00:00Agora a gente volta com a pauta econômica aqui no Jornal da Manhã
00:02pra falar sobre o término da taxa das blusinhas,
00:06que não é só das blusinhas, né?
00:08É o imposto de importação de 20% aplicado sobre aquisições internacionais.
00:13As consideradas pequenas compras internacionais, principalmente pela internet.
00:17O que muda com o fim desse encargo?
00:19A gente vai responder a partir de agora, ao vivo, com Marcos Sintra,
00:23participando conosco aqui do Jornal da Manhã, doutor em Economia
00:26e também ex-secretário da Receita Federal.
00:28Sintra, primeiramente, bom dia, seja muito bem-vindo.
00:32Que bom tê-lo aqui de manhã conosco.
00:34Muito bom dia, Beatriz. Prazer em estar com vocês aí.
00:37Excelente. Pra gente iniciar, gostaríamos da sua avaliação, é claro,
00:40e explicação sobre essa manobra do governo federal,
00:43que durante os últimos três anos manteve essa taxação,
00:47foi muito criticada, foi o que colocou, inclusive, né,
00:50uma peixe, um apelido em cima do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
00:55E agora, justamente nesse pré-período eleitoral,
00:58próximo do início da campanha, resolve tirar essa taxa
01:02que representou quase dois bilhões em arrecadação
01:06só nos quatro primeiros meses desse ano.
01:09Antes de mais nada, preciso dizer que essa é uma questão muito polêmica.
01:13Se você taxa a importação de produtos,
01:18você protege a indústria nacional,
01:20e você protege o emprego de brasileiros.
01:23Se você não taxa, você favorece o consumidor,
01:28que consegue comprar as coisas a um preço mais baixo,
01:32mas, por outro lado, desestimula a economia interna,
01:36o que, no final, acaba prejudicando também o consumidor.
01:40De modo que essa é uma questão, assim, já polêmica,
01:43e é uma questão clássica no comércio internacional.
01:48Agora, acontece que no Brasil nós vamos de um extremo para outro.
01:53Até 2023, essas pequenas compras até 50 dólares
01:59entravam de maneira absolutamente livre.
02:03Não pagava imposto de importação algum
02:06e também não pagava nem o imposto
02:10que os produtores nacionais pagavam, como o ICMS.
02:14E isso criava, evidentemente, uma diferença competitiva
02:19que prejudica a produção brasileira e o emprego brasileiro.
02:24Aí, em 2023, começaram a cobrar o ICMS
02:28para fazer com que a mesma carga tributária
02:32incida sobre o produto importado e sobre o produto nacional.
02:36Isso é justo, não é?
02:37Mas o governo, nessa verdadeira corrida pela arrecadação,
02:44resolveu aumentar a sua receita tributária,
02:48criando 20% de imposto,
02:50que também é usado em alguns produtos,
02:52mas não se justifica em pequenas importações até 50 dólares.
02:58Isso foi colocado, gerou a arrecadação,
03:02favoreceu o comércio, favoreceu a produção nacional,
03:06mas prejudicou o consumidor
03:09e agora volta de novo, com uma biruta no aeroporto.
03:13Vai para um lado, depois vai para o outro.
03:14Por quê?
03:15Pensando nas eleições,
03:18pensando em favorecer os consumidores e abaixar o preço.
03:22Então, eu acho que essa é uma coisa que mostra
03:24que o governo não tem uma política econômica.
03:27Tem, sim, uma política econômica,
03:29com ações econômicas direcionadas
03:32aos seus interesses políticos mais imediatos.
03:34Existe uma justificativa para esse imposto,
03:38mas ele tem que ser usado de maneira coerente,
03:41consistente, com segurança jurídica.
03:45Veja, há dois anos o governo arrecada,
03:48em 2025, arrecadou 5 bilhões de reais.
03:53E é uma quantia significativa.
03:55Nesse ano, só nos primeiros quatro meses do ano,
03:58quase 2 bilhões e meio.
04:00Vai perder essa arrecadação.
04:02Nós já temos uma crise fiscal grande.
04:05E, mais ou menos, tudo é muito instável nesse governo.
04:10Existe justificativa para a cobrança.
04:13Nós queremos uma concorrência igual
04:16entre fornecedores brasileiros e estrangeiros,
04:19mas não dessa maneira,
04:22mudando de orientação ao sabor dos acontecimentos.
04:25Exatamente, Sintra.
04:26É um prazer falar contigo aqui nesse Jornal da Manhã.
04:29E você menciona que há uma espécie de comportamento
04:32de biruta de aeroporto,
04:34ora para um lado, ora para o outro.
04:36Mas, nesse momento, o que o governo faz,
04:38numa tentativa de diminuir, digamos assim,
04:41essa desigualdade entre o que acontecia
04:44e o que deixou de acontecer a partir da cobrança da taxação,
04:47é a aplicação do ICMS sobre esses produtos,
04:52mesmo não havendo mais a taxa de importação.
04:55Você entende que isso traz certa solução
04:58ou é uma medida que é irrisória
05:01diante do tamanho,
05:03o volume de compras que isso representa?
05:07Não é irrisório, não.
05:09É uma medida importante.
05:10O governo continua cobrando o ICMS.
05:12Eu acho que isso é justo.
05:14É lógico que se isso incomoda o consumidor,
05:18o produto fica mais caro,
05:19nós precisamos reduzir a nossa carga tributária.
05:23Reduzir a carga.
05:24E aí, sim, nem só o produtor brasileiro,
05:27nem o estrangeiro seria cobrado desse imposto.
05:30Garante igualdade competitiva,
05:32isonomia competitiva
05:34e estimula a produção brasileira,
05:38principalmente o comércio de varejo,
05:40também a aumentar a sua eficiência.
05:41Agora, o que não pode é uma tributação excessiva
05:46como nós temos no Brasil.
05:48Isso encarece a produção brasileira
05:51e depois nós vamos cobrar do estrangeiro também,
05:53é evidente.
05:54Mas isso tudo vai, mais uma vez,
05:57prejudicar o consumidor.
05:58De modo que uma política correta,
06:00principalmente para importação de produtos
06:03de baixo valor como esse,
06:05é abaixar a tributação interna,
06:08abaixar a tributação consequentemente externa também,
06:13não tem imposto nenhum,
06:14estimular a produção nacional
06:15para que ela ganhe competitividade,
06:17trabalhando, aumentando a eficiência
06:20e aí, sim, favorecendo também o consumidor.
06:24O que não pode é uma hora aumenta,
06:25outra hora diminui o imposto.
06:27É uma gangorra.
06:28Imagine o comércio varejista
06:31que há dois anos foi favorecido por essa medida,
06:35faz investimentos,
06:37aumenta o seu parque produtivo,
06:39o seu parque comercial
06:41e, de repente, vem novamente essa isenção
06:45e tudo que ele fez agora vai por água abaixo,
06:48porque o produto volta a entrar
06:50de maneira muito mais competitiva,
06:52vinda do exterior.
06:53Então, isso é que é criticável.
06:55Não se pode fazer política econômica
06:57sem estabilidade,
06:59sem uma diretriz conhecida
07:02para que todo mundo se ajuste,
07:04tanto o consumidor
07:05quanto o produtor e o comerciante no Brasil.
07:10Marco Sintra,
07:11ex-secretário da Receita Federal,
07:12participando ao vivo conosco
07:13aqui no Jornal da Manhã,
07:14esclarecendo as dúvidas
07:15sobre o fim da taxa das blusinhas.
07:18Sintra Alangani também,
07:19nosso especialista em economia
07:20aqui do Jornal da Manhã
07:21para participar da entrevista.
07:22Gani.
07:23Bom dia, Marco Sintra.
07:24Prazer em falar com o senhor.
07:26Professor, o Brasil, na década de 80,
07:29foi extremamente protecionista
07:31e não desenvolveu a indústria nacional.
07:33Muito pelo contrário.
07:36Brinquedos, carros, eletrodomésticos
07:38eram muito ruins aqui.
07:40E a gente passou a desenvolver
07:42na década de 90,
07:43com abertura comercial.
07:44A evidência acadêmica,
07:47empírica, experiência internacional,
07:48mostra que onde há mais globalização,
07:51há mais desenvolvimento econômico.
07:53Por que que essas ideias
07:55de protecionismo, até hoje, né,
07:57passados aí 46 anos da década de 80,
08:02ainda fazem tanto sucesso
08:04no meio econômico?
08:07Essa é uma política antiquada,
08:10é uma política do século passado,
08:12que foi usada no Brasil
08:13até com muito sucesso.
08:16Nós tivemos, até a década de 80,
08:18do século passado, né,
08:20já são quase 50 anos atrás,
08:22nós tínhamos uma indústria muito pujante,
08:25uma indústria importante.
08:26E toda indústria nascente
08:28necessita um pouco de proteção
08:30de um determinado patamar
08:32até ganhar competitividade
08:35com os exportadores estrangeiros.
08:37Isso todo mundo faz.
08:38Estados Unidos fez,
08:39a Alemanha fez,
08:39a França fez,
08:41a Inglaterra fez,
08:42e o Brasil também fez
08:43com grande sucesso.
08:44Só que,
08:45ao invés de reduzir a proteção
08:48ao longo do tempo
08:49e garantir competitividade,
08:51e o melhor teste
08:53para garantir isso,
08:54é fazer com que a indústria
08:56protegida comece a exportar.
08:58Aí você vai reduzindo a proteção.
09:01Isso é que todo mundo faz.
09:02Aqui no Brasil, não.
09:04Aqui no Brasil,
09:04nós ainda estamos presos
09:06a esses paradigmas
09:07que não funcionam mais.
09:08Ou seja,
09:09põe proteção e deixa lá.
09:11E faz com que a produção brasileira
09:13se acomode.
09:14Por que eu vou aumentar
09:15a minha eficiência?
09:17Por que eu vou lançar produtos novos
09:19se eu tenho essa proteção tarifária?
09:22E no Brasil,
09:22ela era muito alta, né?
09:24De modo que nós estamos aí
09:25voltando a uma política
09:28antiquada.
09:29Para produtos,
09:30assim como esses,
09:32de baixo valor,
09:33até 50 dólares,
09:34em alguns países até mais,
09:36como é o caso dos Estados Unidos,
09:38não há proteção alguma.
09:39É mercado mesmo.
09:41Cada um que vai buscar
09:42os seus próprios interesses.
09:44Isso favorece o consumidor
09:45e favorece também,
09:47a médio prazo,
09:48o próprio produtor.
09:49A necessidade é que
09:51põe a lebre no caminho.
09:53Consequentemente,
09:53a produção nacional
09:55vai ver que vem
09:57concorrência de outros países
09:58e ela vai tentar
09:59abaixar o seu preço também.
10:01Agora,
10:02por razões eleitorais,
10:04reduz
10:05essa alíquota
10:08do imposto de importação
10:10e, provavelmente,
10:11passada a eleição,
10:12vai aumentar de novo.
10:14Esse governo
10:15não pode perder a arrecadação.
10:16Isto é que não pode acontecer.
10:19De modo que eu não vejo
10:20nenhuma justificativa
10:23a não ser
10:24a não ser
10:25a eleitoreira
10:27por essa
10:28por essa medida.
10:30E eu alerto mesmo
10:31o consumidor.
10:32Tá?
10:32Achando bom, ótimo.
10:33Agora vai ficar mais barato
10:34importar.
10:35Os produtores estão achando ruim,
10:37os comerciantes também.
10:39Mas, se preparem,
10:41passado esse período,
10:42depositado o seu voto,
10:44provavelmente
10:44vai voltar de novo.
10:46que nós precisamos
10:47arrecadar,
10:48o Brasil quer arrecadar,
10:49não consegue cortar gasto
10:51e usa de todos os artifícios
10:54para botar uns tostõezinhos
10:56a mais dentro do tesouro nacional.
10:58O governo não produz riqueza, né?
11:00Sai do nosso bolso
11:01por meio desses tributos.
11:03E prejudica
11:05a própria dinâmica
11:07do empresário.
11:08O empresário vive
11:09da concorrência,
11:10da competitividade.
11:12Não pode ficar
11:12colocando imposto.
11:13Então, abaixar o imposto agora
11:15está correto.
11:16Mas, o que não pode
11:17é, primeiro,
11:18voltar depois a subir
11:20e nem ter subido lá atrás,
11:22como fez.
11:23Agora, garantir
11:24a cobrança
11:25do ICMS
11:26é o segundo aspecto.
11:28Eu acho que é justo.
11:29Se o produtor brasileiro
11:31paga ICMS,
11:32o produto importado
11:33também tem que pagar.
11:35Essa é uma prática
11:37corriqueira
11:37no comércio internacional.
11:39internacional.
11:39Agora, produtos
11:40de baixo valor
11:41como esse,
11:42que temos uma certa
11:44condição de produzir,
11:46inclusive,
11:46não tem que ser tributado,
11:48mesmo internamente.
11:49Baixar
11:50a carga tributária,
11:52isso é que vai colocar
11:53o Brasil
11:53na rota do crescimento
11:55novamente.
11:56Certamente.
11:56Marcos Sintra,
11:57ex-secretário,
11:58portanto,
11:58da Fazenda,
11:59muito obrigada.
12:00Aliás,
12:01da Receita,
12:01muito obrigada
12:02pela sua participação
12:03e atenção aqui
12:03com a nossa audiência.
12:04Sintra.
12:05Foi um prazer.
12:06Sempre bem-vindo.
12:07Bom dia.
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