00:00Enfim, vamos adiante aqui com o caso que está dando um babado, um babado, que é a TV Justiça.
00:11Os jornalistas declararam greve porque a empresa terceirizada que faz a TV Justiça, a Fundac,
00:18não está pagando salário, não está pagando décimo terceiro, não está pagando um monte de coisa.
00:24É a mesma empresa que já deu calote na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
00:30Já deu calote na Câmara Municipal do município de São Paulo.
00:35Ela já está com uma interventora porque faliu e agora estourou o negócio, desculpa, no STF.
00:44Nós vamos ver agora um vídeo que foi mandado para a gente,
00:49pelo diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Vanderlei Pozenbom. Vamos ver.
00:55Jornalistas hoje em Assembleia com os radialistas da TV Justiça e a Rádio Justiça do STF
01:02decidiram então fazer uma paralisação a partir de segunda-feira.
01:07A Fundac, que é responsável pelo contrato de prestação de serviço,
01:12vem com frequência atrasando o pagamento do salário dos trabalhadores.
01:19Além disso, não tem o recolhimento do FGTS há mais de 12 meses, não vem fazendo esse recolhimento
01:26e se apropriando da questão dos valores das pensões alimentícias.
01:32Isso é uma apropriação em débito que deveria ser repassada para quem tem direito,
01:36uma vez que já é descontado na folha de pagamento e ela não está sendo repassada também para os pensionistas.
01:42Isso gera, inclusive, uma possibilidade da pessoa responder e até ser presa,
01:50e é delicado porque você tem a questão da apropriação em débito por parte do empregador.
01:56E você tem também um outro lado frágil que é o devedor,
02:02ou seja, o pai, ou seja, a mãe, quem é a pensionista,
02:06que tem que cumprir com essa decisão da justiça, que é o pagamento dessa pensão.
02:10Também isso é um ponto muito grave nesse contrato frágil que não traz garantias para essa categoria
02:22e cada dia mais fragiliza mais ainda a comunicação de um órgão importante
02:28e o Supremo, que é a nossa, digamos assim, a nossa casa maior e a guardiã da Constituição,
02:39que não está sequer tendo essa preocupação de garantir minimamente esses direitos a esses trabalhadores.
02:47É uma terceirizada, é um contrato, mas o STF tem que ter esse cuidado.
02:52Eu acho que isso abre um alerta para todos os terceirizados de Câmara, Congresso,
02:58a Esplanada como em todos, os Supremos como em todos.
03:02Então, tudo isso é muito ruim.
03:04E a gente, então, já oficializamos a fundação dessa paralisação a partir de segunda-feira.
03:14Eu sou o Vanderlei Pozer Bonso, diretor do Sindicato Jornalista do Distrito Federal.
03:21Bom, vocês vejam aí, uma terceirizada do Supremo Tribunal Federal,
03:28que está com todos os poderes que tem agora, não está pagando os funcionários.
03:34E, assim, eu falo muito confortavelmente sobre o tema porque eu fui gestora desse mesmo contrato.
03:42O que eu não entendi, esse contrato, da maneira como ele é feito,
03:48você não pode pagar a nota, você, gestor público, a Secretaria de Comunicação do STF,
03:55não pode liberar, na verdade, a Coordenadoria de Rádio e Televisão do STF, que era o meu cargo,
04:01você não pode liberar o pagamento da empresa se você não tiver a comprovação de todos os depósitos de FGTS,
04:13INSS, encaminhamento de pensão alimentícia e pagamento de salário do mês anterior.
04:19Se isso não é apresentado, o que o contrato te obriga, como funcionário público, a glosar a nota?
04:26Que é o quê? Dizer que não vai ser paga por descumprimento do contrato.
04:31Quando você faz isso no serviço público, a empresa fica 90 dias sem poder receber.
04:36Eu gloso a nota hoje. Amanhã eles pagam todo mundo, eles vão ficar 90 dias sem poder receber.
04:43Agora, eu fui gestora na época em que o presidente do Supremo era o Gilmar Mendes.
04:49Então você pode glosar a nota que nada acontece com você,
04:52porque ninguém vai peitar o Gilmar Mendes por causa de uma coisa que estava errada.
04:57Agora, na presidência do Fachin, como é que você vai glosar a nota se o seu chefe é o Fachin?
05:04Sabe o que eu fico imaginando, Madal?
05:06Eu glosei nota. Eu glosei uma vez uma nota de uma empresa grande,
05:10porque de 70 funcionários, eles não pagaram o INSS de dois.
05:15Eu falei, eu não vou botar minha assinatura. Falei para o preposto.
05:18Você vai lá e pague isso do seu bolso, porque eu vou glosar a nota,
05:21você vai ficar 90 dias sem receber. E assim foi.
05:25Era o contrato de milhões, tá?
05:27Só que assim, quando foram reclamar, o ministro Gilmar falou,
05:30ué, por que não pagou? Problema seu, devia ter pago.
05:36Agora, se chegar no ministro Fachin e falar isso, ele vai falar problema seu para o cara?
05:42Eu fico imaginando o seguinte, Madal, vão reclamar o quê? Para o TST?
05:47Mas o TST...
05:48Não, imagina a situação, reclamam para o TST e o caso cai no caso da Morgana, namorada do Gilmar?
05:53Não, o negócio do TST, ele vai...
05:56Mas será que o TST também não tem essa mesma empresa?
05:58Então, eu estou tentando tirar essa dúvida, não consegui.
06:01Acho que é outra, essa?
06:03Acho que não. A empresa tinha contrato com a Lespe aqui em São Paulo.
06:06Tinha?
06:06Que está sendo derrubado pela mesma razão.
06:09Os caras pararam de pagar FGTS, competição, tudo mais.
06:14Mas, no caso da Lespe, cortaram o contrato no começo desse ano.
06:19É, o pessoal que trabalha na Lespe falou na Câmara Municipal também.
06:23Agora, o que eu considero imperdoável é isso acontecer no Supremo.
06:30Isso não pode acontecer no Supremo Tribunal Federal.
06:33Não pode.
06:34Não pode.
06:35E nunca aconteceu antes.
06:38Foi daí que nasceu aquele ditado,
06:41o caso de Ferreiro, o espeto de pau.
06:42Foi dessa história.
06:44É, e é.
06:45Não, e é essa a questão.
06:46Eles que julgaram como iam ser feitas as terceiras ações,
06:50os contratos deles são um modelo para o país inteiro.
06:53Não tem justificativa que no Supremo tenha gestores públicos
06:58que deixaram a empresa se apropriar de pensão alimentícia de criança.
07:03Que desconta no salário do pai e ficou para a empresa.
07:06E pagou a nota com o nosso dinheiro.
07:11É demais.
07:12Olha, um contrato de vinte e tantos milhões de reais, viu?
07:14Não é...
07:15Não, acho que é de trinta milhões de reais.
07:17Acho que é uns dois e pouco por mês.
07:19Dois e pouco milhões por mês.
07:20E como dizem por aí, como o diabo é moleque,
07:22ainda cai na gestão faquina,
07:24que tem toda essa discussão sobre moralidade do judiciário.
07:27O diabo é moleque.
07:28Isso, o diabo é moleque.
07:30É, o diabo é moleque.
07:30Mas assim, ele discute também a moralidade do...
07:34A questão é que para discutir, para falar, é muito bom.
07:37Mas para implementar,
07:38você não implementa moralidade com fraqueza.
07:42Moralidade precisa de pulso firme.
07:44Não há explicação para quem gere esse contrato
07:47ter liberado uma nota de pagamento para esse povo
07:49sem o comprovante de que paga o funcionário.
07:52Não tem.
07:53Tem que ser gente assim,
07:54ah, mas vai ser mandado embora.
07:56Eu ponho meu cargo à disposição,
07:58não tem problema nenhum.
07:59Precisa contratar gente assim.
08:00Não gente fraca que vai pagar os caras.
08:02Não tem problema nenhum.
08:04Não tem problema nenhum.
08:05Não tem problema nenhum.
08:17Obrigado.
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