00:00A proteção à mulher contra a violência já é garantida por lei.
00:03Mas e quando a vítima for uma menina?
00:06Em maio de 2025, o assassinato da bebê Maya, de apenas um ano,
00:10comoveu e abalou o Espírito Santo.
00:12O caso ainda contou com uma reviravolta.
00:14O próprio pai da criança foi indiciado por feminicídio.
00:20O feminicídio é um homicídio motivado por violência familiar,
00:23doméstica ou por menospreza à condição de ser mulher.
00:26Quando se fala nesse crime, muitas pessoas pensam em vítimas jovens ou adultas.
00:31A lei, entretanto, abrange a vítima independentemente da idade.
00:35Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que a Lei Maria da Penha
00:39prevalece até mesmo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
00:43quando a vítima for uma menina.
00:45Mas nem todos os assassinatos de meninas são enquadrados na Lei Maria da Penha.
00:50Alguns casos são classificados inicialmente como homicídio qualificado.
00:54Isso acontece porque os delegados de polícia têm autonomia para decidir a tipificação do crime.
01:00Ou seja, como ele será classificado.
01:03Eles avaliam os indícios, o contexto e justificam sua escolha.
01:07Depois, o Ministério Público pode rever e manter ou alterar essa classificação se considerar necessário.
01:18Infelizmente, a violência contra menores é uma realidade em muitas famílias.
01:21Se souber ou testemunhar algum caso, não se cale.
01:24Denuncie pelo canal 181.
01:26O serviço funciona de forma anônima 24 horas por dia.
01:30Para saber mais sobre o direito das mulheres, continue acompanhando em agazeta.com.br
01:35barra todas elas.
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