00:00O debate sobre a redução da jornada de trabalho está no topo da lista como a principal pauta do governo.
00:05Os ministros articulam e defendem a medida.
00:09Reportagem de Beatriz Souza.
00:11Em audiência na comissão especial da PEC do fim da escala 6x1,
00:16o ministro da Fazenda, Dário Dúriga, disse ser radicalmente contra compensar empresas em caso de redução da jornada.
00:24Eu queria trazer aqui um último ponto que me parece fundamental.
00:27A gente tem tratado da 6x1, com redução de horas trabalhadas na semana, sem redução de salário,
00:34e muita gente às vezes fala em indenização, em compensação.
00:38E eu digo que eu sou radicalmente contra isso.
00:40E por conceito, a titularidade da hora de trabalho, a titularidade do trabalho não é do empregador.
00:47Então não é como foi no debate da escravidão, assim, não, vou acabar com a escravidão e mudar o regime
00:52de trabalho no país.
00:53Não, então você tem que indenizar o proprietário do escravo.
00:56Ou, nós vamos diminuir na Constituição de 88, de 48 horas para 44 horas.
01:00Não, trata de indenizar o patrão, porque ele era o titular da hora de trabalho.
01:05Ou como no trabalhador doméstico, ele está mudando de...
01:08Não, indenize, porque o trabalhador doméstico era o titular do trabalho.
01:12Então ele merece uma indenização por isso.
01:15A mesma coisa aqui, por isso que o debate tem que ser enfrentado, francamente,
01:19porque não cabe indenização.
01:21Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz,
01:25isso é um debate mundial.
01:26Outros países fazem, fazem melhor que a gente, já fizeram há muitos anos antes da gente,
01:31e não coube indenização para quem não é o titular dessa hora de trabalho.
01:35Duas PECs sobre a redução da jornada de trabalho tramitam na comissão especial.
01:40A primeira, apresentada pela deputada Erika Hilton,
01:45prevê semana de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para a nova regra entrar em vigor.
01:52Já a segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes,
01:56reduz a jornada para 36 horas com implementação gradual ao longo de 10 anos.
02:02E acho que a busca aqui é para que a gente diminua esse gap,
02:06para que a gente tenha, para quem é menos favorecido,
02:11então a população trabalhadora mais pobre, negra, com menos formação,
02:16para que ela não seja discriminada na realidade do trabalho.
02:20Então quem se forma melhor, quem ganha mais,
02:24já trabalha no 5x2 hoje no que a gente quer atingir na votação da PEC e do projeto de lei
02:29do governo.
02:30Quem não está nessa situação é quem é menos favorecido.
02:34Na contramão do que defendem os ministros e o governo,
02:38representantes do setor produtivo avaliam que a redução da jornada de trabalho
02:43teria forte impacto financeiro para os empregadores,
02:46com consequências bilionárias para a economia do país.
02:50Em debate mais cedo na comissão,
02:52o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo,
02:57Fábio Pina, afirmou que o fim da escala 6x1 pode elevar em 160 bilhões os gastos das empresas com folha
03:06de pagamento.
03:06Eu vou produzir dois tipos, eu tenho dois tipos de empresas no Brasil hoje,
03:10as que podem absorver esse custo e vão repassar por preço.
03:13As que podem fazer isso e vão repassar por preço.
03:16O que não me parece muito inteligente,
03:18eu ganhar a mesma coisa trabalhando menos,
03:20mas quando eu vou para o supermercado eu vou ter que pagar mais.
03:22Na prática eu não estou ganhando a mesma coisa.
03:24E o outro tipo de empresa é aquele que não tem condições,
03:27ele vai gerar dois casos, a demissão ou a informalidade.
03:31Ou seja, as três coisas acabam no limite prejudicando os empregados.
03:36Apesar da proposta prever uma implementação gradual ao longo de 10 anos,
03:41o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos,
03:45já afirmou que para o governo são inegociáveis,
03:48tanto a aplicação imediata das mudanças,
03:51quanto a manutenção do salário dos trabalhadores.
03:55Quando aprova penduricalho e privilégio, vale no dia seguinte que foi aprovado.
04:00Quando aprova desoneração para grande empresário, vale no dia seguinte.
04:05Quando o banco aumenta juros, está contando no teu cartão no dia seguinte.
04:10Agora, quando é uma medida para beneficiar trabalhador,
04:14vai valer daqui a um ano, daqui a dois, daqui a cinco?
04:16Que critério é esse?
04:17Guilherme Boulos foi convidado para participar nesta quarta-feira
04:21para falar na Comissão Especial dos Impactos Sociais da Redução da Jornada.
04:26Também é esperada, no mesmo dia, a presença da ministra das Mulheres, Marcia Lopes.
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