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Sem prorrogação e mais, a CPI do Crime Organizado chega ao fim nesta terça-feira (14) com o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Logo após a oitiva, os senadores votarão o relatório final. Por outro lado, mais 90 pessoas não vão depor.

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Transcrição
00:00Mas eu quero ver, vamos pra Brasília agora, porque aquela história, né, a CPI que tá se encerrando,
00:04e amanhã, pelo jeito, a gente já tá falando isso aqui, vai acabar mais uma CPI sem trazer muita solução,
00:11CPI do crime organizado, que chega enfraquecida ao seu fim.
00:16O STF tem travado decisões da comissão, enfim, não tem acontecido o que os congressistas esperavam.
00:23Mas o repórter Marco Viana, esse sim, tem as notícias que a gente espera.
00:27Vamos lá, bom dia, meu caro, seja bem-vindo ao Morning Show.
00:34Bom dia, meu amigo, boa semana pra você, essa história ainda vai dar pano pra manga, como tem dado, né,
00:39a comissão parlamentar de inquérito, CPI, chega naquele momento clássico de Brasília, reta final, pressa e, claro, muita expectativa.
00:49Nessa terça-feira, o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, será ouvido como testemunha,
00:54e logo depois, os senadores já partem para a votação do relatório final.
00:59Aí tem um ponto bem interessante, essa CPI foi criada pra investigar facções, milícias, lavagem de dinheiro,
01:08um pacote bem pesado, só que ela chega ao fim com essa sensação de que poderia ter ido mais longe.
01:15Isso porque não houve prorrogação do prazo e mais de 90 pessoas que seriam ouvidas acabaram ficando de fora.
01:23Ou seja, a CPI termina com relatório, possíveis indiciamentos, propostas de mudanças na lei,
01:29mas também com aquela pergunta no ar.
01:32Deu tempo de investigar tudo, tudo o que precisava.
01:35A oitiva de Cláudio Castro, inclusive, é tratada como uma das mais importantes,
01:41justamente porque o Rio de Janeiro é visto como um dos principais laboratórios do crime organizado no país,
01:47com atuação de facções e milícias.
01:49No fim das contas, é aquela cara de CPI que a gente já conhece,
01:54muito barulho, alguns avanços, mas sempre com a sensação de que ficou algo pelo caminho.
02:01Essa é a sua impressão também, meu amigo?
02:03Pois então, Marco, essa parece ser uma ideia de que faltou, né?
02:09Faltou algo, né? Ficou sabor investigação, né?
02:13Ô Marco, muito obrigado, uma ótima semana pra você com outras informações.
02:17Toque, toque, chame a gente por aqui. Valeu.
02:19Vamos seguir aqui no sofá da Discord.
02:21Também, né, gente? Crime organizado, não tem muita coisa pra falar disso, né?
02:25Será? Tá na hora de parar mesmo, né? Não, não?
02:28Hã? Será?
02:29O será no Brasil, acho que nunca teve uma trend tão apropriada pro Brasil,
02:34quanto o será que é.
02:35Será que vai dar em alguma coisa?
02:36Não, nunca dá em nada.
02:38A CPI do crime organizado é mais uma, lembrando que a do INSS também não deu em nada.
02:43Fala que não deu nem em pizza, né?
02:45Porque em pizza você ainda senta, comemora, não tinha nada pra comemorar.
02:47Nem o relatório da CPI, nem o relatório.
02:50Então, assim, é mais uma vergonha pro nosso país, é mais um dinheiro jogado no lixo.
02:54E você tem razão, parece que a gente não tem crime organizado, né?
02:57Porque você não trazer nada de novo, pelo amor de Deus.
03:01E esse sofá, lembrando, né, que tem uma parte dele que comemora toda vez que a CPI ou CPMI não
03:07segue em frente.
03:08Eu só falei que...
03:09Você vê que ele sabia que era ele, né?
03:11Eu não falei que era você, eu não falei que era você.
03:14Diariamente, aqui, quando mela alguma CPI, dizem que eu estou comemorando.
03:17Não é uma comemoração, é um fato de que deu em nada.
03:20E nunca, quase nunca, né, deu em nada, salvo raríssimas exceções.
03:24Se você for pegar, eu acho que menos de 1% das CPIs feitas desde 88 deram alguma coisa.
03:28Então, já era esperado que não fosse dar em nada e não deu em nada.
03:31Mas juridicamente, doutora Priscila, existe alguma forma dessas comissões serem mais autônomas, mais fortes?
03:38Tenho números aqui fortes também, porque nos últimos 5 anos, o STF acabou revertendo as decisões dos congressistas.
03:46Ou seja, é o STF que vai embarreirando ali desde 2021.
03:50São 11 CPIs que acabam dessa mesma forma.
03:54É, Fernando, na verdade, o STF faz esse controle de constitucionalidade entre as decisões,
03:59porque ele seria e é o guardião da Constituição.
04:02Entretanto, a gente esbarra não só nas decisões do STF, na vontade dos parlamentares, Fernando.
04:07Quando há um interesse do lado A ou do lado B, eles travam o andamento dessas CPIs e CPMIs,
04:14de maneira que fica, muitas vezes, a gente acaba colocando o encargo para somente o STF.
04:20E aqui, não é só dele.
04:22A gente viu na semana passada e na retrasada, a falta de vontade dos presidentes.
04:28E aí eu falo como um todo da Câmara, como do Senado, de andar, dar andamento.
04:32Quando fala banco master, aí que o negócio trava mesmo, aí que garra tudo.
04:36É, eu acho que como que eles têm poderes investigativos, que são dados a eles,
04:41seria um plus, seria um poder a mais do que já se vê.
04:45Então, eles teriam que ter informações que já não são informações trazidas pela própria polícia,
04:50que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, detém esse poder de investigação.
04:56Não tendo nada além do que já se tem, eu acho que realmente não teria outro resultado
05:00que não acabar em pizza, como a gente vê, infelizmente, nesses dois casos especificamente.
05:05Banco master e crime organizado, já que a gente teve uma lei que foi promulgada nessa semana passada,
05:10que é a lei anti-facção, ou seja, os parlamentares colocam um preceito de anti-facção,
05:16mas não vão em busca, né?
05:17Não tem nem clima, Matheus, de fazer uma CPI, CPMI do banco master.
05:22Ninguém nem fala mais nisso agora, né?
05:24Não, o único assunto que a gente ouviu falar de banco master nos últimos dias
05:29foi a Marta Graef, que veio a público para dizer que não tem nada com isso.
05:33Ninguém ouve falar de Zetel, ninguém ouve falar de Vorcaro.
05:36Os nomes citados, né, das várias esferas, judiciário, legislativo, executivo,
05:41também não são mencionadas.
05:42E daqui a pouco começa o quê? Copa do Mundo, eleições.
05:45Então, a cortina de fumaça, ela já está em ação.
05:48A distração já está funcionando.
05:51O povo não fala mais desse assunto.
05:53E, inclusive, daqui a pouco o que a gente vai ver é,
05:56deixa pra lá, ninguém vai tocar nesse assunto,
05:59elege um novo presidente.
06:01E, Fernando, eu ouço dizer,
06:02se daqui a pouco o Daniel Vorcaro não estiver andando pelas ruas aí, meu amigo.
06:06Sei não, viu?
06:07Acho que daqui a pouco ele sai da cadeia e a gente nem sabe por quê.
06:09E o pior é que juridicamente isso é possível.
06:11O pior não, né?
06:11Enfim, seria possível em que sentido?
06:15Quando há uma colaboração premiada, existem alguns prêmios.
06:18Entre eles, o perdão, a diminuição de pena, a prisão domiciliar.
06:22Então, isso que você nos diz é algo que é plausível legalmente,
06:26porque a lei do crime organizado, a organização criminosa,
06:29fala disso lá no artigo 4º.
06:30É, mas aí tem uma questão, né?
06:32Essa CPI, ela foi extremamente impactada por decisões que revogavam
06:38ou quebravam com quebras de sigilo,
06:41como a atrelada a empresas ligadas à família e ao próprio ministro Dias Toffoli.
06:50Foi uma decisão, inclusive, do ministro Gilmar Mendes em relação a isso.
06:54E várias outras decisões do Supremo que seguem nesse caminho.
06:57Por isso, o relator da CPI, o senador Alessandro Vieira,
07:01ele tem feito críticas contundentes, colocando que o STF teria atrapalhado
07:06as investigações e atuação dessa CPI.
07:10E veja que aqui, o mesmo aconteceu também, aonde?
07:14Na CPMI do NSS.
07:16Então, acho que existe uma estrutura jurídica hoje no Brasil
07:20que, de fato, não colabora com a lógica que as CPIs operam.
07:25E vou até além.
07:26A figura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
07:29Todas essas CPIs, elas têm algum detalhe ligado à REAG, ao Banco Master,
07:35muitas vezes em situações que não há vontade política,
07:38será por quê?
07:39De se investigar e se dar visibilidade a casos como esse.
07:43Mas nós não vamos esquecer do Banco Master.
07:45E vale mencionar também a nomeação do Messias,
07:48que estava engavetada e, de repente, o negócio começou a andar.
07:53Então, são muitos fatores ligados ao Alcolumbre.
07:55É aquele joguinho, né?
07:55Ligue os pontos.
07:57Será que eles se ligam?
07:58Aí você vai ligando e vai vendo ali a costura,
08:00o fio da meada, como se diz em Minas também, né, Matheus?
08:03Então, vamos lá.
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