o juiz vai necessariamente precisar,
17:36antes de dar uma decisão qualquer,
17:40ele vai precisar ter uma análise holística de todo o problema,
17:44entender quais são as reais causas e não apenas os efeitos.
17:48Para isso, ele vai precisar ouvir, certamente,
17:51peritos, especialistas e as comunidades envolvidas.
17:55Depois desse diagnóstico,
17:57eles vão precisar construir uma solução.
17:59Essa solução vai ser aplicada, provavelmente, em etapas,
18:03porque você não consegue resolver um problema
18:05em camadas com uma única decisão.
18:08Isso vai precisar de um cronograma.
18:10Isso vai precisar de uma supervisão,
18:13se aquilo realmente está sendo cumprido,
18:14e mais, se aquilo que está determinado
18:16é realmente a solução viável para o problema.
18:20O que quer dizer que, nos processos estruturais,
18:23nós estamos diante de uma plasticidade
18:26que o processo civil comum não tem,
18:30porque a sentença diz A, é A e acabou.
18:33E aqui não.
18:34Aqui nós vamos em cascata,
18:36tomando decisões que vão sendo reavaliadas
18:38para ver se, de fato, o problema está sendo corrigido.
18:42Mesmo nos conflitos individuais,
18:47eu vejo que uma solução mediada, negociada,
18:50ela sempre traz um conforto maior para as partes.
18:55Por quê?
18:56Porque as partes acabam se conformando
19:00com aquilo que elas concordaram.
19:03Por mais que não estejam tão felizes,
19:05mas dizem, não, mas eu já concordei,
19:07eu já resolvi isso intimamente dentro de mim.
19:12Ao passo que, e falo isso como advogado,
19:15com 40 anos de experiência,
19:16ao passo que aquele que é vencido na demanda,
19:21ele sempre vai buscar um motivo para querer recorrer,
19:25para querer modificar,
19:27para querer uma solução completamente favorável a ele,
19:31e por mais que isso não seja o melhor dos direitos.
19:35Como advogado, a gente sabe disso
19:37e que às vezes faz por uma questão
19:40de que o cliente quer.
19:43Mas sabe também que uma solução mediada
19:46resolve a coisa de forma muito mais rápida
19:51e sem deixar muitas feridas abertas.
19:57Porque às vezes as pessoas confundem a ferida,
20:00isso é muito comum nas relações de família,
20:03aquelas feridas abertas no decorrer de 20, 30 anos
20:06de uma relação de família com o processo.
20:10O processo não está ali para resolver o psicológico de ninguém,
20:14está ali para solucionar questões materiais.
20:17Então, eu também defendo muito uma solução negociada.
20:21Mas, enfim, o senhor pode prosseguir, por favor?
20:25Desculpa a interrupção.
20:26O que é isso?
20:27É só complementando exatamente no sentido que acabaste de falar,
20:33eu costumo dizer o seguinte,
20:34a solução negociada, ela primeiro,
20:36ela dá a oportunidade às partes de dizerem exatamente quais são os seus interesses.
20:42E até onde estão dispostas a transigir sobre esses interesses.
20:46E mais do que isso, e aí já me abeberando,
20:49numa ciência afim, na psicologia,
20:53quando você participa de uma solução construída,
20:56você depois passa a ter dentro de si, digamos assim,
21:00um viés de confirmação.
21:02Ou seja, eu participei da construção dessa decisão,
21:05ela deve ser uma solução racionalmente boa,
21:09porque eu concordei com isso.
21:11Eu ajudei a construir, então eu agora vou me esforçar
21:14para que isso efetivamente funcione.
21:17Afinal de contas, ninguém gosta de tomar uma decisão
21:20e depois dizer, olha, eu fiz tudo errado,
21:22não devia ter feito nada disso,
21:24e eu preciso rever em absolutamente.
21:28Ao contrário de quando você não decide nem participa coisa nenhuma,
21:32você pode ficar aqui no seu canto e dizer,
21:33vou apelar, não concordo com nada disso,
21:35não participei de nada, não era isso que eu queria,
21:38essa não foi a melhor solução, estou absolutamente
21:41sem nenhum problema para apelar.
21:44Que é diferente de quando você foi o construtor
21:47daquela solução juntamente com a outra parte.
21:50E quando já deveria ser o construtor junto com a outra parte,
21:54antes virar o litígio judicial, não foi.
21:57Mas depois do litígio se conseguiu essa construção,
22:00então pronto, está solucionado.
22:04O evento traz especialistas de Harvard,
22:08uma das referências mundiais no tema.
22:13E o que essa presença representa para o Pará e para o Brasil?
22:18E o que podemos aprender com experiências internacionais
22:23e o que é que nós temos a ensinar ao mundo?
22:28Bem, eu costumo dizer que a escola de negociação de Harvard,
22:33ela é referência obrigatória para todo e qualquer estudo sério
22:41de mediação, conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos.
22:46Mas isso não quer dizer que Harvard também tenha a resposta...
22:50Não possa aprender com os outros, né?
22:52Para tudo e que não possa aprender com os outros.
22:55Então, quando alguém me diz, não, a mediação que nós devemos aplicar é a mediação de Harvard,
23:00eu digo, calma lá.
23:01Ela tem muitas coisas boas para nos ensinar,
23:05mas cada povo tem a sua história, tem a sua cultura, tem a sua geografia,
23:09tem os seus valores, tem uma série de coisas.
23:11Então, infelizmente, o Brasil não adotou expressamente no CPC,
23:18embora o CPC diga, com todas as letras no artigo 3º,
23:22que todos os atores processuais vão se esforçar para a solução consensual de conflitos.
23:28E fala explicitamente mediação e conciliação,
23:31mas ele não fechou a porta dizendo mediação de Harvard,
23:34mediação esta ou aquela escola.
23:37Então, nós podemos nos abeberar de todas e mais.
23:40Nós também temos como criar as nossas próprias fórmulas
23:46de acordo com aquilo que nós temos.
23:49Nós temos, por exemplo, uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo,
23:54a doutora Lagrasta, que tem uma obra bastante interessante
23:57que fala sobre mediação, método dialogal,
24:00e ela foi buscar exatamente em comunidades indígenas.
24:05esses feelings, esses insights para essa proposta mediativa que ela apresenta.
24:11Então, e não foi na comunidade indígena, lá dos Estados Unidos ou de qualquer outro país,
24:17foram nossas.
24:17Brasil.
24:18Então, nós temos muita coisa para aprender e para ensinar também.
24:23Então, a expectativa é de que esse evento,
24:27ele, pelo seu caráter nacional e internacional,
24:30ele possibilite exatamente o repensar de tudo isso que está em debate,
24:36não só no Brasil, mas praticamente no mundo todo,
24:39dessas questões de conflitos coletivos e estruturais,
24:43e que demandam, portanto, um pensar reflexivo, contínuo,
24:48e compartilhado, a fim de que possamos todos crescermos nessa discussão, nessa serra.
24:56Voltando à questão amazônida,
24:59o que se pode trazer de Harvard ou de qualquer outra parte do mundo,
25:04você pode até pegar conceitos, você pode até pegar ideias,
25:08você pode até pegar normas, teoricamente falando,
25:13mas você vai ter que fazer a transformação para verificar se isso pode ser aplicado aqui,
25:21nas nossas comunidades, no nosso meio ambiente,
25:24se isso cabe dentro do nosso contexto.
25:28E até fazer adaptações.
25:30Eu acho que é sempre válido ver o que o outro está fazendo lá fora
25:34e ver o que a gente pode aproveitar, que tem de bom e que sirva para a gente.
25:39E tem outras coisas que servem para os outros e que não servem para a gente.
25:42Então, essa interação, eu acho que é muito importante
25:46para que a gente possa construir soluções a partir de muitas ideias
25:52que se tem por aí no mundo.
25:54Eu gosto de trazer exemplos do nosso cotidiano.
25:57Então, por exemplo, ninguém precisa reinventar a roda,
26:00todo mundo já sabe qual é a forma,
26:02mas determinado terreno vai exigir um pneu de uma forma ou de outra.
26:08O motor a combustão, olha, todo mundo sabe como funciona,
26:13mas nós no Brasil desenvolvemos um motor que é álcool,
26:16vindo da cana-de-açúcar.
26:17Então, grandes empresas que entraram no Brasil nos últimos anos,
26:21que tinham carros que só funcionavam a gasolina,
26:23agora já entraram no motor flex,
26:27porque sabem que existe uma especificidade,
26:29um campo aqui a ser explorado,
26:31que exige aperfeiçoamentos.
26:33Então, não é que nós tenhamos apenas que importar ideias.
26:37Também temos muitas ideias para serem exportadas
26:41e, por que não, fazer, em certas ocasiões,
26:45um casamento de ideias.
26:48Exatamente.
26:50Uma das atividades do seminário
26:52é uma reunião técnica
26:56sobre assistência multidisciplinar em conflitos coletivos,
27:01reunindo o Judiciário,
27:04o Ministério da Justiça e universidades.
27:09Por que resolver esses conflitos
27:11exige essa equipe tão variada
27:14e o que acontece quando ela não está presente?
27:19Muito bem.
27:20Ou isso seria apenas uma forma
27:22de que cada um desses órgãos
27:24possa contribuir com novas ideias?
27:26A questão fundiária,
27:31como já falei há pouco,
27:32especialmente no Brasil
27:34e, mais ainda, na nossa região amazônica,
27:37ela é bastante complexa.
27:40E seria exigir e confiar demais
27:43que um magistrado, via de regra,
27:46com formação apenas jurídica,
27:49tivesse condições de avaliar com justiça
27:53e com perfeição
27:55todos os aspectos que envolvem decisões dessa matriz.
28:00Então, imagine,
28:01é uma questão que você vai afundiar,
28:03ela não está atrelada basicamente
28:06apenas à terra nua em si
28:09ou às sessões físicas.
28:11Ela tem conteúdos de antropologia,
28:14ela tem conteúdos de sociologia,
28:17ela tem uma série de discussões laterais
28:20e de perícias técnicas
28:22que o juiz jamais teria condições
28:24de fazer por si só,
28:26a não ser que o juiz
28:27vivesse 500 anos
28:29para dominar todas as ciências,
28:30conhecer todas as técnicas e tal.
28:32Em outras áreas,
28:33se aplica a necessidade de um perito,
28:38por que não nessa?
28:39Sim.
28:40Então, essa equipe tão variada
28:44e esses atores tão variados
28:46é exatamente a fim de que haja
28:48um compartilhamento de saberes,
28:51mas também de responsabilidades.
28:53Afinal de contas,
28:54quando todos estão ali
28:55para contribuir com o seu saber específico,
28:58há necessariamente
29:02um fio condutor
29:06para uma melhor decisão.
29:08E aí, uma decisão que é construída
29:11com esse amplo campo de saber
29:14e com ampla participação de todos.
29:17daí a necessidade
29:18de termos esse encontro.
29:22Outra questão que vem aqui à baila
29:25é a inteligência artificial na mediação.
29:29E uma das oficinas do curso
29:31aborda o uso da inteligência artificial
29:33como ferramenta de apoio à mediação.
29:38Isso é o futuro
29:41ou já é presente?
29:43Em que um algoritmo
29:47pode ajudar em algo tão humano
29:50quanto mediar um conflito?
29:52E onde estão os limites dessa tecnologia?
29:55Não sei nem se é possível responder
29:58sobre limites dessa tecnologia,
30:00porque hoje a gente está vivendo um momento
30:04que daqui a dois meses a coisa pode estar muito diferente.
30:07Mas, enfim, vamos tratar do hoje.
30:11Tratando do hoje,
30:12primeiro é fato
30:13de que já temos o uso de plataformas digitais,
30:17inclusive de mediação,
30:19para a solução de conflitos.
30:21e isto não quer dizer
30:22que está afastada
30:24ou expurgada dessa plataforma
30:26qualquer ação humana.
30:28Então, por exemplo,
30:29o Tribunal do Rio de Janeiro,
30:31o Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro,
30:32tem uma ferramenta de IA
30:33muito interessante
30:35que promove exatamente mediações,
30:37mas que funciona por camadas.
30:39Primeiro,
30:41as partes trazem o seu conflito
30:45e a inteligência artificial
30:47vai apresentar
30:49uma proposta de solução
30:50mas essa proposta de solução
30:52ela é o quê?
30:53A inteligência artificial
30:55ela trabalha
30:56especificamente
30:57como um grande repositório
31:00de decisões que já foram tomadas
31:02e de soluções
31:03que já foram dadas
31:05de informações
31:05então ela vai fazer um cálculo
31:08probabilístico
31:09do que seria uma solução
31:10para aquele caso
31:12considerando os precedentes
31:14e os atos normativos, etc.
31:16Só que
31:17qual é a particularidade da mediação?
31:19É que a mediação
31:20o limite dela é
31:22você não pode
31:24contratar
31:25ou pactuar
31:26contra a lei
31:27mas você não está
31:29obrigado
31:29a pactuar
31:31estritamente
31:32o que a lei prevê
31:33que seria
31:34a solução
31:35no caso daquilo
31:36ser um litígio
31:37levado ao judiciário
31:37então o campo
31:39é muito mais aberto
31:40o campo cível
31:41principalmente
31:41então de regra
31:43o que acontece
31:43as partes vão analisar
31:45aquela solução proposta
31:46e vão dizer
31:47ok
31:47está bom
31:48para a gente
31:48queremos
31:49se assim for
31:51já vai
31:52só para homologação
31:53do juízo
31:53proposta aceita
31:55se
31:56as partes
31:57não aceitam
31:59a proposta
31:59levada
32:00pela inteligência
32:01artificial
32:01aí é
32:02designada
32:03uma sessão
32:04com o mediador
32:05uma pessoa
32:06humana
32:07que vai conseguir
32:08aquilatar coisas
32:09que até então
32:10a inteligência artificial
32:12não faz
32:13um olhar
32:14uma reticência
32:16uma respiração
32:17profunda
32:18um olhar
32:19vago
32:20um olhar
32:21penetrante
32:22que tantas coisas
32:23podem dizer
32:24e servirem
32:26dentro de uma
32:27sala
32:28de mediação
32:29para se
32:30tirar
32:31essa camada
32:32realmente
32:33superficial
32:33e chegar ao núcleo
32:35do que realmente
32:36é o interesse
32:37que está sendo violado
32:38o que é que está
32:39acontecendo
32:40para que aquelas pessoas
32:42não resolvam
32:43aquele problema
32:44e aí sim
32:45feita
32:46esse trabalho
32:47pelo mediador
32:48com todas as técnicas
32:49e chegando a uma solução
32:50vai para o juiz
32:51homologar
32:52se não chegou
32:53vai se
32:54buscar
32:55a via
32:55pelo contencioso
32:56e aí sim
32:57acabaremos diante
32:58de uma solução
32:59dada
32:59por adjudicação
33:01por um profissional
33:02do direito
33:02pelo magistrado
33:03doutor Carlos
33:05para a gente fechar
33:06qual é a expectativa
33:08do Nupemec
33:09com esse seminário
33:12internacional
33:12e mais
33:14qual a mensagem
33:16que o senhor
33:17representando
33:18o Nupemec
33:19quer deixar
33:21para a sociedade
33:22paraense
33:23e a sociedade
33:24brasileira
33:25sobre a importância
33:27de apostar
33:28na mediação
33:29como caminho
33:31para a paz social
33:32na Amazônia
33:33bem
33:35a nossa expectativa
33:37é
33:37muito grande
33:38porque
33:40é um evento
33:41grandioso
33:42não
33:43no sentido
33:45de trazer
33:46para nós
33:47holofotes
33:48mas
33:49para trazer
33:50as pessoas
33:51para o campo
33:53de discussão
33:54de ideias
33:55e promovendo
33:57uma possibilidade
33:58de diversidade
33:58tão grande
33:59de tantos atores
34:00que certamente
34:01coisas maravilhosas
34:03virão
34:03esse seminário
34:06ele vai ocorrer
34:07na escola judicial
34:08ali na Antônio Barreto
34:10escola judicial
34:11do Poder Judiciário
34:12do Estado do Pará
34:13e
34:14nós já temos
34:16mais de
34:18600 inscrições
34:19será
34:21teremos
34:21tanto presencial
34:23como
34:23a transmissão
34:25remota
34:25queremos
34:27a participação
34:29não apenas
34:30de pesquisadores
34:31de profissionais
34:32mas principalmente
34:33de estudantes
34:34por quê?
34:36porque
34:36eles são o amanhã
34:38eles são o futuro
34:39eles é que precisam
34:40já
34:40também
34:41estar imbuídos
34:43nessa matéria
34:44ter posições
34:45ter reflexões
34:46para futuras soluções
34:48então
34:48temos a expectativa
34:50desse público
34:50mais diverso
34:52de discentes
34:53docentes
34:54pesquisadores
34:55órgãos de poder
34:57e tantos órgãos
34:58também
34:59do executivo
35:01do legislativo
35:02para discutirmos
35:04essa temática
35:05então
35:06a nossa
35:08palavra
35:10última
35:10é realmente
35:12convidar
35:13a sociedade
35:14paraense
35:14para que
35:15aproveite
35:16as inscrições
35:17estão abertas
35:18no site
35:18da escola judicial
35:19e
35:20que nós
35:21tenhamos
35:22realmente
35:23uma oportunidade
35:24ímpar
35:25de fazermos
35:27acontecer
35:28fazermos acontecer
35:29na Amazônia
35:31doutor Carlos
35:32muito obrigado
35:33mais uma vez
35:34pela sua presença
35:35o senhor sempre aqui
35:36com temas interessantes
35:38de bastante relevância
35:39social
35:40e jurídica
35:42eu agradeço
35:43mais uma vez
35:45a sua presença
35:46e espero que
35:47possa vê-lo
35:49brevemente
35:49aqui novamente
35:50será um prazer
35:52retornar
35:52como digo
35:53sempre
35:54que me chamarem
35:55virei
35:56e agradeço
35:58e quando eu chamar
36:00eu vou me oferecer
36:01então
36:01pode se oferecer
36:02muito obrigado
36:04e até a próxima
36:05seja um sucesso
36:06o evento
36:07muito obrigado
36:08e até a próxima
36:15Tchau.
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