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O Habeas Data deste domingo entrevista o Desembargador José Antonio Cavalcante, ouvidor agrário do TJPA.
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00:04Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Abre as Data no portal de O Liberal,
00:12o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje nós temos a honra de entrevistar
00:19o doutor José Antônio Ferreira Cavalcante, desembargador e ouvidor agrário do Tribunal
00:26de Justiça do Estado do Pará e que vai falar sobre a ouvidoria agrária do Pará e seus desafios.
00:34Olá doutor José Antônio, tudo bem? Boa tarde, Raul. Obrigado pelo convite, estamos aqui com a
00:41disponibilidade de esclarecer um pouco a respeito da atividade da nossa ouvidoria agrária. É uma
00:46grande honra tê-lo aqui e eu estava até comentando hoje que o primeiro habeas data que foi gravado
00:53foi exatamente com o seu antecessor na ouvidoria agrária, o desembargador Maito, que veio aqui
01:03nos prestigiar. Foi o primeiro programa que foi ao ar. Então, doutor José Antônio, é um prazer imenso
01:11tê-lo aqui e creio que como ouvidor agrário o senhor tem grandes desafios pela frente e a ouvidoria
01:19tem sido palco de muitas soluções no campo. A gente tem notícia que acontece das audiências, dos juízes
01:37que estão à disposição das várias agrárias e da ouvidoria. Então, eu já tive a oportunidade de ver
01:45muitas conciliações e o senhor poderia dizer para a gente qual é o principal papel desenvolvido pela
01:53ouvidoria agrária do Tribunal de Justiça do Pará?
01:57As ouvidorias, de um modo geral, são aquele órgão que faz uma ponte entre o cidadão, entre a comunidade
02:06e a instituição a que ela pertence. No caso do Tribunal de Justiça do Estado, nós temos três ouvidorias.
02:14Temos a ouvidoria judiciária, que é aquela que abarca todas as questões processuais e extrajudiciais
02:22também com relação aos processos de modo geral. Nós temos a ouvidoria da mulher, que é privativa das questões
02:30relacionadas à questão feminina, e temos também a ouvidoria agrária, que no momento eu exerço a titularidade.
02:38Especificamente com relação à ouvidoria agrária, ela trata dessas questões relacionadas à posse e à propriedade
02:46da terra, aos conflitos agrários, aquelas demandas que vão se travar em relação à questão da terra.
02:57Nós recebemos reclamações, recebemos pedido de providências, recebemos elogios também.
03:05Então, tudo o que se relaciona entre o cidadão, entre a comunidade e o sistema judiciário,
03:11passa pela ouvidoria agrária, claro, relativa a essa questão ligada à terra.
03:16Então, a ouvidoria agrária trata essas questões, faz o tratamento adequado, encaminha, seja para
03:25alguma vara, seja para o tribunal, seja algum órgão que tenha ligação com a questão,
03:32para que seja dado o devido andamento nessa questão e, na medida do possível, resolver o problema.
03:38Então, essa função da ouvidoria serve de elo, de ponte entre o cidadão e o órgão a que ela pertence.
03:47Doutor Zé Antônio, quais os principais projetos desenvolvidos pela ouvidoria para evitar conflitos agrários?
03:54A ouvidoria, especificamente, ela priva pela questão da mediação, para tentar resolver o problema
04:03da melhor maneira possível e evitar conflitos, naturalmente.
04:09Recebendo uma reclamação ou qualquer pedido de providência, a ouvidoria vai tratar o assunto
04:15e tentar encaminhar para dar uma solução.
04:19Nós temos na ouvidoria duas comissões.
04:23Uma é a Comissão de Soluções Fundiárias, que trata de processo.
04:27Os processos ligados à questão da terra são encaminhados para a Comissão de Soluções Fundiárias
04:34e a comissão vai tratar, esse processo vai acompanhar.
04:37E também temos uma comissão que é ligada ao estudo da questão relacionada à grilagem da terra,
04:44também que tem participação de vários órgãos da sociedade
04:49e também trata dessa questão ligada a fazer também essa ponte entre o cidadão,
04:56as instituições de um modo geral, para tentar resolver e estudar naturalmente,
05:00tratar essas questões e encaminhar de um modo geral para a solução de tudo aquilo que for possível.
05:08Essa questão da grilagem sempre foi muito séria aqui no Pará,
05:12é só fazer um comentário.
05:16E, pelo que tenho visto, o tribunal tem se empenhado muito em solucionar isso,
05:25regularizar aquilo que realmente é legítimo,
05:28aquilo que realmente é de propriedade de determinada pessoa
05:32e aquilo que é fruto de grilagem.
05:34Então, nós vemos aí muitos processos nessa batalha de se definir,
05:43legitimidade de título, quem é que é o legítimo proprietário, quem não é, e o tribunal.
05:49As notícias que eu tenho é de que há um empenho muito grande do tribunal nisso
05:54e com uma participação muito grande da ouvidoria também nessas questões.
05:58Essa questão da grilhagem de terra é um problema nacional,
06:01tem em várias partes do Brasil e, especificamente, no estado do Pará.
06:05Nós temos muito problema com registro de terra,
06:09é muito registro irregular.
06:11Então, a gente tem que separar o joio do trigo.
06:13Então, tem que verificar realmente, dentro dessas questões,
06:18qual é o documento válido, qual o título que está correto,
06:23para que, a partir daí, se dê uma definição na situação.
06:27Mas é muito complicado mesmo essa situação da grilagem,
06:32que nós temos muitos casos emblemáticos aqui.
06:36Sabemos, até através da imprensa, muitos casos que já tiveram grandes problemas,
06:42grandes conflitos por conta da luta pela posse da terra
06:47e que envolvia também, em alguns deles, a questão de grilagem.
06:50Mas o tribunal, de um tempo para cá, tem se empenhado bastante.
06:56Muita coisa mudou da década, vamos dizer, de 1990 para cá.
07:01Então, muitos mecanismos foram disponibilizados,
07:05muitas comissões foram criadas.
07:08A ouvidoria mesmo é um órgão que trabalha em favor disso, da solução.
07:17Então, e em outras questões também.
07:21Então, a gente percebe que o tribunal tem se empenhado muito em solucionar essas questões.
07:27Com certeza.
07:28Além do tratamento que a ouvidoria dá, a própria Corregidoria de Justiça também,
07:34o Tribunal de Justiça tem se empenhado muito nessa questão.
07:38Nós hoje temos outros mecanismos, os cartórios também estão mais atentos a essa questão.
07:44Então, está todo mundo, o CNJ, principalmente o Conselho Nacional de Justiça,
07:49preocupado também com essa questão.
07:51Tem uns programas que dá para identificar exatamente as áreas,
07:56saber onde tem sobreposição, onde tem problema com a matrícula.
08:02Então, a gente fica mais tranquilo, porque hoje nós temos ferramentas também
08:06para verificar a autenticidade de algum título,
08:08se é aquele título é legítimo ou não, se tem duplicidade, se tem grilagem, essas questões.
08:16Doutor Zantônio, o que é necessário, o que é que define um conflito agrário
08:20para se fixar a competência da vara agrária para atuar naquele determinado feito,
08:27naquele determinado processo?
08:29Especificamente, é a luta pela posse ou propriedade da terra rural.
08:35Então, quando um conflito é pela posse ou propriedade da área rural,
08:40seja uma reintegração de posse, interdito proibitório, emissão na posse,
08:47qualquer ação dessa natureza em que o conflito seja numa área rural,
08:54é caracterizado como um conflito agrário.
08:56E aí vai o processo para as varas agrárias.
09:01Porque o conflito pode ser urbano, mas nós temos as varas comuns,
09:04para tratar desse caso, dos conflitos urbanos.
09:07Mas, quando o conflito é rural, então vai realmente para a competência das varas agrárias.
09:13Quando é rural, vamos dizer assim, uma briga de vizinho entre...
09:17Para determinar uma divisa de uma fazenda, eu acho que é aqui, o outro acho que é 10 metros para
09:23lá.
09:23Isso aí não caracteriza.
09:26Não.
09:26Só se for uma demanda, digamos assim...
09:28Não, são conflitos coletivos.
09:30Coletivos.
09:30São conflitos coletivos.
09:32Perfeito.
09:33Então, aí é que surge a competência da vara agrária.
09:37Uma palavra para estabelecer essa questão toda.
09:41Hoje nós temos quantas varas agrárias?
09:43Nós temos hoje, em atividade, cinco.
09:46Foram criados, por lei, 10 varas agrárias aqui para o Estado.
09:50Mas foram aí instaladas, por enquanto, somente cinco.
09:54Nós temos uma em Castanhal, uma em Santarém, uma em Marabá, uma em Altamira e uma em Redenção.
10:03É claro que a abrangência é muito grande, porque são cinco varas para todos os municípios do Estado.
10:09Mas o tribunal está com um projeto de mudar a competência das varas agrárias, porque as varas agrárias hoje só
10:19trabalham com os conflitos da área cível mesmo.
10:24E tem uma decisão do STF que diz que a questão agrária envolve além dessa questão.
10:30Inclusive a área penal também.
10:33Quando o crime é cometido nessa contingência.
10:36Quando existe correlação.
10:37Então, tem esse projeto no tribunal e está em estudo para mudar e vai, claro, ampliar a competência das varas
10:46agrárias.
10:47E uma vara que nós temos aqui na capital, que é um juizado ambiental, ele também, depois dessa reforma, poderá
10:56passar a se transformar a uma nova vara agrária.
11:00Então, a partir daí, teríamos seis...
11:02Para atender a região de Belém.
11:03A região de Belém.
11:04Então, além das cinco que eu já citei, teríamos esta depois desse estudo que está em...
11:09E essas varas, elas estão na resolução, na lei que criou os municípios que ela abrange.
11:18Exatamente.
11:19A vara de Castanhal é a que tem a maior competência.
11:22São vários municípios aqui da região, mais próximos aqui da região metropolitana, região do Marajó, aqui do Nordeste do Estado.
11:30E, conforme a localização, aqueles municípios mais próximos, por exemplo, de Redenção, abrange mais aquelas áreas do sul do Pará,
11:39de Marabá, mais aqueles municípios próximos ali de Marabá, Santarém, mais próximo do oeste do Pará.
11:44E, assim, eles abrangem todos os municípios.
11:48Perfeito.
11:51Em quais regiões do Estado existe maior número de conflitos?
11:59Por tradição, aqui, infelizmente, no sul do Pará.
12:01O Pará, né?
12:02É muito conhecido.
12:04Os problemas complexos.
12:06Os Estados não vão falar do Marajó, dessa área aqui.
12:09O oeste do Pará também, aquela região de Santarém, muito pouco se ouve falar.
12:13Mas, quando se trata no sul do Pará, nós temos os conflitos conhecidos.
12:17É o Dourado de Carajás, a questão do Pau d'Arco, a Fazenda Mutamba em Marabá.
12:24Então, vários exemplos que saem na mídia.
12:26Então, a área...
12:27Me parece que aquela região de Paragominas ali depois deve vir em segundo lugar, né?
12:32Porque ele também já teve.
12:34É porque a região de Paragominas está sendo muito desenvolvida por conta da soja, né?
12:37Então, aqui agora também a área aqui do Acará, Mojú, essa região, por conta agora também do Dendê.
12:47Então, já estão aparecendo alguns conflitos por aí também, né?
12:52Está tendo alguns problemas.
12:54Doutor Zantônio, traduzindo em números, é possível afirmar que as varas agrárias,
13:01elas refletiram positivamente para a diminuição dos conflitos agrários?
13:07Sim, acredito que sim.
13:09Porque, veja bem, as varas agrárias, depois, inclusive da Resolução 1510 do CNJ,
13:18que criou as Comissões de Soluções Fundiárias,
13:22em que tem que haver a atuação do juiz que faz parte da comissão nesses conflitos,
13:31então é priorizado a mediação.
13:34Os processos, de um modo geral, que seja conflito coletivo,
13:40eles vão para a ouvidoria, que vai distribuir para a Comissão de Soluções Fundiárias,
13:46e um juiz membro, né?
13:47Porque a comissão é integrada por cinco juízes membros,
13:51cinco membros titulares e cinco suplentes.
13:54E ele vai dar o tratamento adequado, fazer inspeção iloco, fazer mediação a respeito daquela questão,
14:02para ver se chega numa solução pacificada.
14:06Então, nós temos conseguido, com relação a esses conflitos, avanços e soluções conciliadas.
14:14Nós temos obtido sucesso em algumas mediações.
14:17Então, as varas agrárias, elas mesmas também fazem esse papel,
14:22elas também fazem mediação, então nós temos chegado a bons resultados.
14:26Então, por isso eu digo que as varas agrárias, sim, cumprem o seu papel.
14:31Não é uma vara comum, claro, é diversificada, é diferente a atuação, é complexo.
14:37É o procedimento.
14:38É complexo, né?
14:40Mas se priva principalmente pela mediação.
14:42Envolve muitas pessoas, geralmente.
14:43Muitas pessoas, muitos interesses, muitos valores altos.
14:46Para tentar mediar isso, não é fácil solucionar uma contenda,
14:54onde existe aí, às vezes, 300, 400 pessoas envolvidas,
14:59sem que seja de um lado, de outro lado, outras pessoas.
15:05E ainda mais considerando essa questão aí de grilagem e titulação,
15:13que não se tem certeza se quem está planejando realmente é o proprietário ou não, né?
15:19É uma série de circunstâncias que têm que ser observadas antes de se chegar a uma decisão final.
15:25Por isso, eu acho que a mediação e a conciliação são os melhores caminhos nesse caso.
15:29Com certeza tem que se encontrar um caminho e, de preferência, o caminho pacificado.
15:34Claro, claro.
15:34Porque tem muitos atores envolvidos.
15:36Não é só aquele que se diz invasor, que não é o caso, o ocupante, né?
15:41E os proprietários ou os proprietários.
15:43Tem que se encontrar uma solução.
15:45Porque não adianta simplesmente tirar a família, o cidadão de uma terra e colocá-lo, assim, em qualquer lugar.
15:51Você vai resolver um problema, mas vai criar outro.
15:53Então, você tem que envolver uma série de circunstâncias, né?
15:58Para saber, tem que ver, digamos, se tem um local para que a pessoa que não tem uma área possa
16:06ser remanejado.
16:07Se ele já está cadastrado para a questão de domicílio, de adquirir uma área para ele.
16:18Então, tem muitos interesses envolvidos nessa questão.
16:20Então, tem pessoas vulneráveis, criança, idade escolar, para saber se tira daí, para onde vai.
16:26Tem escola para garantir.
16:28Hoje não se dá mais aquelas soluções antigamente.
16:31Bota todo mundo para fora e pronto.
16:33Não pode ser assim.
16:34O Estado tem que ser responsável para arranjar uma solução negociada, mediada.
16:42Porque não se pode tratar o ser humano dessa forma.
16:45Tira daqui e joga na estrada.
16:48De modo algum.
16:48De modo algum.
16:49Eu acho que, aliás, a ouvidoria tem feito esse papel muito bom e muito bem.
16:55As varas agrárias, pelo que eu acompanho.
16:58Então, existe uma grande preocupação com o social, né?
17:03Porque você...
17:06Às vezes, tem uma família que já está ali há décadas, né?
17:09Tem raízes, filhos que nasceram, cresceram, estão ali e existe uma disputa de terra.
17:16Ocupação de 10, 20 anos, né?
17:18É uma situação já consolidada.
17:19Você não vai resolver no toque de mágica de uma hora para a outra.
17:23Quando é uma decisão, uma canetada não dá para resolver.
17:26Tem que ter uma solução realmente negociada.
17:30Então, os juízes agrários, nesse sentido, tem que ter perfil para esse tipo de ação.
17:37E, felizmente, os nossos, que estão na titularidade das varas, têm esse perfil.
17:42Então, esse perfil conciliador, tentar mediação, tentar pacificação para encontrar um caminho,
17:48um caminho negociado que seja melhor para todos.
17:51Claro, levando em consideração o direito do proprietário, mas também o direito do cidadão
17:56que está ocupando não está ali à toa, não está porque ele quer, porque ele não tem para onde ir.
18:00Então, tem que se encontrar um meio, um termo, um caminho para todo mundo encontrar uma solução,
18:06para todo mundo ter o seu problema resolvido da melhor maneira possível.
18:09Então, aí está a atuação das varas agrárias, da ouvidoria também, né?
18:14Nessa pacificação, para que encontremos uma solução da melhor maneira possível
18:19para resolver o problema de todo mundo.
18:21Existe, assim, algum projeto em 2026, na ouvidoria, em 2027, algo que o senhor tenha aí em mente,
18:31que possa ocorrer?
18:33Nós continuamos desenvolvendo o nosso trabalho, o nosso papel, que é na questão da mediação
18:40desses conflitos, numa solução pacificada para todos esses casos.
18:46Nós temos aqui, como já disse, a Comissão de Soluções Fundiária do nosso tribunal,
18:51cada tribunal tem um, tem a Comissão Nacional, que é dentro do Conselho Nacional de Justiça,
18:57mudou agora os membros da Comissão Nacional, o atual presidente, o conselheiro Fábio Esteves,
19:05inclusive, me convidou para fazer parte como membro da Comissão Nacional,
19:08e está em discussão muitas questões relevantes a esse respeito e, claro, incentivando a questão da mediação.
19:16E nós estamos acompanhando todos os casos que chegam na ouvidoria e para a comissão,
19:22acompanhando esses casos para, na melhor maneira e o mais rápido possível,
19:27dar um tratamento adequado, uma solução adequada.
19:30Então, esse é o papel da ouvidoria, encaminhar, tratar essas questões e buscar uma solução.
19:36Perfeito.
19:38Doutor Zé Antônio, foi um imenso prazer tê-lo aqui para falar de um assunto tão relevante,
19:45que são os conflitos agrários, a ouvidoria.
19:48E é uma instituição que o senhor está à frente e desempenha um papel muito importante.
19:57E gostaria de já deixar o convite e as portas abertas para, quando o senhor quiser,
20:05vir falar sobre qualquer assunto, seja da ouvidoria, seja qualquer outro tema sobre direito,
20:14que as portas estão sempre abertas para o senhor, para o Tribunal de Justiça,
20:18e para que a gente possa levar ao público, através da imprensa, através desse videocast,
20:27os acontecimentos jurídicos relevantes.
20:32Muito obrigado.
20:33Também agradeço.
20:34Agradeço pela deferência e também a ouvidoria está de portas abertas.
20:38Quando quiser nos visitar, quando quiser alguma outra informação,
20:42seja comigo, seja com a nossa secretária.
20:45O que é a vontade.
20:47Alguns processos são sensíveis, naturalmente, algumas informações são sensíveis,
20:52mas dentro daqueles processos que a gente pode dar uma informação a respeito do caso,
20:57nós estamos à disposição, trabalhamos com transparência,
21:01não temos problema nenhum lá,
21:04desde que o processo não corre em sigilo, em segredo de justiça,
21:08nós prestamos algumas informações e é o papel da imprensa divulgar essas questões.
21:12Claro, claro.
21:12Então, ficamos à sua disposição.
21:14Muito obrigado, Dr. Zé Antônio.
21:16Espero vê-lo em breve novamente aqui.
21:18Ok, obrigado.
21:18Para discutir mais.
21:19Muito obrigado.
21:20Obrigado.
21:21Obrigado.
21:24Obrigado.
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