00:00Jovem Pan, voltando a Brasília, o governo anuncia a derrubada de plataformas que oferecem apostas de previsão.
00:07Repórter André Anelli aqui com a gente, chegando com os detalhes, quais áreas serão atingidas, os detalhes dessa decisão do
00:13governo, André?
00:17Oi, Tiago, muito boa noite a você e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:21Essa decisão do governo, com base em uma resolução do Conselho Monetário Nacional, o CMN, tem como alvo plataformas como
00:29Cauchy e Polymarket.
00:32Nelas, a operação dos usuários acontece em chamados mercados de previsão, os preditivos, em que os operadores vendem contratos do
00:41tipo sim ou não e o comprador recebe um prêmio caso essa aposta se realize.
00:45Na prática, a resolução impede as plataformas de oferecerem apostas sobre eleições, jogos, reality shows, morte de celebridades e outros
00:56acontecimentos que não sejam econômicos, a critério da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.
01:02De acordo com o governo federal, embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas
01:13plataformas de predição operam à margem do sistema financeiro.
01:18De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Dürigan, as plataformas são usadas para contornar a legislação que regula apostas
01:27esportivas.
01:28Nós temos hoje um comando do Congresso Nacional de uma lei do mercado de apostas, que é uma lei que
01:35tem sido executada de maneira rigorosa pelas secretarias de prêmios e apostas.
01:40Os mercados de predição não estão aderentes a essa regulação do Congresso Nacional.
01:46Portanto, violam a lei que o Congresso Nacional aprovou que trata de apostas.
01:54Dessa forma, a decisão não se aplica às bets e aos cassinos eletrônicos que continuam operando normalmente, de forma 100
02:03% legal,
02:04em um modelo no qual, se o apostador acertar, é feito o pagamento em um prêmio fixo, ao contrário das
02:12plataformas proibidas,
02:13que pagam o prêmio com base na oferta e demanda de determinada aposta.
02:19Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável avalia como positiva a resolução do Conselho Monetário Nacional,
02:26que estabelece esses limites mais claros para o funcionamento do mercado financeiro de apostas no país.
02:33Segundo a entidade, a medida fecha brechas usadas por empresas para driblar a regulamentação
02:40e ainda amplia a proteção ao consumidor contra riscos como endividamento e práticas sem controle.
02:48Tiago.
02:48Bom, então são medidas que entram em vigor dia 4 de maio, não nessa segunda, na outra, depois do feriado
02:54do dia do trabalho.
02:55Então, daqui a pouquinho, André, Denise e Campos de Toledo, já já ouço o Cristiano Vila lá também.
02:59Bom, de uma certa maneira, o governo vai tentando restringir, né, preocupado nessa história do endividamento das famílias.
03:06Mas agora, precisa ter uma filtragem em tudo isso, né, Denise?
03:10Porque a gente vê os spams, mexe nos computadores, os SMS que a gente recebe também, né?
03:18É, e facilidade que eu opero irregularmente, das pessoas apostarem e sem limites, sem critérios,
03:24que é uma grande preocupação que se tem no aumento da inadimplência, várias pesquisas apontam que tem isso por trás,
03:30mas as medidas anunciadas hoje não se referem às BETs tradicionais.
03:35Essas continuam operando, inclusive o governo aumentou a tributação, elas tendem a reforçar o caixa do governo,
03:41uma arrecadação de uma forma geral, mas sim essas plataformas para aposta de qualquer tipo,
03:46que elas são muito disseminadas no exterior, nos Estados Unidos, na Europa também.
03:50A gente vê apostas em relação a ganhadores do Oscar, quando vai nascer o filho de um príncipe, qual vai
03:57ser o sexo,
03:57esse tipo de coisa que foi proibido.
03:59E essa proibição, ela vem no embalo, inclusive, de pressões feitas pelas BETs que operam regularmente,
04:06estavam preocupadas com essa concorrência, elas tendem a seguir as regras impostas pelo governo,
04:11tem uma força muito grande, hoje, no mercado publicitário, no próprio mercado esportivo,
04:17como patrocinadoras, mas é uma outra questão.
04:20Então, essas que o governo está combatendo agora, há dúvidas, inclusive, se seria o mercado de apostas,
04:26tradicional ou não, e aí vieram as restrições.
04:29É, aquela história, quem vai ganhar a eleição, quem vai ganhar o reality show, não é?
04:32Cristiano Vilela, faz bem o governo apostar, já que a gente está falando de apostas, né?
04:38Nessas restrições?
04:41Faz bem sim, existe aí realmente uma força bastante significativa por parte de uma parcela
04:47da opinião pública, no sentido de que esse tipo de aposta não faz bem para a sociedade
04:53de uma forma geral, e de fato, essas restrições, elas abarcam ali, talvez, um determinado segmento
05:00que ultrapasse, além do limite daquilo que é razoavelmente adequado para esse tipo de aposta.
05:07Agora, o Brasil existe uma realidade que, em algum momento, vai precisar realmente ser confrontado
05:14cara a cara, talvez não agora, num ano eleitoral.
05:16Mas, num momento futuro, onde nós temos a restrição, a proibição do jogo em estruturas
05:23de cassino, estruturas que podem levar a geração de empregos, estruturas que não é todo mundo
05:29que vai entrar, menores de idade não vão entrar, enfim, tem restrições para ingresso,
05:33e nós temos aí uma grande possibilidade, uma gama infinita de jogos que são feitos pelo
05:39próprio celular, onde qualquer criança pode pegar, onde qualquer pessoa pode acabar se utilizando
05:44e acabar levando a problemas sociais que já estão sendo identificados hoje.
05:49Então, eu vejo que talvez, num outro momento, não num ano eleitoral, mas num outro momento,
05:54o Brasil vai precisar, sim, acertar esse compasso, porque, de fato, o jogo não faz bem
05:59para a sociedade.
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