- há 3 semanas
Um debate sobre o que mudou e o que ainda precisa ser feito para proteger as mulheres
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NotíciasTranscrição
00:00Presta atenção nesse depoimento, gente. A violência contra a mulher continua, infelizmente, produzindo histórias chocantes.
00:07Presta atenção, a 16ª vítima de feminicídio esse ano aqui no nosso estado tinha apenas 14 anos.
00:16Em Linhares, a adolescente Ana Clara Morim foi assassinada a tiros no meio da rua.
00:22O suspeito do crime está preso. É o ex-namorado dela, Joelson Silva de Souza, de 18 anos.
00:30Ele, adivinha, não aceitava, gente, o fim do relacionamento e já havia dito que voltaria para se vingar de Ana
00:38Clara.
00:40Pensa no sofrimento, a tristeza dessa família.
00:43A gente fala assim, uma adolescente, na verdade, é uma criança, 14 anos.
00:47E a Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica, completa 16 anos.
00:54E mesmo depois de todo esse tempo, é urgente o debate sobre como nós, como é possível proteger as mulheres
01:03da violência doméstica.
01:04Olha só o que diz a própria Maria da Penha.
01:08Dados recentes apontam que as mulheres seguem pedindo socorro em suas casas, demandando por uma ação imediata do Estado.
01:17O último Anuário de Segurança Pública aponta que, em 2021, aumentaram os chamados de emergência por violência doméstica através do
01:27número 190.
01:28Sabemos também que a diminuição de renda na família e o desemprego foram sentidos mais fortemente entre as mulheres que
01:37sofrem violência.
01:38E conhecemos bem o quanto isso pode tornar ainda mais difícil romper com relações abusivas e violentas.
01:46Mas em tempos desafiantes, é hora de amadurecer.
01:50Esses primeiros 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, marcam uma etapa importante de consolidação das políticas de
01:58proteção.
02:00Já aprendemos que quando uma mulher sofre violência, ela precisa ter a quem chamar.
02:06As instituições devem se especializar nessa acolhida e precisamos que as políticas funcionem permanentemente.
02:16Como a gente bem disse no início do programa, é urgente esse debate.
02:20Bora lá então, eu recebo aqui no nosso estúdio, gente, a doutora Andréia Magalhães.
02:24Ela é delegada do plantão especializado de atendimento à mulher.
02:28Recebo também Laila Freitas, que é advogada criminalista.
02:31Obrigada pela participação de vocês aqui no programa.
02:34Doutora, eu gostaria que você começasse contando, você que atende as mulheres durante o plantão,
02:39como que elas chegam, qual é o estado, como que elas estão?
02:44Boa tarde.
02:46É muito importante que a gente entenda que o plantão especializado atende as ocorrências
02:52onde a vítima está ali no calor da emoção, num caso de flagrante.
02:57Então, normalmente, ela está sofrendo uma violência física, ou sexual, ou patrimonial,
03:04e é acionada a polícia militar, né, 190, ou mesmo pelo aplicativo 190, ou SES Marias,
03:13e quando é feita a condução do agressor com a vítima para o plantão especializado.
03:21Então, nesse momento, a gente analisa a situação no calor, mas a mulher está sempre devastada
03:28porque a violência não começou ali.
03:30De fato, normalmente, a violência já vem de forma reiterada.
03:34Então, quando a gente faz o atendimento dessa mulher, ela já relata, não fatos que aconteceram ali,
03:40que é o que a gente vai apurar, mas fatos pretéritos aonde ela se vê presa dentro de um ciclo
03:47de violência
03:48e que ela não consegue romper.
03:49E chega ao ponto culminante, que é o pedido da ajuda da polícia para que isso seja cessado.
03:57E quando ela chega lá, você, pela sua experiência, dos casos que você já atendeu, doutora,
04:02você sente que é preciso, que ela desconhece ainda todos os direitos que ela tem?
04:09Sim, com certeza. A questão da Lei Maria da Penha estar fazendo 16 anos é uma conquista muito importante,
04:16uma mudança de paradigma muito importante, porque ela trouxe esclarecimento, luz para essa situação.
04:23Antes da Lei Maria da Penha, ela era considerada, normalmente, a lesão corporal, ela era considerada um crime de menor
04:36potencial ofensivo,
04:38aonde a mulher, normalmente, acabava desistindo do prosseguimento na punição,
04:43ou muitas vezes a penalização era uma cesta básica.
04:47E com o advento da Lei Maria da Penha, houve essa mudança do olhar para essa situação que ficava, às
04:54vezes,
04:55ficava dentro dos lares familiares.
04:58Trouxe visibilidade, trouxe empoderamento também para as mulheres,
05:03de maneira que elas puderam se reconhecer como vítimas dentro de um espectro grande de violência,
05:09que não é só a violência física, mas a violência moral, a violência sexual,
05:14e também a divulgação dos direitos, porque a Lei Maria da Penha é uma lei que prevê proteção,
05:24mecanismos de coibição da violência contra a mulher, assistencialismo,
05:30a previsão de delegacias, de novas delegacias para atendimento dessas vítimas,
05:37a criação do juizado especial, que é o juizado de violência doméstica.
05:42Então, com a divulgação da lei, com o advento da lei,
05:47todo esse sistema protetivo foi discutido, é discutido e ampliado através de uma rede de apoio.
05:56Então, o que eu consigo perceber é, dentro do plantão,
06:00embora a lei exista há 16 anos, ainda é pouco divulgada.
06:05E por isso que a gente faz esse trabalho constante de estar sempre falando sobre a lei,
06:09abordando, criando novos programas assistencialistas,
06:13a própria Polícia Civil tem uma divisão especializada que aborda esse tema,
06:19não só no caráter punitivo, mas também no caráter preventivo,
06:24como a criação do projeto Homem que Ela é o Homem,
06:29onde a gente faz um trabalho de reeducação desses homens agressores.
06:33Inclusive, daqui a pouquinho eu quero até te perguntar, doutora,
06:38por que isso não se torna obrigatório?
06:41Daqui a pouquinho você vai responder para a gente.
06:43Lália, eu também quero que daqui a pouco você explique
06:45quais são todos os direitos que a mulher tem na Lei Maria da Penha,
06:51porque muitas das vezes, como a doutora Andréia bem disse,
06:54a mulher desconhece.
06:56Só que antes eu quero dar aqui as boas-vindas à Jusceléia.
06:59Muito obrigada, Ju, pela sua participação aqui.
07:02Você fez todo o esforço para também estar aqui com a gente hoje.
07:05Queria que você contasse, né?
07:07Já foi, também já acionou a Lei Maria da Penha e funcionou com você?
07:11A Lei Maria da Penha é um diferencial na minha vida.
07:13Então, assim, eu venho falar que a lei comigo, ela funcionou.
07:16A gente tem algumas coisas, porque também eu acho que a Lei Maria da Penha,
07:19a lei é nova, 16 anos, ela está indo na fase de aprimoramento.
07:23Eu passei de 14 anos como vítima de violência
07:25e, na época, não tinha interesse em denunciar por causa da fragilidade
07:29que era a mulher denunciar a violência,
07:31porque você falia uma cesta básica.
07:33Hoje em dia, a gente consegue representar
07:35e não conseguimos mais tirar o processo judiciário.
07:39E a gente, na época, quando o seu marido chegava em casa,
07:42pagava a cesta básica, obrigava a mulher a ir tirar e ela tirar.
07:45Então, assim, em 2002, eu sofri uma tentativa de feminicídio,
07:49tive um filho após um enforcamento,
07:51que nasceu com deficiência intelectual.
07:53E o que a delegada da delegacia que eu falei foi assim?
07:57Ele vai pagar a cesta básica e vai voltar para casa.
08:00E não tinha um setor de segurança, não tinha nada que ia me oferecer.
08:04Quando eu fui fazer a denúncia, eu fiz a denúncia em 2015.
08:06E, em 2015, foi movimentada uma rede,
08:09que a Lei Maria da Penha tem uma rede,
08:10porque as mulheres falavam assim,
08:11mas eu denunciei e não fui a parada.
08:13Muitas das vezes, a mulher também não aciona a rede.
08:16Eu acionei a rede, eu acionei todos os órgãos
08:19que estavam envolvidos na Lei Maria da Penha.
08:21Todos os atores comigo foram acionados.
08:24Eu passei pela delegacia.
08:26Na delegacia tem um diferencial,
08:28você não é obrigatoriamente obrigado a ser atendido por um homem,
08:31eu fui atendido por mulheres.
08:32A lei traz isso, então eu preferi abrir com mulher,
08:35porque a mulher se ela chegava e contava problema para um homem.
08:37Não, você tem o direito de falar que você quer ser atendido por uma mulher.
08:41E eu fiz questão de ser atendido por uma mulher.
08:43Até por questão de empatia.
08:45Mas você sabia desse direito?
08:46Eu não sabia.
08:48Mas, assim, na hora que você é uma mulher,
08:49chega na delegacia e faz uma denúncia contra um homem,
08:51que vem aquela figura de outro homem,
08:53ela recuei, porque ela já está com trauma,
08:55então ela retrai.
08:56Eu não sabia.
08:56Depois eu fui estudar a lei que eu sabia que isso era um direito.
08:59Mas quando eu cheguei lá e fiquei retraída,
09:00a própria delegada por empatia falou assim,
09:02não, vai ficar só nós aqui mesmo, só mulheres.
09:05Então, assim, a mulher talvez se sente retraída
09:07de chegar na delegacia,
09:07ser atendida por homens,
09:08porque tem homens que trabalham na delegacia da mulher.
09:10Mas ela tem o direito de querer ser assistida por uma mulher.
09:14Porque, simplesmente, violência de origem sexual,
09:18a gente fica um pouco constrangida a falar com o homem.
09:20Mas a lei traz esse parâmetro
09:22que você pode se abrir com a mulher.
09:24Saindo dali, eu fui para o DML.
09:25No DML também eu fui atendida por mulheres.
09:28As mulheres, desde a recepção até lá,
09:30foram as mulheres que me atenderam.
09:32O único homem que teve na história foi o perito,
09:34que também foi uma pessoa super hepática.
09:37E na delegacia, se eu for assinar a delegacia,
09:39ela faz a ocorrência, não.
09:41A delegacia, geralmente,
09:42ela encaminha essas mulheres para órgãos municipais.
09:45É que as mulheres não se atentam e nem vão.
09:47Dali eu fui encaminhada para o Cranvive.
09:49Onde? O que aconteceu no Cranvive?
09:51No Cranvive, eu fui me reconhecer como vítima.
09:54Porque se não tiver tratamento psicológico,
09:55você vai tirar a queixa que você se acha culpada
09:57de ter acabado com o seu próprio lar.
09:59Agora, todos esses órgãos que você passou,
10:02você foi orientada?
10:04Você buscou informação?
10:07É a questão seguinte.
10:08Na delegacia, a gente já saiu com algumas informações.
10:11Geralmente, eles dão alguma informação.
10:13Na delegacia, eles se perguntam,
10:14você quer ir para o abrigamento?
10:16Tem muitas mulheres que falam que não querem ir para o abrigamento.
10:18Eu preferi não ir para o abrigamento.
10:21Aí eu falo assim,
10:21então você vai ser encaminhada por Cranvive.
10:23Algumas saem de lá com a segurança,
10:24então todas saem porque lá tem material informativo.
10:26Elas não procuram também.
10:28Existe esse porém, Roberta.
10:29A maioria não procura atendimento psicológico devido.
10:32E se não houver um atendimento psicológico devido,
10:35ela retorna para o ciclo.
10:38Você viveu isso na pele?
10:39Você sabe que retorna?
10:40Vivi, muito tempo.
10:40Aí eu fui para o Cranvive.
10:41Quando chegou no Cranvive,
10:43foram tratados,
10:44por exemplo,
10:45eu tinha um problema de ficar me autocupando
10:49e não me reconhecer como vítima.
10:50Poxa, eu poderia ter evitado,
10:51eu poderia não ter ido para o embate,
10:53eu poderia não ter aquilo.
10:54Então, assim, a mulher traz aquela culpa.
10:56Se essa culpa não for tratada,
10:57ela retorna para o mesmo ciclo.
10:59Mas aí veio uma coisa perigosa,
11:01que é a tal da dependência financeira.
11:03Porque se o cara sustenta a casa
11:05e ele sai desse ciclo,
11:06a situação pega.
11:07Porque muitas mulheres voltam para o ciclo de violência
11:09por fome.
11:10E era o seu caso?
11:12Era, porque, assim,
11:12eu morava na casa de aluguel,
11:14tinha bastantes filhos.
11:15E como é que ia sustentar essas crianças?
11:17Mas aí já entrou outros atores.
11:20Entrou o que?
11:20O Crais.
11:21O Crais me pegou,
11:23me levou para um projeto,
11:25inseriu naquele programa de renda,
11:29me deu prioridade nisso.
11:30E o Tribunal de Justiça,
11:32através da doutora Hermínia,
11:34começaram a levantar,
11:35se incomodarem com a situação
11:37daquelas mulheres que denunciavam na época
11:38e não tinham renda.
11:40Fizeram um curso qualificante
11:41para todas as mulheres.
11:42Na época, nós fomos em 100 mulheres
11:44fazer cursos que o Tribunal ofereceu para a gente.
11:47Uns fizeram de panificação,
11:49outros fizeram de bolo,
11:50para que estivessem renda.
11:51E aí, assim,
11:52como a gente vinha trazendo ainda
11:54aquelas sequelas da violência psicológica,
11:57o projeto,
11:59o Tribunal lançou naquele ano
12:01o Mulher Superando o Medo,
12:02que pegou todas essas mulheres
12:04tratando o social,
12:06o psicológico e a geração de renda.
12:09Então, assim,
12:09a maioria daquelas mulheres
12:10que passaram na nossa turma,
12:11elas não voltaram para o ciclo.
12:12A maioria, hoje em dia,
12:14elas conseguem,
12:14umas estão sozinhas por opção,
12:15outras conseguem trabalhar.
12:17Naquele ano,
12:18foi muita denúncia,
12:19porque, assim,
12:19o número de violência cresceu.
12:21Não, é porque a lei está funcionando.
12:23Agora, doutora Laila,
12:24do que a Juscelé já contou,
12:26calma que ainda não acabou por aí, não,
12:27daqui a pouco você continua contando.
12:29Do que ela contou,
12:30já mostra que a lei
12:31é muito mais abrangente
12:33do que até mesmo a gente conhece, né?
12:35Boa tarde.
12:36Boa tarde.
12:37É, exatamente isso.
12:38Ela já narrou aqui
12:40diversos direitos, né,
12:41que, como a doutora também disse,
12:43não é só punitivista,
12:44não é só de punir a lei,
12:47mas também de prevenir
12:48e assegurar direitos, tá?
12:51E obrigações também
12:52de quem agride.
12:53Então, assim como
12:54ela teve que passar
12:55pela rede de psicólogos,
12:58ele também,
12:59muitas vezes,
12:59é direcionado
13:00pela própria justiça
13:01a fazer também
13:02um acompanhamento,
13:03junto com outros agressores,
13:06é acompanhado
13:07por um determinado tempo também,
13:09muitos não comparecem,
13:10como ela acabou de dizer
13:11que enquanto vítimas
13:12também não comparecem.
13:14Então, acho que talvez falte
13:16a gente ter mais acesso
13:17de forma social
13:18às outras questões
13:20que envolvam a Lei Maria da Penha,
13:22além da própria denúncia.
13:23Claro que é importante, né,
13:24justamente para ajudar
13:25a romper esse ciclo de violência,
13:27mas o acolhimento à vítima
13:28e também o reconhecimento
13:30do agressor
13:30enquanto si,
13:31enquanto si mesmo,
13:32enquanto agressor,
13:33é fundamental
13:34para que isso também se rompa.
13:36Eu acredito que é por esse,
13:37por esse caminho aí
13:38que a gente precisa andar.
13:39E olha só, gente,
13:40essa violência, infelizmente,
13:42está acontecendo
13:43cada vez mais cedo.
13:44Aqui em Vitória,
13:45nesse final de semana,
13:46aconteceu mais um caso absurdo
13:48de violência contra a mulher.
13:49Uma jovem foi baleada
13:50na perna
13:51pelo ex-namorado.
13:53Esse caso aconteceu
13:53aqui no Morro do Romão
13:54na madrugada desse domingo.
13:57O ex-namorado da vítima
13:58que não aceitava
13:59o fim do relacionamento
14:01atirou várias vezes
14:02contra a jovem
14:03que tem 18 anos.
14:05A irmã dela,
14:06uma menina, gente,
14:07de apenas 11 anos,
14:08entrou na frente
14:08para tentar protegê-la
14:10e foi baleada
14:11duas vezes.
14:12A criança segue internada,
14:14mas o estado de saúde dela,
14:15graças a Deus,
14:16é estável.
14:17O suspeito,
14:18o que aconteceu?
14:19Fugiu pelas escadarias do morro
14:21e não foi mais visto.
14:22Agora, o caso
14:23é investigado
14:24pela Delegacia de Homicídios
14:26e proteção à mulher.
14:28Doutor, o que a gente vê é isso,
14:29nós mostramos o caso
14:30de uma,
14:31a gente pode chamar de criança,
14:3314 anos,
14:34menina perdeu a vida
14:35em Linhares,
14:36agora esse outro caso,
14:38também cada vez mais,
14:39você percebe
14:39que as meninas
14:41jovens,
14:42as adolescentes,
14:43também,
14:44elas têm essa coragem
14:46de denunciar,
14:47só que por outro lado
14:48a gente também vê casos assim,
14:49com esse final triste.
14:51A gente consegue perceber
14:53que a lei,
14:54ela acabou trazendo
14:56um encorajamento
14:57das mulheres.
14:58A gente,
14:58a questão da violência doméstica
15:00contra a mulher,
15:01ela é histórica,
15:03justamente por causa
15:05dessa ordem hierárquica
15:06de submissão da mulher
15:09em razão do gênero,
15:11a submissão por causa
15:13do gênero feminino.
15:15E aí,
15:16com o advento da lei,
15:18a gente consegue ver
15:19que as mulheres passavam
15:20a ser encorajadas
15:22a denunciar.
15:24E aí,
15:25por isso que é necessário
15:26fazer essa comunicação
15:28às autoridades
15:29quando começa
15:31o ciclo da violência,
15:32a partir de uma violência
15:34psicológica,
15:34de uma humilhação,
15:36de uma manipulação,
15:37de um ferimento
15:39da autoestima.
15:41Quando você dá
15:42o primeiro passo
15:43a encerrar o ciclo
15:44de violência,
15:45é importante já
15:47a denúncia,
15:48procurar
15:49toda a rede
15:50de apoio,
15:51seja um centro
15:52de referência,
15:53um CRAS,
15:53um CRES,
15:54seja também
15:55as ONGs,
15:56tem muitas ONGs,
15:57tem grupos de apoio,
15:58até mesmo as igrejas,
16:00elas fazem esse tipo
16:01de acolhimento,
16:03e aí você acaba
16:04evitando
16:06uma situação grave
16:07como foi essa
16:08vítima de Linhares.
16:09e justamente
16:10sobre essa sua fala,
16:12olha só,
16:12geralmente,
16:13a primeira violência
16:14que a mulher sofre
16:15é o que a doutora
16:16disse,
16:16a psicológica,
16:17e aí desde o ano passado,
16:19isso é crime,
16:21gente,
16:22houve uma mudança
16:22no código penal,
16:24o Ministério Público
16:25espera um avanço
16:26no enfrentamento
16:27a esse tipo
16:28de violência,
16:28acompanhe.
16:29Recentemente,
16:30nós tivemos
16:31uma alteração
16:32legislativa
16:32para tipificar
16:33o crime de violência
16:34psicológica,
16:35que é essa violência
16:36que causa dano emocional
16:38e que pode ser comprovada
16:39através da palavra
16:40da vítima,
16:41através de mensagens
16:43de WhatsApp,
16:44áudios,
16:45testemunhas,
16:46e não necessariamente
16:47através de um laudo
16:49psicológico
16:50que demonstre
16:50esse abalo emocional
16:52na saúde mental
16:54da mulher
16:54em situação de violência.
16:55É importante
16:56que ela faça
16:57essa denúncia,
16:57que as pessoas
16:58que conhecem,
16:59que estão ali
17:00no círculo
17:01de amizade próximo,
17:02familiar dessa mulher,
17:03então informem,
17:04que dê aquele toque
17:05de amiga,
17:05alertando,
17:06porque muitas delas
17:07sequer têm conhecimento
17:08que elas vivem
17:09numa relação abusiva.
17:11Agora, vamos lá,
17:12vamos falar da realidade?
17:13Se é difícil,
17:14como a própria Jusceléia
17:15falou aqui pra gente,
17:17denunciar o agressor,
17:19aquele que já chegou
17:19naquele pior tipo
17:21de agressão física,
17:24quem dirá
17:25fazer uma denúncia
17:26de uma violência
17:28psicológica.
17:29Doutora,
17:29o que é preciso
17:30pra mudar,
17:32pra poder fazer
17:32esse estímulo
17:33a mulher ter
17:34essa consciência
17:34de que o que ela
17:35já sofre
17:37psicologicamente
17:37é um tipo
17:38de agressão?
17:39Principalmente
17:40uma mudança
17:40cultural,
17:41social,
17:42porque não adianta
17:43só o próprio Estado,
17:45o município,
17:46divulgar as informações
17:47e nós não termos
17:48esse acolhimento
17:49e fortalecimento
17:50da vítima
17:50em sua casa,
17:52com seus familiares,
17:53com seus amigos,
17:54com seus parentes.
17:55muitas narram
17:57em outros casos
17:58que eu já estive
17:59participando,
18:00vergonha da família
18:01ou uma certa pressão
18:03de familiares
18:05da sociedade
18:05pra que se permaneça.
18:07Existe a questão
18:08financeira também
18:09que é muito importante.
18:10A maioria dos municípios
18:11que eu conheço
18:12aqui da Grande Vitória
18:13já fazem esse trabalho,
18:15esse projeto
18:15de estar reinserindo
18:16na vida econômica
18:18e financeira
18:18da sociedade.
18:19Isso é fundamental
18:20pra que elas consigam
18:21de fato
18:21estarem saindo
18:22dessa relação.
18:23E o que eu sempre repito
18:25é fortalecimento
18:26e acolhimento.
18:26Não adianta a vítima
18:27ir sozinha
18:28ou com outra pessoa
18:29no plantão
18:31e sair dali
18:32sem ter
18:32qualquer tipo
18:33de fortalecimento,
18:34não só pela ausência
18:36de informações
18:37que às vezes acontecem,
18:38mas também,
18:39como ela disse,
18:40por uma escolha,
18:40por medo,
18:41por vergonha.
18:42Então,
18:43essa mudança
18:43tem que vir
18:44de uma forma social
18:45e cultural.
18:45Se a nossa sociedade
18:46não muda,
18:47elas também
18:48não vão ter
18:49essa coragem
18:50porque não vão se sentir
18:51fortalecidas pra isso.
18:52dizem pra ela
18:53que ela está errada,
18:54na verdade,
18:55e não o agressor.
18:56Isso é o que acontece
18:56geralmente.
18:57E, Jusceléia,
18:58você,
18:59depois de tudo isso
19:00que você enfrentou,
19:01você fundou um grupo
19:02pra justamente
19:03encorajar
19:04essas mulheres.
19:05O que você escuta?
19:06Qual é o maior
19:07entrave
19:08pra essa denúncia?
19:09O maior entrave,
19:09por incrível que pareça,
19:10é a família.
19:12A família de quem?
19:13Da vítima?
19:14Porque a família
19:15traz um peso
19:16muito grande
19:16sobre essa mulher.
19:17Sobre o pai
19:18sem filho,
19:19sobre a...
19:20o que você vai
19:21ser sem esse homem?
19:22A mulher,
19:23além de carregar
19:24a violência
19:25que ela sofre,
19:26ela traz aquela
19:27carga de culpa
19:28da família.
19:29Geralmente,
19:29eu falo assim,
19:30meninas de 14 anos.
19:32Gente,
19:32uma criança de 14 anos,
19:33os pais permitem
19:34que moram com o homem,
19:36em primeiro lugar,
19:36que é a estrupa
19:37de vulnerável.
19:38Em segundo lugar,
19:39a família já perdeu.
19:40Essa criança
19:40que foi vítima,
19:41ela já vem
19:42de um ar
19:42já desestruturado.
19:44O que a gente tem
19:44que levar em relevância
19:45é isso.
19:45Porque um pai
19:46que cede
19:47uma filha
19:47de 14 anos
19:47para outro,
19:49é tipo assim,
19:49vou tirar uma boca
19:50de dentro de casa,
19:51você pode ver
19:51que aquele primeiro lá,
19:52o lá paterno,
19:53já tem problema.
19:54Então,
19:55a gente,
19:55a mulher,
19:56quando as mulheres
19:57chegam nesse grupo,
19:58elas chegam sem amparo.
20:00Qual é o amparo?
20:01A família não ampara
20:02uma mulher vítima de violência
20:03quando sai da delegacia.
20:04Então,
20:04nós temos vezes
20:05que nós temos que conseguir
20:06cesta, leite,
20:07passagem para outro estado.
20:09Por quê?
20:10Infelizmente,
20:10existe uma lei
20:11que ajuda o morador
20:12de rua com passagem,
20:13mas não ajuda a gente
20:14a fazer a locação
20:15dessa mulher
20:15para outro estado.
20:17Então,
20:17eu acho que deveria haver
20:20uma ressignificação
20:21dessa lei.
20:21Por que o morador
20:22de rua tem direito
20:22de ir para outro estado
20:23e a mulher que,
20:24muitas das vezes,
20:25a polícia faz o papel,
20:27a patrulha Maria da Penha
20:28faz o papel,
20:28mas é loucura
20:30a gente dizer
20:31que eles vão ficar
20:3124 horas
20:33protegendo aquela mulher.
20:34Porque a lei Maria da Penha
20:35traz uma coisa.
20:38Ele fica longe de mim,
20:40mas ele não pode
20:41ficar longe dos filhos.
20:42e ele usa esse percalço
20:44de visitar os filhos
20:45para cometer mais agressão.
20:47Então, assim,
20:48o que tem mulheres
20:48que pedem?
20:49Eu simplesmente
20:49não quero nada, Ju,
20:50eu só quero ir embora.
20:52E aí, aquela hora
20:53que a gente tem que começar
20:53a juntar passagem,
20:54por quê?
20:55Igual um dia
20:55eu fui na prefeitura,
20:56eu falei,
20:56gente,
20:56a gente precisa de passagem,
20:57mas não temos,
20:58só temos para aquela área
20:59dos moradores de rua.
21:01Aí eu falei,
21:01se eu colocasse a mulher
21:02na rua com os filhos,
21:03talvez ela fosse acolher,
21:04se você colocasse ela
21:05na rua com os filhos,
21:06nós levamos os filhos dela
21:07para o conselho tutelar,
21:08ou seja,
21:09de mais uma forma
21:09de violência.
21:10Qual é a orientação
21:11para a mulher
21:12que passa
21:13por uma situação
21:14tão nojenta,
21:15essa importunação sexual
21:16que aconteceu
21:18com essa jovem?
21:19É, a partir do momento
21:20que ela percebe, né,
21:22esse constrangimento
21:25que ela passou ali,
21:26ela pode imediatamente
21:27ligar 190,
21:29que a viatura vai chegar lá
21:32e vai fazer a prisão
21:33em flagrante,
21:34porque o que ele cometeu
21:35foi um crime
21:36e vai direto
21:38para o plantão especializado,
21:39inclusive o plantão
21:40especializado da mulher
21:41também faz a apuração
21:42desses crimes,
21:44não é só dos crimes
21:46que,
21:47sob a lei Maria da Penha,
21:49mas também dos crimes
21:50contra a dignidade sexual,
21:51onde também lá
21:52vai ter um acolhimento
21:53preferencialmente com mulheres,
21:55né,
21:55para poder conversar
21:57com essa vítima,
21:58acolher
21:58e encaminhá-la, né,
22:00para alguns programas
22:02psicossociais,
22:03de maneira que
22:04ela possa trabalhar,
22:05porque como a repórter
22:07também disse,
22:08acaba gerando
22:09transtornos psicológicos,
22:11né,
22:11danos,
22:12abalos psicológicos,
22:13ela agora passou a ter medo,
22:14inclusive,
22:15na confiança
22:16de fazer uma coisa
22:19corriqueira,
22:20que é utilizar um aplicativo
22:21para deslocamento
22:22dentro da cidade,
22:23então é óbvio
22:24que esse tipo de situação
22:25também gera um abalo emocional
22:27e que também precisa
22:28ser trabalhado
22:28de maneira integrada
22:31para a proteção
22:32dessa mulher.
22:32Tá certo, doutora,
22:33obrigado pela sua participação
22:34também com esse assunto
22:35e a gente volta a debater,
22:37né,
22:37a Lei Maria da Penha
22:39que completa 16 anos
22:40e muitas das vezes
22:42a gente vê
22:43mulheres vítimas
22:44de violência
22:44que não sabem
22:45de todos os seus direitos,
22:47né,
22:47o que que essa lei oferece.
22:49E aí,
22:50a gente tinha lido
22:51um comentário
22:52de uma telespectadora,
22:53Mariana Andrade,
22:54que falou que a medida protetiva
22:55demorou seis meses,
22:56ela falou que demorou demais
22:57e ela fica com medo
22:58nesse período.
22:59doutora,
23:01por quê?
23:01O que que acontece?
23:03Porque a lei prevê
23:04até então,
23:05era pra ser 48 horas
23:06pra sair essa medida
23:07protetiva de urgência,
23:08mas o que que acontece
23:09na prática?
23:10Olha,
23:10com relação ao caso
23:11específico dela,
23:13é difícil falar
23:14sem saber,
23:14mas o que a lei,
23:16a medida protetiva,
23:18né,
23:18quando ela é feita
23:19através da polícia
23:20ou também pode ser feita
23:21através de advogado
23:22ou mesmo
23:23defensoria pública,
23:23advogado,
23:25ela é enviada
23:26ao Poder Judiciário
23:27pra decisão,
23:28imediatamente,
23:29a polícia normalmente
23:30leva o quê?
23:31Um período de 24 horas
23:32no máximo
23:33pra encaminhar,
23:34porque sabe da urgência
23:35dos casos,
23:36né,
23:37e tem 48 horas
23:39realmente
23:39pra uma decisão,
23:41só que pra ter validade
23:42a medida protetiva,
23:43ela precisa
23:44intimar o agressor,
23:45o agressor precisa
23:47ter ciência
23:47das medidas restritivas,
23:49e aí o que
23:50acaba acontecendo
23:51muito
23:52é não conseguir
23:53localizar
23:53esse agressor,
23:55por isso que
23:55quando a mulher
23:56faz um requerimento
23:57de medida protetiva,
23:58às vezes a gente
23:58pergunta mais de um endereço,
24:00endereço do trabalho,
24:01endereço da mãe,
24:02endereço,
24:03outros endereços
24:04pra que a gente
24:04possa localizar facilmente
24:06aquele agressor
24:07e a medida protetiva
24:08ter imediatamente.
24:10O que acontece também
24:11é que às vezes
24:13na audiência
24:14de custódia,
24:15quando é feito
24:17a prisão em flagrante,
24:18ele já sai intimado,
24:19e às vezes a mulher
24:20não sabe que já tem
24:22uma medida protetiva
24:23em vigor
24:23e acredita que não está,
24:25mas ela está
24:26e aí a partir
24:27do momento
24:27que há um descumprimento,
24:29há a condução,
24:30a delegacia
24:31e o crime
24:32de descumprimento
24:33da medida protetiva,
24:34previsto no artigo 24-A
24:36da lei
24:36Maria da Penha,
24:37ele tem incidência
24:39e tem efetividade,
24:40muitas mulheres
24:41acabam
24:43conseguindo
24:44a devida proteção
24:45quando há uma
24:46quebra de medida
24:47protetiva.
24:48O que
24:48é crime, né Laila?
24:50Quebrar a medida
24:50protetiva
24:51é outro crime?
24:52Sim,
24:52e pode exejar prisão,
24:53que geralmente
24:54é o que traz
24:55a proteção
24:55para a vítima
24:56de um agressor
24:57que está em residência
24:58e mesmo com a medida
24:59protetiva em vigência
25:01continua buscando.
25:03Ele não busca
25:04só de forma física
25:05como também
25:05por redes sociais,
25:06WhatsApp,
25:07Instagram,
25:07Facebook.
25:08E nisso,
25:09eu acredito
25:11em uma opinião minha,
25:12doutora,
25:13que traz até
25:14a questão do stalking,
25:15que agora tem sido
25:16tratado pela nossa legislação,
25:18que muitos agressores
25:19eles vêm reiterando
25:20essa prática
25:21de ficar buscando,
25:23ficar insistindo
25:24numa questão
25:25de posse também,
25:26ele não aceita o fim.
25:27O ciclo de violência
25:28traz isso também,
25:29essa abusividade.
25:31E quando ele
25:32descumpre isso
25:33e é informado,
25:33pode se requerer,
25:34o Ministério Público
25:35geralmente requer
25:36a prisão
25:36deste agressor
25:37justamente para que
25:38se cesse
25:39esse tipo de ocorrência,
25:40esse tipo de violência.
25:41Tá certo, gente.
25:42Obrigada pela participação
25:43de todos vocês
25:44aqui no Fala Espírito Santo
25:45e que a gente
25:46esteja cada vez mais,
25:48né,
25:49tanta vizinhança,
25:50sociedade,
25:51denunciando,
25:52porque só assim
25:53a gente vai conseguir,
25:54né,
25:54primeiro a gente
25:55tem que encorajar
25:56essas mulheres
25:57e quebrar
25:58esse ciclo de violência
25:59que é para ontem isso,
26:01né,
26:01obrigada pela participação
26:02de vocês.
26:03Obrigada.