- há 3 semanas
Advogada criminalista, que atua em casos de violência contra mulher, explica quais são os direitos das vítimas nessa situação e como evitar esse crime
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NotíciasTranscrição
00:00Para bater um papo aqui com a gente, hoje eu recebo no estúdio a advogada criminalista, a doutora Maria Luíza
00:05dos Santos,
00:06que atua principalmente nessa área de defesa da mulher.
00:10Boa tarde, doutora. Bem-vinda ao Fala Espírito Santo.
00:12Muito obrigada. Boa tarde, Juliana. Boa tarde a todos os telespectadores.
00:16Bem, vimos aí mais uma história, né, de uma mulher que termina uma relação, mas o camarada não aceita o
00:23fim deste namoro.
00:24No caso dela, foram anos aí juntos, meses, perdão, juntos, e ela percebeu que não estava legal, não quis mais,
00:31mas ele não vai embora de vez, né?
00:34Não, infelizmente, isso é cada vez mais comum.
00:39Apesar de todos os esforços que é feito pela sociedade, as mulheres continuam sendo vítimas de violência dentro da sua
00:46própria casa,
00:47por seus companheiros que não aceitam o fim do relacionamento.
00:52A gente tem aqui participações, vamos falar até do que pode acontecer com esse homem.
00:58A Elma Lubazzi está falando, Juliana, na minha opinião, o agressor tem que ficar no mínimo 10 anos preso, né,
01:04para ele refletir melhor.
01:05Hoje, o que a lei prevê para um cara que ameaça, que agride a mulher, a ex-companheira?
01:13Olha, tudo vai depender de cada caso.
01:15A pena, ela vai de acordo com o crime cometido, porque a violência cometida contra a mulher,
01:22ela vai desde a ameaça de violências verbais mais sutis, até o feminicídio, né,
01:30que foi enquadrado em 2015 como uma modalidade qualificada de homicídio, que prevê uma pena muito maior.
01:36E olha, a gente tem aqui mais participações chegando, a Cláudia Gonçalves falando hoje, é melhor a gente viver só.
01:44Carla Nogueira falando que está aqui acompanhando também, dando parabéns, obrigada, viu, Carla, um beijo para você,
01:49obrigada pelo carinho aqui, pela mensagem.
01:52A Elma complementou aqui falando, Juliana, muitas vezes a polícia não leva o agressor,
01:57porque eles vêm com uma conversa de que é vítima, de que a mulher também pode repensar.
02:04Olha, a culpabilização da vítima é um dos problemas maiores que a gente precisa combater.
02:11Dentro das delegacias especializadas, é muito importante a orientação correta para essa mulher,
02:17o encorajamento à denúncia, que faz toda a diferença, talvez até salvaria uma vida,
02:23dependendo do atendimento que essa mulher tenha, né, e é muito importante que a polícia não tenha esse tipo de
02:31discurso,
02:32tem que encorajar a denúncia sim, a prosseguir com o processo sim, porque a mulher, ela já fica intimidada,
02:39ela já está numa situação de fragilidade, então, todo o apoio externo dado a essa mulher no momento da denúncia,
02:46até, de fato, a pena, né, uma condenação ao agressor, é necessário.
02:52Então, a sociedade como um todo precisa se mover para ajudar essa mulher.
02:56E olha, deixa eu colocar aqui na nossa conversa a Priscila de Oliveira, que sofreu agressão, gente, durante três anos.
03:04Hoje ela já está separada, conversa com a gente pela internet.
03:08Boa tarde, Priscila.
03:10Boa tarde.
03:12Obrigada por atender a nossa equipe. Vamos contar um pouquinho da sua história, como é que foram?
03:18Foram três anos de casamento e três anos de agressões?
03:23É.
03:24Foram três anos de casamento e três anos de agressões?
03:27Sim, foram três anos, assim, de casamento.
03:32Priscila, eu vou te interromper.
03:33Seguinte, eu acho que você está com a sua televisão ligada também.
03:37Você consegue me ouvir só pela internet? Porque vai dar um tempo diferente.
03:41O retorno para você chega... Agora sim, agora acho que a gente vai conseguir.
03:45Vamos lá, fala um pouquinho dessa relação, como é que era?
03:51Então, desde o começo, eu queria falar para as mulheres que os homens, o agressor, ele dá sinais.
03:57E você não percebe esses sinais.
04:01Você tem que estar atento aos pequenos detalhes, pequenos sinais que eles já vão deixando para você.
04:09O que mais é um chão no braço, é um tipo uma possessão, né?
04:17É um direito de posse, quer saber onde você está, o que você está fazendo, te busca no trabalho.
04:23E você pensa que é cuidado, que é carinho.
04:26E acaba que não é, né?
04:28E acaba que lá na frente, entre idas e vindas, é aquele negócio de perdoar, voltar, perdoar, voltar.
04:37E acaba que numa dessas, a gente pode ser vítima de feminicídio.
04:43Pois é, e como é que era a sua relação?
04:45Você foi casada com o seu ex, né? Por três anos.
04:49E durante esse período, você sofreu violências, e aí, tanto as verbais quanto as físicas?
04:55Sim, tanto as verbais quanto as físicas.
04:59Como é que era? Como é que tudo começou?
05:03Tudo começa com uma palavra, né? Humilhação.
05:12Tudo começa com opressão, né?
05:14Aquele negócio de violência psicológica, e depois um simples empurrão, uma coisa simples
05:23que vai cada vez mais piorando e se tornando, como eu te falei, chega a ponto de você quase morrer,
05:33né?
05:33Então, assim, graças a Deus eu consegui sair do relacionamento.
05:38E hoje, assim, superando, graças a Deus, voltei, né? Voltei várias vezes, por três vezes, acredito que...
05:47E a gente fica naquele negócio, ah, vai mudar, vai melhorar.
05:51Gente, eu dou um conselho para as mulheres.
05:54Se separou uma vez, não volta, porque não muda.
05:57A tendência é só piorar.
05:59E a gente tem aquela questão de que a gente recebe conselho das igrejas, de pastor,
06:05olha, não separa, ora...
06:07Não, não tem que...
06:09Porque uma vez rei, majestade é.
06:12Se a pessoa já começou com violência, eu aconselho a todas as mulheres,
06:16o meu conselho que eu dou para as mulheres é sair do relacionamento abusivo, se libertar,
06:22não pensar na questão financeira, ah, não vou conseguir, por quê?
06:26Se eu conseguir, acho que acredito que vocês também conseguem, né?
06:29E, Priscila, nessas brigas que ele te agredia, te machucava mesmo, é claro que é muito difícil, né?
06:36Reviver esses momentos.
06:37Quais eram os motivos?
06:39O que ele falava?
06:40Por que começava essa violência em casa?
06:44No meu caso, não tinha motivo.
06:47Não, não tinha motivo para tamanho, assim, ignorância.
06:54No meu caso, não tinha.
06:57Era agressão por agressão mesmo, né?
07:01É, agressão...
07:02Eu sofri mais agressão verbal, mais agressão psicológica do que física.
07:07A física foram algumas vezes.
07:11E aí, em uma delas, ele te feriu, ele torceu o seu braço, quebrou a mão e a sua, tirou
07:16sangue também, não foi isso?
07:19Não, em uma dessas foi isso.
07:22Pois é, é um momento muito difícil, ela tocou num ponto importante, né, doutora, que continua com a gente, tá,
07:28Priscila?
07:29Que agrediu uma vez, a violência verbal por si só, ela já cabe denúncia, né?
07:35Já cabe denúncia.
07:36E é importante se atentar a esses detalhes, a Priscila falou disso de uma maneira muito importante.
07:44Ela começa de maneira sutil.
07:46A violência, ela vai ser uma forma de controle que o companheiro vai ter para dominar a companheira,
07:56ao ponto de, quando chegar a agredir fisicamente a pessoa,
08:02da mulher acabar se achando até mesmo culpada por toda aquela circunstância que ela está sofrendo.
08:08É muito importante se atentar aos detalhes iniciais, ao sentimento de posse,
08:13à forma com que esse marido, né, esse companheiro está se relacionando com você
08:19para poder prevenir alguma coisa pior no futuro acontecer.
08:23Agora, Priscila, você, quando sofria essas violências e aí as psicológicas,
08:29ele também chegou a te agredir mesmo, a te bater.
08:32Você falou que tentou se separar algumas vezes, mas aí depois voltava atrás,
08:37ele pedia desculpa, como é que era?
08:43Separou?
08:46Tinha aquela questão de, ah, vamos preservar a família, né,
08:51aquela questão de falar da igreja, né, aquele negócio todo,
08:56as coisas vão ser diferentes, as coisas vão mudar.
08:58Mas não mudava, eu perdoei e não mudava as coisas,
09:03a tendência era só piorar.
09:05Então, dessa vez, eu coloquei um ponto final,
09:08porque eu achei assim, então, que daqui para frente,
09:11eu poderia ser uma, eu posso até ainda ser uma vítima de pernicídio.
09:15Então, tem uma hora que você tem que acreditar que você consegue.
09:22Às vezes, a mulher tem um certo receio, porque ela tem medo,
09:27porque o homem é o provedor da casa, né, ela acha que não consegue.
09:33Mas consegue sim, porque eu consegui dar a volta por cima,
09:37eu estou aí lutando aí, graças a Deus.
09:40Não consegui sozinha, eu consegui com apoio, com ajuda de um grupo de mulheres
09:47que eu faço parte, onde a gente criou, uma colega minha me ligou pela madrugada
09:54e falou, vamos criar um grupo de WhatsApp, e a gente criou um grupo de WhatsApp
09:57que, de repente, a gente se uniu uma na outra, começamos a coroar umas às outras,
10:04ajudar umas às outras, e tem sido, para mim, uma grande bênção,
10:08que é o grupo Mulheres Poderosas da Grande Vitória, né, a ideia partiu da Joana,
10:13e juntas ali criamos esse grupo, e hoje a gente ajuda outras mulheres, né,
10:18que estão passando na mesma situação que eu passei.
10:20É comum, muito comum, frequente o uso de drogas em ocorrências de violências contra a mulher,
10:27mas nada disso justifica, né, o uso de tamanha agressividade com uma companheira,
10:33independente do estado que se encontra, nada justifica mesmo.
10:38Pois é, esse homem acabou preso, e aí?
10:41Como é que funciona legalmente situações assim?
10:43Olha, agrediu, foi preso ali, eu não sei se ali, se isso entra em flagrante,
10:47porque ele mesmo levou a mulher no posto de saúde para ser atendida,
10:53lá disse que não, que não foi ele, a polícia não acreditou nessa história,
10:56a meia boca ali que ele contou, foi lá e prendeu.
10:59Isso é uma prisão em flagrante?
11:00Sim, caracteriza uma prisão em flagrante, e o acusado vai passar por uma audiência de custódia,
11:07onde nela a juíza vai analisar os requisitos, se esse agressor deve responder o processo em liberdade,
11:15ou permanecer preso para a segurança do processo.
11:20Olha, aí a gente tem, a gente vê essa sensação de impunidade, né, que fica nas pessoas.
11:25A Cláudia Gonçalves falando, eles fazem isso porque não acontece nada,
11:28se houvesse uma punição mais severa, com certeza esses homens iriam pensar muito antes de agredir a mulher.
11:35Gilberto Jesus Santos aqui também participando,
11:37Juliana, esses caras que batem mulher não podem ser chamados de homens,
11:41na verdade são os covardes, e para as mulheres,
11:44se o cara te agredir e gritar com vocês, separa, porque algo de pior vai acontecer.
11:49Se vocês confiarem na justiça, vocês vão continuar sendo agredidas.
11:53Está aí, mais uma participação, já já.
11:55Eu vou ler mais comentários, doutora, continua aqui com a gente também.
11:59A gente pode já pular para chamar a Thalita?
12:03A gente teve um problema com o link da Thalita, que já já,
12:05então eu vou chamar a Thalita, porque a Thalita está acompanhando essa história dos incêndios.
12:09Dois ônibus foram incendiados nessa manhã,
12:12então daqui a pouquinho vou chamar a Thalita para passar essas informações com a gente,
12:16eu continuo, então aqui, lendo mais comentários, doutora,
12:19que estão chegando aqui na nossa participação.
12:22Isabel Rocha, triste é quando prendem esses monstros e depois eles ficam soltos,
12:27todos os dias tocam no assunto e nada se resolve.
12:30Vou falar sobre esse processo, porque eu estou vendo aqui várias pessoas, doutora,
12:33falando dessa sensação, né, de impunidade que fica,
12:36porque o cara é preso, ok, foi preso em flagrante, ou pouco depois é detido,
12:40mas aí passa numa audiência de custódia, passa pelo processo legal e é solto nas ruas.
12:45E aí ele pode voltar a agredir essa mulher, essa ex-companheira.
12:49É, na verdade, a lei é para todos, né, independente do tipo de crime cometido,
12:54é preciso preservar o processo legal para que seja um julgamento justo,
12:59porque a gente sabe que, apesar de existir, né, todo esse movimento,
13:05a justiça, ela tem um fator importante para filtrar, né, o que é certo, né,
13:11o que é inocente, o que é culpado, a justiça precisa de ter esse intermédio.
13:18Quanto à questão dele ser solto logo depois, existe a medida protetiva, né,
13:25a medida protetiva, o descumprimento dela é crime.
13:28Então, a pessoa foi solta, mas violou novamente a medida protetiva,
13:33a mulher agredida precisa notificar a justiça para que esse cara seja preso novamente.
13:39Deixa eu voltar, então, conversar com a Priscila, que está falando com a gente pela internet.
13:42Priscila sofreu aí por três anos um relacionamento abusivo com violências, né, Priscila?
13:48Você falou que tentou se separar três vezes, acabava perdoando,
13:52tentando, né, manter a família, o relacionamento.
13:55Você chegou aí numa delegacia para denunciar?
13:59Eu não fui numa delegacia, eu fui atendida pelo CRANSB, aqui na Casa Cidadão,
14:05meu atendimento foi lá, e quando logo surgiu essa pandemia,
14:12eu continuei sendo atendida via remoto, né, ainda estou sendo atendida,
14:18gerou um processo, e eles mesmos entraram com o meu pedido de divórcio,
14:23e agora já está tudo encaminhado direitinho, eu não fui lá, a gente faz todo o contato pelo telefone.
14:31Então, você conseguiu fazer esse contato pelo telefone, chegou a conseguir também a medida protetiva?
14:37Eu ainda não fiz o pedido da medida protetiva, pretendo fazer.
14:43Ele ainda, o seu ex-companheiro, ele te procura, ele manda mensagem, ele está ali, está aí por perto?
14:51Sim, manda mensagem, inclusive ele acha que eu que sou errada, eu tenho que aceitar voltar, mas...
15:02Agora não quer mais, né?
15:07Porque já é um desgaste emocional muito grande, a gente não quer mais nem ver a pessoa.
15:12Obrigado.
15:12Obrigado.
15:13Obrigado.
15:13Tchau, tchau.