00:00O governo federal anunciou nesta segunda-feira um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no país
00:06diante do aumento do preço do petróleo.
00:09De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento,
00:13o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões.
00:18O governo nega, porém, que haverá impacto fiscal,
00:22pois será feita uma compensação por meio de receita de vinda do óleo diesel e royalties, por exemplo.
00:28Entre as medidas anunciadas estão a subvenção do diesel importado e ao produzido no Brasil,
00:35isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subvenção ao gás de cozinha,
00:41subvenção ao querosene de aviação e linhas de crédito para o setor aéreo.
00:46Para implementá-las, estão previstos uma medida provisória, um projeto de lei e decretos.
00:52A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro ao diesel importado.
00:59Somado ao subsídio anterior concedido pela União de R$ 0,32,
01:04a subvenção total é de R$ 1,52.
01:08Para entendermos a efetividade dessas medidas e os possíveis impactos,
01:13vamos conversar com a economista Carla Beni,
01:16professora da FGV e conselheira do Corecon.
01:19Professora, muito boa tarde, muito bem-vinda também ao Meio Dia em Brasília.
01:26E a primeira pergunta que eu gostaria de lhe fazer é se essas medidas são efetivas,
01:33são suficientes para segurar esse impacto de inflação,
01:38esse impacto de preços nesses setores que o governo está mirando.
01:44Bom dia, Inácio. É um prazer estar aqui com vocês.
01:47Essas medidas, elas são importantes, o governo precisa ter, digamos assim,
01:53um pacote de medidas, uma gestão de crise, porque o problema é externo,
01:59mas a efetividade delas, ela precisa ser olhada e calculada,
02:05inclusive com o passar do tempo.
02:08importante lembrar que isso tudo está sendo feito por dois meses, né?
02:13Mas a gente não tem a mínima ideia de quanto tempo que essa guerra vai durar, né?
02:20De acordo com o anúncio do Trump, talvez o mundo acabe hoje à noite.
02:24Mas esse é um prazo que é uma verdadeira incógnita, justamente porque a gente não tem ideia
02:31de quanto tempo que isso vai durar.
02:34Muito bem, eu convido o Guilherme Resch para fazer também a sua pergunta à professora.
02:40Guilherme, também já dou boa tarde para o Ricardo Kersmann, agora sim, Guilherme.
02:46Boa tarde, professora. Obrigado pela participação aqui no programa.
02:49Queria perguntar, existe um risco também em relação a, pelo menos, parte dessas medidas,
02:54considerando que vai ser editada uma medida provisória, né?
02:56E a gente lembra que uma medida provisória precisa passar pelo aval do Congresso.
03:00E o Congresso pode, inclusive, barrá-la, né?
03:02Ou aprovar com jabutis, por exemplo.
03:04Então, a senhora analisa dessa forma que existe um risco dessas medidas também
03:08nem sequer serem efetivadas, de fato?
03:11Boa tarde, Guilherme.
03:12Sim, tudo que é provisório vai precisar de aprovação no Congresso.
03:16E o jabuti é um patrimônio nacional.
03:19É importante a gente não esquecer que, podendo, aparece um jabuti no meio da medida provisória.
03:28Então, se você olhar, são muitas coisas.
03:31Nós estamos falando de subvenções, estamos falando de impostos zerados, de linhas de crédito.
03:37A gente é um pacote muito amplo.
03:39Mas, agora, esse ponto seu que você colocou é importante.
03:43olhar se vai ter jabuti e se vai ter alguma alteração.
03:47Jamais podemos...
03:48Em ano eleitoral, todo mundo quer colocar a sua assinatura aí no meio das coisas.
03:55Ricardo?
03:56Boa tarde, Nassi. Boa tarde, Guilherme.
03:58Boa tarde, professora. Seja muito bem-vinda.
04:00Boa tarde, também, queridos amigos antagonistas.
04:03Professora, no sentido, no caminho da pergunta do Guilherme,
04:06esses jabutis, caso ocorram e não seria novidade, né?
04:10Isso sendo contestado por algum governador, porque vamos lembrar que em outras épocas,
04:15isso aconteceu no governo passado, quando tem essas crises de combustíveis
04:20e o governo federal tenta resolver a situação de forma paliativa,
04:25acaba sempre espetando a conta de alguma forma nos estados,
04:28porque mexe no ICMS ou em outras rubricas, em outros impostos que afetam os caixas estaduais.
04:34Nesse sentido, tendo a contestação de algum governador de estado,
04:38principalmente de oposição, por ser ano eleitoral.
04:41A senhora acha que isso pode acabar como quase tudo acaba aqui no Brasil, no STF?
04:47Eu acho que é possível.
04:49Essa sua questão é excelente, porque essa lembrança sua de 2022,
04:55ela é uma lembrança importante.
04:57São algumas diferenças, né?
04:59Uma coisa era especificamente para você não ter o impacto da inflação no ano eleitoral,
05:04agora a gente externa, mas no final das contas, se os estados fizerem adesão,
05:11eles diminuem a entrada deles de ICMS e sim, isso pode ir para a questão do STF.
05:19Por quê?
05:20Porque quando vai faltar dinheiro no caixa depois dos estados,
05:25aí você vai ter problema com saúde e educação,
05:27porque essa é a fonte principal de receitas.
05:30Então, essa é uma possibilidade, mas ela estaria atrelada ao prazo, né?
05:35Nos dois meses, não.
05:38Mas como a gente não sabe quanto tempo que isso vai durar,
05:40essa sua questão é ótima e há essa possibilidade, sim.
05:44Professora, a respeito dessas medidas, como a gente falou,
05:48elas devem ter um impacto de 30,5 bilhões de reais.
05:52O governo acha que não vai ter impacto fiscal,
05:55porque eles vão arrecadar mais, já que o petróleo está mais caro,
05:57eles vão receber mais dinheiro dos royalties, do petróleo,
06:01vão receber mais dinheiro também de importação de outros derivados disso.
06:06Você acredita que essa conta fecha?
06:09Que por 30,5 bilhões de reais teremos um zero a zero
06:14e não teremos mais uma preocupação fiscal,
06:18se somando ao cenário já preocupante do Brasil?
06:22Essa questão, ela é muito difícil de você chegar nessa conclusão,
06:28porque é o seguinte, quando você faz um projeto desse, né?
06:31Você faz um pacote desse, né?
06:33Que fica mais fácil para entender.
06:35Cada item desse pacote tem um volume total projetado de despesa,
06:43digamos assim, para ficar mais fácil para entender,
06:45e uma tem recursos da outra.
06:48Não necessariamente ele é consumido na totalidade.
06:52Aliás, uma grande parte acaba não sendo consumida na totalidade.
06:57E a questão da arrecadação também é algo que precisa ser feito
07:02com o passar do tempo para ver se o fato de você ter aumentado o imposto,
07:07se realmente aumentou a arrecadação.
07:10Porque às vezes, não é porque você, vamos supor,
07:12vai aumentar o imposto em cima do cigarro,
07:14você vai ter aquele aumento específico,
07:17você pode ter até uma parte de queda de consumo,
07:20ou, digamos assim, o desvio para o contrabando,
07:22alguma coisa assim.
07:24Então, essa sua questão, ela é muito ótima,
07:26porque todo anúncio de qualquer pacote,
07:29de qualquer governo, é sempre calculado no limite máximo,
07:32imaginando todas as linhas sendo usadas.
07:35Normalmente, isso daí acaba não acontecendo,
07:39mas para o provisionamento você tem que fazer.
07:41Essa resposta, na verdade, é o próprio ministério,
07:45que tem que dizer se ele vai fazer essa cobertura ou não.
07:50Esperamos que sim,
07:52mas é muito difícil que isso tudo seja usado na totalidade.
07:56É, e a gente ainda tem que lembrar que estamos em ano eleitoral,
07:58e que depois cortar essas benesses,
08:02certamente vai ser bem mais difícil do que introduzi-las.
08:05E aí, talvez esses dois meses virem seis, virem oito,
08:08virem pelo menos a virada de ano,
08:10e esses números, mais uma vez,
08:12fiquem mais distantes das estimativas que estávamos aqui tratando.
08:16Muito obrigado, professor La Carla Bene,
08:19pela sua participação aqui no Meio Dia em Brasília.
08:22Obrigada a todos e ótimo dia.
08:26Rodolfo, já vou continuar com você mesmo aqui nessa câmera.
08:29Rodolfo, olhando agora do ponto de vista político,
08:32é mais uma má notícia para o governo Lula num ano eleitoral,
08:37onde ele já está, digamos assim, amargando perda de popularidade, né?
08:41É, boa tarde a todos.
08:42A gente registrou aí no site do Portal do Antagonista,
08:46no Papo Antagonista ontem,
08:48que a popularidade do Lula chegou ao pior índice
08:51desde a metade do ano passado,
08:53que foi quando o Lulômetro,
08:54essa ferramenta do Real Time Big Data,
08:57na parceria com o Antagonista,
08:59começou a medir dia a dia
09:01como é que está o humor brasileiro em relação ao Lula.
09:04Então, está muito ruim o humor brasileiro em relação ao Lula.
09:08Tinha uma expectativa aí de que,
09:09passado o início do ano,
09:11esse período em que a gente paga as contas,
09:14em que compra material escolar,
09:17a popularidade do Lula pudesse começar a melhorar.
09:20Mas não aconteceu.
09:21E aí, para além de ele fazer um governo muito ruim,
09:24e a gente fala cotidianamente sobre
09:26como é ruim o governo do Lula aqui,
09:29porque ele tentou repetir os dois primeiros mandatos,
09:32não conseguiu,
09:33porque é um outro Brasil, é um outro mundo.
09:36Tentou, não deu certo.
09:37E, para além dos problemas do próprio governo Lula,
09:41veio aí um grande problema externo.
09:43E, no final das contas, o responsável,
09:47o brasileiro vai descontar,
09:48acabar descontando a sua raiva pela alta dos preços
09:51no governo federal.
09:52Por mais que, especificamente,
09:54esse aumento de combustível não seja causado pelo governo Lula.
09:59Como a gente já disse também aqui,
10:01acho que foi semana passada, né?
10:03O problema, para além de tudo,
10:06é de o governo Lula atuar no limite do orçamento,
10:09aliás, até além desse limite.
10:12Em horas como essa,
10:13quando é de fato necessário intervir de alguma forma
10:16para diminuir o impacto desse aumento de preços,
10:20o governo não tem condições.
10:21Então, essa promessa aí de que
10:24não vai ter impacto fiscal,
10:26olha, é muito difícil do governo Lula fazer,
10:28porque o governo Lula já opera
10:30sob impacto fiscal
10:31desde o início,
10:32aliás, desde antes do início do governo,
10:35quando teve aquela PEC da transição,
10:37que ampliou muito
10:37a possibilidade de gasto
10:39do governo Lula.
10:40Depois veio essa promessa de arcabouço fiscal,
10:42que nunca foi cumprida.
10:44Então, assim, olha,
10:45situação dificílima para o governo Lula,
10:47nessa perspectiva de tentativa de reeleição nesse ano.
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