00:00E no trabalho, como é que fiquem com os horários devido aos jogos do Brasil?
00:04A gente sabe que nessa Copa muitos jogos serão à noite, a partir das 7 horas,
00:09nessa primeira fase da competição. E a pergunta é, como é que fica o trabalho?
00:13Porque o jogo começa às 7, tem gente que trabalha em horário de comércio,
00:17vai ter supermercado, né, funcionando. Será que as pessoas serão liberadas mais cedo?
00:22E quem precisa do serviço vai funcionar? Por exemplo, se eu for no horário de supermercado,
00:27vai estar funcionando normalmente no horário do jogo?
00:29Vamos chamar a Júlia Cássia para explicar e esclarecer todas essas dúvidas para a gente?
00:34Júlia, boa noite. Eu quero essa orientação até para saber, se eu precisar do serviço,
00:39como é que vai ser, e o funcionário, quais são os direitos dele também, né? Boa noite.
00:46E Isa, boa noite para você, todo mundo que está ligadinho com a gente.
00:49Pois é, a grande pergunta, porque tem muitos serviços essenciais que vão continuar funcionando,
00:54inclusive recebendo quem quer assistir esse jogo, né, o caso de bares, shoppings.
00:59Mas e aí, será que a empresa é obrigada a liberar?
01:02Será que o trabalhador tem algum direito?
01:04A gente sabe que é aí um hábito cultural, mas vamos saber o que diz a legislação trabalhista.
01:09É por isso que a gente convidou aqui a Letícia Barros, que é advogada trabalhista,
01:14que vai esclarecer as dúvidas para a gente.
01:16Letícia, muito boa noite. Já queria começar te perguntando.
01:19Na lei, então, a empresa é obrigada ou não é liberar o trabalhador?
01:23Não existe essa previsão na lei. A CLT, Constituição, não traz nenhuma previsão legal
01:29sobre a liberação do funcionário em dias de jogos, por ser um evento, meramente não, né,
01:34mas por ser um evento cultural, não é um evento religioso, não tem data prevista como um feriado no calendário.
01:41Infelizmente.
01:42Ou seja, apesar de mover muitas paixões, na lei não prevê isso.
01:45Agora, se o empregador está por conta dele, é ele que decide, né, se ele quiser,
01:50como é que pode ser conversado isso?
01:52Ele pode liberar. O bom é sempre comunicar ao funcionário antes que ele vai ou não ser liberado
01:58para se negociar como isso vai ser feito, né, através de banco de horas,
02:03se ele vai pagar como hora extra.
02:05Lembrando que só pode fazer duas horas extras diárias, né,
02:08aquele funcionário que trabalha oito horas por dia, ele só pode fazer até duas horas extras diárias
02:12para pagar o período que ele estiver aí de suspensão assistindo jogos do futebol.
02:17Importante isso, né, Letícia, porque o empregador tem direito de exigir essas horas
02:22que ficaram ali, né, devendo, mas tudo dentro da lei, não pode ultrapassar essas duas horas.
02:27Inclusive, você estava comentando, tem categoria que nem banco de horas tem,
02:31então não pode ser uma alternativa também, né?
02:33Sim, o banco de horas, ele tem previsão em uma convenção coletiva ou um acordo coletivo.
02:39Então, não é toda a categoria que pode fazer uso do banco de horas.
02:44Então, se o funcionário, se a empresa negociar com o funcionário para liberar esse funcionário
02:48para o dia de jogo, tem que ser pago dentro do mês, porque o banco de horas,
02:52aquele que a gente conhece para pagar dentro de seis meses, ele só é possível se tiver acordo
02:57ou convenção coletiva.
02:58Perfeito. Agora, se caso for individual também, é importante que tudo seja documentado, né?
03:04Isso, é bom sempre deixar por escrito, por quê?
03:07Se lá no futuro esse funcionário falar, tá, mas eu fiz essas horas extras, cadê o dinheiro, né?
03:12Por que eu não recebi por essas horas extras?
03:14Você não recebeu porque está aqui, escrito, porque no dia desse jogo você ficou disponível
03:21para você assistir o jogo, mas aí você precisa pagar o banco de horas,
03:24precisa pagar essas horas extras para a empresa.
03:26Mas também não podemos esquecer que a empresa pode abonar essas horas.
03:30Se o empregador assim quiser liberar os funcionários, né?
03:33Ele pode liberar e também abonar o banco de horas, se não tiver nenhum prejuízo para ele.
03:38Na empresa, a gente está falando de liberar. E se a pessoa for assistir dentro também da empresa?
03:43É a mesma regra?
03:43É o melhor dos mundos, né? O funcionário consegue assistir o jogo e a empresa ainda tem esse funcionário lá
03:51dentro.
03:52Ele pode ou não fazer a suspensão desse horário, como se fosse um horário de almoço,
03:57ou ele pode só deixar ele assistindo enquanto a pessoa continua trabalhando,
04:01desde que não atrapalhe a produtividade.
04:02E assim também tem que ser conversado, também tem que colocar por escrito
04:06se esse período do jogo de 90 minutos vai ser abonado ou não pelo empregador.
04:12Gente, inclusive foi até uma dúvida da Isabela, porque quando a gente pensa em bares, shoppings,
04:19restaurantes que estão em funcionamento bem na hora dos jogos, né?
04:22A gente vai ter um dia 13 de junho e 7 da noite, os outros dois dias de semana.
04:27Vale a mesma regra.
04:28Geralmente a convenção coletiva não prevê nenhum acordo, já que a lei também não obriga a empresa,
04:34mas as convenções desses grandes setores também não prevê isso.
04:37Para ser obrigatório, para a empresa ter essa obrigatoriedade de liberar o funcionário,
04:42já que não tem na CLT, tem que ter na convenção coletiva.
04:47Mas nas convenções coletivas que a gente conhece, que é a do comércio, da limpeza, né?
04:51Essas convenções mais famosas não têm essa previsão de liberação do funcionário
04:56para o dia de jogos de futebol.
04:57Perfeito. Letícia Barros, advogada trabalhista, esclarecendo todas essas dúvidas para a gente, né, Isa?
05:03Então, como ela mesma disse, a empresa não é obrigada.
05:06É claro que cabe o bom senso também, né?
05:09Caso o funcionário, o empregador, o RH, chegue aí a um acordo para poder compensar isso da melhor forma
05:15e poder curtir os jogos aí com essa paixão que todo mundo tem.
05:20À medida que vai aproximando, vai acendendo aquela paixão, acreditando que a seleção traz o hexa, né, Isa?
05:26Mas, com relação a direitos, tudo esclarecido.
05:29Tem que ser acordado.
05:30Volto com você.
05:31Com certeza. Obrigada, Júlia.
05:33Até porque a pessoa tem que pesar o que é mais importante, a diversão ou o trabalho, né?
05:37Então, quem leva a sério vai trabalhar e depois assiste de uma outra maneira.
05:42O que não pode é ficar faltando no trabalho, né, com irresponsabilidade.
05:46E tenta entrar ali num acordo se for tão importante assim, cabe a empresa aceitar.
05:50Muito obrigada, viu, Júlia, e a doutora também pela participação.
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