00:00A justiça manteve a demissão por justa causa de um funcionário que apresentou atestado médico, sabe pra quê?
00:06Pra curtir uma praia, exatamente, curtir de boa na lagoa, ou melhor, de boa na praia.
00:11Entenda na reportagem as regras em caso de fraudes assim. Vamos ver.
00:16O caso foi em novembro de 2025. O trabalhador apresentou um atestado médico de dois dias.
00:22Neste mesmo período, segundo a empresa, apareceu na praia em fotos nas redes sociais.
00:27Uma testemunha confirmou que ele foi demitido por justa causa.
00:31O funcionário recorreu à Justiça do Trabalho, que manteve a decisão, alegando quebra de confiança.
00:38Ela configura mau procedimento, previsto na lei trabalhista, como um dos motivos para demissão por justa causa.
00:44Neste caso, o funcionário perde o direito ao aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro
00:51-desemprego, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional.
00:54O atestado é um documento. Quando as informações que estão ali não condizem com a realidade, isso pode ser considerado
01:01desde uma falta grave, o que justificaria a demissão por justa causa, até fraude no caso dos atestados falsos.
01:08E aí as consequências podem ser ainda mais graves.
01:11Cabe à empresa, quando acontece isso, além da aplicação da justa causa, registrar um boletim de ocorrência para que sejam
01:20apurados esses fatos.
01:22A empresa, no entanto, precisa reunir provas robustas que atestem a irregularidade para decidir pela demissão.
01:28Eliane é diretora de uma empresa de recursos humanos. São cerca de 50 funcionários.
01:33A primeira coisa que acende o sinal de alerta é você começar a ter atestados sucessivos.
01:39E a gente já olha para ver se esses números, essas informações estão compatíveis.
01:44Se o CID existe, se o CRM existe, essas questões todas que são importantes.
01:51É, meu amigo, minha amiga. Tem gente para tudo nesse mundo, né?
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